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Maia reclama que Temer usa MPs em excesso

14 de Novembro de 2017, 14:53 , por Jornal Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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Ainda nesta manhã, Temer concluía as alterações em pontos importantes da reforma trabalhista. Ele pretende encaminhá-las ao Congresso por meio de uma MP. Maia discorda.

 

Por Redação – de Brasília

Presidente da Câmara, o deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, nesta terça-feira, que o presidente de facto, Michel Temer, acaba se colocando à frente da democracia representativa com o excesso de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Executivo. Maia, que vem criticando repetidamente o que considera ser um uso exagerado deste dispositivo, disse que na hora das decisões difíceis, Temer tem optado pelo caminho mais fácil das MPs.

Rodrigo Maia, eleito pela extrema direita, contou com os votos da esquerda

Rodrigo Maia reclama do excesso de MPs do governo Temer

Ainda nesta manhã, Temer concluía as alterações em pontos importantes da reforma trabalhista. Ele pretende encaminhá-las ao Congresso por meio de uma MP. Mas, antes, tenta convencer Maia, que prefere um Projeto de Lei (PL), a não engavetar o texto. Talvez Temer assine a medida ainda na quarta-feira, durante o feriado.

— Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado, mas não acho justo; encaminhar por MP enfraquece a lei que foi sancionada — disse Maia, a jornalistas.

Novos embates

Para convencer a base aliada, ainda em Julho deste ano, durante a tramitação da reforma trabalhista, para que senadores não alterassem a proposta como foi aprovada na Câmara, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que Temer enviaria uma MP com vetos aos pontos mais polêmicos. Mas o texto deveria ter passado antes de as novas regras entrarem em vigor; o que não ocorreu. A nova lei trabalhista é válida desde o sábado passado.

Apesar de a legislação já estar em curso, o Planalto e o Congresso discutiam ainda o possível envio das mudanças por meio de um PL, como prefere Maia. Este determina que os parlamentares o avalizem. A MP, por sua vez, entra em vigor na data da publicação.

Regras alteradas

A decisão sobre o encaminhamento, se em uma MP ou no PL, gerou uma disputa entre Jucá e Maia. Na noite passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi favorável a que Temer envie uma MP.

A Medida Provisória prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Muda ainda outros pontos. Estabelece, por exemplo, novas regras para o pagamento de dano moral; que pode chegar a 50 vezes o teto do INSS. Da forma como está hoje, a indenização varia de acordo com o salário.

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Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/maia-reclama-temer-usa-mps-excesso/

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