Ir para o conteúdo

#BlogueDoSouza

Tela cheia

BlogueDoSouza

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
Licenciado sob CC (by)

Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


Mobilização #ForaTemer neste domingo, confira os locais

30 de Julho de 2016, 17:39, por BlogueDoSouza


A Frente Povo Sem Medo, organização popular protagonista na luta para desmascarar o golpe de Estado que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República e promoveu a ascensão da direita no país, irá promover uma série de manifestações pelo Fora Temer no próximo domingo (31).
Na avaliação de um dos coordenadores da frente, Guilherme Boulos, além do processo ilegítimo do impeachment ferir a jovem democracia brasileira, o governo interino Temer segue impondo sua agenda neoliberal e retirando direitos históricos da classe trabalhadora.

Apoio ao plebiscito

A Frente Povo Sem Medo considera que a decisão dos rumos políticos do país deve estar nas mãos do povo brasileiro, como afirma um trecho da nota divulgada pela organização. “A Frente Povo Sem Medo entende que, diante de um governo biônico e com uma pauta de duros retrocessos, o povo deve ser chamado a decidir. Neste sentido, a proposta de um plebiscito sobre a antecipação ou não das eleições, defendido mais de uma vez pela própria presidenta Dilma, pode ser uma bandeira aglutinadora para somar mais forças na luta contra o golpismo.”

Confira abaixo os locais que já confirmaram suas manifestações pelo Fora Temer:

* Não encontrou a manifestação da sua cidade aqui? Envie mensagem na página do Portal Vermelho no Facebook, informando o local e horário do ato, que iremos incluir no calendário.

Nacional

São Paulo (SP)- Largo da Batata às 14h

Rio de Janeiro (RJ)- Igreja Nossa Senhora da Candelária, às 15h

Fortaleza (CE)- Praça Cristo Redentor, às 15h

João Pessoa (PB)- Lagoa do Parque Solon de Lucena , às 14h

Curitiba (PR)- Praça da Mulher Nua, às 15h

Goiânia (GO)- Estacionamento do IFG, às 9h

Recife (PE)- Praça Derby, às 15h

Brasília (DF)- Feira Central de Planaltina - 9hrs

Belo Horizonte (BH)- Praça 7 às 10h

Salvador (BA)- Campo Grande - 14h

Brasília (DF)- Feira Central de Planaltina - 9h

Uberlândia (MG)- Feira do Luizote - 9h

Ubá (MG)- Praça São Januário

Porto Alegre (RS)- Parque da Redenção - 15 HRS

Maceió (AL)- Praça Marcílio Dias, às 15h

Manaus (AM)- Entrada da Feira do Mutiraõ, às 8h

Belém (PA)- Praça da República, às 9h

Internacional

Nova York, Estados Unidos- Times Square, às 18h

Madrid- Espanha - Plaza Tirso do Molina, 13h30

Amsterdã - Holanda - Museu Eye, 15h

Lisboa- Portugal - Praça do Rossio, às 19h

Madri (Espanha) Rastro de Madrid

Barcelona (Espanha) La Negreta del Gòtic

Leipzig (Alemanha) Johannapark

Berlim (Alemanha) Oranienplatz

Washington DC The White House

Do Portal Vermelho, Laís Gouveia
BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



Novo impeachment sem prova criminal

30 de Julho de 2016, 14:44, por BlogueDoSouza


A DIREITA FAZ A FESTA PARA O IMPEACHMENT DO LÍDER POPULAR

Hoje é dia de festa para a grande mídia golpista tupiniquim. As manchetes cantam uníssonas: pegaram o Lula na Lavajato. Ele virou réu pelas mãos de um juiz que cuida de proteger rico e correr atrás de pobre, como destacam seus próprios pares no Ministério Público, que já pediram providências contra a ação parcial dele diante dos julgamentos que realiza. Lula caiu nas garras dele e, agora, terá que seguir, para satisfação dos seus algozes, o ritual da justiça, que anda rápida contra os fracos e lenta contra os poderosos.

Os poderosos estão no poder, com Temer, e não querem perder tempo. Aceleram desconstitucionalização das conquistas sociais, para vulnerabilizar as forças políticas de resistência política, de modo a alcançar mais rapidamente seus interesses: desnacionalizar a economia, desindustrializar o país e levar ele, para a República Velha, anterior à revolução de 30, quando, com Getúlio, o Brasil iniciou sua verdadeira caminhada para se livrar do imperialismo colonial.

A tentativa de prender Lula alcança o objetivo conservador: inviabilizar a candidatura dele para 2018 e desarmar as forças nacionalistas, o que pode acontecer, inclusive, por meio de endurecimento político, com remoção da democracia, em nome, quem sabe, do combate ao terrorismo, a ameaça manipulada para todos os gostos.

 Afinal, com o regime de exceção que se constrói, por meio da farsa do impeachment, sem crime de responsabilidade, as portas estão abertas para os ditadores, agora, munidos da sofisticação dos instrumentos jurídicos, somados à farsa semiparlamentarista em marcha.

A tarefa da direita no poder é cortar a cabeça do líder para que os liderados continuem  sem rumo, prisioneiros fáceis da manipulação midiática a
serviço do interesse antinacional.

Fundamentalmente, será preciso apresentar documentos e certidões capazes de comprovar que Lula é dono do sítio ou do apartamento pretensamente doados por empreiteiras para pagamento de favores, como ressaltam acusações, engordadas, ad nausem, pelo poder midiático conservador e golpista, temeroso de que o ex-presidente seja eleito presidente, novamente, em 2018.

Se os acusadores não comprovarem, documentalmente, vai se repetir – melhor, já está se repetindo – a mesma forma do crime de responsabilidade que não existe legalmente contra Dilma para forjar antidemocraticamente a saída dela do poder por meio do impeachment, que se transformou em escândalo global.

Arrolar conversas e supostas provas de que o ex-presidente Lula e sua mulher recomendaram fazer reformas no apartamento ou no sítio realizadas pelas empreiteiras, para que ele fosse desfrutar de um doce descanso, sem que haja a certidão de propriedade dos imóveis, é, comparativamente, o mesmo que rola em relação ao impeachment de Dilma.

Pura forçação de barra para julgar ilegal repasses dos bancos estatais aos programas sociais e empréstimos aos setores rurais, autorizados pela lei orçamentária, que, segundo os golpistas, não foram aprovados pelo Congresso.
Diversas instâncias institucionais já demonstraram a farsa que confronta o espírito golpista que viceja no Senado, insensado pelo poder internacional, que interessa pela remoção do poder petista.

A armação é evidente e esconde o essencial: o medo da oposição de enfrentar Lula nas urnas.

Os comentaristas a serviço do pensamento conservador cuidam desesperadamente de estoriar, mentirosamente, o que consideram herança histórica negativa do PT no poder por não ter deixado legado de mudança construtiva, mas destrutiva, no rastro da multiplicação da corrupção dos valores econômicos, políticos e culturais.
Os governos petistas, para esses comentaristas, são a origem da corrupção no Brasil.
Rasgaram a história para apresentarem outra história.

Mas, se o legado é negativo, por que o medo e a tensão de enfrentá-lo, no debate, que produzirá, ao fim e ao cabo, nas urnas, o voto do eleitor/ra, para aferir o desejo democrático da sociedade?

Tentam, a todo o custo, inviabilizar a possibilidade de Lula disputar, bem como, no caso do impeachment de Dilma, de permitir continuidade de programas sociais distributivos de renda, que empodera a sociedade e a estimula seguir adiante em continuar avançando em reivindicações, em termos quantitativos e qualitativos, para a reforma final do poder político, dotando-o de viés democrático popular.

O medo real dos poderosos é esse: o empoderamento popular que as conquistas sociais proporcionam.
Os interesses nacionais e internacionais conjugados em sua tarefa antinacional de entregar riquezas do país ao capital externo, na exploração econômica, requerem o fundamental: barrar as conquistas sociais que, essencialmente, produzem, em escalada incontrolável, consciência política e social, para engrossar transformações na estrutura política e econômica, conferindo às classes socialmente excluídas maior poder de decisão política, no Congresso, nas ruas, nos sindicatos, nas associações.

Trata-se de evitar, a qualquer custo, nascimento de uma nova riqueza cultural, política, para proteger a riqueza material, livrando o país dos seus exploradores.
Seria a remoção progressiva de uma estrutura política que produziu o presidencialismo de coalisão, conduzido por elites, cujo poder de fogo requer sustentação da corrupção, do controle do Estado para continuar produzindo legislação que proteja seus interesses.
Constitucionalizar conquistas sociais e econômicas é o reverso do interesse das elites.

Com constitucionalização dos direitos e garantias sociais e políticas, amplia-se, dialeticamente, consolidação de novo poder político, nova consciência, que aceleraria mudanças institucionais capazes de remover o status quo conservador, comprometido com forças antinacionais.

O governo interino Temer dá a exata visão da angústia das forças conservadoras no sentido de apressar mudanças que lhes interessam, ou seja, destruir as garantias sociais, que são as bases essenciais sobre as quais erguem consciências políticas cidadãs, exigentes, engajadas na luta democrática, na democratização do poder, na ampliação da representação popular, para elaborar legislação que aprofunda garantias sociais e políticas.

A grande herança petista é essa que precisa ser exterminada pelos conservadores, agora, com Lula em suas garras para ser eliminado pela justiça dos ricos que impera no Brasil desde os tempos coloniais.

do Independência Sul Americana

BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



Defesa reforça: Lula não é dono de sítio e ignoram-se provas

29 de Julho de 2016, 20:20, por BlogueDoSouza


"É reprovável que a mídia faça jornalismo sensacionalista em cima de um laudo policial inconclusivo e elaborado sem observância das provas existentes nos autos. Demonstra - como também exposto no comunicado à ONU -, sua parcialidade como fonte noticiosa, dando guarida ao prejulgamento já realizado pelo juiz Sérgio Moro em 29/03/2016, para atacar a imagem e a honra de Lula", diz nota divulgada pelos advogados do ex-presidente, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

Os advogados do ex-presidente Lula divulgaram uma nota nesta sexta-feira 29 para rebate reportagens divulgadas sobre um laudo da Polícia Federal que aponta que Lula teria autorizado uma reforma de R$ 1,2 milhão no sítio em Atibaia, interior de São Paulo, que os investigadores da Lava Jato dizem ser do ex-presidente.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins reforçam, no comunicado, que Lula não é dono do sítio e que "ignoram-se provas existentes nos autos que demonstram ter sido a compra da propriedade feita por Fernando Bittar com recursos doados por seu pai, Jacó Bittar". Ele faz críticas ainda ao "sensacionalismo" da imprensa ao divulgar um "laudo inconclusivo".

Leia abaixo a íntegra:

Nota

Em relação às reportagens sobre um laudo elaborado pela Polícia Federal sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), com referências ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os seus advogados esclarecem que:

1. A realidade incontestável é que Lula não detém a propriedade do sítio em questão. Ignoram-se provas existentes nos autos que demostram ter sido a compra da propriedade feita por Fernando Bittar com recursos doados por seu pai, Jacó Bittar. Se a propriedade é de um terceiro, nada do que se disser muda essa situação. Lança-se mão, assim, mais uma vez, de subterfúgios de diferentes naturezas e formas com a finalidade de, misturando fatos que não de comunicam, criar versões manifestamente incorretas com a finalidade central de inventar um ilícito para ser atribuído a Lula;

2. O juiz Sergio Moro - antes de qualquer apuração dos fatos - prejulgou o assunto tratado no laudo em 29/03/2016, ao encaminhar ofício ao Supremo Tribunal Federal, para instruir a Reclamação 23.457/DF, afirmando, sem qualquer base real, que Fernando Bittar seria "proprietário formal" do sítio. No mesmo documento, Moro assumiu o papel de acusador e por doze vezes atribuiu a prática de crime a Lula, em conduta incompatível com a imparcialidade que deve ser observada pelo julgador, de acordo com a Constituição Federal e as leis internacionais. Essa questão é central na comunicação feita por Lula à ONU na data de ontem (28/07/2016);

3- É reprovável que a mídia faça jornalismo sensacionalista em cima de um laudo policial inconclusivo e elaborado sem observância das provas existentes nos autos. Demonstra - como também exposto no comunicado à ONU -, sua parcialidade como fonte noticiosa, dando guarida ao prejulgamento já realizado pelo juiz Sérgio Moro em 29/03/2016, para atacar a imagem e a honra de Lula;

O ex-Presidente Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o seu mandato e por isso não teme qualquer investigação. Mas, como qualquer cidadão, exige que sejam observadas as garantias previstas na Constituição Federal, bem como aquelas asseguradas em Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir. E não deixa de causar estranheza que o referido laudo policial - em procedimento conduzido pelo juiz Sergio Moro - tenha vindo a público exatamente no mesmo dia em que os advogados do ex-Presidente protocolaram perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, uma reclamação por graves violações ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, cometidas pelo citado magistrado. Não deixa de configurar ato reprovável de retaliação por parte de agentes do Estado.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

do Brasil 247
BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



Impeachment: defesa reforça que não houve crime de responsabilidade de Dilma

29 de Julho de 2016, 11:15, por BlogueDoSouza

Durante a coletiva, o ex-ministro da Justiça disse também que acredita na absolvição de Dilma Rousseff por conta do material probatório apresentado pela defesa. / Moreira Mariz/Agência Senado

O advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, protocolou na noite desta quinta-feira (28) a peça processual referente às alegações finais da defesa da presidenta afastada no processo de impeachment. O documento, com cerca de 500 laudas, foi entregue à secretaria da Comissão Especial do Impeachment (CEI) por volta das 18h30min, em Brasília (DF).

Segundo Cardozo, o documento é uma síntese das provas que foram reunidas ao longo da discussão sobre o impeachment e inclui falas de testemunhas, materiais da perícia e documentos. Nele a defesa reforça a tese de que não houve crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff.

Entre as alegações aditadas ao processo está a proposta de arquivamento apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) relativo ao inquérito que trata das chamadas “pedaladas fiscais”. O pedido foi feito à Justiça Federal no último dia 14. Nele o procurador da República Ivan Marx afirma que o atraso nos repasses do Tesouro ao BNDES, utilizados pela acusação no processo, não configuram crime por não se tratarem de operações de crédito.

“É exatamente a tese que temos defendido desde o início e mostra, portanto, a correção do nosso posicionamento e ainda que a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) é isolada. O MP e todos os técnicos da administração entendem o oposto. Na melhor das hipóteses, há uma divergência jurídica em que, na questão das pedaladas, a maioria está conosco do ponto de vista interpretativo. Não se pode entender que alguém seja condenado por uma posição que efetivamente não expressa a da maioria dos técnicos, dos juristas, e que sempre foi assim. É uma situação em que há a descaracterização do dolo”, afirmou o ex-ministro da Justiça.

Desvio de poder

Eduardo Cardozo informou que também foi acrescentada ao processo a fala em que a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Congresso, afirma que o afastamento de Dilma não ocorreu por conta das pedaladas. A declaração foi dadadurante entrevista a uma rádio de Minas Gerais.

Além disso, os advogados da presidenta afastada incluíram nos autos trechos da coletiva de imprensa concedida pelo deputado Eduardo Cunha no dia em que o peemedebista renunciou ao cargo de presidente da Câmara. Na ocasião, Cunha afirmou que “a melhor coisa” de sua gestão foi ter dado início ao processo de impeachment. A defesa de Dilma argumenta que as referidas declarações corroboram a tese de desvio de finalidade do processo, que teria ocorrido por vingança política, e não por sustentação técnica.

Otimismo

Durante a coletiva, o ex-ministro da Justiça disse também que acredita na absolvição de Dilma Rousseff por conta do material probatório apresentado pela defesa.

“As provas que são colocadas arrebentam com a acusação. Não há como se dizer que, no caso dos decretos suplementares, há ilegalidade, porque não houve dolo. O mesmo também no caso do Plano Safra, porque não há nem ato da presidenta, então, as provas são avassaladoras. Se eles pegarem todas as testemunhas, fica provado que não há como se manter essa acusação em pé. Se for um julgamento justo, mesmo sendo político, vai ter absolvição. Agora, nós sabemos que há outros componentes porque há um desvio de poder neste processo. Eu só acho que o senador Anastasia, o relator do caso, terá muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele. É difícil dizer que existe alguma situação que sustente com validade esse impeachment”, declarou Cardozo.

Questionado se Dilma Rousseff expressou algum sentimento sobre a atual fase do processo, Cardozo disse que a petista segue firme na resistência contra o impeachment. “Ela luta pelo mandato não por uma questão pessoal, mas por uma questão de princípio democrático. Dilma passou sua vida lutando pela democracia e não é agora que vai abrir mão de fazer essa luta porque é um combate em que ela acredita, já que se volta pra defesa da democracia e do Estado democrático de direito”, declarou.

Opinião pública internacional

Cardozo também ressaltou o apoio que Dilma tem recebido da comunidade internacional, incluindo juristas, intelectuais e personalidades em geral. Ele informou que a sentença proferida pelo Tribunal Internacional pela Democracia no último dia 20 também foi aditada ao processo. O julgamento, ocorrido no Rio de Janeiro durante dois dias, concluiu que o afastamento de Dilma Rousseff constitui um “golpe de Estado”.

Formado por especialistas vindos de vários países – entre eles, México, França, Itália, Espanha e Estados Unidos –, o Tribunal avaliou os diversos aspectos relativos ao processo de impeachment e reprovou a atitude do Congresso Nacional de afastar a presidenta.

“A sentença foi entregue pessoalmente à presidenta Dilma e afirma claramente que as duas acusações que pesam contra ela são improcedentes e que a Constituição brasileira está sendo desrespeitada, que temos uma ruptura democrática no Brasil.Inclusive, é uma sentença que considera também os aspectos técnicos. Ela retrata fielmente aquilo que ocorre no caso do ponto de vista jurídico”, explicou Cardozo.

Voto em separado

Após a entrega do documento, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que estava acompanhando Cardozo e é membro titular da Comissão Especial do Impeachment (CEI), informou que os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados que compõem o colegiado vão apresentar um voto em separado (voto alternativo ao do relator).

Segundo ela, a apresentação deve ser feita na próxima terça-feira (2), quando será lido o parecer do relator do caso, o senadorAntonio Anastasia (PSDB-MG). Do ponto de vista técnico, o voto em separado consiste em um voto de protesto, ou seja, é usadopara demarcar um posicionamento contrário.

“É um voto muito objetivo que faz um retrospecto do que nos trouxe até aqui e tem um caráter eminentemente político, sem abrir mão, claro, das questões jurídicas”, explicou a senadora, sem citar detalhes.

Ela informou ainda que foram feitos dois requerimentos. Um deles solicita a presença do procurador da República Ivan Marx para depor na comissão sobre o parecer publicado no início do mês. “A ideia é que ele seja ouvido na terça, antes da leitura do voto do relator”, disse.

O outro requerimento, segundo ela, trata da retirada das “pedaladas fiscais” do processo. “Esse é um fato superveniente e de grande relevância. Surgiu após a fase de instrução, mas o Senado desconhecia e não é possível que o órgão julgador desconheça esse parecer do procurador. (…) Já que não é crime, queremos que não conste na acusação. Não se pode julgar uma presidenta da República com ausência de fato”, declarou a petista.

Edição: Simone Freire
do Brasil de Fato
BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



Defesa de Lula denuncia abusos da Lava Jato ao Comitê de Direitos Humanos da ONU

29 de Julho de 2016, 0:00, por BlogueDoSouza


Num depoimento gravado em vídeo, o advogado Geoffrey Robertson, um dos maiores especialistas mundiais em direitos humanos, explica os motivos da petição encaminhada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor de Lula.

Robertson argumenta que Sergio Moro perdeu a imparcialidade para julgar o ex-presidente, entre outras razões porque o juiz atua como verdadeiro acusador, ao lado dos promotores. Isso contraria princípios universais do direito.

A petição foi apresentada hoje (quinta, 28) na sede do Comitê da ONU em Genebra (Suíça), pelos advogados Geoffrey Robertson e Cristiano Zanin.



LEGENDA DOS DIREITOS HUMANOS

Geoffrey Robertson nasceu na Austrália em 1946 e reside em Londres, onde foi juiz por 17 anos e hoje e é um renomado advogado especializado em direitos humanos em cortes internacionais. Ele já advogou para Julian Assange, fundador do Wikileaks, e para o escritor Salman Rushdie. Também representou a ONG Human Rihgts Watch contra o general chileno Augusto Pinochet. Atuou como juiz de apelações da ONU e foi membro do Conselho de Justiça das Nações Unidas entre 2008 e 2012.

Robertson atuou em muitos casos que estabeleceram importantes marcos na corte europeia de Direitos Humanos, inclusive no caso Hauschildt X Dinamarca, de 1998, no qual a corte europeia estabeleceu regras objetivas, a partir dos atos de magistrados, para determinar se um juiz é ou não é imparcial em relação ao acusado.

É fundador e um dos sócios do escritório Doughty Street, o maior da Europa especializado em Direitos Humanos, e professor visitante na Queen Mary College e no New College of Humanities

Escreveu vários livros, entre eles Crimes against Humanity (The Struggle for Global Justice); The Tyrannicide Brief: The Story of the Man who sent Charles I to the Scaffold; An Inconvenient Genocide: Who Now Remembers The Armenians, e o livro de memórias The Justice Game.

do LULA.com.br

Você pode ler também:
Por que os advogados de Lula acionaram a ONU?
BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



Tags deste artigo: democratização da comunicação direitos humanos marco civil da internet reforma política comissão da verdade reforma tributária reforma agrária pne projeto de lei da mídia democrática auditoria cidadã reforma urbana reforma do judiciário lei de acesso à informação discriminação racial portadores de necessidades especiais homofobia lei de meios plano nacional de educação Lula Livre Lula preso político golpe de 2016 privatização Guerra Híbrida lava jato Tacla duran petrobras Gleisi Hoffmann Eleições 2018 papa francisco

Lula Souza

Gleise Hoffmann

Tacla Duran

Pimenta e Damous

EUA no Golpe

Guerra Híbrida no BR

Este Impeachment é golpe!

#BlogueDoSouza

  • 100 usuários
  • 31 comunidades
  • 800 tags
  • 3,2 mil comentários
  • 98 mil acessos