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Equador: julgamento de ativista em segurança digital Ola Bini é retomado

31 de Janeiro de 2023, 11:21 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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Por três anos seguidos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa preocupação com o caso. Em seu último relatório, a CIDH destaca que “considera preocupante os persistentes atrasos e outras supostas violações do devido processo legal na investigação contra o ativista cientista da computação Ola Bini”.

Por Redação, com Brasil de Fato – de Quito

Cinco anos após sua detenção, o julgamento do ativista em segurança digital Ola Bini é retomado no Equador nesta terça-feira. Se condenado, ele pode ter que passar até cinco anos atrás das grades em um processo marcado por questionamentos de organizações de direitos humanos.

Ola Bini em audiência judiciária em 2019

Por três anos seguidos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa preocupação com o caso. Em seu último relatório, a CIDH destaca que “considera preocupante os persistentes atrasos e outras supostas violações do devido processo legal na investigação contra o ativista cientista da computação Ola Bini”.

Amigo de Julian Assange, Bini foi detido em abril de 2019, poucas horas depois do jornalista do WikiLeaks ser também preso no Reino Unido. O então presidente do Equador, Lenín Moreno, chegou a afirmar na ocasião, sem provas, que Bini poderia ter tentado interferir nas eleições dos Estados Unidos.

Moreno também foi responsável por revogar o asilo de Assange na embaixada do Equador em Londres, o que abriu caminho para a detenção do jornalista na capital britânica e, consequentemente, sua possível extradição aos EUA.

Em junho de de 2022, a então ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, autorizou a extradição de Assange aos EUA, onde ele pode ser condenado a até 175 anos de prisão. A defesa recorre e tenta reverter a decisão.

Em 2019, Bini ficou detido por 70 dias antes de ser solto para responder ao processo em liberdade por decisão de um habeas corpus. Desde então, ele não pode deixar o Equador e sua defesa afirma que ele é seguido e fotografado por agentes estatais, inclusive por drones.

Equador acusa o ativista

A promotoria do Equador acusa o ativista, por meio de um argumento de privacidade na internet, de um “acesso não consentido a um sistema informático”. Uma das supostas provas da acusação é que Bini utilizava o Tor, um navegador que protege a identidade do usuário e comumente utilizado por defensores dos direitos humanos e jornalistas.

Organizações ligadas à defesa do ativista sueco rebatem o argumento. “O Ministério Público, através dos seus argumentos na audiência, criminaliza o fato de ocultar um endereço IP através do navegador Tor, sem ter comprovado a prática de qualquer crime informático, ou seja, presume que este tipo de atividade é suspeita e, portanto, deve ser enquadrada na legislação penal”, diz Ronnie Torres, da Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos, em comunicado à imprensa. “É muito preocupante que o Ministério Público tome essa prova como um de seus argumentos mais fortes para afirmar que Ola Bini cometeu o crime, sem levar em conta o direito à privacidade do computador, e além de criminalizar Ola Bini simplesmente por ser usuário do navegador Tor”.

A nova fase do julgamento nesta semana deve ter a defesa apresentando seus últimos argumentos, uma exposição de Bini e alegações finais de todas as partes. A expectativa é que o julgamento seja novamente suspenso antes da comunicação da decisão do judiciário.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/equador-julgamento-ativista-seguranca-digital-ola-bini-retomado/

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