O Tribunal Regional Federal da Primeira Região concedeu nesta quinta-feira uma liminar que suspendeu os efeitos de uma decisão anterior que determinara o bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas ligadas à família Batista, que comanda a holding J&F, afirmou o advogado do grupo Ticiano Figueiredo.

Tribunal suspende bloqueio de bens dos irmãos Batista

No dia 6 de outubro, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília; tinha decretado a restrição dos bens e valores de 21 pessoas físicas e jurídicas ligadas à família Batista; que comanda a holding J&F, segundo informou à agência inglesa de notícias Reuters o advogado do grupo.

A decisão anterior, que tinha entre os alvos os irmãos Joesley e Wesley Batista e alcançava a cifra de R$ 1,6 bilhão; apresentava como fundamento supostamente ressarcir prejuízos futuros referentes a operações do grupo; com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); investigadas pela operação Bullish, da Polícia Federal.

A decisão

– A decisão do desembargador Olindo (Menezes) foi muito bem fundamentada e restabelece um status anterior que jamais poderia ter sido revogado – afirmou o advogado do grupo. Segundo ele, a decisão liminar está sob sigilo.

As defesas dos empresários e da J&F questionavam a decisão de primeira instância; porque ainda não ocorrera uma posição final do Supremo Tribunal Federal (STF); sobre a rescisão do acordo de delação premiada de executivos do grupo, de fato o STF ainda não deu uma palavra final; e que Wesley Batista não teve qualquer pedido de anulação do seu acordo de colaboração.