Pagando para apanhar ou quem são os maiores beneficiários das verbas governamentais?
abril 21, 2013 21:00 - no comments yetA blogoosfera progressista, acusada por José Serra de ser "Suja", e chapa branca por extremistas de direita e de esquerda, deveria perguntar:
- Quem é chapa branca, meu irmão?
Veja a tabela abaixo e chegue às suas próprias conclusões.
O PiG é a verdadeira chapa branca.
O Governo Federal financia e mantém o PiG ativo, para dele apanhar diuturnamente. Até parece mulher de malandro, que segundo a crença popular machista, apanha todos os dias, mas não larga de seu malfeitor.
Assim não pode! Assim não dá! Isso é uma vergonha!
Chega de Sado-masoquismo!
Back to the left, Dilma! Pleeeaseeee!
RodapéNews - 21/04/2013, Domingo Ligações Perigosas e Explosivas da Máfia do Asfalto com as FRAUDES em SP
abril 20, 2013 21:00 - no comments yet
(informações de rodapé e outras que talvez você não tenha visto)
De: Paulo Dantas
CONSEQUÊNCIAS DA OPERAÇÃO FRATELLI NO INTERIOR DE SP
PASTOR E DEPUTADO FEDERAL MARCO FELICIANO (PSC) ESTÁ ENTRE OS INVESTIGADOS PELO MPF
Jornal do SBT
Vídeo: Deputados são investigados em esquema de venda de emendas
Chegou, ao Congresso Nacional, o escândalo de fraudes em obras de 78 prefeituras do estado de São Paulo. De acordo com a denúncia, deputados federais recebiam propina de empreiteiras para conseguir dinheiro para obras. Os lobistas procuravam os políticos sempre em nome de uma construtora, do Grupo Scamatti. A verba era liberada para as prefeituras por meio de emendas parlamentares.
Um relatório do Ministério Público de São Paulo aponta a participação de deputados, senadores e ministros nas fraudes. Além disso, a investigação aponta o empresário Olívio Scamatti como chefe da quadrilha. Ele e outras 13 pessoas estão presas
DEPOIS DO MPF, QUE FOI RÁPIDO E AGÍL NAS APURAÇÕES, ESPERA-SE, PARA OS PRÓXIMOS DIAS, A CONCLUSÃO PARCIAL DAS INVESTIGAÇÕES DO GAECO DE RIO PRETO (SP) SOBRE VENDA DE EMENDAS POR DEPUTADOS ESTADUAIS PAULISTAS
LIGAÇÕES PARA LÁ DE PERIGOSAS E EXPLOSIVAS DA MÁFIA DO ASFALTO
Diário da Região - 21/04/2013 - Edição digital
Para agilizar liberação de emendas, pagamentos de propinas, suborno, presentes e falsificação de documentos
http://www.diariodaregiaodigital.com.br/Flip/Flip_Books/Diario-20130421/pdf/Diario-20130421.pdf
Leia o texto também aqui:
Diário da Região - 21/04/2013
As ligações perigosas da 'Máfia do Asfalto'
Interceptações telefônicas feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante investigações da Operação “Fratelli” revelam que o suposto esquema de fraude em licitações liderado pelo casal de empresários Olivio Scamatti e a mulher, Maria Augusta Seller Scmatti, donos da empreiteira Demop Participações, de Votuporanga, incluía a prática sistemática de pagamento de propina a prefeitos do Estado, suborno a agentes públicos e ‘presentes’ a fucionários da Caixa Econômica Federal e cartórios
COINCIDÊNCIA OU NÃO, CRESCIMENTO VERTIGINOSO DA DEMOP OCORRE NO PERÍODO DE 2001 A 2008 EM QUE O ATUAL DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI (PSDB-SP) FOI PREFEITO DE VOTUPORANGA (SP)
Estadão - 21/04/2013
Operação Fratelli expõe laço antigo de deputado e empreiteiro
Eles são amigos de infância.
Um é deputado, e o outro, empreiteiro. Há cerca de 20 anos, trabalhavam em um frigorífico.
O hoje político era o dono e empregou o amigo como comprador de milho. Trabalharam juntos muitos anos.
O empresário virou prefeito e viu o amigo montar uma construtora,que seria contratada pela
prefeitura e teria ascensão financeira vertiginosa. O empreiteiro acabaria preso, acusado
de desviar recursos de emendas parlamentares
http://digital.estadao.com.br/download/pdf/2013/04/21/A9.pdf
PF APONTA NEFASTA INFLUÊNCIA
Estadão
PF aponta 'nefasta influência' na Casa Civil e na Assembleia de SP
A PF atribui ao lobista Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldin, alvo da Operação Fratelli, "nefasto tráfico de influência na Casa Civil e na Assembleia Legislativa de São Paulo". Apontado como operador do esquema de fraudes em 78 prefeituras do interior de São Paulo, Osvaldin foi assessor por 8 anos - na Assembleia paulista e na Câmara - do atual secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido.
A PF sustenta que ele tinha papel importante na organização criminosa que se infiltrou em administrações municipais e gabinetes de deputados estaduais e federais. Osvaldin conseguiu a nomeação do filho, Osvaldo Ferreira Netto, para cargo em comissão na Assembleia.
O Diário Oficial do governo paulista publicou em 16 de fevereiro a nomeação de Netto para vaga no gabinete do deputado Gilmaci dos Santos (PRB), que tem como reduto eleitoral a região de São José do Rio Preto. As informações constam da Operação Betume, da PF, que abasteceu a Fratelli
DE VOLTA À PRISÃO
Diário da Região
Fratelli: determinada prisão de 13 membros
Três dias depois de serem soltos por decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, 13 acusados de integrar a banda rica da apelidada “Máfia do Asfalto” tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de Jales, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na última terça-feira. O grupo é acusado de corromper agentes públicos e fraudar licitações para vencer contratos de pavimentação e recapeamento asfáltico para a prefeitura de Auriflama.
Entre os 9 acusados que já foram presos estão o empresário Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop Participações e apontado como o chefão da quadrilha, a mulher dele, Maria Augusta Seller Scamatti, - ambos presos na casa da família em Votuporanga - Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldinho, e Gilberto da Silva, o Formiga. Os outros quatro eram considerados foragidos até o fechamento desta edição, às 23 horas de ontem
EPIDEMIA DE CRIME EM SP
VICE-GOVERNADOR DE SP E VEREADOR PAULISTANDO DO PSDB RECONHECEM APAGÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DE SP
PARA VICE DE ALCKMIN, VIOLÊNCIA É EPIDÊMICA EM SP
Folha
Vice de Alckmin diz que violência é 'epidêmica' após filha sofrer ataque
A filha do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), foi alvo de um ataque ontem ao tentar escapar de um assalto no Morumbi, zona oeste da capital paulista. Seu carro blindado foi atingido por dois tiros
PARA TENTAR DIMINUIR ASSALTOS NOS SEMÁFOROS DURANTE MADRUGADA, PROJETO DE VEREADOR DO PSDB AUMENTA INSEGURANÇA NO TRÂNSITO
Folha
Câmara de SP aprova projeto que põe semáforo no amarelo após as 23h
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17) em primeira votação o projeto de lei 84/2013, do vereador Coronel Telhada (PSDB), que determina que, entre as 23h e as 5h, os semáforos da cidade funcionem apenas com o sinal de alerta (pisca-pisca amarelo). Para entrar em vigor, a proposta precisa passar ainda por uma segunda votação e ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Telhada afirma em sua justificativa que, segundo levantamentos estatísticos, a maioria dos assaltos ocorrem nos cruzamentos durante a madrugada, enquanto os veículos estão parados no semáforo
PARA CET, SEMÁFOROS PISCANTES EXISTEM DESDE 1980 EM CRUZAMENTOS ONDE EXISTE JUSTIFICATIVA TÉCNICA
Terra
Semáforos desligados durante a madrugada
Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfico (CET), desde 1980 há semáforos em amarelo intermitente durante a madrugada, nos cruzamentos onde existe justificativa técnica na cidade de Sã Paulo (SP).
"Após a realização de estudos técnicos (que levam em consideração diversas variáveis, entre elas: o tipo de cruzamento; a existência de corredores de ônibus e locais que possuem pontos de obstrução de visibilidade), a CET define os locais (vias) onde os semáforos vão funcionar em amarelo piscante, entre 0h e 5h", diz a companhia em nota
CHACINAS AUMENTAM EM SP
PARTICIPAÇÃO DE PMs EM GRUPOS DE EXTERMÍNIO SOB INVESTIGAÇÃO
R7
Número de chacinas aumenta na Grande SP em 2013
Em apenas quatro meses, número de vítimas chegou a quase metade do total do ano passado
http://noticias.r7.com/sao-paulo/numero-de-chacinas-aumenta-na-grande-sp-em-2013-19042013
POPULAÇÃO REVOLTADA POR CAUSA DE CRIMES EM OSASCO E CARAPICUÍBA
Vídeo: Protesto: moradores de Osasco (SP) incendeiam ônibus e enfrentam a polícia
GANGUES DO EXPLOSIVO EM SP
SEGUNDO INVESTIGAÇÕES, PMs COLABORARIAM COM CRIMINOSOS
Jornal da Record
Vídeo - Crime Explosivo: conheça dois criminosos que lideram quadrilha do interior de SP
Estadão
Bando faz 20 reféns e explode caixas
Uma quadrilha composta por cerca de 20 homens, fortemente armados e encapuzados, fez ao menos 20 reféns e explodiu quatro caixas eletrônicos para roubar as cédulas que eles guardavam. O crime ocorreu ontem, por volta das 2h30, na Avenida Sapopemba, na zona leste da cidade.
Os reféns são funcionários do consórcio que constrói o monotrilho da Linha 15-Prata da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô)
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,bando-faz-20-refens-e-explode-caixas-,1022327,0.htm
EPIDEMIA DE DENGUE EM SP
42 MIL CASOS SOMENTE EM 2013
RBA
Epidemia de dengue atinge interior e litoral de São Paulo
Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Baixada Santista têm alto índice de contágio; em todo o estado, já sao mais de 42 mil casos neste ano
SUCATEAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM SP
PROFESSORES DA REDE DE ENSINO ESTADUAL DE SP ENTRAM EM GREVE NESTA 2ª POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE ENSINO
Jornal da Record
Vídeo: SP: Professores da rede estadual decidem entrar em greve
Nesta sexta-feira (19), milhares de educadores fizeram uma manifestação na Avenida Paulista. A paralisação começa na próxima segunda-feira
ARRASTÕES EM SALAS DE AULAS DE ESCOLA ESTADUAL EM FRANCO DA ROCHA
Jornal da Record
Vídeo: Professora quase perde a visão após ser agredida por aluno em São Paulo
JULGAMENTO DO CARANDIRU
EMBORA TARDIA, CONDENAÇÃO DE PMs DESENCORAJA ABUSO POLICIAL
Folha - 21/04/2013
Júri condena 23 PMs do massacre do Carandiru a 156 anos de prisão
Três foram absolvidos; 53 ainda serão julgados
Folha - 21/04/2013
Apesar de tardia, condenação de PMs desencoraja abuso policial, diz advogado
Folha - 21/04/2013
Promotoria comemora condenações e diz que justiça foi feita
Folha - 21/04/2013
Deputado acredita que decisão será revista como ocorreu com coronel Ubiratan
ALÉM DAS PANES CONSTANTES NA CIRCULAÇÃO DE TRENS, FIQUE ATENTO PARA NÃO SER A PRÓXIMA VÍTIMA DA CPTM
SUPOSTA QUEDA EM VÃO ENTRE TREM E PLATAFORMA, NA ESTAÇÃO DO BRÁS, PODE TER SIDO A CAUSA DA MORTE DE ESTUDANTE
Estadão
Estudante cai nos trilhos da CPTM e morre no horário de pico da tarde
Veja vídeos do sufoco enfrentado diariamente por usuários de trens da CPTM
Estadão
Vão entre o trem e a plataforma chega a 21 cm
Polícia investiga queda de rapaz na CPTM; companhia alega necessidade de compartilhar via com trens de carga e mudança depende de modernização
Jornal do SBT
Vídeo: Panes, superlotação e vandalismo nos trens do Rio e SP preocupam usuários
Por dia, 500 mil passageiros, em média, embarcam e desembarcam dos trens no Rio de Janeiro. Com tanta gente assim, os problemas vêm em alta escala. Vagões pichados, pedradas, cenas de vandalismo são registradas diariamente pelas câmeras de segurança nas estações de trem.
Em São Paulo, vandalismo e vagões lotados também são rotina. Acidente graves são constantes. Nesta quinta-feira (18), um estudante de 15 anos morreu ao cair de um vagão. A polícia investiga se ele foi empurrado por outros passageiros
READEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
Estadão
Acionada em 1998, Justiça condenou CPTM
A CPTM já foi condenada pela Justiça a readequar as condições de segurança. A decisão da 7.ª Vara da Fazenda Pública saiu no segundo semestre de 1998, com base em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça da Cidadania em 97. Pela ação, ficou proibido que os trens circulassem acima da capacidade permitida, de portas abertas e com pingentes ou surfistas (pessoas penduradas).
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,justica-ja-foi-acionada-,1022761,0.htm
FALTA DE MANUTENÇÃO NA REDE DE ÁGUA DA SABESP
TRANSTORNOS PARA A POPULAÇÃO
SPTV
Vídeo: Rompimento de rede de água engole parte de casa na Zona Sul de SP
NACIONAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM FOCO
TUDO A VER: FUX E BERMUDES COM VÍDEO PROIBIDO "AMOR, ESTRANHO AMOR", ESTRELADO POR XUXA MENEGHEL
Folha - Xou de Fux - por Janio de Freitas
O ministro do STF e Sergio Bermudes têm participação na mesma causa há pelo menos duas décadas e meia,
Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu "amigo de 40 anos" Luiz Fux "sempre se julga impedido" de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/1266198-xou-de-fux.shtml
JOAQUIM BARBOSA É DERROTADO POR 8 A 1 NO PLENÁRIO
O Globo
Barbosa perde, e prazo de defesa de réus do mensalão vai dobrar
O Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou de cinco para dez dias o prazo que a defesa dos condenados no processo do mensalão terá para apresentar recursos à Corte. O presidente do tribunal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, tinha negado o pedido dos advogados.
Ontem, ele levou o caso ao plenário, e ficou isolado: perdeu a votação por 8 votos a um.
Barbosa queria aplicar o Regimento Interno do STF, que prevê prazo de cinco dias para embargos de declaração, contados a partir da publicação do acórdão.
Os ministros preferiram a regra prevista no Código de Processo Civil, que estipula tempo em dobro para ações com muitas partes e muitos advogados
NOVOS REVISTOR E RELATOR
O Globo
Dirceu diz que quer segundo julgamento no STF com novo revisor e novo relator
TERESINA - O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu disse em Teresina, durante a tarde desta sexta-feira antes de embarcar para Belém, que no Brasil e em todo o mundo os cidadãos têm direito a dois julgamentos. Segundo ele, ninguém pode ser julgado apenas por um juiz porque pode recorrer a outro juiz ou a outro colegiado. Destacou que quer um segundo julgamento pelo STF com novos relator e revisor no caso da condenação por formação de quadrilha.
— Nós fomos condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Não temos para quem recorrer. O Supremo julgou a quem não devia julgar, como não era ministro, nem deputado, eu não poderia ter foro privilegiado, essas autoridades poderiam, sim, ser julgadas pelo Supremo, mas o Supremo Tribunal Federal não julga matéria penal — declarou Dirceu
EMBARGOS DO MENSALÃO
”Deixa comigo que eu mato no peito”
O que se espera, diante dos ‘embargos de declaração’ eventualmente interpostos pelos advogados de defesa da AP 470, é que não registre, no conjunto do STF, aquilo que o Ministro Luiz Fux já disse uma vez, e agora possa vir a repetir contra ele próprio: ”Deixa comigo que eu mato no peito”.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21925
INSEGURANÇA JURÍDICA
Viomundo
Wanderley Guilherme: O STF tornou-se uma fonte de insegurança jurídica
http://www.viomundo.com.br/politica/wanderley-guilherme-dos-santos.html
ALGEMADO
CA
É bom pra Dilma ver o Dirceu algemado ?
http://www.conversaafiada.com.br/politica/2013/04/20/e-bom-pra-dilma-ver-o-dirceu-algemado/
INDICADO POR BARBOSA VETADO
Estadão
Indicado de Barbosa para gerir fundo milionário é contestado
Entidades vetam nome de jornalista amigo do presidente do STF para gerir previdência
"REFORMINHA" CARA DOS BANHEIROS DO APARTAMENTO FUNCIONAL DE BARBOSA
Folha
STF gasta R$ 90 mil em reforma de 4 banheiros para Barbosa
O STF (Supremo Tribunal Federal) gastará R$ 90 mil para reformar, com material de "primeira qualidade", os quatro banheiros do apartamento funcional que o presidente da corte, Joaquim Barbosa, ocupará a partir de julho.
O presidente do STF decidiu mudar do apartamento funcional que já ocupa na Asa Sul, em Brasília, para um mais amplo, de 523 metros quadrados, na mesma região
PSDB DIVIDIDO
RACHA E DESCONTENTAMENTO SE APROFUNDAM NO PSDB
Folha
Grupo de Serra acusa Alckmin de 'omissão' em disputa interna
Aliados do ex-governador José Serra acusam o governador Geraldo Alckmin de ter se omitido da disputa pelo controle municipal da sigla em São Paulo, que resultou com a derrota do vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP).
A derrocada da candidatura do vereador --amigo e aliado de Serra-- foi provocada por uma articulação de três secretários de Alckmin: José Aníbal (Energia), Bruno Covas (Meio Ambiente) e Júlio Semeghini (Planejamento)
Folha
FHC tenta convencer Serra a não abandonar o PSDB
o PSDB pelo recém-criado MD (Mobilização Democrática), fruto da fusão do PPS com o PMN.
Numa conversa com Serra, FHC disse que uma migração para o MD seria desvantajosa e apontou várias razões. Segundo relatos do ex-presidente a seus interlocutores, um dos argumentos foi que Serra ficaria desconfortável ao subir num palanque adversário de aliados históricos como o senador Aloysio Nunes Ferreira e o próprio FHC.
CENÁRIOS ELEITORAIS PARA 2014
CANDIDATÍSSIMO A PRESIDENTE, EDUARDO CAMPOS É REPETECO DE CIRO
Valor - Caderno Eu & Fim de Semana (via CP)
O Eduardo Campos de 2014 é o Ciro de 1998 - por Alberto Carlos Almeida
Caso Eduardo Campos venha a ser candidato a presidente em 2014, haverá muitas semelhanças entre sua candidatura e a de Ciro Gomes em 1998
POR TRÁS DA "CRISE DO TOMATE"
Escrevinhador
Igor Felippe: o que Eduardo Campos tem a ver com os juros e a crise do tomate?
http://www.rodrigovianna.com.br/colunas/em-campo/eduardo-os-juros-e-a-crise-do-tomate.html
PROGAMA CAMINHO DA ESCOLA
Estadão - 21/04/2013
Dilma dá verba recorde a ônibus escolar e associa a própria imagem ao programa
Presidente quintuplicou verba do Programa Caminho da Escola em 2012, de forte impacto na vida das famílias, e passou a entregar veículos pessoalmente aos prefeitos; ela foi recentemente fazer entregas em Minas e Pernambuco, redutos de Aécio e Campos
http://digital.estadao.com.br/download/pdf/2013/04/21/A4.pdf
AVANÇO EVANGÉLICO NOS PARLAMENTOS
Estadão - 21/04/2013 - A8
Evangélicos atuam forte também em assembleias
http://digital.estadao.com.br/download/pdf/2013/04/21/A8.pdf
COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
APESAR DA REDUÇÃO, NOS ÚLTIMOS 20 ANOS, DE 56% NO NUMERO DE CRIANÇAS QUE TRABALHAM, 89 MIL DELAS SEGUEM OCUPADAS
Valor (via CP)
Combate ao trabalho infantil fica estagnado
Entre 1992 e 2011, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalham foi reduzido em 56%. O dado colocou o país numa posição de referência internacional no combate ao trabalho infantil. "O fato de a Conferência Global ser realizada no país já é uma evidência do reconhecimento internacional pelos esforços brasileiros nesta questão. É a primeira vez que o evento acontece fora da Europa", afirma Laís Abramo, diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
Na visão da diretora da OIT, é importante entender que é muito mais complexo e difícil eliminar os casos remanescentes de crianças que trabalham do que os iniciais. Em sua análise, o Brasil está perto de erradicar o trabalho infantil em algumas faixas etárias. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domícílio (Pnad) de 2011, do IBGE, mostram que há cerca de 89 mil crianças de 5 a 9 anos ocupadas no país - 0,6% das crianças nesta faixa etária
19 DE ABRIL, DIA DE REFLEXÃO SOBRE A DÍVIDA SOCIAL QUE O PAÍS TEM COM POVOS INDÍGENAS
PRECONCEITO CONTRA ÍNDIOS
Valor
"Preconceito contra os índios ainda continua vivo" - Entrevista com a antropóloga e demógrafa Marta Maria do Amaral Azevedo, presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio)
"Existe um preconceito histórico contra os povos indígenas, que continua ainda muito vivo", diz a antropóloga e demógrafa Marta Maria do Amaral Azevedo, há quase um ano na presidência da Fundação Nacional do Índio, a Funai. "Acreditamos que conhecendo mais, o preconceito diminui. Como os povos indígenas vivem e vão continuar vivendo no território brasileiro é questão que diz respeito a todos nós."
São cerca de 250 etnias e 800 mil indígenas autodeclarados no Brasil, segundo o "Brasil Indígena", publicação que Funai e IBGE lançam hoje. Desses, 500 mil vivem em terras indígenas e 300 mil não se reconhecem como pertencendo a um povo específico. Sofrem pressões da expansão da fronteira agrícola, da mineração, dos projetos de infraestrutura, de conflitos de terra. "Em regiões onde a ocupação econômica é mais antiga, há mais problemas. Ficou um passivo que começa a surgir agora", diz.
A Funai fica no meio deste tiroteio. Nesta entrevista ao Valor, Marta Azevedo rebate críticas de que o órgão atrasa licenciamentos, diz que uma meta da política indigenista atual é diminuir a desigualdade entre os indicadores desses povos e os dos não indígenas e afirma que a Funai foi abandonada em governos anteriores. "Estamos fazendo uma reestruturação e ela é muito recente."
TERRAS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA AMEAÇADAS POR PROJETOS DE MINERAÇÃO
Valor
Projetos de mineração ameaçam 152 terras indígenas
Existem 152 terras indígenas na Amazônia potencialmente ameaçadas por projetos de mineração. Todos os processos minerários em terras indígenas estão suspensos, mas, se fossem liberados, cobririam 37,6% das áreas. O diagnóstico faz parte de um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) e mostra a pressão que os índios sofreriam se suas terras fossem abertas à exploração, como pode ocorrer no segundo semestre, com a tramitação no Congresso do polêmico projeto de lei 1.610, que pode ser votado no segundo semestre deste ano
MÚSICA
HOMENAGEM A RAUL SEIXAS CONTINUA NESTE DOMINGO A PARTIR DAS 15h
SPTV - 20/04/2013
Vídeo: Homenagem a Raul Seixas reúne artistas no Vale do Anhangabaú
MUDANÇA DE COMPORTAMENTO
Jornal da Record
Vídeo: Funk Ostentação invade as ruas de Capão Redondo (SP) e vira febre na internet
O novo estilo traz letras que exaltam os bens materiais, como carros, roupas e acessórios. A região de São Paulo possui até um projeto que forma novos MC´s. Saiba mais na reportagem!
INTERNACIONAL
ATENTADO EM BOSTON
Reuters
Polícia investiga motivação das explosões em Boston
BOSTON, 20 Abr (Reuters) - Com um dos suspeito das explosões da maratona de Boston sendo atendido em um hospital devido a ferimentos graves, investigadores trabalharam neste sábado para encontrar o motivo e descobrir se os irmão de etnia chechena acusados do ataque agiram sozinhos
http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE93J01D20130420
ELEIÇÕES NO PARAGUAI
Estadão - 21/04/2013 - A16
Eleição paraguaia marca retorno das oligarquias
Depois de uma ruptura com Fernando Lugo, colorados e liberais voltam a disputar o poder no país mais pobre do Cone Sul
http://digital.estadao.com.br/download/pdf/2013/04/21/A16.pdf
ESPORTES
TENTÁCULOS DA BWA
Estadão - 21/04/2013 - E4
Uma história de sucesso. E de relações conflituosas
Líder na venda de ingressos no país convive com polêmicas e suspeitas
http://digital.estadao.com.br/download/pdf/2013/04/21/e4.pdf
Lembrando:
DEL NERO ACIMA DO CONFLITO DE INTERESSES
FI
Escândalo na CBF ressuscita fantasmas de Del Nero e BWA
São Paulo, SP, 25 (AFI) - O vídeo (assista abaixo) em que o presidente da CBF, José Maria Marin, aparece dando bronca em duas pessoas – supostamente os empresários Bruno e Walter Balsimelli, donos da BWA – ressuscitou alguns fantasmas do presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Marco Polo Del Nero. Não é de hoje que o cartola e a BWA “vestem a camisa” do mesmo time, mesmo diante de várias acusações que atingem a empresa
ESTE É WALTER BALSIMELLI, DONO DA BWA
IstoÉ Dinheiro
BWA se expande no cenário internacional sob seu comando
http://www.terra.com.br/istoedinheiro-temp/edicoes/597/imprime128420.htm
FÓRMULA 1
Veja quem venceu a corrida
http://globoesporte.globo.com/motor/formula-1/
Anarnet não nos representa! Queremos o Marco Civil da Internet!
abril 20, 2013 21:00 - no comments yetPor Tatiane Pires
A Agência de Autorregulação da Internet (Anarnet), conforme textos publicados em sites de notícias sobre tecnologia, é uma agência com o objetivo de reunir opiniões de empresas, organizações não governamentais e membros da sociedade civil sobre a Internet no Brasil. Segundo o site convergecom.com.br, Coriolano A. de Almeida Camargo Santos é o diretor presidente da agência, cuja proposta é atuar nos moldes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O site também informa que a maioria dos assentos nas comissões deliberativas devem ser ocupados por entidades como Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Fecomercio, Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) e OAB-SP.
A Anarnet não tem legitimidade para deliberar sobre Internet no Brasil
A criação de uma entidade que tenha o objetivo de ser um fórum de debate entre empresas, organizações não governamentais e sociedade civil precisa ser amplamente discutida com toda a sociedade. O conjunto da sociedade brasileira não está representado pelas entidades listadas acima. Note-se também que três delas representam o estado de São Paulo. E os outros estados da região sudeste? E as regiões centro-oeste, nordeste, norte e sul? Por que não o Conselho Federal de Medicina? Por que não o Conselho Federal da OAB? Por que trabalhadores, estudantes, universidades e o terceiro setor não estão representados?
Quem se reuniu para discutir e aprovar o estatuto? Onde está o texto do estatuto? Por que o domínio do site foi registrado em 20 de julho de 2011 e, quase dois anos depois, ainda não há um site? Na página anarnet.org.br, até a data da publicação deste texto, constam apenas o aviso “em breve, o novo portal da agência nacional de autorregulação da internet”, telefone e email para contato.
Por que o domínio anarnet.org.br está registrado sob o CNPJ do Instituto da Saúde Integral, 007.140.466/0001-31? Por que a pressa de registrar um domínio sob o CNPJ de outra entidade? O Conar, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, tem o domínio do seu site registrado sob o CNPJ da própria entidade, 043.759.851/0001-25, por exemplo. Informações sobre domínios terminados em .br podem ser verificadas no site Registro.br e os números de CNPJ acima podem ser verificados no site da Receita Federal.
Além disso, por que agência nacional? As dez agências reguladoras existentes foram criadas pelo Governo Federal: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ao adotar o nome de “agência nacional”, a ideia que desejam transmitir os fundadores da Anarnet é de que a entidade teria sido criada pelo governo. Com essa prática, a entidade está enganando a sociedade.
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria Interministerial Número 147, em 31 de maio de 1995, com os seguintes objetivos (grifos meus):
I – acompanhar a disponibilização de serviços Internet no país;
II – estabelecer recomendações relativas a: estratégia de implantação e interconexão de redes, análise e seleção de opções tecnológicas, e papéis funcionais de empresas, instituições de educação, pesquisa e desenvolvimento (IEPD);
III – emitir parecer sobre a aplicabilidade de tarifa especial de telecomunicações nos circuitos por linha dedicada, solicitados por IEPDs qualificados;
IV – recomendar padrões, procedimentos técnicos e operacionais e código de ética de uso, para todos os serviços Internet no Brasil;
V – coordenar a atribuição de endereços IP (Internet Protocol) e o registro de nomes de domínios;
VI – recomendar procedimentos operacionais de gerência de redes;
VII – coletar, organizar e disseminar informações sobre o serviço Internet no Brasil; e
VIII – deliberar sobre quaisquer questões a ele encaminhadas.
O que os fundadores da Anarnet propõem que sejam atividades agência já estão entre as atribuições do CGI.br! Lembrando que, na composição CGI.br, estão representantes do governo, do setor empresarial, da comunidade científica e tecnológica.
Além disso, o CGI.br organiza o Fórum da Internet no Brasil: o primeiro foi em 2011, em São Paulo; o segundo foi em 2012, em Olinda(PE); a terceira edição será de 3 a 5 de setembro de 2013 em Belém(PA) e está com chamada pública de temas para o fórum aberta até 10 de maio. Participei das duas primeiras edições do fórum, posso garantir que as discussões foram sobre temas relevantes para o uso e a ampliação do acesso à Internet no Brasil e com participação de representantes dos mais diversos movimentos sociais.
É do Comitê Gestor da Internet a responsabilidade de promover a discussão sobre Internet no Brasil!
Marco Civil da Internet
Notícias sobre a Anarnet circulam nos sites de tecnologia exatamente num momento que há dificuldades para votar o Marco Civil da Internet na Câmara. Isso não é mera coincidência! Lobistas das empresas de telecomunicações e da indústria do copyright tentam inserir alterações no texto do projeto de lei: as teles para retirar a garantia de neutralidade da rede, os representantes do copyright para evitar que conteúdos sejam removidos somente após decisão judicial. Em outra frente de ação, entidades se reúnem para apoiar a criação de uma agência que não será um fórum democrático para discutir a Internet. Trata-se de uma ação coordenada para tirar o foco da discussão que ocorre sobre o Marco Civil da Internet entre os deputados.
A minuta do projeto do Marco Civil foi elaborada a partir de mais de 800 contribuições na primeira fase de debates, entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009. Na segunda fase, entre 8 de abril e 30 de maio de 2010, ocorreram novos debates e um processo de construção colaborativo. Audiências públicas com participação presencial também foram realizadas em diversas cidades em todo o Brasil. Em 24 de agosto de 2011, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara e recebeu o número 2126/2011. Atualmente, tramita sob o número 5403/2001.
É inegável a legitimidade do projeto de lei do Marco Civil da Internet apresentado à Câmara dos Deputados, pois resultou de um processo legislativo inédito com a participação direta da sociedade.
Anarnet não nos representa!
Posso, com segurança, escrever no plural que a Anarnet não nos representa, pois não representa trabalhadores, estudantes, sindicalistas e ativistas que têm feito da liberdade de expressão, da democratização da comunicação e da universalização do acesso à banda larga de qualidade suas bandeiras de luta pela consolidação da democracia no Brasil.
O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) é a entidade responsável por promover a discussão sobre Internet. E a aprovação do Marco Civil com neutralidade da rede e não remoção de conteúdo sem ordem judicial garantidos é urgente e necessária.
Patentes para que e para quem?
abril 18, 2013 21:00 - no comments yetPublicado originalmente no Viomundo.
Patentes para quê?
Recebi, na semana passada, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a visita de uma delegação de deputados e deputadas da Alemanha. Geralmente, esse tipo de encontro é morno. Fazem-se as saudações de praxe, fala-se de amenidades conjunturais e renovam-se os convites para futuras visitas. Ao contrário do que estabelece o protocolo, no entanto, nesse encontro houve um debate rápido, mas caloroso sobre patentes.
Como de praxe, fiz a saudação, dei as boas-vindas e introduzi um tema. Contei que há cerca de dois anos, quando estive na Alemanha a convite do governo alemão, me surpreendeu o fato de que na maioria das reuniões com autoridades o tema das patentes estivesse em pauta, principalmente a ampliação do acordo TRIPs. Europeus e norte-americanos desejavam, e ainda desejam, o que chamam de acordo TRIPs Plus.
O acordo TRIPs (do inglês Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, ou Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) é um tratado internacional assinado em 1994 que estabelece os direitos de patentes. Ele é parte de um conjunto de tratados que encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O acordo original garante o direito de patente por 20 anos. Com o TRIPs Plus, a indústria farmacêutica europeia e norte-americana quer ir além, estendendo esse prazo para 25 anos. Deseja também obter outras vantagens, tais como a patente de segundo uso (quando se descobre que determinado medicamento é eficaz no tratamento de mais de uma doença) e a patente de polimorfos (que se refere ao controle das diferentes formas de uma mesma substância química utilizada na fabricação de medicamentos).
A conversa transcorria amena até o momento em que me declarei contrário às patentes. Reagiram todos, alemães e brasileiros. Um só parlamentar alemão colocou-se na mesma posição que eu.
Mas esse texto não tem o objetivo de defender minha posição contrária às patentes de medicamentos especificamente, mas sim de chamar atenção para outro aspecto das patentes, também grave: a Monsanto e outras empresas de bioteconologia querem patentear nossa comida; vegetais e frutas que usamos como alimentos no dia-a-dia, como pepino, brócolis, melão, etc. Caso consigam, vão passar a cobrar royalties dos produtores pelo uso das sementes dessas culturas.
A Monsanto descobriu que há brechas nas leis europeias e, aproveitando-se disso, pede o patenteamento. Uma vez que a patente exista num país, as empresas passam, através de acordos comercias, a exigir que outros países as reconheçam e paguem por elas.
Há um discurso para enganar: as empresas de medicamentos e de biotecnologia afirmam que as patentes impulsionam as pesquisas e a inovação tecnológica. Para contestar esta premissa, lembro que em 1995 o Massachusetts Institute of Technology descobriu que dos 14 medicamentos que mais deram retorno do ponto de vista da indústria naquele último quarto do século passado, 11 tinham sua origem em trabalhos financiados pelo Estado.
Além desse dado, há outros estudos, entre os quais cito os de Michele Boldrin e David Levine, economistas do Fed (Banco Central dos EUA), que questionam o valor social das patentes. Eles afirmam que “não existe evidência empírica de que as patentes servem para aumentar a inovação ou a produtividade”.
Já Petra Moser, da Universidade Stanford, analisa a relação entre inovação e leis de patente e conclui que “no geral, o peso da evidência histórica (…) indica que políticas de patentes, que garantem fortes direitos de propriedade intelectual às primeiras gerações de inventores, podem desencorajar a inovação”.
De qualquer forma, há algo já identificado e inquestionável: as patentes criam monopólios e oligopólios.
Hoje já temos uma situação preocupante: a Monsanto possui patenteadas na União Europeia 36% das variedades de tomates, 32% dos pimentões e 49% das variedades de couve-flor. Há que se dar um basta nisso.
Por séculos e séculos os agricultores escolheram, na maioria das vezes, dentro de sua própria colheita as sementes a serem plantadas para a próxima safra. Lembro-me perfeitamente disto: no interior do Paraná, meu pai, pequeno agricultor, tinha essa prática.
Não podemos negar e tampouco ignorar a tecnologia, mas também não podemos ficar reféns dos monopólios e oligopólios, principalmente de alimentos. A sociedade tem que reagir, para construir a nossa soberania alimentar.
Quanto ao debate com a delegação alemã, por conta do tempo escasso de ambas as partes, ficamos de retomá-lo em outra oportunidade.
DR. ROSINHA, médico pediatra, deputado federal (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Orgão máximo da internet no Brasil é a favor da aprovação do Marco Civil da Internet
abril 17, 2013 21:00 - no comments yetResolução CGI.br/RES/2012/010/P Versão em PDF
O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 6ª Reunião Ordinária de 2012, realizada em 20 de julho de 2012, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:
Resolução CGI.br/RES/2012/010/P – Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
Considerando que o CGI.br já tornou pública por meio da Resolução CGI.br/RES/2012/005/P sua recomendação pela tempestiva aprovação em lei do Marco Civil da Internet no Brasil, assim intitulado o projeto de lei nº 2126/2011;
Considerando os amplos e diversos debates, seminários e audiências públicas promovidos pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, criada para proferir parecer sobre o referido projeto de lei;
Considerando os "Princípios para a governança e uso da Internet no Brasil" tal como compilados na Resolução CGI.br/RES/2009/003/P;
Resolve:
a) Manter sua recomendação de tempestiva aprovação em lei do Marco Civil da Internet no Brasil, tal como explicitado na Resolução CGI.br/RES/2012/005/P;
b) Tornar público seu amplo apoio ao parecer final do relator da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Alessandro Molon, congratulando-o pelas alterações esclarecedoras e aprimoramentos precisos que promoveu no texto do projeto de lei, acolhendo em seu substitutivo sugestões e consensos apresentados pelos diversos setores da sociedade e participantes dos debates sobre o Marco Civil da Internet no Brasil;
c) Reiterar o compromisso de atuar no âmbito de suas atividades tendo como referência o Marco Civil da Internet e promover a mobilização dos setores que o compõem na defesa e aprofundamento dos 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil (Resolução CGI.br/RES/2009/003/P).
Fonte: CGI.br
