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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
Licenciado sob CC (by)

Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


Após citada, Dilma vai ter 20 dias para defesa no processo de impeachment

12 de Maio de 2016, 23:05, por BlogueDoSouza


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovisk, assinou, nessa quinta-feira (12), dois documentos que abrem nova fase do impeachment.

Um foi o mandado de citação a Presidente da República que, quando for entregue a Dilma Rousseff, começa a contar o prazo de 20 dias corridos para ela apresentar a defesa.

O ministro Lewandowski assinou ainda um termo de posse onde se torna o presidente do Senado no processo de impeachment. Com isso, todo recurso apresentado pelos senadores vai ser decidido por Lewandoviski.

A nova fase pode durar até 180 dias, com a presidenta Dilma afastada. O ministro do Supremo explicou que o processo vai ser dividido em duas partes.

Lewandowski acredita que o processo vai tramitar com tranquilidade porque o rito é o mesmo do julgamento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. A segunda parte dessa fase, segundo o presidente do STF, será conduzida por ele.

O presidente da Comissão do impeachment, senador Raimundo Lira, do PMDB, vai conduzir a primeira fase. Ele comentou sobre os prazos.

Na próxima terça-feira, o presidente da Comissão Raimundo Lira e o relator Antônio Anastasia, do PSDB, vão se encontrar com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para acertar mais detalhes da nova fase. Na próxima semana serão realizadas apenas sessões internas da comissão do impeachment. Segundo Raimundo Lira, é porque alguns senadores estarão em viagem ao exterior.

da Rádio Agência Nacional
BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



Vai ter luta: Manifesto à nação

12 de Maio de 2016, 8:39, por BlogueDoSouza


Há anos as elites conservadoras acalentam isso que agora estão  prestes a impor à nação brasileira: um golpe de Estado para  implantar  a plena vigência do projeto conservador excludente que as urnas rejeitam desde 2002 e a Constituinte de 1988 rechaçou, então, a contrapelo da ascensão neoliberal no mundo.
O que se planeja, à revelia do escrutínio popular, encerra danos duradouros e representa o almejado repto dos mercados à Constituição Cidadã, nunca digerida pelas elites econômicas locais e internacionais.
Inclui-se no repertório dos usurpadores do cargo de uma Presidenta mandatada por  54 milhões de votos, a determinação de restringir ou eliminar direitos sociais, previdenciários e trabalhistas assegurados na Carta magna; desvincular despesas obrigatórias com saúde e educação; dissolver pilares da CLT em nome de um simulacro de livre negociação, sob taxas de desemprego ascendentes; alienar o que restou de patrimônio público, com destaque para o pré-sal e os bancos estatais;  revogar políticas indutoras da industrialização, a exemplo do conteúdo nacional, que faz do pré-sal, talvez, o derradeiro  e mais consistente impulso industrializante desde Vargas, em termos de potencial tecnológico e de inovação e, o corolário desse assalto ao futuro: escancarar o mais valioso ativo do país, seu mercado interno, em benefício de uma assimétrica agenda de livre comércio, que reserva ao Brasil o papel de  sorvedouro da capacidade excedente nos parques manufatureiros globais.
O suposto que isso injetará equilíbrio fiscal e devolverá a inflação ao sacrossanto’ centro da meta’ dissimula o verdadeiro polo gravitacional do golpe: devolver as famílias trabalhadoras e os assalariados em geral, ao posto subalterno que sempre ocuparam na equação econômica excludente do conservadorismo para o país.
Para isso é preciso elidir as urnas e golpear as salvaguardas constitucionais.
Porque são elas, historicamente, que civilizam o mercado, impedem a ganância de impor sua supremacia ao destino dos povos e preservam a sorte das nações da instabilidade intrínseca ao automatismo das manadas capitalistas.


Essa é a essência profunda do movimento golpista que não por acaso  unificou os interesses plutocráticos locais e internacionais em abusada investida contra a lei, a ordem democrática e agora se prepara para garrotear os direitos da população.
Quantas instalações fabris, quantas vagas de emprego qualificado, quantas famílias assalariadas  sobreviverão ao plano dos guardiões do interesse rentista, que não reservam uma linha sequer ao mais estéril dos gastos públicos: os juros da dívida interna, que este ano consumirão cerca de 8% do PIB, mais de 90% do déficit ou R$ 50 bilhões ao mês?
A sorte da população, desta e das futuras gerações, está em jogo.
A renúncia ao papel do Estado na agenda do desenvolvimento dobra a aposta na racionalidade dos livres mercados. Aquela que desde 2008 submete povos e nações à mais grave e prolongada crise do capitalismo, desde 1929.
A cortina de fumaça do combate à corrupção é apenas isso: um pé de cabra operado pelo cinismo midiático, encarregado de fraudar e interditar o  debate dos verdadeiros –e graves– desafios da luta pelo desenvolvimento em nosso tempo.
Toda sabotagem ao segundo  governo Dilma, desde a virulenta campanha contra a sua reeleição, que prosseguiria após a vitória, praticamente  impedindo-a de exercer o mandato –mesmo quando erroneamente cedeu aos mercados em busca de indulgência—visava o desfecho que agora se esboça.

Assine aqui o manifesto!

O golpe visa colocar o país de joelhos, incapaz de outro desígnio que não render-se integralmente à lógica segundo a qual, ‘a população brasileira não cabe no orçamento federal feito de arrocho, não de justiça tributária; de recessão, não de crescimento; de penalização dos mais pobres, não de redução da pança rentista.
É contra isso que se luta hoje nas ruas, nas estradas, nas praças, nos locais de trabalho, nas universidades de todo o Brasil
Nós, intelectuais, estudantes, artistas, e ativistas políticos do #Fórum21 – braço de reflexão e de formulação da frente popular em formação na sociedade— temos a responsabilidade pública de declarar nosso engajamento na resistência em marcha.
Vivemos horas decisivas com o ar empesteado de avisos sombrios ecoados das sombras do golpismo através de seus mensageiros na usina de propaganda midiática.
As grandes conquistas dos brasileiros aos direitos da civilização e da democracia social estão prestes a ser obliteradas. Mas a alma da nação, seus trabalhadores, sua juventude, a classe média democrática, sua inteligência e sua arte resistirão.
Não podemos subestimar o que vem pela frente.
Esgotou-se um capítulo do crescimento brasileiro.
Outro precisa ser construído.
O #Fórum21 conclama seus integrantes, o mundo acadêmico, os intelectuais o povo brasileiro a cerrarem fileira ao lado da democracia nessa empreitada.

Assine aqui o manifesto!

Não apenas para resistir à usurpação de um agrupamento ilegítimo e sem voto que se autoproclamou detentor de um poder que a sociedade não lhe concedeu.
Mas para fazer dessa resistência a fonte da repactuação entre a riqueza e o potencial de nosso país e o potencial e riqueza do nosso povo.
Significa, entre outras coisas, levar a círculos cada vez mais amplos da população a verdadeira natureza do embate que apenas começa e vai se acirrar.
O embate entre uma sociedade para 30% de sua elite, ou a árdua construção de uma verdadeira democracia social no Brasil.
Serenamente dizemos aos senhores do agrupamento ilegítimo que ora pisoteia a soberania da urna para instalar a lógica da ganância na vida da nação: vai ter luta, porque não travá-la seria renunciar à esperança em nós mesmos, na nossa capacidade de construir um Brasil soberano, próspero e mais justo para os nossos filhos e os filhos e netos que um dia eles terão.
Não temos medo de exercer a cidadania contra a usurpação.
Os integrantes do #Fórum21 já decidiram em qual margem se postarão nesse embate histórico: na dos interesses do povo brasileiro. Engaje-se também nessa luta, apoiando esse manifesto com sua assinatura.

Assine aqui o manifesto!

São Paulo, outono de 2016 - Fórum 21
BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



OEA e Corte Interamericana passam a analisar o impeachment

11 de Maio de 2016, 19:31, por BlogueDoSouza

 
A maior ameaça ao impeachment não está em um deputado desmoralizado do Maranhão, mas na Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Poucos minutos atrás, após sair de uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, o Secretário-Geral da OEA, Luís Almagro anunciou a intenção de fazer uma consulta à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre os abusos cometidos no decorrer do processo de impechment,
Há várias maneiras de provocar a Corte. A consulta é a mais rápida, pois resultará em resposta no máximo em dois meses, quando o processo do impeachment estiver no auge.
A iniciativa de Almagro prendeu-se ao fato de que qualquer medida contrária aos direitos humanos, no Brasil, tenderá a ecoar estrondosamente por todo o continente.
Justamente para essas questões internacionais é que a Corte foi criada. O Brasil aderiu formalmente a ela, comprometendo-se a seguir seus preceitos.
Fazendo a consulta à Corte, ela analisará o rito do impeachment. Uma condenação da Corte trará impactos significativos sobre a imagem da jovem democracia brasileira, ainda mais devido à gravidade do tema tratado – o impeachment de uma presidente eleita por 54 milhões de votos.
Esse impacto foi o motivo principal do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ter aberto à imprensa a reunião mantida com Almagro e com o presidente da Corte, o brasileiro Roberto Caldas. Sua resposta foi peremptória: “O STF está à altura do desafio que lhe é colocado e vai honrar sua tradição histórica”.
Resta saber qual o comportamento de seus pares em um momento em que o mundo acompanha em tempo real, a desmoralização das instituições democráticas brasileiras.
                                           

Legitimidade questionável do impeachment, por Lilian Milena

Nesta terça (10), Almagro usou sua conta no Twitter para declarar que, "coberto pelo seu poder como Secretário Geral da OEA" solicitará opinião consultiva à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a vigência dos direitos civis e políticos do impeachment de Dilma.
                                      
                                
Desde ontem, quando chegou ao Brasil, o jurista tem utilizado seu perfil na rede social para se manifestar contra o processo de impeachment em andamento no país.
O primeiro encontro foi na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS). Após a reunião declarou: "Nós que sofremos ditaduras sabemos que a defesa internacional da democracia é essencial", mensagem compartilhada com a página do perfil da OEA Oficial. Almagro fez carreira como advogado, diplomata e político no Uruguai, seu país de origem, sofreu perseguição na ditadura militar e hoje faz parte da Frente Ampla, que reúne os partidos progressistas naquele país. 
Para o jurista o "processo de impeachment contra Dilma gera duvidas e incertezas jurídicas" criticando, em seguida, que parte significativa do grupo que votou pela destituição do mandato da Presidenta é acusada de corrupção, por isso o processo tem legitimidade questionável. 
Almagro destacou, ainda, que seu dever como Secretário Geral da OEA é fazer eco às preocupações que existem sobre a gestão da democracia na região latino-americana. Obervando que, diante da polarização política e falta de diálogo, o mais correto a fazer é se voltar aos direitos da população. 
"Nos sistemas presidencialistas, o contrato é entre o presidente e os eleitores", pontuou em seguida. "Um sistema presidencial não pode agir como se fosse parlamentarista, que opera em função das mudanças de forças políticas correlacionadas".
                                  
Almagro respondeu às preocupações que chegaram até ele de pessoas sobre seu empenho em se voltar para as questões políticas no Brasil, declarando que não somente ele, mas outros organismos internacionais também se preocupam com a crise política do país. 
                                      
Na tarde de ontem, segunda-feira, o porta-voz da OEA se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski para discutir justamente a crise institucional vivida no Brasil. 
Almagro também utilizou seu perfil no Twitter para se posicionar contra parlamentares da Venezuela, país que, assim como o Brasil, vive uma crise política e institucional, porém em um estágio mais grave que a crise brasileira. Parlamentares daquele país teriam chamado o jurista de "traidor da pátria", por defender abertamente o respeito aos direitos democráticos. Em resposta, o jurista respondeu que "ninguém que defenda e promova a democracia pode ser um traidor de sua pátria". Ressaltando, em seguida, que a Carta Democrática Interamericana (CDI) da OEA prevê a proteção dos princípios democráticos de cada país, acordadas por cada nação para o bem das populações.
"Meu dever como SG da OEA é velar as normas que os países acordaram e que obrigam a todos [a respeitar]", ponderando, em seguida que quem se posiciona por "mais liberdade, direitos e democracia é um patriota, não um traidor".  
                                 
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UNE condena o golpe de 2016 e o vale-tudo no Brasil

11 de Maio de 2016, 6:51, por BlogueDoSouza


Presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral defende manifestações pela manutenção do Estado de Direito, em apoio ao governo Dilma Rousseff; ‘a UNE defende que o impeachment de uma presidente eleita sem a caracterização de crime de responsabilidade é casuísmo puro. É falta de compromisso com as regras democráticas. E, sem respeito às regras, estamos todos namorando o perigoso caminho do "vale-tudo"’: “Das ruas tomadas por homens que lutam e sonham nascerá o novo. A resistência democrática deve ser a chave para o para o futuro, não para o passado”



Presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral defende manifestações pela manutenção do Estado de Direito, em apoio ao governo Dilma Rousseff:

‘A UNE defende que o impeachment de uma presidente eleita sem a caracterização de crime de responsabilidade é casuísmo puro. É falta de compromisso com as regras democráticas’, diz. “Das ruas tomadas por homens que lutam e sonham nascerá o novo. A resistência democrática deve ser a chave para o para o futuro, não para o passado”, afirma.

Leia abaixo:

Carta para a juventude de 64 e a de hoje

O dia 1º de abril de 1964 ficou marcado pelo início da ditadura militar que mergulhou o Brasil no obscurantismo por duas décadas. O símbolo desse momento foi o incêndio da sede da UNE na praia do Flamengo, no Rio.

Apenas agora, 52 anos depois, a UNE está prestes a reinaugurar sua sede e espera, junto com ela, manter viva a memória da mocidade que entregou a vida à causa democrática em nosso país. Ninguém foi mais perseguido e torturado pela ditadura do que a mocidade que se levantou contra o golpe.

Os tempos são outros, é bem verdade. O Brasil é outro. A UNE também é outra. Nossa "mocidade" agora é mais jovem do que nunca. Mas, ainda hoje, temos a democracia em nosso DNA. Não existe causa mais importante para UNE do que a democracia. É ela que nos une.

É ela também que nos conecta com a mocidade de 64, que lamentava o destino do país, mas buscou coragem e força na esperança de um futuro democrático para enfrentar os dias de tormenta autoritária.

O pesadelo de um Estado de exceção não veio, como muitos querem fazer parecer, pelos coturnos dos militares, pelo menos em um primeiro momento.

O pesadelo foi gestado nos corredores do Congresso, em reuniões de bilionários, em capas de jornais, em protestos pacíficos contra a "corrupção e a ameaça comunista" e na construção de um clima político de ódio, favorável a um golpe de Estado.

A UNE é uma das poucas entidades que sobreviveram a todo esse período, mesmo que na clandestinidade, por se posicionar decisivamente contra o golpe. E por isso mesmo tem a obrigação histórica de se posicionar novamente em relação aos acontecimentos atuais.

Os estudantes foram parte fundamental na luta pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Sabemos bem que impeachment é um mecanismo constitucional que impede um presidente de continuar seu governo depois de cometer crime de responsabilidade, exatamente como ficou comprovado com Collor depois de uma longa CPI e um processo que lhe garantiu o mais amplo direito de defesa.

Temos a convicção de que seremos julgados um dia sobre nossa posição no conturbado ano de 2016, quando a juventude do futuro avaliar os dias de hoje sem as paixões e as simplificações que contaminam o ambiente político.

É nesse contexto que a UNE, a despeito das críticas faça ao governo da presidente Dilma Rousseff, em especial aos cortes na educação, defende a manutenção do Estado de Direito. Defende que o impeachment de uma presidente eleita sem a caracterização de crime de responsabilidade é casuísmo puro. É falta de compromisso com as regras democráticas. E, sem respeito às regras, estamos todos namorando o perigoso caminho do "vale-tudo".

As universidades coloridas de esperança e diversidade, com todos os tons do povo brasileiro, são a prova de que uma possível derrota, mesmo que amarga, continuará tendo feito toda a luta valer a pena. Das ruas tomadas por homens que lutam e sonham nascerá o novo. A resistência democrática deve ser a chave para o para o futuro, não para o passado.

do Brasil 247
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Waldir Maranhão revoga decisão de anular aprovação do impeachment na Câmara

10 de Maio de 2016, 9:24, por BlogueDoSouza

foto de Jornalistas Livres no Twitter

Carta Maior no Twitter - Episódio Maranhão atesta: I) a rombuda inconsistência do impeachment; II) a vigilância canina da mídia em defesa do golpe; III) a saída é a rua


Da Agência Brasil -  O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) revogou, na madrugada de hoje (10) decisão tomada ontem (9) de manhã, de anular as sessões plenárias da Câmara em que foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

"Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015", diz o texto do ofício assinado por Maranhão.

Em outro ofício, Waldir Maranhão comunicou a decisão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação logo depois da meia-noite.

Nessa segunda-feira, Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara e determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fizesse a leitura do parecer, favorável à admissibilidade do processo no plenário da Casa. Com isso, começou a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento da presidenta por 180 dias, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (11).
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