Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.
Reforma Política: Por que defender o financiamento público de campanha?
9 de Junho de 2013, 21:00 - sem comentários aindaEntenda por que defender o financiamento exclusivamente público de campanha.
Vídeo produzido pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, como forma de fomentar o debate sobre as mudanças necessárias na política brasileira.
do Vermelho
Democratizaçao da Comunicação: Lula reconhece 'pequeno problema' com a imprensa
3 de Junho de 2013, 21:00 - sem comentários aindaEm uma entrevista concedida ao jornal peruano "La República", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que tem "um pequeno problema" com a imprensa brasileira.
"Quando critico a imprensa, eles dizem que os estou atacando. Quando me atacam, dizem que estão criticando", afirmou Lula, dizendo que, mesmo assim, "nunca um jornal ou canal de TV deixou de receber publicidade do governo" porque o criticavam.
Ele disse, no entanto, que "os companheiros da comunicação devem compreender que um canal de TV é concessão do Estado". "E não se pode usar uma concessão para atuar como partido político."
O partido de Lula não esconde sua intenção de levar ao governo o projeto de lei de regulação da mídia – a legenda ainda precisa convencer o governo, começando pela presidente Dilma Rousseff.
Há dois anos, quando assumiu o mandato, Dilma e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, receberam do partido um projeto com os principais pontos de defesa da legenda quanto à regulação da imprensa. Até agora, não houve resposta sobre o plano, criado pelo ex-ministro das Comunicações Franklin Martins.
Entre o que defende os petistas está o fim da concentração do mercado, proibição de políticos serem donos de veículos de comunicação, o estímulo à regionalização da produção de conteúdo e a regulamentação específica para o direito de resposta na imprensa. Além disso, o mais polêmico seria a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, que provoca receio no Executivo, apesar de o partido garantir que não há intenção de cercear o conteúdo publicado.
Na entrevista, o ex-presidente também afirmou que o diálogo social foi seu maior legado e que "nunca antes no Brasil um presidente teve a possibilidade de aprovar um terceiro mandato". "Mas não quis".
do FNDC
Velhas crendices sustentam o vicioso ciclo da violência
3 de Junho de 2013, 21:00 - sem comentários ainda Cerca de 100 crianças morrem por dia vítimas de maus tratos no Brasil (IBGE, 1988). 18 mil crianças são espancadas diariamente; ao ano, 6.570.000 (CNBB, 1999). 10% das crianças que se apresentam nas urgências dos hospitais brasileiros, com menos de cinco anos, são vítimas de abuso físico. Nas internações hospitalares, verifica-se elevada ocorrência de traumatismo craniano em crianças (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004). Em 1998, foram internadas por essa causa 16.376 crianças menores de 10 anos, com predomínio do sexo masculino. Deste total, 56,8% eram menores de cinco anos, sendo representativo o número de internações em crianças menores de um ano (MELLO e SOUZA, 2004).Esses números evidenciam uma trágica realidade: a violência é atualmente uma das principais causas de morte e agravos a saúde entre crianças e jovens. No Brasil e no mundo ocidental, os fatores preponderantes das mortes de crianças e de jovens não são mais as enfermidades de origens biomédicas e sim o estilo de vida. Jarbas Barbosa da Silva Júnior e Horacio Toro Ocampo, na apresentação da publicação Impacto da violência na saúde do brasileiro, enfatizam que a maior ameaça à vida das crianças e dos jovens no Brasil não são as doenças, mas sim a violência.
Um elemento agrava ainda mais a situação de violência vivida por crianças e adolescentes no Brasil. A maioria dos casos acontece dentro de casa e tem como principal agressor os próprios pais biológicos. A violência que afeta as crianças brasileiras ocorre predominantemente na relação familiar.
De acordo como os resultados obtidos no Inquérito do Sistema de Vigilância em Violência e Acidentes, do Ministério da Saúde (VIVA), em 2007, 61 % das crianças e 92% dos adolescentes tiveram como causa principal de internação a violência física. Os dados dos inquéritos realizados nos anos de 2006 e 2007 apontam que a mãe (25%) seguida pelo pai (20%) são os principais autores de violências contra crianças (0 - 9 anos de idade). Uma década antes as estatísticas inglesas já confirmavam a tendência evidenciada no inquérito do Sistema VIVA.
Os danos, as lesões, os traumas e as mortes decorrentes da violência física contra as crianças e adolescentes têm um elevado custo social, causam prejuízos econômicos, sobrecarregam o sistema de saúde, aumentando os gastos com emergência, assistência e reabilitação. Um estudo estima que cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro são gastos com os custos direitos da violência, essa cifra sobe para 10,5% quando se incluem os custos indiretos e transferências de recursos. O gasto com os custos diretos da violência no país supera três vezes o que se investe em ciência e tecnologia.
Sem sombra de dúvida, o maior custo é o humano, pois a violência física intrafamiliar tem destruído vidas, ferido corpos e mentes de muitas crianças e adolescentes. Ela provoca danos mentais e emocionais incalculáveis nas vítimas e em seus familiares. Apesar de estarrecedores, os números apresentados anteriormente revelam apenas a ponta do iceberg. Todavia, ainda que tivéssemos estatísticas mais precisas, acredito que só alcançaremos a dimensão real da tragédia diária que atinge crianças e adolescentes no Brasil, se nos aproximarmos de fato da dor visceral vivenciada em cada história de violência física.
Um breve e doloroso retrospecto de histórias já contadas em noticiários nacionais:
No interior de São Paulo,
um garoto de seis anos foi espancado
violentamente por sua mãe e padrasto
e depois lançado de uma ponte;
Izabella Nardoni foi morta por estrangulamento
e jogada pela janela de um prédio de classe média,
em São Paulo. O pai e a madrasta foram
os autores deste crime;
Os irmãos João Vitor dos Santos Rodrigues, 13 anos, e Igor Giovani Santos Rodrigues, 12 anos, foram barbaramente assassinados pelo pai, contando com a cumplicidade da madrasta, na cidade de Ribeirão Pires (SP).
Ao ler os casos de violências citadas anteriormente, a maioria das pessoas se assombra, se questiona: Que mundo é esse, meu Deus! Por que mães e pais fazem isto? Mas, comumente, essas mesmas pessoas logo depois desviam o olhar ou os ouvidos dos noticiários e retornam comodamente a alimentar suas velhas crenças e atitudes de sempre, como por exemplo:
Todo pai e mãe têm o poder e posse absoluta sobre os filhos;
Os conflitos devem ser resolvidos no tapa;
Nenhuma família deve ser invadida em sua privacidade;
As condutas dos pais sobre os filhos são incontestáveis e estes podem e devem bater em seus filhos para estes aprenderem o que é correto;
Que ao bater em seus filhos os pais nunca perderão o controle da situação;
Um pouco de violência não vai prejudicar o desenvolvimento de seus filhos, etc.
Bem, sinto muito, mas você e eu não estamos inocentes nestas histórias, pois estes pais e mães seguem as mesmas crenças que a maioria dos cidadãos brasileiros tanto defende, como as que foram citadas acima. Só o que muda é a intensidade dos atos; o princípio que gera essas crenças é o mesmo: que os fins justificam os meios. Somos nós, bem intencionados cidadãos, que alimentamos dia a dia essas crenças e damos implicitamente consentimento para que estes pais cheguem a tanto.
Os autores de violências físicas levaram ao extremo, às últimas conseqüências, provavelmente tensionados por suas dificuldades afetivas ou pelos stresses cotidianos, o que a maioria da sociedade defende. Eles são os protagonistas, os ícones de nosso trágico discurso. O discurso que o mundo adulto é superior, e que tudo pode em relação aos mais jovens, nos impede de interditar, logo na origem, a violência física cometida contra crianças e adolescentes. A generalização desse discurso protege os autores de violências e descuida das vítimas.
Geralmente quando acontece uma situação de violência, dirigimos a nossa atenção para dois personagens, o autor da violência e o sujeito que sofre a violência. No entanto, costumamos esquecer um personagem crucial nesta história: “o amolador de faca”. O amolador de faca representa todos aqueles que de forma tácita ou explicita dizem todos os dias: Faça, você pode! Você deve, é de seu direito! Não deixe barato, mostre quem manda aqui!
Acredito que um dos motores que faz a roda do ciclo vicioso da violência girar é o consentimento dado por nossa sociedade às formas violentas de se resolverem as diferenças, os conflitos. O uso de violências físicas na educação e no cuidado de crianças e adolescentes tem perpetuado o ciclo vicioso de violência dentro da vida familiar. Os pais batem nos filhos; os filhos batem em seus irmãos e colegas de escola e de rua; depois, filhos e colegas batem em suas namoradas, parceiras e esposas, que por fim, também batem em seus filhos. Semeamos ventos e colhemos tempestades!
As pessoas que defendem a erradicação dos castigos físicos e humilhantes querem colocar uma cunha nessa roda, dizendo o contrário do que dizem costumeiramente os amoladores de faca: Isso não pode! Não é seu direito fazer sofre e humilhar as pessoas que você considera inferior. É intolerável o uso de qualquer forma de violência na educação e no cuidado de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei que visa coibir os castigos físicos e humilhantes busca ampliar os direitos de crianças e adolescentes. Por isso, sua ênfase não é na quantidade ou intensidade da violência física, mas na sua proposta de dinâmica relacional. A violência física é um meio, dentre outros, de estabelecer ou manter uma relação de domínio sobre os considerados inferiores.
Extravagante ou recatada, a violência física sempre cumpre o mesmo papel, subjugar e controlar o outro. Portanto, são inconciliáveis os métodos violentos com a educação que tem como compromisso promover o desenvolvimento e a autonomia do sujeito. O que considero crítico no método educativo que se utiliza da violência física não é a sua intensidade, mas a sua finalidade, que é controlar e manter as ações das crianças e adolescentes por meio da dor e do sofrimento físico.
O que se pretende, enfim, com esse Projeto de Lei não é reduzir a intensidade da violência, mas mudar a forma, o padrão de se educar as novas gerações, assegurando assim que crianças e adolescentes cresçam e se desenvolvam livres de práticas punitivas e disciplinares que causam dor, sofrimento e humilhação. Com a aprovação do projeto, crianças e adolescentes terão direito a mesma proteção que os adultos têm em relação à sua integridade física e psicológica.
Maria Aparecida Alves da Silva é Mestre em educação e doutoranda pelo Programa de Pós-graduação Faculdade de Educação - UFG, psicóloga do Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde - SMS Goiânia e consultora da Ministério da Saúde. Há 13 anos atende na saúde pública pessoas em situação de violência.
fonte: Artigos da Cida
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