Caso os deputados resolvam mudar o texto aprovado na Casa anterior, a proposta retornará ao Senado para nova avaliação, com duas votações posteriores. Nem assim a via crucis dos que aguardam ansiosamente pelo auxílio chegará a termo, embora a PEC seja promulgada no Congresso, sem que o aval do Palácio do Planalto seja necessário.

Por Redação, com RBA – de Brasília e São Paulo

Aguardado pela população mais vulnerável desde o início do ano, o auxílio emergencial ainda deve demorar dias ou semanas até ter uma data para chegar ao bolso dos trabalhadores, que amargam os prejuízos da crise sanitária e econômica. Aprovada em dois turnos no Senado, nesta quinta-feira, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial, ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, que agendou a discussão da pauta para as próximas terça e quarta-feiras.

Caso os deputados resolvam mudar o texto aprovado na Casa anterior, a proposta retornará ao Senado para nova avaliação, com duas votações posteriores. Nem assim a via crucis dos que aguardam ansiosamente pelo auxílio chegará a termo, embora a PEC seja promulgada no Congresso, sem que o aval do Palácio do Planalto seja necessário.

O governo Bolsonaro, no entanto, tem dito que o pagamento do dinheiro está previsto ainda para este mês, mas não há data específica para que se possa sacar a primeira parcela, uma vez que o calendário também será definido em uma Medida Provisória (MP). Esse último texto será o dispositivo que irá definir os valores, a quantidade de parcelas e a abrangência do benefício.

Benefício

A leitura de diferentes organizações civis é de que o governo cria embaraços para atrasar o percurso político que precede o pagamento do benefício. Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira afirma que a gestão não precisaria se utilizar de uma PEC para liberar o benefício.

— A solução encontrada para pagar o auxílio que está na PEC é a de abertura de créditos extraordinários, e isso poderia ser feito independentemente de uma PEC neste momento — sublinha Ferreira.

 Diferentes atores políticos e sociais sustentam que a gestão Bolsonaro poderia ter assinado uma MP diretamente para tratar do tema. Competência privativa de presidente da República, a edição de medidas provisórias é prevista constitucionalmente para situações de relevância e urgência.

— O que eles procuraram fazer, e isso está claro, é introduzir (no texto da PEC 186) dispositivos que estão mais alinhados ao desejo do campo liberal no que se refere a gastos e despesas do Estado — observa Ferreira, ao lembrar as medidas de ajuste fiscal que acompanham a concessão do auxílio prevista na PEC 186.

Cesta básica

A declaração do dirigente é uma referência ao conjunto de cortes previstos pelo governo Bolsonaro para a máquina pública como condição para o benefício. Mas as críticas das organizações civis não se encerram por aí. O segmento também se queixa da proposta lançada pela gestão, que prevê quatro parcelas de R$ 250 entre os meses de março e junho.

Elisa de Araújo, da ONG Conectas Direitos Humanos, uma das entidades da campanha “Renda Básica que Queremos”, afirma que a ideia está aquém das necessidades da população.

— A gente avalia como tenebroso isso que o governo se propõe a fazer de uma rodada do auxílio com R$ 250 por quatro meses. Duzentos e cinquenta reais hoje não pagam nem metade do valor da cesta básica, que, pelo Brasil, está entre R$ 450 e R$ 650 — disse.

O que comer

Uma pesquisa do Instituto DataFolha publicada em agosto de 2020 mostrou, por exemplo, que 53% dos recursos do auxílio de R$ 600 pago no período foram utilizados pelos trabalhadores para a aquisição de gêneros alimentícios.

O levantamento considerou beneficiários que receberam ao menos uma parcela. O público pesquisado também utilizou o dinheiro para pagamento de contas (25%), despesas domésticas (16%) e remédios (1%), entre outros itens.

Sobre a amplitude do benefício, por exemplo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que pretende atender um número menor que o alcançado no ano passado. Enquanto em 2020 foram 68 milhões de beneficiários, agora o limite considerado seria de 40 milhões de pessoas.

Insegurança

Organizações sociais criticam a redução e também o período de quatro meses apontado pelo governo para esta segunda rodada do auxílio. Em 2020, as parcelas começaram no primeiro semestre e foram liberadas até dezembro, sendo reduzidas a R$ 300 na metade do caminho.

A argumentação da gestão é de que não seria financeiramente possível abrir o caixa do Estado para novas parcelas sem desidratar outros segmentos.

A diminuição provocou ampla reação no ano passado e segue preocupando os especialistas em 2021. Cálculos da ONG Ação da Cidadania apontam, por exemplo, que o contingente de pessoas acometidas pela insegurança alimentar no país é de cerca de 10,3 milhões, dado considerado relevante para se medir a necessidade dessa população diante da crise socioeconômica.

— A ausência do auxílio coloca muita gente na fome. Sabemos que em quatro meses a população não vai estar vacinada. Só iremos sair da crise aguda, tanto sanitária quanto econômica, quando se tiver pelo menos 70% da população vacinada. Em quatro meses, na melhor das hipóteses, a gente vai ter vacinado apenas os grupos prioritários — resume Elisa de Araújo.