Projetos no Senado e na Câmara têm como finalidade integrar no plano simbólico a herança histórica de tradição e resistência que representa a maioria da população brasileira.
Por Redação, com RBA – de Brasília
O Dia da Consciência Negra foi oficializado em 2011 por meio da Lei 12.519, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, marcando o falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Entre os objetivos propostos pela data estão a reflexão sobre a importância do ensino da cultura africana no Brasil, a inserção do negro na sociedade e o combate à discriminação racial.
Escultura de Zumbi dos Palmares em Salvador, na Bahia
A data não tem status de feriado nacional, cabendo a estados e municípios decidirem a respeito. Mas uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS 482/2017 pretende tornar o dia feriado em todo o Brasil. Segundo o parlamentar, trata-se de uma forma de estimular o debate sobre o assunto.
– A escravidão é a maior ignomínia, o maior crime que pode ser perpetrado contra um ser humano, e nós somos uma sociedade, um Estado, estruturado nesse crime. Temos que fazer nossa catarse, a superação disso, que só ocorrerá nas gerações futuras se isso for debatido nas escolas e no dia a dia – defende Rodrigues em entrevista à Rádio Senado.
Na Câmara dos Deputados também tramita o Projeto de Lei n. 296/2015, do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que tem teor semelhante ao do senador amapaense. Em outubro de 2017, teve o parecer pela sua constitucionalidade aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.
– Dada à centralidade de tal significado, o estabelecimento um feriado para o reconhecimento da contribuição da população negra no Brasil é medida que há muito deveria ser considerada. Designar o 20 de novembro como feriado nacional significa, nesses termos, fazer integrar o plano simbólico do Brasil a herança histórica de tradição e resistência de metade de sua população, que ainda se vê apartada em todos os aspectos da vida social – diz a justificativa da proposta de Assunção.
Hoje, calcula-se que mais de mil cidades tenham o Dia da Consciência Negra como feriado.
