Na decisão, o magistrado alerta para o fato de que o traficante é uma das principais lideranças de uma facção criminosa do Rio de Janeiro e que sua distância dificulta possíveis articulações com comparsas que estão fora da cadeia

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, decidiu renovar a permanência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, por mais um ano no presídio federal de Porto Velho (RO).

Traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar

Na decisão, o magistrado alerta para o fato de que o traficante é uma das principais lideranças de uma facção criminosa do Rio de Janeiro; e que sua distância dificulta possíveis articulações com comparsas que estão fora da cadeia.

– A permanência do apenado fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é um importante obstáculo ao fluxo de comunicações; entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas; o que viabiliza a continuidade da austera política de segurança pública implementada pelas autoridades Fluminenses – disse o juiz na decisão.

O magistrado argumenta ainda que o contexto atual da violência no Rio; que está sob intervenção federal na segurança pública desde fevereiro; reforça que a medida de manter Beira-Mar em Rondônia é imprescindível.

– Veja, que não se está a falar aqui de ilações ou conjecturas, mas de uma situação lastimável pela qual passa a Segurança Pública deste Estado; amplamente comprometida em seu aparelhamento técnico e humano; com sérias dificuldades em manter a ordem, frente as diversas facções e ações armadas; que atuam diariamente nas ruas de toda a cidade do Rio de Janeiro.

Morte de PMs

O juiz disse ainda que a morte de policiais militares também evidencia a grave situação na área da segurança. Rafael Estrela aponta na decisão,; que “dados estatísticos divulgados amplamente na mídia nacional na última semana dão conta da morte de 134 (cento e trinta e quatro); policiais militares, só no último ano, o que representaria um recorde e 46 (quarenta e seis) policiais mortos neste ano de 2018, retratando a grave situação que se encontra este Estado da Federação”.

Fernandinho Beira-Mar está em Porto Velho desde 2006. A medida atende ofício da Secretaria de Segurança Pública do Rio; e teve parecer favorável do Ministério Público. O retorno dele ao Estado foi pedido pela defesa do traficante.

Condenações

Em 2015, Fernandinho Beira-Mar foi condenado a 120 anos de prisão por liderar uma guerra de facções, em 2002; dentro do presídio de segurança máxima Bangu I, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Na ocasião, quatro rivais foram assassinados. Acumuladas, as penas de Beira-Mar chegam a 317 anos de prisão.

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