A S&P Condenou Guido E Não A Economia Brasileira
June 9, 2013 21:00 - Pas de commentaire
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Participação das populações indígenas em hidroelétricas
June 8, 2013 21:00 - Pas de commentaireRespeitar direitos dos indígenas quanto à sua participação nos estudos e nos resultados dos aproveitamentos hidroelétricos. Eis a única e verdadeira solução.
Por Ivo Pugnaloni
O flagrante, impune e continuado desrespeito à Constituição e a um Tratado Internacional firmado pelo Brasil vem provocando conflitos não só artificiais como desnecessários em torno da indiscutível necessidade de participação dos indígenas nos estudos e nos resultados dos empreendimentos hidroelétricos. E desta forma, fazendo o Brasil depender cada vez mais de termoelétricas, para satisfação não só de seus proprietários mas principalmente dos concorrentes de nossa indústria e da nossa agricultura no comércio internacional, que ganharão nossos mercados com a alta de nossas tarifas de energia.
Nos Estados Unidos e no Canadá, as populações indígenas são donas de supermercados, hotéis e sócios de hidroelétricas construídas inteiramente dentro de suas terras.
No Brasil, o cadáver de Ozael Terena aguarda nova perícia para saber de onde partiu a bala que o matou. E os movimentos indígenas, em solidariedade aos ocupantes de uma fazenda em Mato Grosso do Sul, desalojados pela Polícia Federal, onde morreu Ozael, ocuparam novamente o canteiro de obras de Belo Monte, à espera de uma reunião com o ministro Gilberto Carvalho.
Os indígenas já avisaram: não querem bolsa-família, ou qualquer lista de reivindicações mas apenas o cumprimento da Lei, com aplicação do parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal e do decreto 5051/04que determina que o Poder Executivo promova a oitiva das populações indígenas previamente aos projetos de hidroelétricas, bem como as indenize por prejuízos ao seu patrimônio e que estas participem do resultado econômico desses empreendimentos.
Por tudo isso, mais do que nunca, está “na moda” falar mal de hidroelétricas. Não importa seu tamanho, se grandes ou pequenas. Não importa o lugar onde estejam, se nos estreitos vales do rico interior de Santa Catarina ou nas quase planas terras do Xingu.
Não importa se a energia produzida pelas termoelétricas, - que estão sendo usadas nesse momento “a todo vapor” para suprir a falta de novas hidroelétricas - , custará em média oito vezes mais caro, nos reajustes das tarifas em 2014 a todos os consumidores brasileiros, dos residenciais aos industriais.
Não importa, que no mesmo Brasil que tem dificuldades para continuar fazer crescendo seu PIB além dos 2,0% ao ano e gerando os empregos necessários, a energia elétrica custe três vezes mais caro do que nos Estados Unidos e na China, nossos principais concorrentes no comércio mundial.
Não importa que cada vez mais, o custo da energia seja um componente importante nos custos de produção, contribuindo para o aumento da inflação, para a perda de competitividade de nossa indústria inclusive dentro do mercado interno.
Não importa que em único ano, a despesa de 2,8 bilhões por mês com as termoelétricas, que será queimada, virando fumaça e gases de efeito estufa SERIA SUFICIENTE PARA CONSTRUIR OUTRA USINA DE BELO MONTE ou ainda nada menos do que 6720 MW, quase meia Itaipu, de pequenas centrais hidroelétricas.
E finalmente, não importa se com as termoelétricas as emissões de milhões de toneladas de gases de efeito estufa, particulados de carvão e enxofre tenha triplicado nos últimos cinco anos.
Não importa nada disso, pois está na moda falar mal de hidroelétricas. E pronto. E de quem é a culpa disso? Dos índios e das ONGs que os apoiam frente à incapacidade do governo em oferecer apoio efetivo e não tutela perpétua?
Ou a culpa será das próprias hidroelétricas, das turbinas e dos geradores? Ou da Presidenta Dilma?
Esse texto é escrito nesse momento por que passou da hora de refletirmos com seriedade e cuidado sobre essa importante questão que já está adquirindo importância enorme para o progresso e a paz de nosso país.
Com ele ficam claras as formas pelas quais o flagrante, impune e continuado desrespeito à Constituição e a um Tratado Internacional firmado pelo Brasil, vem provocando conflitos artificiais e desnecessários em torno de um assunto indiscutível, que é a necessidade de participação dos indígenas nos estudos e resultados dos empreendimentos hidroelétricos. E fazendo assim, com esses conflitos, nosso país depender cada vez mais de termoelétricas.
Tudo isso para satisfação e maior lucro dos seus proprietários e dos nossos concorrentes no comércio internacional.
O óbvio patrocínio estrangeiro não muda o fato de que o conteúdo dos depoimentos contra as hidroelétricas reflete a realidade. Esse apoio só mostra o quanto inábeis temos sido os brasileiros ao tratar dessa questão.
Rostinhos bonitos e figuras de galãs de novela, com depoimentos de artistas globais nacionais e estrangeiros estão quase todos os dias na TV ou na internet com novos vídeos, documentos e depoimentos “contra as hidroelétricas”.
Essas campanhas podem até estar sendo feitas de forma altruísta benéfica a uma maior consciência ecológica e preocupação com a qualidade de vida dos indígenas e da população ribeirinha dos grandes rios Amazônicos.
Mas seu conteúdo precisa ser analisado com cuidado, para evitar a manipulação da opinião pública com finalidades que não ficam muito claras, por exemplo, quando se procura saber a origem do dinheiro para a promoção de tais peças publicitárias.
Graças à internet, no “site” www.activistcash.com verifica-se que recursos estrangeiros são repassados para estas campanhas por agencias governamentais estrangeiras, de forma direta ou através de universidades e fundações culturais.
Mas isso não muda o fato de que, depois de expulsas de suas terras originais para os vales dos rios, antes desprezados como terra pelos invasores, as populações indígenas se veem acossadas pela busca de potenciais hidráulicos que agora são importantes e encontram-se exatamente, nas amplas áreas que lhes foram destinadas nessas regiões.
Portanto, o patrocínio de fora do Brasil não muda o fato de que as reclamações dos indígenas são justas e deveriam ser levadas em conta, segundo a legislação recentemente criada para isso. Particularmente, segundo os decretos presidenciais 5051/04 e 7778/12.
Se os indígenas precisam de apoio de ONGs estrangeiras e até de agencias governamentais do exterior é porque não encontram apoio dos agentes públicos e que estes não estão merecendo sua confiança.
Alguns dos depoimentos são sobre barbaridades cometidas pelos governos da época da ditadura e outros mais recentes. E quase todos parecem ser absolutamente verdadeiros.
Os brasiguaios, cerca de 50 mil brasileiros que foram expulsos para a construção de Itaipu, são uma prova viva das atrocidades e injustiças cometidas naquele período, não só contra povos indígenas, mas contra qualquer um que não concordasse com os termos da sua desapropriação.
Outros destes relatos, porém tratam de casos concretos atuais, ocorridos na construção das hidroelétricas de Belo Monte, Santo Antonio e Jirau.
Neles se percebe claramente que alguns órgãos dos governos estaduais e federal deixaram de obedecer ao parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição e aos Decretos 5051/2004, baixado pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva e 7.778/2012, da presidenta Dilma Vana Rousseff.
Ainda pouco conhecidos pela população, estes dispositivos constitucionais asseguram o direito das populações indígenas a serem ouvidas antes do inicio dos projetos básicos de hidroelétricas, de forma livre, plena e informada.
O decreto 5051/04 vai além e garante o direito das populações indígenas de participarem dos resultados econômicos destes empreendimentos e a terem indenizados os prejuízos que forem causados por eles ao seu patrimônio.
E nisso reside a principal queixa hoje da população indígena: eles não teriam sido ouvidos previamente, pelo menos não de forma democrática, abrangente, calcada nos princípios da boa-fé e do consenso.
Imagino que o leitor esteja curioso em saber como tem respondido os representantes do governo a essa queixa dos indígenas, durante todos esses últimos anos, desde 2004.
Foi mais ou menos assim:
“O Tratado Internacional aprovado pelo Decreto Legislativo 143/02 e pelo decreto presidencial 5051/04 não se aplica ao caso de vocês, indígenas brasileiros, porque ele precisa ser regulamentado por uma Lei que estamos preparando e que vai levar mais uns dois anos, só para ficar pronta. E Deus sabe quantos anos depois, para ser aprovada pelo Congresso.”
Respondeu-se aos indígenas com um sofisma, um procedimento não escrito, cada vez mais comum em nossos tempos de ainda frágil democracia, conhecido em Brasília como a “Lei da Desobediência Devida”.
Uma vez que Leis não escritas são altamente importantes, uma vez que são cumpridas apesar de não existirem formalmente, nem terem sido assinadas por nenhum mandatário com poder político para fazê-lo, pedimos licença para tratar, em outro artigo, desta importante “Lei”.
Por enquanto é preciso analisar melhor essa estranha cooperação de silencio, entre os que não obedecendo à lei dos direitos indígenas sobre as hidroelétricas causam conflitos que paralisam obras e os planejadores que nada propõe nem planejam para mudar essa situação a não ser dizer: “A situação é essa e não podemos fazer nada. Os índios não deixam que construamos hidroelétricas, então consumamos mais combustível fóssil, construamos mais termoelétricas”.
Como se na qualidade de planejadores, não tivessem nada a ver com as tarifas, com a competitividade da indústria, com o desenvolvimento do Brasil e das comunidades indígenas, com a geração de empregos, com o crescimento do PIB, com o futuro do país, mas só com a manutenção de seus vistosos cargos.
Como se, no caso do carvão, do gás e do petróleo esses mesmos planejadores não se desdobrasse e se esforçassem ao máximo para compreender os problemas destes setores e procurar resolvê-los.
Por um Pacto de Convivência, Paz e Progresso com as populações indígenas.
Já no início de seu governo, o Presidente Lula fez sua primeira viagem à África.
E lá formulou um pedido de desculpas aos países africanos, pelo fato de nossos antigos governantes terem de lá arrancado à força a energia humana na forma de escravos.
Hoje, está na hora de fazermos um novo pacto com os povos que nossos governos passados não só também escravizaram, mas cujas terras ocuparam à força e a poder de fogo para acumular escravos, poder e riqueza.
A Presidenta Dilma, como o Presidente Lula é uma pessoa corajosa e sabe que não está onde está por acaso, nem por apenas, suas grandes e conhecidas qualidades.
Ela sabe que está na hora de fazer algo concreto em direção dos povos indígenas e determinar que de uma vez por todas, os agentes públicos cumpram sem discutir a Constituição, o Decreto Legislativo 143/02 e os Decretos 5051/04 e 7778/12.
Isso precisa ser promovido com urgência para que brancos e índios possam aproveitar em paz os benefícios da energia hidroelétrica.
E não, continuarem se defrontando com prejuízos a todos. Menos, é claro, aos que querem nosso país empobrecido, dividido e dependente, como a até bem pouco tempo atrás.
Mais do que um pedido formal de desculpas, mais do que perdoar as dívidas, como fez com os países africanos, a Presidenta Dilma precisa propor um novo pacto com as civilizações autóctones.
Esse pacto deve tratar primeiro da questão das hidroelétricas e da mineração onde os conflitos estão mais evidentes. Mas imediatamente devem ser tratadas e resolvidas de forma definitiva outras questões igualmente importantes como a saúde, a educação, o respeito à cultura, o desenvolvimento humano, a geração de renda, a constituição de sociedades e empresas indígenas, a supressão da odiosa tutela e sobre os modos de produção de uma e de outra cultura. Tudo isso, já foi tratado em nossa Constituição e assegurado a todos os outros brasileiros...
Seria um ato concreto de amizade eterna, um compromisso pelo futuro, um gesto de perdão e de retribuição, de generosa solidariedade.
Nossos antepassados não esperaram licença dos indígenas quando aqui chegaram. Sem licença de ninguém, eles a tudo invadiram, predaram e cultivaram, como se não existissem moradores e proprietários aqui.
Agora a situação mudou. E nós, seus descendentes, e os outros que como o pai da presidenta Dilma vieram de outros países da velha Europa e de outros continentes, desta vez precisamos pedir licença sim para construir usinas que produzam energia elétrica para todos e não mais energia humana dos escravos, dos submissos e dos derrotados.
Agora, juntos vamos produzir a energia natural e renovável das aguas quando correm de volta para o mar. E isso em nada nos diminuirá, nem ao poder do estado, nem à Presidenta Dilma, nem aos seus subordinados que cumprem as Leis.
Muito pelo contrário, seu exemplo e sua atitude serão lembrados sempre, como aquele ato que selou o perdão e um pacto pelo futuro e pela solidariedade entre importantes segmentos étnicos da sociedade brasileira.
Ivo Pugnaloni é engenheiro eletricista, presidente do Grupo ENERCONS e da ABRAPCH
Fonte: www.ilumina.org.br
O “Caso Cordioli”- Ainda Temos Juízes Honestos...
June 7, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Ana Echevengua
2013. Santa Catarina vive um momento histórico: um magistrado jovem e corajoso - cujas decisões bombásticas incomodam especialmente os que se acostumaram com a impunidade reinante nas terras catarinenses e no Brasil -, foi afastado de suas atividades até que as investigações necessárias dentro de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) sejam concluídas.
Embora este PAD seja um procedimento sigiloso, o doutor Fernando Cordioli Garcia decidiu renunciar a este sigilo. Quer que todos saibam o que está ocorrendo para que possam ajudá-lo nessa empreitada. E, segundo ele, é vítima de assédio moral.
Diante disso, o Instituto Eco&Ação decidiu abraçar esta causa e ajudá-lo na divulgação de tais fatos. Entende que se trata de um caso emblemático e que poderá gerar mudanças que o Poder Judiciário tanto necessita.
Assim, de ora em diante, publicará vários artigos a respeito do "Caso Cordioli". Para que os interessados possam entender o que ocorre. E opinarem a respeito.
É absolutamente necessário que juízes como o Dr. Cordioli sejam prestigiados, que possam atuar conforme seu novo enfoque de distribuição de Justiça e servir de exemplo à magistratura.
Precisamos confiar que o Tribunal de Justiça Catarinense tomará a decisão mais acertada e que os julgadores cumpram todos os trâmites legais e justos.
Abaixo, a mensagem que vários representantes da sociedade civil receberam e que compartilho com todos os que entendem que no Brasil é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como ordena a nossa Constituição Federal.
“Prezados,
Primeiramente, gostaria de desejar um ano-novo repleto de realizações, que os céus lhes propiciem saúde e prosperidade, é o desejo de quem vê em Vossas Excelências amigos dos mais solidários, corajosos e leais. Diante da confiança depositada em mim, segue abaixo resumo para o crivo do elevado julgamento dos senhores.
Os processos disciplinares abaixo que correm contra mim e ensejaram meu afastamento são sigilosos. Mas eu renuncio ao sigilo em prol da publicidade, princípio constitucional maior que vem ao encontro da Garantia da Ampla Defesa, expressão do fundamento da Liberdade de Imprensa em um Estado Democrático, da prerrogativa da liberdade nas manifestações judiciais, e também, mais remotamente, do direito à opinião e liberdade do pensamento.
Seguem abaixo os números, para controle e fiscalização, dos autos de meus processos, bem como resumo de minhas razões e atitudes sob processamento. Infelizmente, não posso indicar onde eles podem ser lançados, pois nem eu, ou meu Advogados podem acessá-lo, o que também faz parte de minhas petições às autoridades em Brasília: cerceamento de defesa e assédio profissional.
Ao dispor,
Fernando Cordioli Garcia
1. Procedimento nº 0012249-03.2011.8.24.0600
1.1 Da reclamação realizada pelo ex-prefeito municipal Altamir Paes: O ex-político foi condenado em processos por improbidade administrativa em feitos anteriores a assunção do juiz na vara. Somente por aí se prova que não articulou qualquer condenação ou saída política desse reclamante, o qual inclusive absolveu diversas vezes, rejeitando iniciais dos Promotores. Simplesmente exerceu o ato de fundamentar uma decisão citando exemplo do ex-prefeito do município com condenações conhecidas, do site do MP, extrai-se: “29/09/2011 – Acatada recomendação do MPSC para afastar Presidente da SCGÁS”. Há uma gama de ações tramitando na comarca contra o ex-prefeito. Dos sites do TRE e do TCE, colhem-se inúmeros processos em que o ex-prefeito foi condenado por má administração da coisa pública, de forma que punir o Juiz que sabe e fundamenta suas ações nessa realidade é violar a transparência das coisas públicas.
1.2 Das decisões judiciais proferidas nas ações populares e ação civil pública, referentes a “processo seletivo” de Otacílio Costa: não se desrespeitou o TJSC, tanto que ele confirmou sua decisão nos autos do Agravo de Instrumento AI n. 2012.007354-3. Por outro lado, a expressão que ele “parece não ter compreendido os termos do mandado análogo”, impondo multa à pessoa do Prefeito, foi dita é porque insistia o alcaide em não cumprir a ordem judicial. Deferiu-se pela 3ª vez a mesma suspensão do concurso, por diversos motivos legais, e em função da participação de empresa manifestamente inidônea. Não há se falar em falta de serenidade, pois a decisão poderia a qualquer momento ser revista, questão jurisdicional não afeita à CGJ.
1.3 Dos e-mails encaminhados a pedido dos jornalistas sobre os desvios do FIA: não agiu com falta de dever funcional ou qualquer interesse que não o público. Atendeu ao pedido da Imprensa, tudo por escrito, com quem mantém ótimo relacionamento, nos termos do Manual de Relacionamento com a Imprensa do Poder Judiciário. No mais, estava a proteger a municipalidade, o interesse público, ao dar concretude aos princípios da Administração Pública diante dos indícios de ausência de ação das demais autoridades competentes. Daí, a publicidade não pode ser ignorada. Não se acionou nada contra desvios dos cofres públicos relatados pela Assistente Social (utilizou-se dinheiro do FIA em viagens particulares). Ora, segundo Min. Ayres Brito;“Judiciário e Imprensa são gêmeas siâmesas”. Não podem andar separadas, a fim de dar transparência à população, à sociedade, e foi isto que o defendente promoveu, sendo injusta qualquer punição por conta da sensibilidade extremada de quem se ofende com a verdade nos jornais. [1]E conclui o Ministro: “Quanto mais se fortalece a liberdade de imprensa, mais se robustece a democracia. Quanto mais se robustece a democracia, mais se fortalece a liberdade de imprensa”, disse o então Presidente do STF, Ministro Ayres Britto em 28 de maio de 2012, durante o 5º Congresso da Indústria de Comunicação, em São Paulo.
1.4 Da reclamação dos Promotores de Justiça. A notícia foi dada pelos jornalistas que souberam da penhora dos veículos do ex-prefeito em ACP transitada em julgado há mais 10 anos, publicando o informe depois de mais 15 dias depois de efetivamente cumprida. A crítica foi feita no desempenho da atividade jurisdicional, resultante da demora na execução, e divulgada sob a garantia constitucional da Liberdade de Imprensa, pressuposta e base do agir ex officio. Jamais o Magistrado ofendeu a instituição Ministério Público Estadual, entidade em que o defendente tem amigos e exemplos, inclusive seu irmão lá trabalha, nutrindo o maior respeito aos profissionais operosos e sérios que lá militam, como se prova nos autos.
1.5 Da matéria jornalística elaborada na carta do leitor do jornal do município: mais uma vez um Magistrado é crucificado por viver efetivamente no município, por conhecer das mazelas criadas pelos políticos condenados em ações civis públicas antigas e de ter conhecimento, pelos jornais, de tudo que se passa, e daí, de pronto, dar desagravo às ofensas lançadas à Justiça por um famoso político condenado ao ressarcimento de verba pública malversada, há décadas em débito. A execução de mais de 10 (dez) anos não foi pré-julgada justamente porque se trata de ação julgada. A penhora de bens particulares desse então prefeito foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no Agravo de Instrumento nº 2011.082392-1, prova maior de a Magistratura está operante e age independentemente da qualquer atuação política que querem impor aos juízes. Não houve sequer representação desse ex-político à CGJ, que age em nome daquele que provocou o desagravo.
2. Procedimento nº 0012293-22.2011.8.4.0600, do planejamento familiar: utilizam há muito tempo de uma ata de audiência, que não foi questionada na hora de sua lavratura, mas três meses depois, e não pela mulher interessada, que inclusive foi para outra cidade de outro estado com seus três filhos. Veja-se, o Planejamento Familiar é um direito público do cidadão frente ao SUS, e tão-somente fez o Juiz trazer à tona tal assunto, um tabu. Infelizmente as donas de casa carentes continuam tendo filhos sem ter acesso ao SUS, pagando por cirurgias caras por conta de concussão. A ata de audiências já é inclusive objeto do HC, pendente de julgamento no STJ.
3. Procedimento n. 010688-41.211.8.24.0600. Inexistência de descumprimento de carta precatória. Não se sustenta apontar o cometimento da infração do art. 35, inc. I, da LOMAN, sob a alegativa de que não se poderia deixar de cumprir uma carta precatória, pois nunca houve determinação, despacho, negativa, devolução de precatória alguma, solicitou-se gentilmente a aplicação do art. 400, § 1º do CPP! Tal artigo de lei era novo e fruto de reforma processual, talvez não conhecida pelo deprecante. Jamais o juiz asseverou “não vou cumprir a deprecata”. Não há mínima justa causa para processar um Juiz que estava a evitar o desperdícios de PMs nos corredores dos fóruns enquantos eles faltam nas ruas. O pedido do Juiz, para que dispensasse a testemunha que era PM, inclusive se fudnamenta em TCC orientado por um Professor Doutor da ESAG, em trabalho de conclusão de curso, cujo tema foi “As audiências Judiciais como fator de perda de qualidade”, que foi publicado na Revista Jurisprudência Catarinense nº 119, pág. 70-107.
4. Procedimento n. 010590-22.2011.8.24.0600. Risco de Falência Criminosa de empresa financiada pelos cofres públicos. A tutela inibitória postulada foi deferida, sempre visando o bem social da sociedade otaciliense. Decisão dada em função judicante, não havendo se falar em infração funcional. Há dezenas de execuções contra a empresa que se reputou estar em atos preparatórios de crimes falimentares. Agiu o Juiz em poder geral de cautela, poupando os cofres públicos dos prejuízos tributários e previdenciários dos seus mais de 200 empregos que poderiam ser encerrados pelo estado de bancarrota evidente na empresa que existe senão pelo financiamento milionário dos bancos governamentais. Há abaixo-assinado de funcionários apoiando a atitude da Justiça em garantir o salário e emprego da comunidade. O magistrado em puro ato de fundamentar (art. 93, IX, da CF) disse que se poderia – indícios de atos preparatórios de crime falimentar. Não há infração funcional ao decidir. O magistrado está injustamente sendo acusado por ato que inclusive foi elogiado na Câmara de Vereadores do Município, como um dos motivos para a concessão do Título de Cidadão Otaciliense.
5. Procedimento n. 010871-12.2011.8.24.0600. Insurgência do Ministério Público contra os reveses judiciais na esfera correcional. Face as derrotas, que desafiam recursos, o Ministério Público, passou a reclamar na CGJ além de recorrer. Decidir com independência, convicção não é decidir desairosamente contra Promotores de Justiça. O indeferimento de uma inicial é exercício de autonomia jurisdicional, pois fundamentado, o qual se dá comumente em face de advogados, procuradores e pode e deve também se dar contra promotores. A demonstração crítica de fatos é ato privativo de juiz, levantando-se questões do porquê de não ter se entrado com as ações no devido tempo, com mais agilidade e eficácia, antes do caducamento. Diversas situações não precisariam ser judicializadas, como prega o atual direito da mediação e das soluções pacíficas de conflitos. O estoque de processos da Comarca diminuiu de cerca de 5.200 feitos para pouco mais de 4.000 processos na direção do defendente. O Relatório de Produtividade do Magistrado, diz a CGJ, no período de abril/2010 a maio/2012, “está acima da média do grupo de equivalência quanto ao número de sentenças (+/-) e decisões (+/-) proferidas,” porém abaixo no que se refere às audiências realizadas”, estas últimas justamente porque atendido o julgamento abreviado das causas, atendendo o primado da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF).
6. Procedimento n. 011804-48.2012.8.24.0600. Suposta desídia judicial: mais uma vez, o promotor local, não se contentando com as decisões judiciais de um juiz, sobretudo com sua forma de gestão e políticas de controle da avalanche processual, recorre indevidamente ao processo disciplinar. Malgrado no passado já cabalmente comprovada a alta produtividade do Juiz. Transparece mais uma vez que se busca negar a proteção da independência e autonomia dos Juízes, negando, dessa forma, a garantia democrática do juiz que seja capaz de se opor às injustiças que porventura possa, inclusive, o Estado-Acusador promover. Poderia inclusive ser mais operoso ainda se não tivessem afetado a saúde do defendente, com procedimentos todos apensados, e apresentado em apenas 4 meses. Há reclamações, das reclamações, um verdadeiro, bis in idem contra o magistrado, violando a sua independência funcional.
7. Procedimento nº 0011467-59.2012.8.24.0600-004. Desvio criminoso de verbas escassas do Fundo da Infância e Adolescência - FIA. O representante ministerial separou mais de 1000 folhas de centenas de processos esparsos para dizer que o juiz é moroso, inexistindo tal, como já dito a CGJ. Houve pedido à CGJ. Porém, efetivamente não houve ação ministerial nos desvios do FIA citados no relatório da Assistente Social. Não se pode punir porque o juiz que não prevaricou, mas sim pediu andamento para recuperação dos desvios de dinheiro que evitariam sim a entrada de novas ações no judiciário e salvariam o destino de crianças e adolescentes.
8. Procedimento nº 0011467-59.2012.8.24.0600-004. Manifestação na Câmara Municipal por convocação do Legislativo. Recursos públicos não recuperados há mais de uma década se tornou assunto do interesse da bancada da oposição, maioria, que convocou o juiz para prestar informações sobre suas atitudes, especialmente o fato de dois carros terem sido guardados na garagem da prefeitura, em lugar de serem destinados ao serviço do Conselho Tutelar e do Abrigo Municipal. A decisão de penhora que interessa os cofres públicos foi inclusive mantida pelo TJSC no Agravo de Instrumento no AI nº 2011.082392-1.
9. Procedimento nº 0011084-81.2012.8.24.0600. Dos subterfúgios de um Comissário de Inf. e Juventude para escapar do poder hierárquico e disciplinar do Diretor do Foro. As ordens do Juiz na tentativa de bem gerir foram descumpridas, contestavam-se decisões do magistrado em verdadeira usurpação do poder de gestão do Poder Judiciário, corolário máximo da boa administração de um fórum tomado pela balbúrdia. Assim, inexistem ilicitudes. Há inclusive processo administrativo contra o funcionário rebelde, Célio Marcelino da Silveira Filho, autuado sob nº 0012513-83.2012.8.24.0600. O Comissário da Inf. e Juventude pregou a discórdia na comarca, gerou quebra de confiança, alegando estar sob “perseguição injusta” quando era um dos mais prestigiados pelo juiz, a ponto de ter ido em um evento de juízes no lugar deste. O Comissário da Inf. e Juventude não aceita superiores e provocava verbal e por escrito o juiz, entre outras barbaridades, a ponto de chamar a Fórum de Arca de Noé, ao escrever ao juiz chamando-o de “Comandante da Nau”.
10. Procedimento nº 0011299-57.2012.8.24.0600. Como um e-mail dirigido à OAB, subseção de Lages, transformou-se em procedimento contra um juiz? Partindo de um e-mail de poucas linhas do Consultor Jurídico da Prefeitura Ernani Luz Junior, enviado a terceiros, que chegou por cópia às mãos de um Juiz-Corregedor, restou afastado do cargo um Juiz elogiado pela comunidade. Com isso, o defendente obriga-se, por forças próprias, sufocado, com assunção de despesas de advogados vários pagos do próprio bolso para provar que inexistiu qualquer infração disciplinar. Inexistiu e não há provas de tratamento desigual algum, senão advertências contra a conduta do consultor que também advogava nas horas vagas, a qual prejudicava o andamento de alguns processos, especialmente um inventário há mais de dez anos atravancado, e que não passou das primeiras declarações.
11. Procedimento nº 0011350-68.2012.8.24.0600, inexistência de efetiva apuração para a apuração de desvio de bens públicos de alto custo (balanças da Polícia Rodoviária Estadual). Seguem os ataques ao defendente, que requisitou Inquérito Policial para apurar o sumiço das balanças de pesagem da rodovia SC-425 , cujos crimes de trânsito estavam sendo colocados nas costas dos motoristas e não contra os causadores de buracos e danificações causadoras dos acidentes. Inexistiu interesse das outras autoridades locais na apuração da retirada de equipamentos caríssimos. Entretanto, na busca da recomposição do patrimônio público, na busca da averiguação de tal desfalque criminoso ou não, decidindo em autos de investigação criminal, portanto, na função jurisdicional plena, um membro do Judiciário foi apontado como desairoso por ninguém menos que o Procurador-Geral de Justiça, cuja iniciativa pela preservação das rodovias se desconhece. Inexistiu ofensa alguma, somente apelo para a importância milionária da questão (preservação de estradas), bem como um oficio cobrando a devolução da investigação que estava parada há meses, enviado de maneira gentil e cortês, quanto tudo já tinha determinação de ir para o arquivo pelo referido Procurador-Geral de Justiça.
12 Procedimentos nº 0012602-09-2012.8.24.0600 e 0012727-74.2012.8.24.0660, da inexistência de abuso de autoridade. Mais uma obra de quem não admite a atuação do Poder Judiciário (uma única ex-Vereadora e um ex-Prefeito) para o que é mais importante para a sociedade, o INTERESSE PÚBLICO, aí incluída a própria manutenção da capacidade de gestão judiciária do Foro, chamada a julgar, um a um, cada direito público subjetivo negado pelos políticos nas portas do hospital da cidade, onde grávidas já estão há muito perdendo bebês. Tudo indevidamente judicializado pela omissão fiscalizatória das demais autoridades. A judicialização da incompetência dos políticos, sobretudo na Saúde Pública, é um problema dos maus administradores, surgindo condenações que agora se revertem contra os magistrados mais rigorosos, pois ficou mais fácil representar o Juiz diferenciado, do que cumprir a decisão ou recorrer como todos fazem. Assim, não há abuso algum do defendente, senão aplicação da Constituição ao caso concreto. Nas palavras de um Desembargador: O papel do juiz na sociedade ultrapassa os limites do mero aplicador e interprete qualificado das leis. Investe-se da condição de agente político propulsor do desenvolvimento social e econômico de sua terra e de sua gente, além de garante do Estado Democrático de Direito. Equipara-se ao estadista, que se preocupa com o bem estar comum, coletivo, enfim, com as gerações futuras, antes de preocupar-se consigo mesmo, ou com os seus. E o juiz, estadista, será se tiver qualidades para, sem perda da independência que lhe confere a ordem jurídica, ao lado do Legislativo e do Executivo, utilizar do Poder Político de que é detentor para decidir em conjunto e simultaneamente as questões de Estado, que incluem a revisão da Constituição e das leis infra-constitucionais, planejamento, orçamento e implementação de políticas públicas, especialmente quanto aos direitos fundamentais sociais [...] (Des. Cesar Abreu, Governo Judiciário, 2009, Florianópolis, TJSC).”
RodapéNews - 07/06/2013, Sexta-Feira - Cinema Social, Judiciário Corrompido, Crime Organizado Domina Estado de São Paulo
June 6, 2013 21:00 - Pas de commentaire
(informações de rodapé e outras que talvez você não tenha visto)
De: Paulo Dantas
CINEMA SOCIAL
FILME “SALVE GERAL” COMPLETO MOSTRA A ATUAÇÃO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC) NA ONDA DE ATAQUES, EM 2006, QUE AMEDRONTOU SP
Youtube
Salve Geral, um filme de Sérgio Rezende
A história aborda os acontecimentos envolvendo a violência do Primeiro Comando da Capital em São Paulo, em 2006. Foi escolhido para ser o representante brasileiro ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2010.
Lúcia (Andréia Beltrão) é uma viúva de classe média que sonha em tirar o filho Rafael (Lee Thalor), de 18 anos, da prisão.
Em suas frequentes visitas à penitenciária ela conhece Ruiva (Denise Weinberg), advogada do Professor (Bruno Perillo), líder do Comando. As duas ficam amigas e logo Lúcia é usada em missões ligadas à organização criminosa. Precisando do dinheiro, ela aceita realizar as tarefas.
Paralelamente, o Comando passa por uma luta interna pelo poder, ampliada pelo confronto dos prisioneiros com o sistema carcerário.
Quando o governo decide transferir, de uma só vez, centenas de presos para penitenciárias de segurança máxima no interior do estado, o Comando envia a ordem para que seus integrantes realizem uma série de ataques em pleno Dia das Mães, deixando a cidade de São Paulo sitiada.
[Sinopse extraída blog AdoroCinema e do Wikipédia]
Duração: 2h01m
https://www.youtube.com/watch?v=t-XGV1IKFeA
RELEMBRE
iG - 24/06/2012
Em 2006, onda de ataques amedrontou São Paulo
Série de atentados atribuída ao PCC alimentou boatos que instalou o caos na cidade há seis anos
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A ATUAÇÃO DO PCC, A EXPANSÃO DO CRIME ORGANIZADO PARA OUTROS ESTADOS E QUEM SÃO OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELA ONDA DE VIOLÊNCIA EM SP
OUTUBRO DE 2009 - EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA NEGA ACORDO COM O PCC
O Globo – 11/10/2009
Ex-secretário de Segurança Pública de SP, Saulo de Castro Abreu, nega negociação, apresentada em filme, entre PCC e Polícia de SP
“Quem assiste ao filme “Salve geral”, que estreou há uma semana, conclui que os ataques comandados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em maio de 2006, só terminaram porque o governo estadual fez um acordo com a facção. A versão da história, noticiada pela imprensa na ocasião e confirmada em depoimento no Congresso pelo líder da facção, Marcos Herbas Camacho, o Marcola, é negada pelo secretário da Segurança Pública do estado na época do conflito, Saulo de Castro Abreu Filho
MAIO DE 2013 - LIVRO, DE AUTORIA DE CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS, SOCIÓLOGA DA USP, MOSTRA QUE O GOVERNO DE SP VEM SENDO DERROTADO PELO CRIME ORGANIZADO
iG – 23/05/2013
Nada acontece nas prisões que não passe pela intermediação do PCC, diz socióloga
Autora de livro conta como facção que nasceu em presídios se espalhou pelo País. “Não somos uma organização criminosa. Somos uma organização de criminosos", diz integrante.
Escrito depois de quatro anos e meio de pesquisa, o livro PCC - Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência (Editora Saraiva, 415 páginas, R$ 118,00), da socióloga Camila Caldeira Nunes Dias, da USP, mostra que o governo de São Paulo vem sendo derrotado pelo crime organizado. Consolidado depois de 20 anos de atuação, o PCC domina as prisões como força paralela ao Estado, controla a economia subterrânea alimentada pelo tráfico de drogas e está se expandindo para outras regiões do País
MAIO DE 2013 - OPERAÇÃO EM MATO GROSSO DO SUL COMBATEU PCC
Domingo Espetacular - 26/05/2013
Exclusivo: saiba como funciona a facção criminosa mais perigosa do País
A reportagem do Domingo Espetacular registrou os bastidores da operação que prendeu milhares de criminosos de uma só vez.
Acompanhe os detalhes da investigação e o momento das prisões
JUNHO 2013 - PRISÕES DOMINADAS PELO PCC EM SP AJUDAM DETENTOS A AMPLIAR A REDE CRIMINAL – QUARTEL GENERAL DO CRIME ORGANIZADO ESTÁ INSTALADO NA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA DE PRESIDENTE VENCESLAU (SP)
Estadão – 01/06/2013
Networkingdo crime
Em abril, São Paulo ultrapassou a casa dos 200 mil presos. Eles se amontoam em apenas 102 mil vagas disponíveis no sistema penitenciário paulista. Quais os resultados dessa política de encarceramento em massa? A socióloga Camila Nunes Dias, que lança na quarta-feira o livro PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência (Editora Saraiva), em que descreve o papel da facção nas prisões de São Paulo, mostra como os efeitos colaterais do remédio (a pena de privação de liberdade) podem, muitas vezes, ser piores que a própria doença a ser curada (o crime). Diante da força do PCC, ela afirma que o sistema penitenciário vive um impasse
http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,networking-do-xadrez,1037828,0.htm
JUNHO 2013 - DE OLHO NAS ELEIÇÕES DE 2014, GOVERNO ALCKMIN E POLÍCIA MILITAR - EM PARCERIA COM A GLOBO - PROCURAM CULPAR A PREFEITURA PAULISTANA PELA ONDA DE VIOLÊNCIA NA CIDADE, RESPONSABILIZANDO-A PELO "BREU" EM ALGUMAS REGIÕES
Bom Dia, SP - 06/06/2013
Vídeo: Levantamento mostra que falha na iluminação em SP não tem relação com furtos
Secretário de Serviços, Simão Pedro, que aparece na segunda parte do vídeo (dos 7m10s aos 13m27s), é entrevistado.
O secretário fala do sucateamento da área, advindo da gestão anterior, e aponta as iniciativas que estão sendo no momento, além de outras que serão adotadas a médio e longo prazos
JUDICIÁRIO CORROMPIDO E RECOMPENSADO PELO CORPORATIVISMO
JUIZ NO BRASIL PEGO COM A BOCA NA BOTIJA, COM LIGAÇÃO COM O TRÁFICO E O PCC, EM VEZ DE SER CONDENADO À PRISÃO, É “CONDENADO” À APOSENTADORIA COM SALÁRIO INTEGRAL
[O que o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, tem a dizer a respeito destes e de outros casos semelhantes?]
Terra Magazine - 14/09/2010
Juiz de São Paulo, do Fórum do Tatuapé, é afastado por ligações com o PCC
O juiz da 1ª Vara da Família do Tatuapé, Alberto Amorim Micheli foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por causa de ligações com o crime organizado. A informação foi publicada no jornal Tribuna do Direito e confirmada pelo Tribunal, nesta terça-feira (14), em consulta de Terra Magazine.
A reportagem cita possíveis relações da ex-mulher de Micheli, a advogada Suzana Miller Volpini, com pessoas suspeitas de fazerem parte do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O Ministério Público denunciou Suzana por formação de quadrilha e falsidade ideológica
Viomundo – 05/06/2013
Com ligações comprovadas com traficante, juiz de Brasília é aposentado compulsoriamente
Vilmar José Barreto Pinheiro, juiz que mandou prender em 1997 a banda Planet Hemp, foi agora aposentado compulsoriamente por ter recebido propina de um traficante.
Esta notícia é mais uma das várias mostras da hipocrisia e da falsa moralidade que rondam todos os setores da sociedade brasileira.
Veja que beleza: o cidadão, digo o juiz, é pego com a mão na botija e em vez de ser condenado à prisão é “condenado” à aposentadoria, ou seja, é condenado a receber R$ 28 mil por mês, e quando morrer, se a mulher ficar viúva, também receberá este valor, devidamente corrigido, até a morte.
Pouca vergonha.
Depois querem que nós, simples mortais, aceitemos as decisões da Justiça brasileira.
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/dr-rosinha-desintoxique-se-da-hipocrisia.html
RICAS E BONDOSAS CRITICAM VIOLÊNCIA EM SP EM FESTA NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, NO BAIRRO DO MORUMBI
Folha – Coluna da Mônica Bergamo – 07/06/2013
Ricas, bondosas e inseguras
A noite era para incentivar uma ação do bem. Mas as más notícias sobre a violência dominaram as conversas entre os 400 convidados de jantar beneficente, na quarta-feira (5), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de SP.
· Morumbi é o bairro onde tem mais assalto
"É uma coisa impossível o que está acontecendo, uma judiação", dizia a advogada Regina Manssur, ex-"Mulheres Ricas", da Band. "Moro aqui no Morumbi. É o bairro onde tem mais assalto. Você tem que ter carro blindado, não pode mais correr na rua, ir até a esquina é perigoso.”
· Na questão da segurança, estou insatisfeita com o meu candidato
Mansur dizia que votou no anfitrião da noite, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), em 2010. "É um paulista, e sou um pouco bairrista. Eu gosto dele. Em que pese a violência... Alguma coisa tem que ser feita. Na questão da segurança, estou insatisfeita com o meu candidato.
· Chocada com assassinato do funcionário do colégio Sion
Para a empresária Helena Mottin, que se disse "chocada" com o assassinato de um funcionário do colégio Sion, em Higienópolis, a violência está "revoltante". "Estamos cansados de ver tragédias horrendas acontecendo."
· É preciso mudar muita coisa
Até a estrela da noite, o cantor e empresário Reinaldo Kherlakian, comentava: "É preciso mudar muita coisa". Ao mesmo tempo, saía em defesa de Alckmin. "Ele não tem culpa. O que ele pode fazer? Tem que modificar todas as leis. Teria que começar lá no Congresso."
Folha – 07/06/2013
'Sensação de insegurança' pode dificultar reeleição de Alckmin – por Vera Magalhães
Segundo a análise da jornalista, índices elevados de roubos e latrocínios e casos de tiroteio à luz do dia em bairros onde mora e trabalha a classe média alta são demonstrativos do apagão da segurança em SP.
Diante desses fatos, o eleitor que votou em Alckmin em 2010, pode buscar outras opções caso continue a se sentir ameaçado.
No final de seu artigo, pede que o leitor acompanhe os depoimentos de socialites e empresários na coluna Mônica Bergamo de hoje, reproduzida no link acima
Os Dilemas Difíceis Da Política Econômica
June 6, 2013 21:00 - Pas de commentaire
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