O decreto municipal que autorizou o reajuste em R$ 0,20 nas tarifas de ônibus, a partir de janeiro de 2016, foi considerado abusivo pela Justiça
Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:
A desembargadora Margaret Valle dos Santos, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido de efeito suspensivo dos quatro consórcios que operam as linhas de ônibus no município do Rio e manteve a liminar da primeira instância que reduziu o valor da passagem de R$ 3,60 para R$ 3,40. O recurso foi impetrado pelos Consórcios Internorte, Santa Cruz, Intersul e Transcarioca.
Justiça mantém redução nas tarifas de ônibus do Rio
O decreto municipal que autorizou o reajuste em R$ 0,20 nas tarifas de ônibus, a partir de janeiro de 2016; foi considerado abusivo pela Justiça. O mérito do recurso das empresas será julgado em data a ser definida pelo colegiado da Câmara Cível.
Decisão
Esta semana, a juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio; determinou que a prefeitura carioca reduzisse em mais R$ 0,20 o valor da passagem dos ônibus urbanos municipais. A magistrada considerou abusivo o decreto, que autorizava o aumento da tarifa. A passagem passou para R$ 3,40, na quarta-feira.
O valor da tarifa dos ônibus urbanos do Rio já tinha sido reduzida em agosto deste ano de R$ 3,80 para R$ 3,60 por decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Governo quita salário de setembro
A Secretaria de Fazenda do governo do Estado do Rio de Janeiro pagou nesta sexta-feira o salário de setembro para 132.644 servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam vencimentos e ganham até R$ 2.826 líquidos. O governo está disponibilizando R$ 200 milhões para o pagamento desses funcionários.
Os depósitos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. Com este depósito, a folha salarial de setembro ficará pendente para 68.649 servidores, representando R$ 364 milhões.
O governo depende da arrecadação da Secretaria de Fazenda para quitar o pagamento de setembro. A secretaria não informou quando será feito o depósito.
O post Justiça mantém redução nas tarifas de ônibus apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.