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CLP participa da nova edição da Oficina de Atuação no Parlamento

Mon, 25 Feb 2019 11:03:42 -0300

25/02/2019 10h30

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) estará presente, em abril, na próxima edição da Oficina de Atuação no Parlamento, promovida pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. A oficina tem o objetivo de mostrar à sociedade civil organizada — que também é o público-alvo da CLP — quais são os mecanismos à sua disposição para atuar efetivamente nos debates e decisões do Poder Legislativo.

A exemplo do que aconteceu em 2018, os servidores da CLP vão falar na Oficina sobre a missão do colegiado, que foi criado em 2001 para receber sugestões legislativas de organizações não governamentais (ONGs); associações e órgãos de classe; sindicatos; entidades da sociedade civil; e órgãos e entidades da administração direta e indireta com participação paritária da sociedade civil.

Serviço

A Oficina de Atuação no Parlamento será realizada na Câmara dos dias 8 a 11 de abril, e as inscrições de representantes da sociedade civil organizada poderão ser feitas até o dia 18 de março, por meio deste link.

Serão oferecidas 70 vagas e a inscrição deverá ser feita pela instituição interessada, que poderá indicar até dois representantes para participar do programa. Os participantes devem ter ensino fundamental completo e idade mínima de 18 anos.

Saiba mais

CLP orienta entidades da sociedade civil sobre desarquivamento de Sugestões legislativas

Wed, 06 Feb 2019 11:14:42 -0200

05/02/2019 11h35

O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), comunicou, às entidades da sociedade civil que apresentaram Sugestões legislativas à CLP, que essas propostas foram arquivadas em virtude do encerramento da Legislatura de 2015-2019, conforme prevê o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Porém, as Sugestões poderão ser desarquivadas mediante requerimentos encaminhados pelas entidades autoras à CLP, nos primeiros cento e oitenta dias de 2019. A tramitação será retomada no estágio em que cada Sugestão se encontrava.

Veja aqui a lista completa das Sugestões arquivadas.

CLP orienta entidades sociedade civil sobre desarquivamento de Sugestões legislativas

Tue, 05 Feb 2019 15:12:34 -0200

05/02/2019 11h35

O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), comunicou, às entidades da sociedade civil que apresentaram Sugestões legislativas à CLP, que diversas dessas propostas foram arquivadas em virtude do encerramento da Legislatura de 2015-2019, conforme prevê o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Porém, as Sugestões poderão ser desarquivadas mediante requerimento encaminhado pelas entidades autoras à CLP, nos primeiros cento e oitenta dias de 2019. A tramitação será retomada no estágio em que cada Sugestão se encontrava.

CLP debaterá o "equacionamento do Plano Petros e a privatização da Petrobrás".

Mon, 10 Dec 2018 20:59:58 -0200

10/12/2018 17h05

A Comissão de Legislação Participativa realizará nesta quarta-feira (12/12) audiência pública para discussão do tema “Equacionamento do Plano Petros, a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano,” em atendimento à Sugestão do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro – SINDIPETRO.

De acordo com o SINDIPETRO, a PETROBRÁS vive um processo de privatização fatiada. Boa parte dos seus ativos estratégicos, inclusive campos de pré-sal e empresas subsidiárias, que agregam valor à companhia são vendidos a preços irrisórios. Neste contexto, a PETROS, Fundo de Pensão dos Petroleiros, propôs um equacionamento que atinge ativos, aposentados e pensionistas com um desconto que chega a 30% do salário ou do benefício, para cobrir um déficit atuarial, sem que seja cobrado dívidas e responsabilidades das patrocinadoras e de gestores.

Você pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do portal e-democracia da Câmara dos Deputados: http://bit.ly/edemocracia_821

CLP aprova Sugestão para tornar obrigatória a instalação de ambulatório médico em shows e eventos públicos

Wed, 05 Dec 2018 20:50:33 -0200

05/12/2018 19h15

No dia 05 de dezembro de 2018, foi realizada Reunião Deliberativa Ordinária, presidida pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), com o intuito de deliberar sobre sugestões da Comissão de Legislação Participativa – CLP.

Primeiramente, de acordo com o parecer do relator Dep. Patrus Ananias, foi aprovada a Sugestão nº 119/2017, da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, para realização de audiência pública a fim de debater políticas públicas para a região do Semiárido e a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido. A Diretora-presidente, Sra. Rita Josina Feitosa da Silva participou da discussão da Sugestão, por videoconferência, e defendeu a importância da realização do evento.

Em seguida, foram apreciados os pareceres do Deputado Eros Biondini às Sugestões nºs 40/2015, 157/2018 e 164/2018. A primeira Sugestão (nº40/2015), de autoria da Greenpeace do Brasil, recebeu parecer favorável à realização de “Mesa Redonda para discutir o desmatamento zero e sua importância para o Brasil".

A Sugestão nº 157/2018, do Instituto Cuidar Jovem, para tornar obrigatória a instalação de ambulatório médico móvel ou fixo em shows e competições esportivas e outros eventos públicos, tanto ao ar livre como em ambientes fechados foi aprovada, de acordo com o relatório do Deputado Eros Biondini, na forma de um de Projeto de Lei.

Por último, foi aprovada a Sugestão nº 164/2018, do Instituto Doméstica Legal, que propõe a apresentação de “Projeto de Lei para tornar permanente a restituição do INSS do empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda". Antes de ser apreciado o parecer favorável à matéria, o senhor Mário Avelino, representante do Instituto, manifestou-se, por videoconferência, enfatizando a importância da matéria.

Ao final, o Presidente fez referência ainda a presença de parlamentares do Rio Grande do Sul, o prefeito Jacques Gonçalves Barbosa, os vereadores Pedro Silvestre Perkoski e Vinícius Damião Makvitz, que acompanharam a reunião, frisando o trabalho desempenhado em suas respectivas regiões.

CLP celebra os 10 anos da Lei de Cotas

Fri, 30 Nov 2018 12:40:29 -0200

30/11/2018 10h35

A Comissão de legislação Participativa (CLP), por iniciativa do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), promoveu na última quarta-feira (28/11) uma audiência pública em homenagem aos dez anos da Lei de Cotas (Lei n. 12.711/2012).

Participaram da audiência os deputados Ronaldo Lessa (PDT/AL) e Reginaldo Lopes (PT/MG), bem como Sérgio José Custódio, do Movimento dos Sem Universidades – MSU; Fernando Benício dos Santos, da Educação de Afrodescendentes – Educafro; Mário Nicácio, vice coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; e Jairo Jorge, jornalista e ex-Secretário Executivo do Ministério da Educação

Em todo o debate, a Lei de Cotas foi considerada em sua importância e na sua necessidade de fortalecimento. Destacou-se a Lei de Cotas como uma ferramenta de redução das desigualdades no sistema educacional e de construção de uma sociedade mais equânime. Seu amplo alcance, por estender não somente a negros e pardos, mas também a pessoas com baixa renda familiar e a indígenas, também foi ressaltado.

Enfatizou-se a necessidade de fortalecer as políticas de assistência estudantil, para a redução dos problemas que enfrentam os alunos que ingressam na universidade pelo sistema de cotas, entre eles a dificuldade de se manter estudando devido à baixa renda.

Lembrou-se, por fim, que a Lei de Cotas se remete ao dia 20 de novembro, simbólico para lideranças negras, por ser o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares.

Debatedores cobram reconhecimento da ultrassonografia como especialidade médica independente

Tue, 27 Nov 2018 20:35:03 -0200

27/11/2018 19h15

Especialistas pediram nesta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados, em audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), o reconhecimento da ultrassonografia como área de atuação e especialidade médica independente. Os debatedores também defenderam a adoção do dia 21 de agosto como Dia Nacional do Médico Ultrassonografista, pelo fato de ser a data em que foi fundada a Sociedade Brasileira de Ultrassonografia (SBUS), em 1993. A audiência aconteceu por iniciativa dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Glauber Braga (Psol-RJ).

O presidente da SBUS, Rui Gilberto Ferreira (à direita na foto desta matéria), explicou que a adoção da data comemorativa daria mais visibilidade à importância da ultrassonografia. “A história da medicina se confunde com a própria história da humanidade, e temos uma medicina antes e outra depois da ultrassonografia, que é uma extensão da mão e do olho do médico, pelo fato de aperfeiçoar muito as ações de diagnóstico e terapêutica”, ressaltou.

Ele informou que o uso da ultrassonografia no mundo começou mais efetivamente a partir dos anos 40, com grandes avanços nos anos 60, 70 e 80 do século passado. No Brasil, o primeiro aparelho chegou em 1971.

O vice-presidente da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia, Reisson Serafim Cruz (à esquerda na foto), salientou a importância da ultrassonografia na obstetrícia: “É uma ferramenta simples e barata, um exame que não demanda muita tecnologia, como uma ressonância ou tomografia, e contribui inclusive para a redução de gastos na saúde pública”.

Segundo ele, todos os anos no Brasil cerca de 340 mil bebês nascem prematuros, ou seja, antes de completada a 37ª semana de gestação. “Isso equivale a 931 bebês prematuros por dia, que podem ter muitas complicações e falecer em função da prematuridade. Um exame simples de ultrassom endovaginal, que dura cinco minutos e tem o resultado na hora, seleciona a gestante que vai para um pré-natal de alto risco e aquela que vai para um pré-natal de baixo risco, com menos gastos públicos”, explicou.

Outra aplicação do exame, conforme destacou Reisson Cruz, é a identificação de fetos anencéfalos. “É algo que pode ser detectado precocemente e dar a opção, para a gestante, de como ela vai conduzir a gestação”.

Além disso, ele salientou que a ultrassonografia pode ajudar na prevenção da pré-eclâmpsia, uma doença da gestação que pode causar uma série de transtornos para a saúde da mulher e até a sua morte. “Podemos diminuir mortalidade materno-fetal com essa ferramenta simples”, afirmou.

Importância reconhecida

A deputada Flávia Morais apoiou a proposta de reconhecimento da ultrassonografia como área de atuação da medicina. “Acompanho o trabalho de ultrassonografia e sei a importância desse exame na vida das pessoas, principalmente na prevenção de doenças. É importante valorizar esse profissional, essa área de atuação, para que tenhamos cada vez mais diagnósticos rápidos e precisos sem comprometer a saúde dos pacientes”, concluiu.

Audiência da CLP debate avanços e desafios da política de cotas raciais no ensino público

Tue, 27 Nov 2018 12:34:34 -0200

27/11/2018 09h39

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza na próxima quarta-feira (28/11) no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas, uma audiência pública para comemorar os 10 anos da Lei de Cotas. O debate acontece por iniciativa do presidente da CLP, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A data escolhida como referência para a comemoração é o dia 19 de novembro de 2008. Nesse dia, em audiência realizada pela própria CLP, foi feito um acordo dos movimentos sociais com o ex-ministro da Educação e então deputado Paulo Renato Souza para viabilizar a votação do Projeto de Lei 73/99, que resultou na política de cotas raciais nas universidades.

“Atualmente, temos um cenário pouco democrático e desigual e há muito a fazer para corrigir as injustiças raciais, sociais e institucionais que se fazem presentes no cotidiano dos milhões de afro-brasileiros. A mentalidade escravista ainda domina a sociedade”, afirma Pompeo de Mattos. “Por isso, é importante fazermos de forma constante uma profunda reflexão sobre os 130 anos de abolição da escravatura. A comunidade afrodescendente recebeu a liberdade formal, mas continua excluída das políticas públicas na Era Republicana”, acrescenta.

Segundo o deputado, ainda há forças trabalhando contra as cotas raciais, que são uma conquista fundamental para o combate à desigualdade. “O mérito não escolhe necessariamente os mais inteligentes, mas os mais 'preparados' num determinado momento. O mérito reproduz, eliminadas as exceções, o sistema de desigualdade social vigente. É uma ilusão confortável de aplicação de um critério justo e universal”, avalia.

Ele ressalta que, no modelo brasileiro de mérito, “o estoque limitado de vagas, especialmente em cursos mais procurados, é distribuído aos mais ricos, por serem os mais preparados por razões óbvias, criando-se um círculo vicioso indissolúvel”. Portanto, de acordo com Pompeo de Mattos a Lei de Cotas tem grande importância social.

A audiência terá os seguintes expositores:

- Mário Nicácio, vice-coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB);

- Elisa Larkin Nascimento, professora-doutora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros;

- Jairo Jorge, jornalista e ex-prefeito de Canoas;

- Sérgio José Custódio, representante do Movimento dos Sem Universidades (MSU);

- José Aníbal, economista e político brasileiro; e

- Fernando Benício dos Santos, representante da Educação de Afrodescendentes (Educafro).

Você pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do portal e-democracia da Câmara dos Deputados: http://bit.ly/edemocracia_801

***

Mais informações:

Assessoria de Comunicação da CLP: (61) 3216-6696

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CLP e Comissão de Trabalho debatem a criação do Dia do Ultrassonografista

Mon, 26 Nov 2018 12:32:32 -0200

26/11/2018 09h59

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) promovem nesta terça-feira (27/11), a partir das 14 horas em local a ser definido na Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir a instituição da data de 21 de agosto como o Dia do Ultrassonografista. O debate acontece por iniciativa da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e do deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Eles explicam que o objetivo da criação do Dia do Ultrassonografista é exaltar a importância deste segmento profissional. O dia escolhido para a comemoração, 21 de agosto, refere-se à data em que a categoria se organizou, a partir da fundação da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia (SBUS).

O ultrassonografista é o profissional que, por meio do uso do eco produzido pelo som, vê em tempo real as reflexões produzidas pelas estruturas e órgãos do corpo humano. “Sem radiação ionizante, como acontece na radiografia e na tomografia computadorizada, o ultrassonografista faz uso de método que não prejudica a saúde do paciente, é pouco dispendioso e ideal também para avaliar a evolução fetal”, lembra Flávia Morais.

“Graças ao desenvolvimento tecnológico, esse profissional transformou a ultrassonografia num instrumento poderoso de investigação médica que lhe exige muito treinamento e extrema dedicação”, acrescenta a deputada. “Sua contribuição tem sido determinante para a saúde da mulher e das crianças, pois ele acompanha, na gravidez, o desenvolvimento do bebê desde os seus primórdios ao nascimento, avaliando aspectos morfofuncionais e permitindo, assim, a orientação de processos invasivos mesmo antes do parto”, conclui.

A audiência terá os seguintes expositores:

- Waldemar Naves do Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia e da Federação Internacional de Ultrassonografia da América Latina (FISUSAL);

- José Umberto, presidente da Associação Médica de Goiás;

- Reisson Serafim Cruz, vice-presidente da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia; e

- Rui Gilberto Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia.

Os cidadãos poderão participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do portal e-democracia da Câmara dos Deputados.

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Mais informações:

Assessoria de Comunicação da CLP: (61) 3216-6696

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Entidades da sociedade civil recebem o reconhecimento da CLP por sua atuação na Câmara dos Deputados

Thu, 22 Nov 2018 00:23:53 -0200

21/11/2018 20h30

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) entregou nesta quarta-feira (21/11), em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o Selo de Participação Legislativa 2018, destinado às entidades da sociedade civil organizada que tiveram atuação mais relevante na Casa no ano passado. O prêmio está em sua quinta edição e tem o objetivo de estimular a atuação da sociedade civil no processo legislativo em parceria com a CLP — que recebe, das organizações cadastradas, sugestões de projetos de lei, de emendas ao Orçamento da União e de realização de audiências públicas, entre outras propostas.

O presidente da CLP, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou durante a cerimônia uma ferramenta digital que vai facilitar ainda mais o encaminhamento de propostas à comissão: a Sugestão Eletrônica, que permitirá o cadastramento das entidades e o encaminhamento de sugestões pela página da CLP no Portal da Câmara dos Deputados. Os mecanismos tradicionais, como os correios e o correio eletrônico, também continuarão sendo usados pelas organizações que preferirem.

Pompeo de Mattos falou sobre a importância do Selo de Participação Legislativa. “A Câmara não pode buscar saber a vontade dos brasileiros apenas de quatro em quatro anos. Este prêmio é um estímulo a mais para que as reivindicações da sociedade sejam interpretadas pela CLP”, ressaltou o presidente.

A 1ª vice-presidente da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a comissão é uma das mais importantes da Câmara, pelo fato de facilitar o acesso da população às decisões da Casa.

Também integrante do colegiado, o deputado Julião Amin (PDT-MA) ressaltou que a CLP é a ponte entre o povo e o Parlamento: “Este evento fortalece a democracia, ao reconhecer a importância da sociedade civil organizada na elaboração das leis.”

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) participou da solenidade e destacou a relevância da atuação da CLP: “Muitas propostas que tramitam na Câmara passaram inicialmente pela CLP, que abre as portas da Câmara para o povo.”

Na avaliação do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a CLP permite que os cidadãos defendam as suas propostas independentemente da iniciativa dos deputados, que precisam analisá-las.

“A CLP está sempre aberta aos anseios da comunidade”, acrescentou o deputado Celso Jacob (MDB-RJ).

Prêmios e agradecimentos

Veja quais foram as entidades premiadas e o que disseram os seus representantes durante a cerimônia:

Na categoria de maior número de sugestões apresentadas em 2017, as vencedoras foram:

1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 13 sugestões.

“Este prêmio é de grande valia não só para o sindicato, mas para todos os nossos trabalhadores, que têm a sua atuação reconhecida pelo Parlamento”, Joelson Nunes, presidente.

2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) – 6 sugestões.

“É com grande satisfação que recebemos este prêmio. O BNB é importante banco nacional de desenvolvimento e atua para reduzir as desigualdades, gerar empregos e renda e melhorar as condições de vida dos trabalhadores”, Rita Josina Feitosa da Silva, presidente.

3º lugar: Centro de desenvolvimento social (Convida) – 5 sugestões.

O prêmio foi recebido pela vice-presidente do Convida, Marcela Viana Neves, que fez um breve agradecimento à CLP.

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Na modalidade de maior número de sugestões aprovadas, as vencedoras foram:

1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 6 sugestões.

2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil — 3 sugestões.

3º lugar: Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – 1 sugestões.

O presidente da entidade, Vitor Penido de Barros, é o atual prefeito de Nova Lima (MG) e teve dois mandatos como deputado federal. “Em 2019, a nossa associação continuará encaminhando à CLP, sugestões para os problemas dos municípios, em especial nas áreas de saúde, educação e esporte”, disse Penido, ao receber o prêmio.

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Já na categoria de maior número de participantes em eventos propostos pelas entidades, são premiadas:

1º lugar: ONG SOS Segurança Dá Vida – 300 participantes.

“Graças à CLP, hoje as guardas municipais do Brasil têm o seu estatuto e lutam agora pelo nascimento da Polícia Municipal”, disse o presidente da entidade, Maurício Domingues Naval.

2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – 180 participantes.

3º lugar: Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI) – 104 participantes.

“O meu coração está hoje cheio de gratidão e alegria. A CLP não é só a porta de entrada da sociedade no Parlamento. Ela entrelaça o Legislativo ao povo e é a nossa porta-voz. Crescemos muito graças à parceria com a CLP”, afirmou a presidente do ISEEI, Mafra Meris.

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Na quarta categoria: “Entidades que realizaram atividades relevantes à sociedade brasileira”, a CLP escolheu as seguintes organizações:

1) Instituto Doméstica Legal

“Há três anos, temos parceria com a CLP para lutar pela melhoria do emprego doméstico. Dentro da legislação que regulamentou esse trabalho, boas ideias partiram desta comissão”, ressaltou o presidente Mario Avelino.

2) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips)

“Esta comissão é a interface do Parlamento com a sociedade, e receber este reconhecimento é uma grande honra para nós”, disse o presidente da Anadips, Clodoaldo Nery Jr. O escritor mirim brasiliense Ryan Maia, de 7 anos, também recebeu o prêmio como “embaixador da Anadips” e transmitiu a sua mensagem sobre a atuação da entidade: “É de suma importância a luta para dar mais proteção aos trabalhadores.”

3) Instituto Cuidar Jovem

“Temos realizado vários eventos de grande relevância em parceria com a CLP, como os debates sobre os riscos da legalização da maconha, os efeitos do álcool na sociedade e os perigos das bebidas energéticas”, lembrou o fundador do instituto, Marcos Daudt.

ONGs cobram o cumprimento da lei que garante contratação de jovens aprendizes por empresas

Wed, 21 Nov 2018 00:22:08 -0200

20/11/2018 20h43

Parlamentares e representantes do Poder Executivo e de organizações não governamentais ressaltaram nesta terça-feira (20/11), em seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, a importância de a sociedade cobrar o cumprimento da Lei 10.097 de 2000, que determina a contratação, por empresas de médio e grande porte, de jovens de 14 a 24 anos como aprendizes. O Seminário Nacional “Protagonismo Juvenil: Saberes, Fazeres e Direitos Conquistados pela Juventude”, que aconteceu no Auditório Nereu Ramos da Câmara, foi realizado por iniciativa do deputado Celso Jacob (MDB-RJ), com apoio do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI).

O cantor Leo Chaves, da dupla Victor & Leo, recebeu durante o evento o título de "Embaixador do Jovem Aprendiz", por sua atuação em prol desta causa. Ele é o fundador e presidente do Instituto Hortense, um projeto social de educação para alunos de escolas de periferias e de áreas rurais. Leo tocou bateria junto com a Orquestra Mirim da Casa Azul, uma ONG que oferece assistência a crianças e adolescentes em cidades do Distrito Federal, e também cantou um dos sucessos da dupla, “Borboletas”.

Leo Chaves comentou a importância do seminário e do incentivo ao protagonismo juvenil por meio da aprendizagem profissional. “Para que nós tenhamos a construção de uma geração com mais altruísmo, ética, empatia e consciência social, precisamos fortalecer valores, princípios e ferramentas que potencializem, em nosso País, o engajamento de empresários para a formação dos jovens. É um privilégio e uma honra participar desse esforço”, afirmou Leo Chaves.

O deputado Celso Jacob ressaltou que os jovens vão assumir o Brasil e precisam de apoio para seguir caminhos corretos: “A aprendizagem profissional é muito importante, para os nossos jovens, no sentido de fazer o bem e de ser alguém na vida.”

Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), é preciso resgatar o princípio constitucional da prioridade absoluta para os direitos das crianças e adolescentes. “Eles devem ser destinatários da política de proteção integral, o que equivale a dizer que o Estado, a sociedade e família têm de entender que crianças e adolescentes devem estar em primeiro lugar no Orçamento e nas políticas públicas”, explicou. Nesse contexto, ela destacou que é fundamental para a juventude o direito de aprender uma profissão.

O deputado Julião Amin (PDT-MA) contou ter sido um aprendiz e salientou a necessidade de mais políticas públicas para evitar a exploração indevida do trabalho infantil.

Projeto para o protagonismo

A presidente do ISEEI, Mafra Meris, pediu a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 10644/18, dos deputados Celso Jacob e Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da CLP, que impede a contratação, pelo governo federal, de empresas que não cumprirem a obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes prevista na Lei 10.097/00.

“Se esse projeto for aprovado, serão geradas 1,5 milhão de vagas de aprendizes. Ao longo de 18 anos de vigência da lei, não passamos do preenchimento de um terço das vagas necessárias de aprendizes, por falta de fiscalização do cumprimento das cotas pelas empresas”, alertou Mafra Meris. “Precisamos gerar mais vagas, para que novos jovens possam ser protagonistas das suas vidas”, acrescentou.

A presidente da ONG Casa Azul, Daise Lourenço, também lamentou a falta de cumprimento da Lei 10.097/00. “As empresas têm receio de fazer a contratação do aprendiz. Preferem pagar as multas, e isso tem de mudar. Se a multa for maior do que o investimento a ser feito no aprendiz, com certeza a empresa irá contratar o aprendiz. Já ouvi isso de várias empresas”, lamentou.

A coordenadora de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho, Patricia Casanova, disse que a Pasta vem se empenhando para convencer as empresas a acreditarem na força e na capacidade dos jovens.

Transformação do futuro

O Secretário Nacional de Juventude adjunto, Diego Antonio da Silva, foi outro debatedor a ressaltar a importância do protagonismo dos jovens. “Trata-se somente de liberar o potencial que vocês já têm, em mãos, de transformar o nosso presente e o nosso futuro. O jovem só precisa de oportunidade e o próximo governo tem de ser sensível à causa da juventude. O futuro é agora e o jovem é agora”, salientou, dirigindo-se aos estudantes da plateia.

O conselheiro fiscal da Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz, Rudimar Braz, destacou a necessidade de o Brasil apostar nos jovens. “As leis e decisões que se tomam têm de pensar urgentemente em vocês”, disse.

O presidente da Associação dos Jovens Aprendizes com Deficiência Visual, Josef Andrer de Carvalho, lamentou o fato de os jovens muitas vezes serem deixados de fora das discussões de leis e de políticas públicas. “A Lei de Aprendizagem Profissional é muito importante, porque a primeira coisa que o empregador pergunta é qual é a nossa experiência, e a nossa é só de estudar”, lembrou.

Protagonismo juvenil é tema de seminário promovido pela CLP nesta terça-feira

Mon, 19 Nov 2018 12:18:47 -0200

19/11/2018 09h35

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (20/11) às 13 horas, no Auditório Nereu Ramos, o seminário “Protagonismo Juvenil: saberes, fazeres e direitos conquistados pela juventude.” O evento, proposto pelo deputado Celso Jacob (MDB-RJ), tem o objetivo de debater problemas e propostas de soluções para temas relevantes para os jovens, como o aprendizado profissional e políticas públicas de educação e trabalho.

“O seminário vai considerar a necessidade de os jovens se apropriarem de sua história, alinhada às lutas da juventude em defesa dos seus direitos e da cidadania. A expectativa é a de que o evento conte com a participação de jovens aprendizes, mobilizadores, artistas, professores e especialistas”, informa Celso Jacob.

Segundo ele, o protagonismo juvenil é “a criação de espaços e condições capazes de possibilitar, aos jovens, envolver-se em atividades direcionadas a soluções de problemas reais, atuando como fonte de iniciativa, liberdade e compromisso”.

Entre os assuntos a serem abordados no seminário, estão: legislação e participação popular, direitos conquistados e histórias de vida de jovens protagonistas.

Os cidadãos podem participar do debate enviando perguntas e comentários para o e-democracia da Câmara.

Veja a programação completa.

CLP entrega o Selo de Participação Legislativa a entidades da sociedade civil

Wed, 21 Nov 2018 12:22:51 -0200

16/11/2018 10h55

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) entregará a entidades da sociedade civil organizada nesta quarta-feira (21), às 16h30 no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o Selo de Participação Legislativa de 2018. O prêmio, que está em sua quinta edição, é destinado às organizações que tiveram atuação mais relevante na Casa no ano anterior.

Na categoria de maior número de sugestões apresentadas em 2017, as vencedoras do Selo de Participação Legislativa de 2018 são:

1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 13 sugestões

2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – 6

3º lugar: Centro de desenvolvimento social (Convida) – 5

Na modalidade de maior número de sugestões aprovadas, as vencedoras são:

1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 6 sugestões

2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil — 3

3º lugar: Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – 1

Já na categoria de maior número de participantes em eventos propostos pelas entidades, são premiadas:

1º lugar: ONG SOS Segurança Dá Vida – 300 participantes

2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - 180

3º lugar: Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI) - 104

Na quarta categoria: “Entidades que realizaram atividades relevantes à sociedade brasileira”, a CLP escolheu as seguintes organizações:

1) Instituto Doméstica Legal – É uma organização não governamental que vem atuando, desde 2009, pela melhoria do emprego doméstico no Brasil. A ONG realiza ações de apoio aos direitos dos empregados e à diminuição de custos para os patrões. O instituto já contribuiu com diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e teve papel de destaque na luta pela aprovação da Lei Complementar 150/15, que regulamentou o emprego doméstico.

Apresentou a Sugestão 80/2016 — Propõe à CLP um projeto de lei para incluir na educação escolar, a partir do ensino médio, disciplinas que promovam a cidadania. Exemplos: conhecimento da Constituição; direitos do consumidor; direitos das crianças, adolescentes e idosos; conceitos básicos de economia; e princípios éticos. Essa sugestão foi aprovada por unanimidade pela CLP, com parecer da deputada Erika Kokay (PT-DF). Foi transformada em Indicação e enviada pela CLP ao Poder Executivo.

2) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social – A Anadips tem o objetivo de elevar a qualidade de vida do seu público-alvo por meio da promoção de assistência social, atividades recreativas, culturais, sociais e comunitárias. Além disso, representa os interesses coletivos dos associados em nível nacional e fornece assessoria jurídica para garantir seus direitos.

Apresentou a Sugestão 112/2017 — Propõe alteração no Artigo 194 da Constituição para incluir o princípio da confiança em matéria previdenciária. O objetivo é proteger os trabalhadores de mudanças de regras previdenciárias feitas de forma abusiva e unilateral pelo Estado. A sugestão foi aprovada por unanimidade pela CLP e transformada na Proposta de Emenda à Constituição 407/18, com parecer da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). A PEC está pronta para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

3) Instituto Cuidar Jovem - Com dez anos de experiência, o Cuidar Jovem, de Porto Alegre, trabalha pela garantia de eventos seguros, principalmente os destinados aos jovens e adolescentes, e na prevenção ao álcool e drogas.

O Instituto Cuidar Jovem promove palestras para instruir e incentivar os adolescentes a investigar a idoneidade e segurança dos locais onde ocorrem festas e também evitar comportamentos de risco, como o uso de drogas e o consumo de bebidas alcóolicas.

O fundador do instituto, Marcos Muccillo Daudt, é quem ministra as palestras. Ele ressalta que, por meio da prevenção, é possível ter uma festa divertida, sem violência e sem arrependimentos.

Em 19 de outubro de 2017, foi realizada pela CLP audiência pública em atendimento à Sugestão 49/2016, do Cuidar Jovem, para debater o uso indiscriminado de bebidas energéticas. Daudt enfatizou que esses produtos não têm regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentam potencial perigo à saúde, por mau uso ou uso crônico.

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CLP entrega Selo de Participação Legislativa na quarta-feira a entidades da sociedade civil

Fri, 16 Nov 2018 12:12:35 -0200

16/11/2018 10h55

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) entregará a entidades da sociedade civil organizada na próxima quarta-feira (21), às 16h30 no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o Selo de Participação Legislativa de 2018. O prêmio, que está em sua quinta edição, é destinado às organizações que tiveram atuação mais relevante na Casa no ano anterior.