De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, Bretas passa a ser ‘ficha suja’ e não poderá “figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena”. Bretas participou de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
Por Redação – do Rio de Janeiro
Titular do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-II) e responsável pela Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas foi punido, nesta quinta-feira, em Plenário, com a pena de censura. Bretas participou de um evento político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos).
O juiz Marcelo Bretas participou de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, Bretas passa a ser ‘ficha suja’ e não poderá “figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena”.
Penalidade
“Pelo exposto, e com a finalidade de prevenir atos futuros, considerando ainda não desprezível número de procedimentos abertos contra o Magistrado sindicado, alguns ainda em tramitação, e ainda que anteriores informais advertências não surtiram os efeitos pretendidos, diante da gravidade dos fatos, também demonstrada com a criação de duas versões sobre eles, não vejo outra solução a não ser aplicar pena de censura ao Juiz Federal Dr. Marcelo da Costa Bretas”, votou o relator, Antonio Ivan Athie.
No mesmo julgamento, no entanto, foi arquivado o processo sobre a imputação de prática de atividade político-partidária ao magistrado, o que resultaria em penalidade substancialmente mais grave. Votaram pela censura os desembargadores Luiz Paulo Silva Araújo Filho, Sergio Schwaitzer, Poul Erik, Guilherme Calmon, Paulo Espirito Santo, Vera Lúcia Lima, Marcus Abraham, Simone Schreiber, Marcelo Granado e Alcides Martins.
