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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
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Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


Sindicatos acionam OIT contra Estado brasileiro

13 de Dezembro de 2018, 10:05, por #BlogueDoSouza

DUSEK

Do Brasil de Fato - Sindicatos, confederações de trabalhadores e outras entidades protocolaram, na tarde desta quarta-feira (12), em Brasília (DF), uma denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Estado brasileiro por violação de direitos sindicais.

O documento é assinado por 16 entidades, sendo oito confederações e oito centrais sindicais representativas de servidores municipais, estaduais e federais, como CUT, CTB, UGT e Força Sindical.

As organizações apontam que o país não estaria cumprindo a Convenção 151 do organismo, que assegura diferentes direitos trabalhistas, com destaque para os direitos à organização sindical e à negociação coletiva no âmbito do setor público.

A Convenção foi firmada pelo Brasil em 1978 e ratificada pelo Congresso Nacional no ano de 2010, por meio do Decreto Legislativo nº 206. Apesar disso, a Internacional de Serviços Públicos (ISP) afirma que tem recebido diversas denúncias de violação das normas da Convenção.

Entre elas, figuram casos como: ataques aos sindicatos; suspensão arbitrária por parte de gestores públicos, do pagamento de mensalidades sindicais dos servidores; e revogação de planos de cargos e carreiras sem diálogo com os trabalhadores.

Um dos problemas é registrado, por exemplo, no município de Crateús, interior do Ceará. De acordo com a professora Socorro Pires, da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público no Estado (Fetamce), servidores se queixam de diversas ocorrências.

"Estão sendo retiradas as liberações para o trabalho [dos servidores] nos sindicatos e também a contribuição dos associados no desconto direto em folha de pagamento, e agora eles estão modificando o regime de trabalho sem negociação. Nós nos sentimos atacados, traídos, desemparados", desabafa a professora.

Segundo a ISP, as ocorrências registradas no país se dão em diferentes âmbitos da administração pública, englobando prefeituras, governos estaduais e governo federal. A entidade, que está presente em 163 países e reúne mais de 200 milhões de trabalhadores no mundo, é uma das signatárias da denúncia protocolada nesta quarta na OIT.

A secretária sub-regional da ISP no Brasil, Denise Dau, destaca que, no final de 2017, Michel Temer (MDB) vetou integralmente o Projeto de Lei 3.831/2015, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentava o direito de negociação coletiva dos servidores públicos.

Ela ressalta que a intervenção da OIT nesse cenário seria ainda mais importante porque o atual contexto nacional aponta para uma maior precarização de direitos. Ela menciona, por exemplo, a preocupação com o fim do Ministério do Trabalho, anunciado recentemente por Jair Bolsonaro (PSL).

"Com o desmonte que teremos do Ministério e de todos os setores de negociação, diálogo, fiscalização, a OIT passa a ter um papel ainda mais importante como espaço de diálogo, de denúncia sobre o desrespeito aos direitos sindicais", explicou.

A ISP se reuniu na tarde desta quarta-feira com o diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, para protocolar a denúncia, que agora será enviada para o Comitê de Liberdade Sindical do organismo, em Genebra, na Suíça. - 247
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Dilma se antecipa para evitar risco de prisão

12 de Dezembro de 2018, 10:09, por #BlogueDoSouza

Ricardo Stuckert/PR

A ex-presidente Dilma Rousseff, afastada por um golpe e acusada sem provas, apresentou petição à Justiça dizendo estar à inteira disposição para prestar qualquer esclarecimento ou ser ouvida sobre qualquer processo ou investigação criminal, informa a jornalista Mônica Bergamo. Com isso, a defesa de Dilma se antecipa a especulações feitas por investigadores e advogados de que ela poderia ser alvo de medidas mais drásticas, como uma prisão cautelar.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo reforça que "há alguns dias, informações que circularam entre advogados e investigadores estimularam o temor de que a ex-presidente possa ser alvo de medidas cautelares mais drásticas, em consequência da delação de Antonio Palocci."
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Lula: tenho o sono mais leve do que aqueles que me condenaram

11 de Dezembro de 2018, 8:06, por #BlogueDoSouza

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve nesta segunda-feira, 10, dia em que se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, uma carta lida no em defesa da democracia, realizado em São Bernardo do Campo.

Na carta, lida por João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST, Lula denuncia a perseguição política da qual é vítima e demonstrou esperança de dias melhores. "Oito meses atrás eu estava aí no Sindicato dos Metalúrgicos, cercado pelo carinho e solidariedade de milhares de companheiros e companheiras que não se conformavam com minha prisão arbitrária e injusta. Quero dizer que continuo com vocês e todos os dias penso no futuro do nosso povo", disse Lula.

"Estou consciente de que, mesmo nas condições difíceis que estamos vivendo, não só no Brasil mas em muitos países, a luta pela efetivação dos Direitos Humanos vai seguir adiante. Ainda iremos construir um mundo de paz e fraternidade, onde todos e todas, sem exceção tenham direito a uma vida digna", afirmou o ex-presidente.

Leia, abaixo, a carta de Lula na íntegra:

CARTA DE LULA AO ATO PÚBLICO INTERNACIONAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Meus amigos e minhas amigas,

Esta é uma data muito especial para a humanidade. Há 70 anos, consagramos na ONU uma carta de direitos inspirada na solidariedade, no respeito ao semelhante, no reconhecimento às diferenças, no primado do direito e da liberdade, na busca da paz e do entendimento entre homens e mulheres e nações. Hoje é dia de celebrar o quanto avançamos, desde então, para implementar esses direitos.

É dia de recordar os heróis dessa luta em todos as frentes: Martin Luther King, sacrificado pela defesa dos direitos civis; Nelson Mandela, que viveu 27 anos encarcerado pelo regime do apartheid; Mahatma Gandhi, que ainda antes da carta dos Direitos Humanos fez da não-violência a mais forte resistência ao regime colonial, e tantos outros que lutam no cotidiano por um mundo melhor.

Aqui no Brasil, tivemos a oportunidade de colocar em prática muitos dos preceitos da carta, como a liberdade de organização e de expressão, o fim da censura, o reconhecimento dos direitos das mulheres, das pessoas LGBT. Começamos a resgatar a dívida secular com os negros e os indígenas. E condenamos firmemente a tortura.

É muito triste, para mim, saber que nesta data temos de homenagear dois novos mártires da luta pelos direitos: os companheiros José Bernardo da Silva (Orlando) e Rodrigo Celestino, do MST, assassinados neste fim de semana no acampamento Dom José Maria Pires, na Paraíba.

Peço a todos que prestem uma homenagem a esses heróis do povo brasileiro e da luta pelos direitos humanos. Eles foram vítimas do mesmo discurso de ódio e violência que atingiu Marielle e Anderson, mestre Moa do Katendê e o jovem Charlione Albuquerque, entre tantos outros que foram e são perseguidos e ameaçados.

Estes heróis vão continuar vivendo em nossa luta. Em nome deles vamos defender as conquistas do nosso povo, pelo direito à vida em sua plenitude, contra a intolerância, o preconceito e o arbítrio.

Oito meses atrás eu estava aí no Sindicato dos Metalúrgicos, cercado pelo carinho e solidariedade de milhares de companheiros e companheiras que não se conformavam com minha prisão arbitrária e injusta. Quero dizer que continuo com vocês e todos os dias penso no futuro do nosso povo.

O Brasil e o mundo sabem que os procuradores da Lava Jato, o Sergio Moro e o TRF-4 armaram uma farsa judicial para impedir que eu fosse eleito presidente mais uma vez, como era a vontade da maioria dos eleitores. Fui condenado por "atos de ofício indeterminados", ou seja: por nada. Não apresentaram uma prova contra mim e desprezaram todas as provas de minha inocência.

Hoje tenho certeza de que tenho o sono mais leve e a consciência mais tranquila do que aqueles que me condenaram. Não quero favores; quero simplesmente justiça. Não troco minha dignidade pela minha libertação.

Agradeço profundamente a solidariedade que recebo todos os dias, de pessoas do Brasil e de outros países. Agradeço aos companheiros da vigília Lula Livre, aos que mandam cartas ou me visitam em Curitiba, aos que fazem manifestações, redigem petições, atuam nas redes sociais exigindo o julgamento justo a que tenho direito.

Estou consciente de que, mesmo nas condições difíceis que estamos vivendo, não só no Brasil mas em muitos países, a luta pela efetivação dos Direitos Humanos vai seguir adiante. Ainda iremos construir um mundo de paz e fraternidade, onde todos e todas, sem exceção tenham direito a uma vida digna.

Até o dia do nosso reencontro, um abraço do companheiro

Luiz Inácio Lula da Silva.

Brasil 247

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No Dia Mundial dos Direitos Humanos, povo vai às ruas por Lula Livre

10 de Dezembro de 2018, 11:52, por #BlogueDoSouza


Numa data emblemática, quando são celebrados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas, o Comitê Nacional Lula Livre, junto aos movimentos da Frente Brasil Popular, realizará nesta segunda-feira 10 ações por todo o país contra as violações dos direitos humanos do ex-presidente Lula e em defesa de sua liberdade.

Um grande ato está convocado para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às 18h30, com a presença de representações políticas de vários países. Em um vídeo de convocação (assista abaixo), o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel destaca os feitos do presidente contra a extrema-pobreza e ainda a campanha para que Lula receba o Nobel da Paz.

Mantido como preso político desde o dia 7 de abril, Lula teve seus direitos políticos garantidos e reafirmados pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU em agosto deste ano. Apesar disso, foi impedido de disputar a presidência da República, teve sua candidatura impugnada e até hoje continua na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Assista ao vídeo que convoca para a Jornada Lula Livre:
https://www.youtube.com/watch?v=8zEwsutntxQ

Brasil 247
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Governo pode acabar antes mesmo de começar

9 de Dezembro de 2018, 9:04, por #BlogueDoSouza

 

Por Ricardo Kotscho, para o Balaio do Kotscho e o Jornalistas pela Democracia – Na perfeita descrição de Mino Carta, o que aconteceu foi o seguinte:

“O golpe de 2016 representou o arremate fatal e, com a inestimável colaboração de um Judiciário disposto a legalizar a ilegalidade, prepara com desvelo a eleição de Bolsonaro e a instalação da demência como forma de governo. Nunca o Brasil viveu situação tão grave e, só aparentemente, tão absurda”.

Tão absurda, que só agora, cinco semanas após a vitória de Bolsonaro e de toda a onda conservadora que varreu o país, e elegeu variados cacarecos, a população está se dando conta de quem são os novos donos do poder.

A cada dia, um novo susto: é o Bolsogate do dinheiro voando nas contas do assessor milionário do filho, é a baixaria dos eleitos pelo esquizofrênico PSL se estapeando nas redes sociais, é o ministério frankenstein teocrático-jurídico-militar-populista-olavariano-de-carvalho, são os mentidos e desmentidos que se sucedem, sem ninguém saber para onde, afinal, eles querem levar o país.

Só sabemos até agora dos objetivos do novo governo: leiloar para estrangeiros as terras da Amazonia e as reservas do pré-sal, privatizar a educação e a saúde, criminalizar os movimentos sociais, evangelizar os índios com celulares, exterminar os direitos trabalhistas e acabar com a pobreza matando os pobres de fome.

(Conheça e apoie o projeto Jornalistas pela democracia)

Como farão isso ainda não está muito claro, mas contam até agora com o silêncio obsequioso dos partidos de oposição, da sociedade civil e da mídia grande, com poucas e honrosas exceções.

Agem como um exército de ocupação, que fará as suas próprias leis, a cargo dos superministros da Economia e da Justiça, ambos objetos de investigação _ o financista, pelo MP e pela PF, e o ex-juiz, no CNJ.

Com um general escalado para lidar com o Congresso e outros oito militares no primeiro escalão, o presidente eleito armou sua retaguarda, antes que se tornassem publicas as atípicas movimentações financeiras do primeiro-amigo, o PM Fabrício Queiroz e sua família, em conexão com os Bolsonaro.

Ao tentar explicar o inexplicável, o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, outro investigado por corrupção no caixa dois, encerrou uma entrevista coletiva na sexta-feira e virou as costas para os jornalistas.

Já não se encontra ninguém para defender este governo que corre o risco de acabar antes de começar.

Nem mesmo se dignam a isso os isentões do voto em branco, que ajudaram a eleger o capitão reformado, “para acabar com essa raça do PT”, e agora já se mostram arrependidos.

Em nome do combate à corrupção, elegeram um monte de tipos estranhos, sem saber de quem se tratava, e acabaram enchendo o galinheiro da velha política de raposas novinhas.

Centenas de municípios brasileiros continuam sem médicos porque os cubanos foram embora e os brasileiros ainda não apareceram.

Exportadores brasileiros estão em pânico com os primeiros desmandos da “política externa” bolsonariana-trumpista, declarando guerra ao resto do mundo para combater os “vermelhos”, banqueiros fazem cara de paisagem para ver o que acontecerá no Posto Ipiranga depois de janeiro e o povo bestificado a tudo só assiste.

Nem o mais delirante ficcionista político seria capaz de criar um enredo tão horripilante, faltando apenas 23 dias para a posse.

Vida que segue.

Brasil 247

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