Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.
Mensalão: Não houve dinheiro público, ninguém se enriqueceu, é um caixa dois de campanha sim, afirma o PT
26 de Agosto de 2013, 20:47 - sem comentários ainda
Pela primeira vez o PT, enquanto entidade, se posiciona publicamente sobre o mensalão. É interessante observar que o PIG não dá o devido destaque ao fato e apenas a coloca no corpo de uma reportagem. Confiram.
Na manhã desta segunda-feira (26), candidatos à presidência do partido participaram de um debate em São Paulo e que teve o jornalista Renato Rovai como mediador. O atual presidente do PT, Rui Falcão, tenta a reeleição. Com ele concorrem Markus Sokol, Paulo Teixeira, Renato Simões, Serge Goulart e Valter Pomar. A eleição deve mobilizar 1,7 milhão de filiados em 98% dos municípios brasileiros.
No evento o secretário de comunicação do PT, Paulo Frateschi, comunicou a posição do partido sobre o que foi o mensalão.
“O PT tem uma avaliação clara do seguinte: nós cometemos um ilícito. Ponto. Não houve dinheiro público, ninguém se enriqueceu. É um caixa dois de campanha, sim. Nós vamos mostrar a verdadeira face desse negócio.”
Megacidadania
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Veja como foi na Câmara Federal o lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática - Vídeo completo
22 de Agosto de 2013, 19:07 - sem comentários ainda
Hoje, o FNDC, que reúne mais de cem organizações, lançou na Câmara dos Deputados a campanha que pretende reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta possa ser validada e protocolada no Congresso. O texto está disponível, na íntegra, na página da campanha de coleta de assinaturas na internet.
Já assinado por mais de 50 mil pessoas, o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação do funcionamento de meios de comunicação não representa censura prévia nem fere o direito à liberdade de expressão, segundo defendeu hoje (22) a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.
Segundo Rosane, a Lei da Mídia Democrática, como está sendo chamado o projeto, pretende ampliar a liberdade de expressão no Brasil e tornar mais transparente o processo de concessões de rádio e TV. [A proposta] debate a transparência, o respeito à pluralidade e à diversidade, além do não incentivo à violência e à homofobia”, disse Rosane.
Para ela, a liberdade de expressão é essencial na democracia, mas não pode se sobrepor a outros direitos. “Não existe um direito que prevaleça sobre outro. A liberdade de expressão não é um direito absoluto. A concessão é pública e o direito de liberdade de expressão não pode atingir outros direitos humanos, que são fundamentais”.
O projeto de iniciativa popular, entre outros pontos, estabelece a proibição da concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também veda o controle de mais de cinco canais de comunicação por uma mesma empresa.
A coordenadora do FNDC prevê ataques ao projeto por setores “poderosos” da sociedade. “O principal impacto do projeto é ampliar direitos e garantir a liberdade de expressão para todos os brasileiros. Agora, a partir do momento em que há um monopólio, e no nosso projeto se pede o fim desse monopólio e da propriedade cruzada, lógico que terá um impacto”, frisou.
Com informações do Blog do Miro e FNDC
Lei Da Mídia Democrática terá lançamento nacional em Brasília
21 de Agosto de 2013, 4:48 - sem comentários aindaEvento acontecerá no 22 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.
A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.
A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.
Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:
Dia 22, às 9 horas.
Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Curta o evento do lançamento no Facebook: https://www.facebook.com/events/204125323081827/
Cobertura online: www.fndc.org.br e www.postv.org.br
Tuitaço dia 22, de 9h às 12h, com a hashtag: #leidamidiademocratica
Contatos para assessoria de imprensa:
Não será necessário o cadastramento de imprensa.
imprensa@fndc.org.br e (61) 3224-8038
Por redação do FNDC, para a campanha Para Expressar a Liberdade. Atualização dia 20, às 19:28
FNDC
Pesquisa aponta que 70% dos brasileiros querem regulação da mídia
21 de Agosto de 2013, 4:30 - sem comentários aindaFundação Perseu Abramo mostra que, para 35% dos entrevistados, os meios de comunicação defendem os interesses de seus donos.
Sete em cada dez brasileiros querem mais regras para o conteúdo da programação veiculada na tevê, revela uma pesquisa divulgada hoje (16) em São Paulo pela Fundação Perseu Abramo (FPA), entidade ligada ao Partido dos Trabalhadores. E 46% da população é favorável a que essa regulamentação seja definida e fiscalizada através do chamado “controle social”, por um “órgão ou conselho que represente a sociedade”.
Fundação Perseu Abramo lança pesquisa sobre “Democratização da mídia”
16 de Agosto de 2013, 16:27 - sem comentários aindaA Fundação Perseu Abramo (FPA) lança nesta sexta-feira, 16, a partir das 17h30, a pesquisa “Democratização da mídia”, com transmissão online pela tevêFPA. Realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (Neop) da FPA, o levantamento se baseou em 2.400 entrevistas com pessoas na faixa etária de 16 anos para cima, que vivem em áreas urbana e rural de 120 municípios das cinco macrorregiões do país.
Serviço:
FPA apresenta a pesquisa Democratização da Mídia
Fundação Perseu Abramo