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Julgamento quanto à relatoria de Fachin agrava situação de Temer

19 de Junho de 2017, 13:16 , por Jornal Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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Plenário do STF avaliará, nesta quarta-feira, se o ministro Edson Fachin permanece no caso da JBS, que compromete Michel Temer e seus aliados.

 

Por Redação – de Brasília

 

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia decidirá, junto com seus pares, em Plenário nesta quarta-feira, se o ministro Edson Fachin seguirá, ou não, no posto de relator das investigações referentes às delações da JBS, na Corte. Analistas ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil apontam que o julgamento tende a definir os rumos da Operação Lava Jato.

Fachin

Luiz Eduardo Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato, que conta com as denúncias da JBS

Caso Fachin seja mantido à frente das investigações sobre as denúncias ao grupo do presidente de facto, Michel Temer, segundo os juristas ouvidos pelo CdB, a sorte do mandatário e de seus principais auxiliares estará, praticamente, selada. Passará, em caso de derrota para o Palácio do Planalto, a definição quanto ao envolvimento dos peemedebistas nos crimes apurados pela Polícia Federal (PF).

Experiente, porém, o ministro Fachin conduz a ação com base em fatos jurídicos “que lhe asseguram a lisura de sua posição na relatoria da Operação Lava Jato”, disse um dos juristas ao CdB, na condição de anonimato.

— A ministra Cármen Lúcia, ao levar o caso ao Plenário em tempo recorde, amplia a segurança jurídica da Operação Lava Jato. Quanto menos dúvidas restarem acerca da lisura da relatoria, mais grave é a situação de Temer — afirmou.

‘Superbenefícios’

O Palácio do Planalto acompanha, de perto, o desdobramento desse julgamento. Trata-se do ministro conduz o inquérito contra Temer. Ele é investigado por obstrução de Justiça, organização criminosa e corrupção passiva. A ação, contudo, poderá abrir espaço não apenas para a mudança da relatoria do caso, mas para a revisão dos termos da delação premiada envolvendo executivos da J&F, controladora da JBS.

Temer e seus aliados dizem ter sido concedidos “superbenefícios” aos irmãos Joesley e Wesley Batista. Além da imunidade penal, os empresários receberam isenção criminal quanto às suas fortunas. Eles delataram Temer e mais de mil políticos. O questionamento sobre a competência de Fachin foi aberto há menos de 60 dias. A ação é patrocinada pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele é citado em delação do grupo.

Segurança jurídica

Azambuja argumenta, por meio de seus advogados, que não há motivo para que Fachin continue a conduzir o caso. Menos ainda os fatos delatados por executivos da JBS se relacionariam com a Operação Lava Jato. O governador sul mato-grossense argumenta que o caso refere-se a um suposto esquema propina. A denúncia seria quanto ao pagamento para a liberação e obtenção de convênios de ICMS.

O vínculo com a Lava Jato atrai a competência para o ministro do STF conduzir as investigações. Já a defesa dos irmãos Joesley Batista apresentou petição e parecer nesse processo. Defende a lisura do acordo de delação premiada homologado por Fachin.

“A anulação da homologação do ato, para além de contrária aos termos legais, seria afetar profundamente o instituto da colaboração premiada, a segurança das partes, e a estrutura de um ato jurídico perfeito, inibindo novos acordos e abalando um importante instrumento de política criminal”, afirmaram ao STF os advogados dos irmãos Batista.

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Fonte: http://www.correiodobrasil.com.br/julgamento-relatoria-fachin-agrava-situacao-temer/

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