Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo cinco indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são dois). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.
Por Redação – de Brasília
A PEC 5 busca combater a impunidade dentro do Ministério Público e deve ser aprovada na câmara. Esta é a avaliação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que pode ser votada ainda nesta quarta-feira, na Câmara.
Os procuradores da Lava Jato hoje respondem a processos que questionam as ações do grupo
Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo cinco indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são dois). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.
Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.
Parecer
O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP. Os abusos cometidos pelos procuradores da Lava Jato estão no pano de fundo da tramitação da PEC, apelidada como ‘PEC da Vingança’ pela mídia corporativa e lavajatista.
Em entrevista à coluna de Fausto Macedo no Estadão, Teixeira disse que as mudanças propostas na nova versão do texto serão suficientes para trazer os votos que faltavam para aprovar o parecer na Câmara.
A sessão que analisaria a PEC nesta terça-feira foi cancelada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas o tema permanece na pauta e será retomado nesta tarde.
Mudanças na PEC
Segundo Paulo Teixeira, as alterações teriam sido acertadas em reunião com a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e com os procuradores-gerais dos Estados.
— Acho que teremos votos para aprovar — disse.
Duas das cinco demandas da categoria foram aceitas, de acordo com o deputado.
— O corregedor-geral do CNMP, por exemplo, será indicado a cada biênio a partir de lista quíntupla oferecida pelos procuradores-gerais: um por região, todos da ativa, com escolha final alternada entre Câmara e Senado — concluiu.
