Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.
Auditoria cidadã prepara carta aberta à presidenta Dilma Rousseff
23 de Julho de 2013, 18:42 - sem comentários ainda
Mais de 30 entidades que compõem a Auditoria Cidadã da Dívida reuniram-se para fazer uma avaliação das últimas manifestações públicas ocorridas no Brasil. A reunião aconteceu no dia 16 de julho, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, e contou com a participação da Fenajufe, que foi representada pelo coordenador Edmilton Gomes.
Na avaliação foi majoritária a tese de que faltou a participação dos moradores de favelas e locais menos favorecidos nas manifestações, provavelmente devido aos benefícios oferecidos pelo governo como bolsa família e financiamento para a casa própria. Mas foi considerado positivo o fato de acontecerem protestos contra os gastos excessivos com a Copa do Mundo, contrapondo-os à falta de investimento em hospitais e escolas. Essas questões, aliadas ao fato de que a dívida brasileira hoje absorve quase meio orçamento do país por ano (veja o gráfico do Orçamento Geral da União executado em 2012), demonstram como o dinheiro poderia ser melhor aplicado no Brasil.
Apesar disso, não se sabe ao certo qual é o montante dos juros nominais da dívida pública efetivamente pagos, pois o governo brasileiro não divulga este dado. Nem a CPI da Dívida, encerrada em 2010 na Câmara dos Deputados, conseguiu obter esta informação. Por isso é tão necessário fazer uma auditoria cidadã da dívida pública. Mas muito além de verificar os números, é preciso entender qual é a contrapartida dessa dívida e em que condições ela se originou. Esta auditoria já deveria ter sido realizada, pois além de estar prevista na Constituição Federal (artigo 26 do ADCT), foi aprovada por um grande plebiscito popular realizado em mais de 3,3 mil municípios no ano 2000.
Como encaminhamentos da reunião, foi elaborada uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, da qual a Fenajufe é uma das signatárias, e ficou definido que as entidades devem multiplicar o panfleto (em elaboração) que divulga um comparativo da dívida com o que daria para construir com esse valor. - do FENAJUFE
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Na avaliação foi majoritária a tese de que faltou a participação dos moradores de favelas e locais menos favorecidos nas manifestações, provavelmente devido aos benefícios oferecidos pelo governo como bolsa família e financiamento para a casa própria. Mas foi considerado positivo o fato de acontecerem protestos contra os gastos excessivos com a Copa do Mundo, contrapondo-os à falta de investimento em hospitais e escolas. Essas questões, aliadas ao fato de que a dívida brasileira hoje absorve quase meio orçamento do país por ano (veja o gráfico do Orçamento Geral da União executado em 2012), demonstram como o dinheiro poderia ser melhor aplicado no Brasil.
Apesar disso, não se sabe ao certo qual é o montante dos juros nominais da dívida pública efetivamente pagos, pois o governo brasileiro não divulga este dado. Nem a CPI da Dívida, encerrada em 2010 na Câmara dos Deputados, conseguiu obter esta informação. Por isso é tão necessário fazer uma auditoria cidadã da dívida pública. Mas muito além de verificar os números, é preciso entender qual é a contrapartida dessa dívida e em que condições ela se originou. Esta auditoria já deveria ter sido realizada, pois além de estar prevista na Constituição Federal (artigo 26 do ADCT), foi aprovada por um grande plebiscito popular realizado em mais de 3,3 mil municípios no ano 2000.
Como encaminhamentos da reunião, foi elaborada uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, da qual a Fenajufe é uma das signatárias, e ficou definido que as entidades devem multiplicar o panfleto (em elaboração) que divulga um comparativo da dívida com o que daria para construir com esse valor. - do FENAJUFE
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Quintas Resistentes mantem viva a memória sobre as lutas contra a ditadura civil-militar
19 de Julho de 2013, 13:41 - sem comentários ainda
As Quintas Resistentes acontecem na Livraria Antonio Gramsci, no Rio de Janeiro. O evento é restrito a uma equipe de jornalistas e entrevistadores convidados que a cada semana comandam um bate-papo sobre as variadas lutas contra a ditadura civil-militar. O objetivo é manter viva a memória sobre o período.
Iniciando o projeto Quintas Resistentes, esteve presente, no dia 4/7, Vladimir Palmeira, importante liderança na área estudantil.
O segundo evento, no dia 11/07, entrevistou Ivan Proença que foi capitão do Regimento Presidencial de João Goulart.
O jornalista Cid Benjamin, que militou
no MR-8 e participou da guerrilha urbana durante a ditadura será o
entrevistado desta quinta-feira, 18/07.
Na semana que vem, no dia 25/07, o entrevistado será Washington Costa, que falará sobre o movimento operário.
Na semana que vem, no dia 25/07, o entrevistado será Washington Costa, que falará sobre o movimento operário.
Nas quintas-feiras de agosto teremos
Jessie Jane (1º/08); Victoria Grabois (08/08); Cecília Coimbra (15/08);
Carlos Eugenio Clemente (22/08) e Zuleide Faria de Melo (29/08). O
coordenador do NPC, Vito Giannotti, encerra as Quintas Resistentes no
dia 5 de setembro.
Ou veja em vídeo
FORMATO DO EVENTO
É
uma espécie de Roda Viva e o nosso "estúdio" é a livraria Antonio
Gramsci. O evento é restrito a uma equipe de jornalistas e
entrevistadores convidados que a cada semana comandam o bate-papo sobre
as variadas lutas contra a ditadura civil-militar. Só que este bate-papo
é transmitido ao vivo pela internet no endereço: http://nucleopiratininga.org.br/aovivo/O primeiro bloco, de 15 minutos, fica reservado para o convidado falar livremente sobre sua atuação durante o período da ditadura. Depois, nos outros três blocos, também de 15 minutos cada, os jornalistas da mídia alternativa e demais entrevistadores (professores e interessados no tem) fazem perguntas e o convidado responde. No total somos cerca de 10 pessoas porque nosso espaço é muito pequeno.
A Livraria Antonio Gramsci fica na rua Alcindo Guanabara, nº 17 / térreo, Centro - RJ. É no hall do edifício do Teatro Dulcina.
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Samuel Pinheiro Guimarães: “Democratização da mídia é prioritária para a defesa da soberania”
18 de Julho de 2013, 6:41 - sem comentários ainda
Embaixador alerta para riscos decorrentes do atual “controle dos meios de comunicação pelas classes hegemônicas mundiais”
“O controle dos meios de comunicação é essencial para o domínio da classe hegemônica mundial. Como esses meios são formuladores ideológicos, servem para a elaboração de conceitos, para levar sua posição e visão de mundo. Daí a razão da democratização da mídia ser uma questão prioritária”, afirmou o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães no debate “O Brasil frente aos grandes desafios mundiais”, realizado nesta terça-feira na Universidade Federal do ABC.
Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (2009-2010) e secretário geral do Itamaraty (2003-2009) no governo do presidente Lula, o embaixador defendeu a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) por um novo marco regulatório para o setor. Segundo ele, uma relevante contribuição à democracia e à própria soberania nacional, diante da intensa disputa política e ideológica numa “economia profundamente penetrada pelo capital internacional”.
Entre as iniciativas para garantir o surgimento e estabelecimento de novas mídias, apontou, está a “distribuição das verbas publicitárias do governo”, desconcentrando os recursos públicos e repartindo de forma justa e plural. “O critério de audiência, que vem sendo utilizado, privilegia o monopólio e o oligopólio”, sublinhou.
O embaixador também condenou o fato de que um mesmo grupo possa deter emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas – a chamada propriedade cruzada. Conforme Samuel, esta concentração acaba concedendo um poder completamente desmedido para alguns poucos divulgarem as suas opiniões como verdade absoluta. “Quando estados como a Argentina, o Equador e a Venezuela aprovam leis para democratizar a comunicação, a mídia responde com uma campanha extraordinária, como se isso fosse censura à imprensa”, lembrou.
Também condenando a manipulação da informação e o papel desempenhado por setores da mídia, o professor Paulo Fagundes Vizentini, coordenador do Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, considerou inadmissível que “os mesmos que bombardeiam e ocupam militarmente países soberanos venham agora dar lições de direitos humanos”.
“Antes era feio não ter opinião, hoje é ideológico, que mais se parece com fisiológico”, disse Vizentini, defendendo a afirmação do interesse público e da soberania nacional, e combatendo “os que querem que o país fique na segunda divisão, desde que sejam o capitão do time”.
O professor sublinhou o papel estratégico e singular proporcionado pela descoberta do pré-sal, tanto do ponto de vista energético, como geopolítico, e alertou para a necessidade de que o Brasil tenha os elementos de dissuasão para impedir que esse imenso patrimônio venha a ser apropriado militarmente pelos estrangeiros. “Para isso temos de enfrentar os espíritos fracos e colonizados. O colonialismo é o mais difícil de combater, porque está dentro da nossa cabeça”, frisou.
Para o secretário de Relações Internacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Pedro Bocca, “o fortalecimento dos espaços de mídia dos movimentos sociais, como a TeleSur, a Alba TV e a TVT, com sua divulgação em canal aberto, são uma necessidade do momento para o avanço da própria integração”. “Nesse momento, o investimento do governo é essencial para combater a desinformação e garantir a efetiva democratização da comunicação e do país”, concluiu.
Acompanhe ao vivo e veja fotos e resumos dos debates pelo
www.conferenciapoliticaexterna.org.br
www.facebook.com/umanovapolíticaexterna
da Revista Forum
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Proposta de reforma política inclui democratização da comunicação
17 de Julho de 2013, 17:28 - sem comentários ainda
Desde pelo menos 2004, foi iniciado um processo de discussão que resultou na elaboração da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política . Essa busca pela “democratização do Estado” resultou na definição de cinco eixos que estruturam a plataforma, divididos em fortalecimento da democracia direta, fortalecimento da democracia participativa/deliberativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da informação e da comunicação e democratização e transparência do Poder Judiciário.
A definição de que a democratização da informação e da comunicação são parte integrante de uma reforma política adequada se justifica na compreensão expressa no site da plataforma de que não se pode restringir a mudanças no sistema eleitoral. De acordo com o texto citado, “reforma do sistema político inclui não apenas reforma do sistema eleitoral, portanto da democracia representativa, mas principalmente “reforma” dos processos decisórios, portanto do poder, da forma de seu exercício, de quem exerce e dos mecanismos de controle. Portanto é um debate muito mais amplo que da reforma do sistema eleitoral e da representação”.
Concessões públicas de radiodifusão para políticos
De acordo com o eixo sobre democratização da informação e da comunicação da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, “o direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Informação é poder e a qualidade da informação ou o nível de informação de um povo influencia direta e necessariamente a qualidade do processo democrático. Não é possível falar em democracia plena com um cenário de concentração dos meios de comunicação como o brasileiro”.
Dos oito pontos apontados pelo eixo de democratização da informação e da comunicação, um inclui a discussão sobre a distribuição de concessões de radiodifusão para pessoas que exerçam cargo político. A proposta consiste na proibição de que parlamentares sejam concessionários de emissoras de rádio e TV, considerando que “sobre o processo de concessões, é preciso fazer valer de imediato o dispositivo legal que impede que parlamentares sejam concessionários de radiodifusão (Art. 54 da Constituição Federal)”
Pedro Ekman, coordenador do Intervozes, entidade que participa na elaboração da plataforma, considera que a crítica à distribuição da concessão para parlamentares pode ser um bom caminho para que a população atente para a necessidade de incluir a democratização da comunicação em um processo efetivo de reforma política. Segundo ele, “a promiscuidade entre meios de comunicação e política é um dos pilares que sustenta o sistema no qual a população não se reconhece mais”.
Razões para a proibição
O PSOL move no Supremo Tribunal Federal uma ação em que se reivindica a proibição da concessão de radiodifusão a pessoas que exerçam mandatos políticos. O documento lista ao menos dez razões que justificam a proibição de tal prática.
Entre estas razões, pode-se apontar a perda de autonomia das emissoras de rádio e TV, pois se a função da imprensa é fiscalizar os que exercem os poderes estatais, então estes não podem ser controladores dos veículos da imprensa. Outro motivo seria a deturpação do processo eleitoral, haja vista que a divulgação de informações pelas emissoras de rádio e TV limita o volume de informações dos candidatos disponíveis ao público e pode prejudicar, assim, a avaliação de candidatos, programas e governos, influenciando a capacidade de escolha dos eleitores no momento da eleição.
O processo inclui uma medida cautelar que aguarda o parecer do Ministério Público Federal desde abril de 2012 e, em seguida, será julgado pelo STF.
Bruno Marinoni - Direito à Comunicação - FNDC
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Movimento social da democratização da comunicação conquista agenda permanente na Presidência
13 de Julho de 2013, 19:41 - sem comentários ainda
Em reunião realizada nesta quarta (10) pela Secretaria Geral da Presidência da República com representantes do Ministério das Comunicações (MiniCom), de entidades da Campanha Banda Larga É um Direito Seu! e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), foi aberta uma instância de dialogo permanente entre a sociedade civil e o MiniCom, com a mediação da secretaria, para o debate sobre as políticas públicas para o setor das comunicações.
Além do acordo sobre a nova instância de debate permanente, acenou-se também a possibilidade de diálogo com a presidenta Dilma Rousseff sobre três pontos centrais: regulamentação da democratização da comunicação, a infraestrutura das telecomunicações e a privacidade na internet.
A reunião foi convocada inicialmente para tratar das políticas públicas de Banda Larga no país e vem de uma sequencia de tentativas de diálogo do movimento social com o MiniCom. No último encontro, realizado em abril, o secretário- executivo da secretaria geral da Presidência da República, Diogo Santana, se comprometeu a apresentar uma proposta para definir a mesa de diálogos com a sociedade civil para tratar sobre o tema da universalização da internet.
Com a reunião de hoje, a agenda se abriu também para temas como a aprovação a democratização da comunicação, o Marco Civil da Internet, Cidadania Eletrônica, Direitos Autorais, Radiodifusão e Comunicação Pública. Os temas serão elencados a partir do Planejamento Estratégico do Ministério. A próxima reunião está marcada para o dia 30 de julho.
Participaram da reunião, representando entidades da sociedade civil: Rosane Bertotti (CUT/FNDC), Marcelo Saldanha (Instituto Bem Estar brasil), Veridiana Alimonti (IDEC), Pedro Ekman (Intervozes/FNDC), Uirá Porã (Instituto Mutirão), Flavia Lefevre (Instituto Proteste), Marcello Miranda (Instituto Telecom), Rodolfo Avelino (professor e ativista digital).
do FNDC
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