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Como presidente interino, Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual

septiembre 25, 2018 15:12 , por CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - | No one following this article yet.
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A importunação sexual se tornou crime no país. O presidente da República em exercício, ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24/9) a lei que tipifica a prática. Também foi ampliada a pena para estupro coletivo e tipificada a chamada pornografia de vingança. Pela lei sancionada, caracteriza importunação sexual o ato libidinoso […]


Origen: http://contee.org.br/contee/index.php/2018/09/como-presidente-interino-toffoli-sanciona-lei-que-torna-crime-importunacao-sexual/