Na quinta-feira, Maia anunciou que a PEC com as mudanças nas regras previdenciárias deve ter sua discussão iniciada em 5 de fevereiro, com votação prevista para a semana do dia 19 do mesmo mês. Nesta manhã, porém, o presidente da Câmara reconheceu as dificuldades para manter o prometido.

Por Redação – de Brasília

Um dia depois de cravar a data de votação da reforma da Previdência, no dia 19 de fevereiro de 2018, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), esclareceu que essa data é flexível. Sem votos para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que demanda 308 votos favoráveis, no Plenário da Casa, Maia disse nesta sexta-feira a jornalistas que, para que ocorra a votação, será necessário que o governo consiga o “convencimento” da sociedade e dos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não sabe ao certo quando votará reforma da Previdência

— Independentemente de votar ou não votar em fevereiro, tenho convicção que a gente vai votar. Esse tema vai continuar na pauta. Se a gente conseguir esse convencimento, consegue votar sim em fevereiro e dar uma sinalização importante de estabilidade fiscal; e possibilidade de investimentos ao longo prazo no Brasil — desconversou, após reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

Prazo flexível

Na quinta-feira, Maia anunciou que a PEC com as mudanças nas regras previdenciárias deve ter sua discussão iniciada em 5 de fevereiro, com votação prevista para a semana do dia 19 do mesmo mês. Nesta manhã, porém, o presidente da Câmara reconheceu que a proximidade do período eleitoral pode dificultar a aprovação da medida. Mas aposta que, até fevereiro, o governo terá mais tempo para “esclarecer” os pontos da reforma.

— Pode ser isso (dificuldade de aprovação por conta da eleição). Mas acho que pode ser um prazo importante porque, num primeiro momento, a comunicação foi muito mal feita. É uma reforma que apenas acaba com uma distorção do sistema… Acho que é uma reforma que, bem explicada, ela teria muita facilidade de ser aprovada. — acredita.

Por se tratar de uma PEC, a medida precisa dos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. O governo admite não contar com o apoio necessário no momento. E se viu obrigado a adiar a votação da medida, anteriormente prevista para a próxima terça-feira.

Maia vinha repetindo que não colocaria a proposta em votação para ser derrotada em plenário e já declarara que o dia em que pautasse a PEC seria a data da “vitória”.

Fim de festa

Mesmo diante da derrota que significou o adiamento da votação da reforma da Previdência na Câmara para fevereiro de 2018, o Palácio do Planalto vai adotar um discurso otimista. Pretende, assim, manter a pressão sobre a base aliada. Quer, com isso, garantir os votos necessários para aprovar a proposta, afirmou uma fonte palaciana à agência inglesa de notícias Reuters.

A avaliação do governo, segundo a fonte, é que o presidente de facto, Michel Temer, terá mais dois meses para trabalhar. E, assim, tentar novos apoios entre deputados; para ter os 308 votos para passar o texto na Câmara.

Até lá, os governistas no Planalto e no Congresso devem reforçar a campanha em favor da reforma nos meios de comunicação. Ampliar o gasto com publicidade e intensificar o contato com os parlamentares. Ou até mesmo propor novas modificações ao texto apresentado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA); há três semanas. Este ponto, porém, já gerou atrito entre envolvidos diretamente na discussão da matéria.

Novas conessões

No governo, o discurso é que a pauta da reforma não sairá da agenda dos parlamentares; somente porque 2018 é um ano de eleições gerais. E que todos os candidatos a cargos eletivos, caso a proposta não passe, terão de se posicionar sobre o tema na campanha.

Por ora, segundo a fonte palaciana, o texto apoiado pelo governo é o apresentado pelo relator. Mas, na véspera, dia em que foi oficializado o adiamento da votação; tanto Arthur Maia quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiram a possibilidade de novas concessões à matéria.

O principal ponto suscetível a mudanças, conforme o relator, é o que diz respeito à regra de transição para servidores públicos. Aqueles que ingressaram nas carreiras antes de 2003; reivindicação feita pela bancada do PSDB. A pauta foi discutida pessoalmente pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em reunião com Rodrigo Maia; na manhã desta quinta-feira.

Avaliação

Eventuais novas mudanças, entretanto, já contaram com a oposição pública do titular do Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o governo não está aberto a novas alterações ao texto.

O governo vai buscar, novamente, o apoios das bancadas. Segundo a fonte palaciana, uma das principais queixas é que, apesar do discurso, os tucanos indicaram um apoio aquém do desejado, em favor da proposta; mesmo com o fechamento de questão. Apenas cerca de 30 votos dos 46 para a bancada. Isso, numa avaliação, inibiu o “efeito manada”; que poderia ocorrer na reta final da votação da matéria. O apoio, no momento, gira em torno de 275 a 285 votos.

Presidente do PTB, o ex-presidiário Roberto Jefferson também disse que o recém-eleito novo presidente do PSDB, o governador paulista, Geraldo Alckmin, terá mais tempo para buscar apoio em favor da reforma, junto ao partido. Também preferiu dividir a responsabilidade para aprovação da reforma com toda a base. Avaliou, ainda, que seria difícil articular a votação da proposta na próxima semana. O presidente estava hospitalizado, argumentou.

Temer retomou a atividade, ainda que de forma bastante moderada, nesta sexta-feira.

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