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| DR. DOMINGOS |
O juiz da 54ª Zona Eleitoral, Domingos de Araújo Neto, solicitou às coligações que concorrem às eleições em Maceió lhe enviem cópias do guia eleitoral exibido nesta terça-feira (21). O magistrado irá analisar as imagens para verificar se os candidatos a prefeito feriram a resolução que versa sobre o espaço dentro do programa.
“Vamos ver se houve o que chamamos de invasão de propaganda”, colocou Araújo Neto. O que o juiz chama de invasão é a prática de os candidatos à eleição majoritária aparecerem no guia eleitoral nos dias destinados aos postulantes à Câmara.
O magistrado afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral impede que os candidatos a prefeito “invadam” o horário dos vereadores, mas que não poderá emitir nenhuma opinião antes de fazer a análise. “Como regra geral, quem está nas majoritárias não pode pedir voto para vereadores de suas coligações durante a propaganda eleitoral gratuita”, colocou ele.
Araújo Neto relatou ainda que, antes do início do guia eleitoral no rádio e na TV, os advogados das coligações foram convocados para uma reunião para que esclarecimentos fossem repassados e dúvidas tiradas. “Foi explicado que o prefeito não pode se sobrepor ao vereador”, disse o juiz.
A análise das imagens do primeiro dia do guia eleitoral deverá ser feita até a próxima sexta-feira (24). Sobre uma possível punição, caso sejam constatadas irregularidades, o magistrado afirmou que só falará sobre o assunto quando o programa for analisado.
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