A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que vincula 10% das receitas correntes brutas da União para gastos com saúde pública. Apesar do parecer...

Um dos desafios do Controle Social local é trabalhar para a integração das várias Políticas Públicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança, Habitação...) e seus respectivos Conselhos no desenvolvimento de suas ações, programas e serviços com o objetivo de garantir os direitos universais dos cidadãos, com caráter transformador e inclusivo.