No parecer, Dodge rebateu os argumentos apresentados pelo advogado de defesa de Battisti, que diz ser irrevogável o decreto publicado no governo Lula.
Por Redação – de Brasília
Em parecer recebido pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o governo do presidente de facto, Michel Temer (MDB), poderá extraditar o escritor italiano Cesare Battisti. Sua permanência definitiva no Brasil, no entanto, foi autorizada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No parecer, Dodge rebateu os argumentos apresentados pelo advogado de defesa de Battisti, que diz ser irrevogável o decreto publicado no governo Lula. Além disso, a procuradora disse que, por se tratar de medida da natureza política, a medida seria arbitrária a Temer. Em 2009, o Supremo aprovou a extradição do italiano, mas também determinou que a decisão final cabia ao presidente.
No ano seguinte, em seu último dia de mandato, Lula autorizou a permanência de Battisti no Brasil.
Perseguição
Contudo, após a ascensão de Temer, o governo italiano voltou à carga para conseguir sua extradição e obteve uma resposta positiva do emedebista. Em setembro de 2017, a Itália fez um pedido para o governo brasileiro rever a decisão. Diante disso, os advogados do italiano apresentaram um habeas corpus e o caso voltou a ser pautado no Supremo.
O italiano foi condenado à prisão perpétua na Itália; à revelia, nas acusações de quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Ainda, por suposto envolvimento com o terrorismo. Ex-membro da guerrilha Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele diz ser alvo de perseguição política.
O caso de Battisti veio à tona depois de 4 de outubro; quando ele foi preso em Corumbá (MS) por suposta evasão de divisas após tentar entrar na Bolívia com US$6 mil e 1,3 mil euros sem declarar. Ele foi solto três dias depois.
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