Ir para o conteúdo

Correio do Brasil

Voltar a CdB
Tela cheia Sugerir um artigo

Lei que aumenta pena para motorista embriagado entra em vigor

19 de Abril de 2018, 10:57 , por Jornal Correio do Brasil - | No one following this article yet.
Visualizado 24 vezes

A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997)

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Entrou em vigorar nesta quinta-feira a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). 

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando; sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos.

Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação; para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão; que variava de seis meses a 2 anos; agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT); também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas; os chamados rachas ou pegas.

Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina; que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias; e consequências do crime”.

Crimes de trânsito

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório; que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF); uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada.

– Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia; e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito (voltado à prevenção); e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura; que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização – argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada; com outras iniciativas complementares. “Na lei seca (que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool) nós vimo isso.

No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização; o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir; mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.   

O post Lei que aumenta pena para motorista embriagado entra em vigor apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/lei-que-aumenta-pena-para-motorista-embriagado-entra-em-vigor/

Rede Correio do Brasil

Mais Notícias