No plano internacional, a comissão da OAB afirma que há fundadas e sobradas razões para Bolsonaro responder por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional.
Bolsonaro não escapará de um processo pelo Tribunal Penal Internacional
Comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil para avaliar as ações do governo federal à frente da pandemia de covid concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar uma República da Morte no País.
Segundo o colegiado, Bolsonaro agiu deliberadamente contra medidas de proteção ao coronavírus e se omitiu em diversas situações que poderiam reduzir o número de óbitos causados pela doença.
A comissão foi presidida pelo ex-ministro do STF Ayres Britto e contou com a participação de Miguel Reale Jr., entre outros. Eis uma das conclusões do relatório desses dez juristas:
“A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim“.
O colegiado relembra três ocasiões em que omissões e ações do governo pesaram no combate à pandemia:
— a falta de interesse de Bolsonaro em negociar vacinas com a Pfizer no ano passado;
— as ações do presidente ao desautorizar o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello a comprar doses da Coronavac com o Instituto Butantan; e
— a resistência do governo federal em adotar medidas sanitárias que ajudariam a minimizar a transmissão do vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras.
“Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio.
Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado.“
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – No plano internacional, a comissão da OAB afirma que há fundadas e sobradas razões para Bolsonaro responder por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional.
Nem precisa legenda, tudo mundo entendeu.
Os juristas afirmam que o presidente utilizou a pandemia deliberadamente como instrumento de ataque e submissão de toda a população. E indaga:
“Acaso uma gestão governamental deliberadamente atentatória à saúde pública, que acaba por abandonar a população à própria sorte, submetendo-a a um superlativo grau de sofrimento, não poderia ser caracterizada como um autêntico crime contra a humanidade? Em outras palavras: fundar uma República da Morte não configuraria tal crime? Parece-nos que sim“.
O relatório da comissão será levado para discussão no plenário do Conselho Federal da OAB, que reúne representantes das seccionais estaduais da entidade e o seu presidente, Felipe Santa Cruz. Com base no parecer, a Ordem poderá apresentar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Até o momento, a OAB não elaborou nenhum pedido de afastamento do presidente. (por Paulo Roberto Netto, no blog do Fausto Macedo, republicado no Náufrago da Utopia)
Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins.
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