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BlogueDoSouza

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
Licenciado sob CC (by)

Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


Senadores lançam bloco parlamentar para barrar o impeachment

30 de Junho de 2016, 9:33, por BlogueDoSouza

Lindbergh Farias (PT-RJ) será o líder do bloco da minoria no Senado. Na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ficará à frente do novo grupo

São Paulo – Foi anunciada ontem (28), no Congresso, a formação de um grupo político de oposição ao governo interino de Michel Temer. O objetivo é barrar o impeachment e impedir retrocessos sociais. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) será o líder do bloco da minoria no Senado. Na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é quem ficará à frente do novo grupo.

Além dos deputados e senadores dos dois partidos e de outros, como o PSB, Rede, Psol e parte do PDT, haverá participação de senadores que não reconhecem a legitimidade de Temer, entre eles Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR), ambos do PMDB.

"Temos dois meses (para o julgamento do processo do impeachment pelo plenário do Senado, previsto para agosto) e muita coisa pode acontecer. Tem o fator de instabilidade da Lava Jato. O Eduardo Cunha sendo cassado e preocupado com a prisão da esposa dele. Uma delação de Cunha pode acabar com o governo Temer", afirmou Lindbergh.

Durante entrevista coletiva, também foi anunciada a criação de uma assessoria técnica multidisciplinar que será chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. "É um governo antidemocrático, contra os pobres e contra o Brasil. A ideia da unidade de apoio, dessa assessoria, é trabalhar para fora, gerando informações para os movimentos sociais, mas também incorporá-las na elaboração desses trabalhos", disse o embaixador.

Lindbergh anunciou que a nova bancada vai fazer jogo duro contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, que até dias atrás era figura próxima de Dilma Rousseff, mas que pertence ao PMDB, de Michel Temer. O primeiro ato da frente foi na noite de ontem, quando os senadores da nova oposição se recusaram a participar de um jantar na casa de Renan para tratar da chamada Agenda Brasil.

Uma das principais pautas da frente é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos restringindo o reajuste do orçamento à inflação do ano anterior. "Se essa PEC existisse desde 2006 pra cá, nos últimos dez anos, o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões de reais em 2015, seria de R$ 65 bilhões. A educação, que teve R$ 53 bilhões de orçamento, teria R$ 31 bilhões. Essa PEC é uma pancada muito forte na educação e na saúde."

Assista:



do RBA
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Brasil não está quebrado: entenda o que é a dívida pública

30 de Junho de 2016, 9:09, por BlogueDoSouza

Desde que assumiu, o novo governo golpista de Michel Temer (PMDB) e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem insistido em um ajuste fiscal (ou seja, corte de gastos) de longo prazo. No curto prazo, eles ampliaram a previsão de gastos para poder pagar a conta do golpe.

Ao mesmo tempo, propõem cortes profundos imediatos nos investimentos em programas sociais para resolver a situação financeira do país. A teoria de Meirelles é que a crise atual é uma crise de confiança causada pelo aumento da dívida pública e a solução seria, portanto, cortar gastos. Para isso, ele defende mudanças na Constituição para acabar com a estipulação de gastos mínimos em saúde e educação. Outra mudança prevista seria a reforma na Previdência, que deve aumentar a idade mínima para aposentadoria, prejudicando sobretudo as mulheres e quem começou a trabalhar mais cedo. “Ou mudamos a Constituição, ou não resolveremos a dívida da União”, chegou a afirmar Meirelles na última semana. Com isso, ele faz com que, novamente, os trabalhadores paguem a conta.

Ricos não pagam

Porém, até o momento, nenhum membro do governo interino falou em reforma tributária. No Brasil, os empresários não pagam impostos sobre lucros e dividendos, o que aumentaria a arrecadação em R$ 100 bilhões anuais, segundo a professora Leda Paulani da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). A professora desmistifica o que é a dívida pública, para que ela serve e qual a real situação fiscal do Brasil. Para a acadêmica, a situação do Brasil é confortável, não há risco de insolvência (não pagamento da dívida) e o real problema fiscal é a alta taxa de juros, hoje em 14,25% (Selic), uma das mais altas do Mundo. Com taxas mais altas, o governo gasta mais para pagar a remuneração dos títulos da dívida (veja abaixo). No ano passado, foram R$ 501 bilhões gastos.

O que é a dívida pública?

O governo emite títulos da dívida no mercado. Quem compra esse título, está “emprestando” dinheiro ao governo, ao adquirir um pedacinho da dívida pública. Com isso, o setor público se financia. Sobre esse empréstimo, o governo paga juros. Assim, sobre cada título, é aplicado uma taxa de juros atrelada à Selic, a taxa básica de juros, que hoje está em 14,25%. Esse dinheiro, pago pelo governo, acaba funcionando como uma remuneração para quem comprou o título. Quanto mais alta a taxa, maior o gasto público para o pagamento dos juros. Quem define essa taxa é o Copom (Comitê de Política Monetária), vinculado ao Banco Central.

Porque existe a dívida pública?

Em primeiro lugar, é uma possibilidade de o governo obter recursos em momentos que os gastos excedem os recebimentos em tributos. Mas hoje ela é também um instrumento de política monetária. Todos os governos do mundo regulam o nível de liquidez (quantidade de moeda circulante) da economia por operações mercado aberto, que é a compra e venda de títulos públicos. Vamos supor que o governo julgue que a liquidez está demasiada. Ele vende títulos e isso desmonetiza o setor privado, reduzindo a liquidez da economia. Ou, ao contrário, se ele achar que a economia está com pouca liquidez e precisa botar mais dinheiro na economia, ele compra títulos do setor privado, colocando mais dinheiro na economia. Ter dívida não é um problema em si, ao contrário, é uma necessidade do Estado capitalista.

Porque temos taxas de juros tão altas?

Não há nada, absolutamente nada que justifique o nível de taxa de juros que você tem no Brasil. A Dilma afrontou interesses do mercado financeiro tentando baixar juros e usar os bancos públicos para reduzir os spreads. Isso fez com que ela fosse odiada pelo mercado financeiro.

O que é o superávit primário?

O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar a dívida. Você pega todas as receitas do governo (dinheiro arrecadado por meio de impostos) e retira as despesas (gastos com saúde, educação, investimentos etc). Só que, dentro dessas despesas, não se inclui o dinheiro para pagamento dos juros da dívida pública. Se deu resultado positivo (mais receitas que despesas) eu tenho uma margem para pagar os juros da dívida. Se eu recebo R$ 1 trilhão, e tenho R$ 900 bi de despesas, sobraram R$ 100 bi para pagar juros. Se não sobrou para o pagamento total dos juros, o governo emite novos títulos para pagar os juros de títulos emitidos anteriormente. Caso contrário (se mesmo após o pagamento dos juros, sobra dinheiro), é possível reduzir o total da dívida (chamado de estoque da dívida).

Mas o gasto com juros é diferente do gasto com saúde?

Na prática, é a mesma coisa: gastos públicos. Esse é o problema de colocar dessa forma, fazendo as contas dos gastos públicos sem o pagamentos de juros. É que parece que o pagamento dos juros é algo intocável. O governo deixa de gastar com coisas essenciais, como compra de remédios, mas não deixa de pagar os juros. Hoje, é assim que se faz a conta.

O Brasil está quebrado, como muitos dizem?

O ideal é que você tenha resultado primário positivo. Mas também é normal ter déficits porque a economia está em recessão, as receitas caem muito e as despesas são rígidas. Gastos com servidores, por exemplo. Você não manda embora servidor de uma hora para outra, então a tendência de você produzir resultados negativos. Isso deixa inquietos os detentores de dívida, mas a relação dívida/PIB no Brasil é saudável. Hoje, a relação é de 68% (a dívida representa 68% do PIB), que é bastante saudável. Nos, Estados Unidos e vários países europeus, essa relação é de 90/100%, e no Japão 230%.

Nos períodos de crise, não só cai a arrecadação, mas se tem uma pressão maior de gastos com o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, por exemplo. Mas a situação do Brasil é completamente saudável. Não existe risco de insolvência, nem de calote.

O ajuste fiscal é de fato um “sacrifício” necessário?

Não. O pensamento econômico liberal é muito mais fácil de compreender para o senso comum: ele prega que: se tem mais gastos que receitas, então é necessário cortar. Mas é mais complexo que isso. Não existe risco de default (calote) externo ou de descontrole monetário. É normal que em momentos de crise se produzam déficits nas contas públicas, mas isso se recupera no médio prazo, quando a economia se recuperar.

O que acontece é que o investimento está travado no Brasil. Porque o investimento privado não existe, e o público está travado, e a Petrobras está travada pela Lava-Jato. E tem outro elemento que é o papel da mídia. A mídia tem um papel absolutamente crucial não só do ponto de vista do terrorismo econômico, que se começou a exagerar e se falar de crise, crise, crise. Ao ampliar a crise na imprensa, acaba se produzindo a crise que você inventou.

Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias
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Prisão de Paulo Bernardo foi ilegal, diz Toffoli, ao conceder HC a ex-ministro

29 de Junho de 2016, 14:13, por BlogueDoSouza


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em decisão desta quarta-feira (29/6), o Toffoli concedeu um Habeas Corpus de ofício por entender que houve “flagrante constrangimento ilegal” na ordem de prisão do ex-ministro, que não apresentou “motivação idônea” para decretar a preventiva.

Ao mandar prender preventivamente Paulo Bernardo, a Justiça Federal em São Paulo afirmou que, embora a acusação tenha demonstrado desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos, a quantia não foi encontrada nas contas dos acusados. “O risco de realização de novos esquemas de lavagem desses valores não localizados é expressivo”, escreveu o juiz.

No entanto, segundo Toffoli, “o fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista que se relaciona ao juízo de reprovabilidade da conduta, próprio do mérito da ação penal”.

“O mesmo se diga quanto ao alegado 'risco evidente às próprias contas do país, que enfrenta grave crise financeira', por se tratar de mera afirmação de estilo, hiperbólica e sem base empírica idônea”, continuou o ministro. “A prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática.”

A decisão foi tomada em reclamação ajuizada pela defesa do ex-ministro do Planejamento na terça-feira (29/6), feita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman. A alegação era de que a prisão foi ilegal por ter usurpado a competência do Supremo, já que Paulo Bernardo é investigado no mesmo inquérito que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Toffoli negou a reclamação. Disse que, no próprio inquérito que investiga Gleisi, o Plenário do Supremo decidiu que somente os casos de quem tem prerrogativa de foro por função devem ficar no tribunal. Os demais, devem ser redistribuídos à primeira instância.

No entanto, diante da ilegalidade da prisão, o ministro decidiu conceder a ordem de liberdade de ofício. Ele cita doutrina do juiz Guilherme Nucci, para quem “é admissível que, tomando conhecimento da existência de uma coação à liberdade de ir e vir de alguém, o juiz ou o tribunal determine a expedição de ordem de Habeas Corpus de ofício em favor do coato”.

E o Supremo, segundo o ministro, “não se distancia dessa premissa teórica, já que admite, em sede de reclamação constitucional, a implementação de ordem de habeas corpus de ofício no intuito de reparar situações de flagrante ilegalidade devidamente demonstradas”. Ele cita precedentes das turmas e do Pleno do Supremo de 1993 até este ano.

A defesa do ex-ministro elogiou a liminar. Segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, "a decisão do ministro Toffoli recoloca o processo em sua marcha natural". "Não havia motivos para a prisão. Era uma tentativa equivocada de antecipação de pena", afirma.

Com a decisão, o caso de Paulo Bernardo continua na primeira instância, mas ele responderá ao processo em liberdade. Toffoli também determinou ao juiz do caso que avalie a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de viajar ou obrigação de se apresentar em juízo.

Clique aqui para ler a decisão.
Rcl 24.506

do Consultor Jurídico
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Vanessa Grazziotin desmonta a tese golpista dos decretos suplementares

29 de Junho de 2016, 8:24, por BlogueDoSouza


Em entrevista à rádio Brasil Atual, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), analisou o resultado da perícia realizada por técnicos do Senado sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Baseando na lei e nas provas apresentadas pela perícia, a senadora desmontou a tese dos golpistas que usaram os decretos suplementares de crédito para emplacar o pedido de impeachment no Congresso.

Vanessa destacou na entrevista que a perícia só saiu por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porque a maioria dos membros da Comissão do Impeachment, que votam a favor do afastamento da presidenta Dilma, não queriam a realização da perícia.

“Tanto sobre a perícia, como na fase de oitiva das testemunhas, eles têm evitado fazer perguntas porque a eles não interessa a produção de provas. O que é lamentável, já que no curso de um processo o acusado, ou seja, o réu, é quem foge da produção de provas. O que vemos na Comissão é totalmente o contrário”, frisou.

Para ela, a perícia “chancela a nossa tese inicial: não há qualquer participação da presidenta Dilma na execução do Plano Safra”.

Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que a presidenta cometeu “pedalada fiscal” por conta do atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra. No entanto, o laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio: “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, afirmaram os peritos no relatório.

“Eles podem dizer: a perícia diz que é operação de crédito. Ora, a perícia diz que é operação de crédito, mas essa não é uma questão pacificada. E mesmo que fosse, isso acontece desde 2001 e nenhum presidente foi punido por conta disso. Pelo contrário, o tribunal de contas nunca alertou que isso seria uma irregularidade”, destacou a senadora.

Derrubada a tese do Plano Safra, sobram os decretos suplementares. Os que defendem o golpe se agarram na afirmação do relatório de que três dos quatro decretos "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição".

“Fica muito difícil para a acusação, pois eles argumentavam que havia participação dela. E não há. O resultado da perícia, as testemunhas, inclusive aquelas que foram arroladas pela acusação, tem deixado muito claro que a participação da presidenta não foi nem comissiva e nem omissiva”, frisou.

Quanto aos decretos terem sido assinados sem a suposta autorização do Congresso Nacional, a senadora afirma que tais decretos têm a autorização legal. “Eles têm a autorização legal e vem desde que foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes, a Lei Orçamentaria dizia que o governo pode abrir crédito suplementar, mas ao mesmo tempo tem que anular o outro crédito. Foi evoluindo a legislação e acabou que por muitos anos, essa autorização para abertura de crédito suplementar por decretos já é aprovada na Lei Orçamentária Anual, a LOA, tanto que está previsto no artigo 4º desta lei que autoriza a presidente a abrir créditos suplementar. Portanto, autorização legal existe”, enfatiza.

Segundo a senadora comunista, os golpistas se apegam ao texto do artigo 4º, que diz que os créditos podem ser abertos, desde que não impactem na meta fiscal programa.

“Neste caso temos dois pontos diferentes: a programação orçamentária e a programação financeira. Então, quando temos a programação orçamentária, que nesse caso prevê a abertura de crédito, mas não necessariamente esse crédito está sendo autorizado o seu uso. A ele também impõe o limite de gasto que é aprovado em abril de cada ano. No início de cada ano o governo passa a sua programação financeira e contingencia, limita os gastos do governo”, explica.

Segundo ela, no ano de 2015, que é o ano em que se baseia o pedido de impeachment, o contingenciamento feito no mês de abril foi de mais de R$ 70 bilhões. Por outro lado, os decretos somados, não chegam a R$ 1,5 milhão.

“Não teve impacto na meta”, reforça Vanessa Grazziotin, pontuando ainda que mesmo que impactasse a meta, tal fato não gera obrigação.

“O que é meta pela lei? É uma obrigação? Não. Meta é um objetivo. O alcance da meta é obrigatório? Não. Nunca foi. Os decretos de crédito não são novidade. O mesmo aconteceu em 2001 e 2009, isto é, as metas foram mudadas depois de terem sido aberto os decretos. Em 2001, em que o presidente era o Fernando Henrique, não somente ele mudou a meta como não cumpriu a meta. E nem por isso sofreu qualquer processo. Governadores do Brasil não cumprem a meta”, lembrou a senadora.

Para ela, essas acusações contra a presidente Dilma “não são risíveis nem cômicas porque são drásticas”. “Estão sendo utilizadas como desculpa para tirar uma presidente que foi eleita. Aproveitam-se de um momento de fragilidade da nossa economia para arrancar a presidente Dilma”, pontuou.

E conclui: “O objetivo dos que defendem o impeachment é aplicar o seu projeto que retira direito dos trabalhadores, que avança nas privatizações. Temos no mínimo duas medidas provisórias tramitando e um PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo próprio presidente interino Michel Temer. Essa PEC limita os gastos públicos que significa dizer que não haverá mais contratação de servidores públicos, ninguém mais vai receber reajuste ou aumento salarial, a Educação e a Saúde não terão mais recurso vinculados, o que significa diminuir enormemente”, denuncia a senadora.

Do Portal Vermelho, com informações da Rádio Brasil Atual
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Emocionada, Gleisi condena ‘operação espetáculo’ e critica prisão do marido

28 de Junho de 2016, 9:58, por BlogueDoSouza

A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi uma clara tentativa de humilhar um integrante dos governos Lula e Dilma. Foi, ainda, uma tentativa de abalar um grupo crescente de senadores que discordam dos argumentos que vêm sendo usados para afastar uma presidenta legitimamente eleita por 54 milhões de votos. Essa é a visão da senadora petista sobre a operação “Custo Brasil” – que ela classificou como ‘operação espetáculo’.

“A operação montada para a busca e apreensão em nossa casa e para a prisão do Paulo foi surreal. Até helicópteros foram usados, força policial armada, muitos carros! Pra que isso? Chamar atenção? Demonstração de força? Humilhação? Gasto de dinheiro público desnecessário, é isso!”, alertou a petista, em discurso ao plenário nesta segunda-feira (27).

Bastante emocionada, Gleisi lembrou os momentos constrangedores a que sua família foi submetida – inclusive com a apreensão do computador de um dos seus filhos. Para ela, cenas como essas serão feridas levadas pelo resto da sua vida.

“Minha indignação é profunda e sincera. Nossa família não mereceu de forma alguma o tratamento recebido de um braço do Estado do qual fazemos parte - e que ajudamos, com nosso trabalho como senadoras e senadores, a aperfeiçoá-lo, a torná-lo mais eficiente, mais justo e mais humano”, disse.

E não acharam nada
Mesmo após vasculharem incessantemente a casa da parlamentar, os policiais não encontraram nada incriminador. A parlamentar destacou que não há nada que incrimine o seu marido Bernardo, além de delações que os advogados de defesa desconhecem completamente. “Aliás, delações feitas sob a tutela de um só advogado, Figueiredo Bastos, que atendendo a vários clientes sempre dá um jeito de fechar as versões que pretende. Nunca é demais lembrar que este senhor tem militância política e exerceu cargo de confiança no governo do Paraná”, emendou.

Gleisi apontou diversas irregularidades da operação policial – que só teve a intenção de ser um espetáculo midiático, com aviso prévio à imprensa, que compareceu ao local com helicópteros e câmeras. “Por que a iniciativa judicial vinda de São Paulo, assinada por um juiz que foi orientando da mesma advogada de acusação [Janaina Paschoal] que assina o pedido de impeachment, priorizou a desmoralização pública por meio do show midiático em todos os meios de comunicação? Por que uma iniciativa judicial visa obter efeitos tão perversos? A quem interessa uma iniciativa como esta?”, questionou.

A senadora disse ainda estar “serena e humilde – mas não humilhada” e afirmou que a inocência de seu marido será provada. Isso porque, segundo Gleisi, não há contrato do Ministério do Planejamento com a tal Consist, nem vínculo do então Ministro do Planejamento com o convênio celebrado entre a empresa e a associação dos bancos, que estão nas alegações que desencadearam a operação de cunho midiático.

“Eu o conheço. Jamais se utilizaria de artimanha como esta. [...] Minha luta aqui e agora é pela restauração da dignidade do nome de meu companheiro, duramente atingida pelas precipitações do noticiário”, declarou.

Ela ainda aproveitou para agradecer às inúmeras manifestações de solidariedade recebida após a operação, especialmente a bancada de senadores e senadoras do PT e do campo progressista. Gleisi se dirigiu ainda a seus eleitores, pedindo desculpas por não poder falar pessoalmente a cada um e cada uma, explicando que nada foi feito errado por seu marido.

Leia, abaixo, o discurso de Gleisi na íntegra:

Vivemos momentos difíceis para a democracia e para a política no Brasil. É um teste sem precedentes na nossa história, que vai experimentar a força de nossas instituições e a maturidade política do povo brasileiro.

Faço política desde a adolescência. Acredito nela como instrumento de transformação. Foram as ideias cristãs de igualdade, solidariedade que me impulsionaram na luta pública. Por que um mundo tão desigual? Por que tantas diferenças? Um novo mundo é possível! É preciso lutar por ele! Pessoas com esperança estão sempre na caminhada.

O PT entrou na minha vida, ou eu entrei na vida dele, em 1989, quando apoiei Lula no segundo turno das eleições. No primeiro apoiei Brizola, pra mim um libertário antes de tudo.

A teologia da libertação, as comunidades eclesiais de base, a igreja progressista, o socialismo como referência. Isso tudo tinha a ver com o que eu pensava e a forma como queria agir. Pronto, o PT era o partido no qual queria militar.

Lá se vão 26 anos de vida partidária. Muitas emoções, muitas conquistas e, com certeza, o ponto alto, as eleições presidenciais de 2002. Uma vitória única, que trazia a possibilidade de fazer mudanças concretas na vida do povo. E o fizemos.

Vencer a fome e a miséria, investir na educação, proporcionar empregos, investir em infraestrutura, reposicionar o Brasil no mercado externo e na geopolítica não é pouco resultado para 14 anos de governo.

Mas é claro que com as conquistas também vieram os erros, os equívocos. Muitos dos quais pressionados pelos que desejam a manutenção do "status quo", ciosos por não perderem espaço e garantias. As composições políticas, o pragmatismo cotidiano, as apostas erradas hoje cobram seu preço. 

É com muita dor que venho a essa tribuna hoje. Dor na alma, no coração. Dor pelo que aconteceu na última quinta-feira, por erros e equívocos na nossa história, pelas injustiças semeadas ao longo do caminho.

Acredito que todos os que se encontram no plenário e nos acompanham pelas mídias, sabem de antemão sobre o que falarei hoje. Nem em pesadelos eu teria sido capaz de supor que estaria aqui, nesta tribuna, pra defender meu marido, pai dos meus filhos e meu companheiro de caminhada política, de uma prisão. Prisão injusta, ilegal, sem fatos, sem provas e sem processo.

Mas, aqui estou para apontar uma injustiça, sentindo na própria pele o que aflige diariamente milhares de pessoas, homens e mulheres, atingidos pelo abuso do poder legal e policial. Aqui estou, serena e humilde, mas não humilhada.

A prisão de Paulo Bernardo, foi um despropósito do princípio ao fim. Prisão preventiva? Prevenir o que? Um processo iniciado em meados de 2015, sem nenhuma diligência feita, nenhuma oitiva realizada, mesmo por diversas vezes ter ele solicitado para depor? Qual risco oferecia meu companheiro à ordem pública? À instrução processual? À aplicação da lei? Sempre esteve à disposição das autoridades, em endereço conhecido, há mais de dois anos não ocupa nenhum cargo público, é aposentado pelo Banco do Brasil, depois de 38 anos de contribuição previdenciária.

Conheço o Paulo há muitos anos. Sei de suas virtudes e de seus defeitos. Sei especialmente o que não faria. E não faria uso de dinheiro alheio para benefício próprio. Não admitiria desvios de recursos públicos para sua satisfação ou da família. Tenho certeza de que não participou ou se beneficiou de um esquema como o que estão acusando-o. Ele sabe que eu nunca o perdoaria. Que sua mãe não o perdoaria!

O patrimônio que construímos ao longo de nossa vida nem de perto chega ao que estão acusando-o de ter se beneficiado. São dois imóveis adquiridos antes de 2004 e um, no qual moramos em Curitiba, adquirido em 2009, financiado junto ao Banco do Brasil, em 20 anos. É uma dívida, mais que do que um patrimônio, constantes das declarações de imposto de renda.

A imprensa noticiou nosso apartamento como uma grande cobertura. O condomínio tem 160 apartamentos, com vários prédios pequenos. O que dizem ser cobertura é o último apartamento, no oitavo andar, um pouco maior que os demais. É confortável, jamais luxuoso.

A operação montada para a busca e apreensão em nossa casa e para a prisão do Paulo foi surreal. Até helicópteros foram usados, força policial armada, muitos carros! Pra que isso, chamar atenção? Demonstração de força? Humilhação? Gasto de dinheiro público desnecessário, é isso!

Foi uma clara tentativa de humilhar um ex-ministro nos governos Lula e Dilma, que colheu muitos elogios no exercício de seu cargo. É também uma tentativa de abalar emocionalmente o trabalho de um grupo crescente de senadores que discordam dos argumentos que ora vêm sendo usados para afastar uma presidenta, legitimamente eleita por mais de 54 milhões de votos.

O que vemos é a mesma e repetida seletividade que vem marcando decisões do Ministério Público e de juízes que promovem carnavais midiáticos contra alguns políticos, ao mesmo tempo em que protegem e retardam decisões de outros, sobre os quais há provas mais do que suficientes para uma ação contundente, definitiva.

Minha indignação é profunda e sincera. Nossa família não mereceu de forma alguma o tratamento recebido de um braço do Estado do qual fazemos parte - e que ajudamos, com nosso trabalho como senadoras e senadores, a aperfeiçoá-lo, a torna-lo mais eficiente, mais justo e mais humano. Cada qual à sua maneira, de acordo com sua cor partidária e com suas próprias ideias, mas sempre em busca do melhor para a nossa gente.

O endereço particular e o estado civil desta senadora são conhecidos pela Polícia Federal de Brasília e do Brasil. Todos aqui sabem que meu marido sempre se colocou à disposição da justiça para responder às falsas acusações que lhe foram feitas. Todos que nos conhecem sabem
dos nossos hábitos, do nosso padrão de vida, dos bens que conquistamos após décadas de muito trabalho e dedicação.

Por essa razão, o cerco policial por terra e ar de nossa casa e a ordem judicial para entrar em nosso apartamento teve a clara intenção de constranger não só a mim, mas a todos os moradores, como se a intenção principal fosse mostrar sua onipotência contra cidadãos desarmados.

Não estou aqui a reclamar o respeito como parlamentar com mandado popular e prerrogativa de foro, sobre o qual, aliás, já me manifestei contrária e assinei uma Proposta de Emenda Constitucional para extingui-lo. Mas o respeito com que qualquer mulher ou homem deve ser tratado por agentes de estado, principalmente os que exercem a função policial.

Nas remexidas em minha casa, sequer o computador que meu filho adolescente utiliza em seus trabalhos escolares foi poupado. Agora, é prova de processo criminal. Senti naquele momento todo o mal que pode causar o controle de segmentos do Estado sem limitações. Tentei impedir. Disseram que iriam devolvê-lo no mesmo dia. O que não aconteceu. Buscavam achar dinheiro? Cofres? Documentos que pudessem nos incriminar? Não acharam nada, nada! O que provavelmente tenha frustrado a operação espetáculo.

O terror a que foi submetida minha família não estava presente apenas na entrada de estranhos em nossa casa. O terror continuaria ainda durante boa parte do dia, com Paulo sendo levado de aeroporto em aeroporto, sempre com a presença de câmeras de tevê para transmitir ao vivo sua humilhação, a nossa impotência contra a violência, a nossa incapacidade de reação perante decisões meticulosamente anunciadas com o propósito prioritário de proporcionar um espetáculo midiático, sem confirmação de provas ou indícios concretos que deveriam constar dos
autos.

Ao longo de um dia inteiro eu e meus filhos fomos submetidos ainda a outra tortura da era moderna – a da transmissão ao vivo da prisão de uma pessoa querida contra o qual não existe prova de transgressão. Sim, a tortura atualmente é prender antes, sem provas e só soltar se a pessoa falar algo que seja do interesse dos investigadores.

Nada incrimina meu marido, além de delações que os advogados de defesa desconhecem em sua totalidade e que desconhecemos em quais condições foram ditas. Aliás, delações feitas sob a tutela de um só advogado, Figueiredo Bastos, que atendendo a vários clientes sempre dá um jeito de fechar as versões que pretende. Nunca é demais lembrar que este senhor tem militância política e exerceu cargo de confiança no governo do Paraná.

Nada disso pesou para o juiz de primeira instância que ordenou a invasão policial de minha casa.

Eu pergunto, caras colegas, caros colegas: O que aconteceu com a isenção que se exige da justiça? Por que humilhar um cidadão pacato e conhecido? Por que pré-condenar em praça pública antes do julgamento? Por que a iniciativa judicial vinda de São Paulo, assinada por um juiz que foi orientando da mesma advogada de acusação que assina o pedido de impeachment, priorizou a desmoralização pública por meio do show midiático em todos os meios de comunicação? Por que uma iniciativa judicial visa obter efeitos tão perversos? A quem interessa uma iniciativa como esta?

Peço para que todos reflitam bastante sobre essas perguntas. Repito, estou aqui serena e humilde - mas não humilhada - para dizer que a inocência de Paulo Bernardo será provada. Eu o conheço. Jamais se utilizaria de artimanha como esta.

Não há contrato do Ministério do Planejamento com a tal Consist, nem vínculo do então Ministro do Planejamento com o convênio celebrado entre a empresa e a associação dos bancos. Além disso o próprio TCU, em acórdão de 2013, afirmou que o acordo com a associação dos bancos era regular e dispensava licitação. Se o Paulo participou de alguma armação criminosa, onde está seu produto? Para onde foi o dinheiro? Em que foi gasto? Volto a repetir: não temos conta no exterior, quase não viajamos, não somos dados a festas e badalações, nosso patrimônio é compatível com nossos salários. É um crime sem objeto, então?!

Minha luta aqui e agora é pela restauração da dignidade do nome de meu companheiro, duramente atingida pelas precipitações do noticiário. Sei que é uma cruzada difícil, inglória, contrariar a onda corrente.

Ainda não encontrei alívio pra a minha dor, pra dor dos nossos filhos, apesar do testemunho de amigos e companheiros que, mesmo na adversidade, não perdem a fé e ousam falar com coragem, o melhor instrumento de combate que temos.

Quero agradecer aqui, publicamente, minha bancada de senadores e senadoras, que na primeira hora me fez uma linda nota de solidariedade. Muito obrigada! Jamais esquecerei esse ato. Em nome dos senadores Paulo Rocha, Lindbergh Farias, Fatima Bezerra, Vanessa Grazziotin, que estiveram comigo nas primeiras horas, agradeço a todos os demais que manifestaram solidariedade e apoio, por telefone ou mensagem.

Agradeço também ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, e ao vice-presidente, senador Jorge Viana, pela pronta intervenção junto ao Supremo Tribunal Federal.

Agradeço as inúmeras manifestações de solidariedade que recebi de companheiros e companheiras, militantes, amigos, conhecidos e pessoas que me acompanham nas redes sociais.

Há situações e acontecimentos na nossa vida que são tão incompreensíveis, tão violentos e traumáticos que, como descreveu o poeta argentino Jorge Luiz Borges, vão ficar acontecendo de forma repetida para sempre. Esta será a marca da prisão de Paulo Bernardo na minha vida e na vida dos nossos filhos. São acontecimentos cuja natureza é de uma permanência que ultrapassa o tempo. Essa será a sequela que vamos para sempre carregar.

Além de impiedosa e injusta, uma prisão ilegal, abusiva e desnecessária. O processo é, por si, uma condenação definitiva que vale para sempre. Uma sentença irrecorrível. A foto de uma pessoa presa, em todos os jornais e tevês, repetidas inúmeras vezes, durante dias e dias, não se apaga. A absolvição, quando vier, não terá jamais a mesma força.

Nós, os que somos lançados nesses processos, precisaremos ser absolvidos depois, todos os outros dias de nossa vida. Ou desertamos e nos refugiamos no anonimato ou teremos de passar a vida nos defendendo, pedindo sempre a todos a nossa nova absolvição.

É com essa clara e terrível percepção que enfrento esse julgamento, com a triste certeza de que o processo manchou de modo injusto, definitivo e irrevogável, a minha vida pública e a vida do Paulo Bernardo.

A realidade é que os dados da acusação são ampla e multiplicadamente difundidos, mas a nossa defesa recebe atenção pequena e quase desapercebida. Ninguém vê.

Temos um passado de luta e de dificuldades. Não é do nosso feitio cometer infração de qualquer natureza, nem penal, nem eleitoral, nem fiscal. Nós temos vida de origem modesta. Paulo sempre lutou, estudou com dificuldades; teve de trabalhar cedo para ajudar os pais. Passou no concurso do Banco do Brasil, como vossa excelência, senador José Pimentel.

Não há justiça em um processo como o que estou vivendo ao lado de Paulo Bernardo. Mas se tivermos apenas um dever com o povo brasileiro, ele será o de considerar, para todos os efeitos práticos, o caráter absoluto da justiça, seu valor civilizatório absoluto.

Não é correta, nem justificável, uma prisão como esta. Não é certo para o Paulo, para o Pedro, para o José e para ninguém. Não é correto, porque este é um processo sem justiça. Os políticos sabem por experiência que tudo tem sempre um propósito. A quem interessa um processo sem justiça?

Eu acredito no Brasil, na sua capacidade de vencer os desafios e de crescer. Apesar de tudo, o País precisa caminhar. Com Justiça para todos.

Tenho imenso orgulho de ser política e de ser senadora da República. Procuro, sempre, honrar a escolha dos eleitores do meu Estado, do Paraná.

Desde pequena, sempre senti grande disposição para a vida pública, mas nunca manifestei apreço pela riqueza ou a fortuna. Por isso, o fato de ver meu nome associado a uma investigação sobre irregularidades e corrupção, é uma ironia cruel que me causa imensa dor e enorme pesar.

Com Paulo Bernardo, também ocorre situação semelhante. A vida, felizmente, continua tendo encantos. No caminho sempre podemos recolher bondades. Sou eternamente grata aos amigos de ontem que estão comigo. Eles são a luz que não deixa escurecer a vida. Sou grata aos que cruzaram o rio das diferenças e vieram aqui, na outra margem, me abraçar.

Finalmente quero registrar um abraço apertado aos que me desejam força, coragem e Justiça. Preciso mesmo de Justiça.

Muito obrigado aos que se solidarizaram comigo e com todas as pessoas da minha família. Tudo que tenho para oferecer de volta é a minha a amizade. Podem contar comigo. Hoje e sempre.
 
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