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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
Licenciado sob CC (by)

Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


Comissão barra capital estrangeiro na assistência à saúde

19 de Junho de 2018, 7:55, por #BlogueDoSouza

Proposta apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) proíbe a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última semana, o Projeto de Lei 1721/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que proíbe a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e recebeu parecer favorável do deputado Mandetta (DEM-MS).

A participação estrangeira no setor foi autorizada pela Lei 13.097/15, que alterou a Lei Orgânica da Saúde. Até então, a presença de capitais externos estava restrita aos organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), às entidades de cooperação técnica e às entidades de financiamento e empréstimos.

A autora do projeto comemorou o resultado na Comissão de Seguridade. Para Jandira, esse projeto tem um impacto estruturante no SUS. “Estamos vivendo uma verdadeira ganância no SUS, pelos olhos do capital estrangeiro, que quer definir e ocupar a atenção à saúde no Brasil. Essa mudança parece pouca, mas mexe estruturalmente com a saúde brasileira. É uma vitória importante”, comemorou.

No parecer favorável ao projeto, Mandetta criticou a abertura do setor de saúde para estrangeiros. “Esse tipo de permissão, incluindo a de possuir hospitais filantrópicos, coloca em risco a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o parlamentar.

“Seria possível, por exemplo, que o mesmo grupo econômico proprietário de grandes redes de saúde suplementar fosse também gestor de hospitais que prestam serviço ao SUS. São interesses completamente opostos, pois o sucateamento do sistema público só tende a favorecer o sistema suplementar”, completou.

Pela proposta aprovada, o capital estrangeiro somente poderá atuar na saúde em duas situações: por meio de organismos vinculados à ONU e de empréstimos e doações, retomando a redação anterior da Lei Orgânica da Saúde; e para atender empregados de empresas, desde que não haja ônus para a seguridade social e não tenha fins lucrativos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Agência Câmara / Portal Vermelho
#BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



Brigada petroleira a caminho de Brasília contra a entrega do Pré-Sal e das refinarias

19 de Junho de 2018, 7:40, por #BlogueDoSouza

O Estado brasileiro está prestes a sofrer mais um crime de lesa-pátria, com a votação às pressas, na Câmara dos Deputados Federais, de um projeto de lei que permitirá a entrega às multinacionais de 15 bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal, que pertencem à Petrobrás. Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobrás a função de operadora exclusiva do Pré-Sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público.


Na última semana, os deputados aprovaram o requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 8939/17, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pode ser votado em plenário já nesta terça-feira, 19. O projeto altera as condições de exploração das áreas da cessão onerosa, permitindo que os gestores da Petrobrás entreguem até 70% destas reservas às multinacionais.

A FUP e seus sindicatos estarão em peso em Brasília para impedir esse novo saque contra a Petrobrás e o Estado brasileiro. A brigada petroleira chega pela manhã desta terça à capital do país e permanecerá ao longo da semana, quando participará também do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobrás e Contra a Sua Privatização, que ocorrerá durante audiência pública na Câmara, na quarta-feira, 20.

Barrar a votação do PL 8939/17
Sem qualquer debate com a sociedade brasileira e sem passar pelas comissões da Câmara, o Projeto de Lei 8939/17 corre em regime de urgência urgentíssima, podendo ser votado a qualquer momento. Em 2010, durante sua capitalização, a Petrobrás firmou com a União um contrato que lhe garantiu o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, sem licitação, por meio do sistema de cessão onerosa, em troca de ações. A legislação garante à estatal a exploração exclusiva dessas reservas, que contam com mais 10 bilhões de barris de petróleo em seu entorno.

O que o governo está fazendo na surdina, em plena Copa do Mundo, é mudar a lei para entregar as reservas da Petrobrás às multinacionais, deixando com a empresa apenas 30% de participação nestas áreas, que são consideradas as mais valiosas do Pré-Sal. Segundo o consultor legislativo, especialista em Petróleo e Energia, Paulo César Lima, esse assalto sangrará a União em pelo menos R$ 500 bilhões e significará perdas de mais R$ 80 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro.

A FUP e seus sindicatos estão convocando todas as categorias e movimentos sociais a somarem força com os petroleiros, numa brigada de resistência em Brasília para barrar esse crime de lesa-pátria.

Frente Parlamentar contra a privatização das refinarias

Na quarta-feira, 20, a FUP e seus sindicatos participarão também de audiência pública às 15h30, na Câmara dos Deputados, para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobras e Contra a sua Privatização. São necessárias 198 assinaturas para a criação da Frente, que reúne deputados federais de diversos partidos de esquerda, entre eles PT, PCdoB e PSB. A iniciativa é do deputado Bohn Gazz (PT-RS). Essa será mais uma importante frente de resistência contra o desmonte das refinarias e fortalecerá a luta dos petroleiros para baixar os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, já que será também um fórum para denunciar os interesses internacionais e as intenções privatistas que estão por trás da política de preços da Petrobras.

Durante a audiência pública, será também discutido o Projeto de Lei 1339/15, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara, em dezembro passado, e que trata justamente da questão das refinarias, condicionando a exportação do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados em território brasileiro. O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da FUP
#BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



Papa: as ditaduras começam com a comunicação caluniosa

18 de Junho de 2018, 18:36, por #BlogueDoSouza

Em missa nesta segunda-feira (18), o Papa Francisco descreveu praticamente a situação do Brasil nos tempos atuais, ao falar da manipulação das informações pela mídia; "As ditaduras, todas, começaram assim, adulterando a comunicação, para colocar a comunicação nas mãos de uma pessoa sem escrúpulo, de um governo sem escrúpulo", disse Francisco; na última semana, um gesto do Papa para o ex-presidente Lula foi vítima de "denunciação caluniosa" de sites progressistas por agências de checagem de informação

"Se concede todo o aparato da comunicação a uma empresa, a uma sociedade que faz calúnia, diz falsidades, enfraquece a vida democrática. Depois vêm os juízes a julgar essas instituições enfraquecidas, essas pessoas destruídas, condenam e assim vai avante uma ditadura. As ditaduras, todas, começaram assim, adulterando a comunicação, para colocar a comunicação nas mãos de uma pessoa sem escrúpulo, de um governo sem escrúpulo", disse Francisco.
Na última semana, um gesto do Papa para o ex-presidente Lula foi vítima de "denunciação caluniosa" de sites progressistas por agências de checagem de informação (leia mais).
Leia, abaixo, notícia publicada pelo site Vatican News:
Papa: as ditaduras começam com a comunicação caluniosa
Para destruir instituições ou pessoas, se começa a falar mal. A esta “comunicação caluniosa”, o Papa Francisco dedicou a homilia na missa na Casa Santa Marta.
A sua reflexão parte da história de Nabot narrada na Primeira Leitura, no Livro dos Reis. O rei Acab deseja a vinha de Nabot e lhe oferece dinheiro. Aquele terreno, porém, faz parte da herança dos seus pais e, portanto, rejeita a proposta. Então Acab fica aborrecido “como fazem as crianças quando não obtêm o que querem: chora.
A sua esposa cruel, Jezabel, aconselha o rei a acusar Nabot de falsidade, a matá-lo e assim tomar posse de sua vinha. Nabot – notou o Papa – é portanto um “mártir da fidelidade à herança” que tinha recebido de seus pais: uma herança que ia além da vinha, “uma herança do coração”.
Os mártires condenados com as calúnias
Para Francisco, a história de Nabot é paradigmática da história de Jesus, de Santo Estevão e de todos os mártires que foram condenados usando um cenário de calúnias. Mas é também paradigmática do modo de proceder de tantas pessoas de “tantos chefes de Estado ou de governo”. Começa com uma mentira e, “depois de destruir seja uma pessoa, seja uma situação com aquela calúnia”, se julga e se condena.
Como as ditaduras adulteram a comunicação
“Também hoje, em muitos países, se usa este método: destruir a livre comunicação”.
Por exemplo, pensemos: há uma lei da mídia, da comunicação, se cancela aquela lei; se concede todo o aparato da comunicação a uma empresa, a uma sociedade que faz calúnia, diz falsidades, enfraquece a vida democrática. Depois vêm os juízes a julgar essas instituições enfraquecidas, essas pessoas destruídas, condenam e assim vai avante uma ditadura. As ditaduras, todas, começaram assim, adulterando a comunicação, para colocar a comunicação nas mãos de uma pessoa sem escrúpulo, de um governo sem escrúpulo.
A sedução dos escândalos
“Também na vida cotidiana é assim”, destacou o Papa: se quero destruir uma pessoa, “começo com a comunicação: falar mal, caluniar, dizer escândalos”:
E comunicar escândalos é um fato que tem uma enorme sedução, uma grande sedução. Seduz-se com os escândalos. As boas notícias não são sedutoras: “Sim, mas que belo o que fez!” E passa… Mas um escândalo: “Mas você viu! Viu isso! Você viu o que aquele lá fez? Esta situação… Mas não pode, não se pode ir avante assim!” E assim a comunicação cresce, e aquela pessoa, aquela instituição, aquele país acaba na ruína. No final, não se julgam as pessoas. Julgam-se as ruínas das pessoas ou das instituições, porque não se podem defender.
A perseguição dos judeus
“A sedução do escândalo na comunicação leva justamente ao ângulo, isto é “destrói” assim como aconteceu a Nabot, que queria somente “ser fiel à herança dos seus antepassados” e não vendê-la. Neste sentido, também é exemplar a história de Santo Estevão, que faz um longo discurso para se defender, mas aqueles que o acusavam preferem lapidá-lo ao invés de ouvir a verdade. “Este é o drama da avidez humana”, afirma o Papa. Tantas pessoas são, de fato, destruídas por uma comunicação malvada:
Muitas pessoas, muitos países destruídos por ditaduras malvadas e caluniosas. Pensemos por exemplo nas ditaduras do século passado. Pensemos na perseguição aos judeus, por exemplo. Uma comunicação caluniosa, contra os judeus; e acabavam em Auschwitz porque não mereciam viver. Oh… é um horror, mas um horror que acontece hoje: nas pequenas sociedades, nas pessoas e em muitos países. O primeiro passo é se apropriar da comunicação, e depois da destruição, o juízo e a morte.
Reler a história de Nabot
O Apóstolo Tiago fala precisamente da "capacidade destrutiva da comunicação malvada". Em conclusão, o Papa exorta a reler a história de Nabot no capítulo 21 do Primeiro Livro dos Reis e a pensar em "tantas pessoas destruídas, em tantos países destruídos, em tantas ditaduras com 'luvas brancas'" que destruíram países.
Com informações do Brasil 247 
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Chico e intelectuais convocam para o festival Lula Livre

18 de Junho de 2018, 18:19, por #BlogueDoSouza

Personalidades como os cantores Chico Buarque e Martinho da Vila, o escritor Leonardo Boff e o jornalista Eric Nepomuceno fazem uma convocatória para o festival Lula Livre, marcado para acontecer no dia 28 de julho, na Praça dos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro.

"Pedir a imediata libertação de Luís Inácio Lula da Silva não significa apenas um gesto de solidariedade ao mais popular presidente deste nosso país. Significa também um gesto de solidariedade a todos nós, brasileiros e brasileiras. Um gesto de exigência para que se respeite a Justiça, pilar básico de qualquer sistema minimamente democrático", diz o texto, que também é assinado por Lucélia Santos, Luís Nassif, Conceição Evaristo. Fernando Morais, José Celso Martinez Correa, Hildegard Angel, Luiz Carlos Barreto e Ziraldo.

De acordo com a nota, "o caso de Luís Inácio Lula da Silva tem um simbolismo único na história recente do nosso país. Todo o julgamento do presidente Lula foi um erro jurídico sem limites. Não havia, na primeira instância – leia-se Curitiba –, uma única e mísera prova dos crimes dos quais ele foi acusado. Não se trata de opinião, mas de constatação".

"O mesmo se deu na segunda instância, o TRF-4, onde prevaleceu a ausência de provas, demonstrando que se tratou claramente de manobra jurídica, armada e efetivada diante da complacência de todas as demais instâncias. Inadmissível é não permitir que Lula participe das eleições. Inadmissível é mantê-lo preso num flagrante desrespeito às regras mais elementares da Justiça".

Segundo o texto, "com o país à deriva, com o crescente aumento dos riscos de naufrágio, é imperioso retomar, com urgência, o rumo da normalidade. E essa caminhada só se dará com a realização de eleições efetivamente livres e representativas da vontade popular".

"Nós nos opomos rigorosamente à arbitrariedade a que Lula está submetido, e que deve cessar de imediato. Queremos sua liberdade já. Entendemos ser direito invulnerável dos 146 milhões de eleitores poderem optar inclusive por não votar nele. Diante de semelhante cenário, nós, trabalhadores e trabalhadoras das artes e da cultura, convocamos todos os setores democráticos da sociedade para um ato em defesa da liberdade de Lula e da retomada da normalidade democrática, independente de partidos e correntes políticas", continua.

"Assim, unidos numa frente ampla e irrestrita, realizaremos no dia 28 de julho, na Praça dos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, o mesmo tipo de evento que vem sendo realizado em diferentes cidades de diferentes países: o FESTIVAL LULA LIVRE", acrescenta.  - Com informações do Brasil 247
#BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



Pacote do Veneno deve ser votado nesta terça-feira (19)

18 de Junho de 2018, 10:12, por #BlogueDoSouza

Mais de 200 entidades e órgãos de saúde e meio ambiente se manifestaram contra a aprovação do ‘Pacote do Veneno’. (Foto: Fernando Frazão/ABR)

A presidenta da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6.299/02 e demais projetos apensados, que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos, marcou para esta terça-feira (19) reunião deliberativa ordinária. Há expectativa de que deputados da bancada ruralista, ampla maioria dentro do colegiado, sustentem manobras para colocar em votação o substitutivo do também ruralista Luiz Nishimori (PR-PR). O relatório foi retirado de votação em 26 de maio, em meio a forte pressão da sociedade e autoridades de saúde e meio ambiente, entre outras.


O agendamento foi decidido nessa quinta-feira (14), mesmo dia em que a deputada participou de evento realizado pela indústria dos agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas, em São Paulo. Além dela, participou o professor da Unesp de Botucatu e integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Edivaldo Domingues Velini. A CTNBio é o órgão que libera os transgênicos no Brasil – a maioria deles produzidos pelas mesmas empresas que fabricam agrotóxicos, diretamente interessadas no Pacote rejeitado pela sociedade brasileira.

Ainda na quinta-feira, por meio das redes sociais, Tereza Cristina afirmou que, “por acreditar que o PL melhora as condições de produção de alimentos no Brasil, aumentando a segurança para todos, apoiamos o projeto e vamos prosseguir a discussão do tema”.

Segundo postou, “o substitutivo do PL dos defensivos agrícolas foi aprimorado a partir de debates públicos realizados ao longo dos 2 anos em que esteve em discussão na Comissão Especial.” A parlamentar preside também a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Resistência

A pressão da sociedade, que subscreveu abaixo-assinados e se mobilizou pelas redes por meio da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, foi reverberada por mais de 200 notas técnicas e pareceres de órgãos e entidades, entre eles o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Anvisa, Ibama, Fiocruz, Ministério Público Federal e do Trabalho.

Na ocasião, Nishimori anunciou mudanças em seu relatório. O substitutivo que incorpora os principais pontos dos projetos que visam afrouxar as regras para facilitar o registro, fabricação, comercialização, transporte e uso desses produtos, desprezou todas as contribuições de setores ligados à saúde e ao meio ambiente.

Assista ao Veneno Está na Mesa:


Cida de Oliveira – Rede Brasil Atual
Com informações do Sul21
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