O dado é da Defensoria Pública do Estado do Rio que decidiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para garantir vagas de tratamento intensivo nos hospitais públicos do Estado

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

Em média, três pessoas morrem na rede pública de saúde todos os dias à espera de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Rio de Janeiro. O dado é da Defensoria Pública do Estado do Rio que decidiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para garantir vagas de tratamento intensivo nos hospitais públicos do Estado.

Em média, três pessoas morrem na rede pública de saúde todos os dias à espera de vagas em Unidades de Terapia Intensiva

Segundo a defensoria, o número de mortes em decorrência do déficit de vagas pode ser ainda maior; porque o levantamento inclui apenas os casos daqueles que recorrem ao órgão e têm as demandas levadas para o Plantão Judiciário.

A situação se agravou desde 2015. Os defensores afirmam que as transferências para as UTIs ocorriam em até 24 horas após decisão favorável da Justiça. Agora, a espera pode ultrapassar dois dias.

– Uma questão que já era ruim se agravou de 2015 para cá especialmente porque o município do Rio fechou 34 leitos de UTI da rede pública municipal – disse a defensora Raphaela Jahara.

Denúncia

– Nós narramos nesta denúncia situações de algumas pessoas que faleceram em razão da falta de leitos de UTI. Muitas vezes o Estado alega que não se pode atribuir culpa ao Estado pela demora nessa transferência porque não tem como comprovar esse nexo.

– Mas em uma das ações individuais indenizatórias movidas pela família do paciente existe uma prova pericial que demonstra que essa demora na transferência é sim um fator que acarretou no óbito – completou a defensora.

A denúncia protocolada na última segunda-feira na Comissão Interamericana apresenta diversos casos e pede ao organismo internacional que tome medidas, uma vez que as esferas federal, estadual e municipal não têm resolvido as pendências, embora reconheçam o déficit de vagas.

Defensoria Pública

De acordo com a Defensoria Pública, a comissão pode condenar o Estado Brasileiro e forçar a adoção de políticas para sanar o problema. No documento protocolado, a defensoria menciona ainda que a prefeitura do Rio, além de não expandir os leitos, como determinado judicialmente desde 2014, desativou, nos últimos meses, 34 leitos de terapia intensiva nos Hospitais Municipais Pedro II e Albert Schweitzer.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que desconhece o levantamento feito pela Defensoria Pública. Por nota, a secretaria afirma que, no município do Rio, há 1.737 leitos de UTI. Desses, 735 são municipais, 676 federais e 326 estão na rede estadual. A secretaria argumenta ainda que os números estão de acordo com o que preconiza o Ministério da Saúde.

De acordo com a nota, não há déficit absoluto de leitos, apenas em situações de demanda de leitos específicos, como o caso de portadores de doenças crônicas terminais, como o câncer, que não encontram leitos nas unidades de alta complexidade, de competência do estado e da União, e acabam acolhidas na rede municipal. Até o fechamento da reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde não tinham se posicionado sobre a denúncia.

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