A investigação iniciada em março deste ano começou a partir da prisão de um casal que abusava de crianças da própria família e registrava os atos em vídeos no Leste Europeu.

Por Redação, com ABr – de Brasília

A Polícia Federal fez nesta sexta-feira uma operação contra a distribuição pela Internet de material contendo abuso de crianças e adolescentes. Segundo a corporação, estão sendo executadas ações em uma cidade do interior e na capital.

A investigação iniciada em março deste ano começou a partir da prisão de um casal que abusava de crianças da própria família e registrava os atos em vídeos no Leste Europeu. A partir da cooperação policial internacional envolvendo também autoridades da Austrália e França, a polícia brasileira chegou a um casal brasileiro que aparece em um vídeo abusando de um bebê.

Com base nas investigações, a Justiça Federal autorizou a prisão preventiva de um suspeito e a realização de buscas em endereços onde o material poderia ter sido produzido.

Cigarros contrabandeados

A Polícia Federal, Força Nacional e o Exército realizaram nesta madrugada uma ação conjunta de policiamento no Rio Paraná, como parte das diretrizes da Operação Fronteira Sul que se desenvolve na região.

Na margem brasileira do rio, no lugar conhecido como porto Escadinha, as equipes de vigilância detectaram uma movimentação suspeita que levou os agentes a irem até o local para uma averiguação.

Com a aproximação dos policiais, vários indivíduos evadiram-se pela mata e abandonaram duas embarcações, sendo uma de madeira e outra de chapas de aço, movidas a remo.

Ao vistoriar os barcos abandonados, os agentes encontraram grande quantidade de cigarros e essência de narguilé contrabandeados do Paraguai.

Os barcos e o material contrabandeado foram apreendidos e encaminhados para a Receita Federal em Foz do Iguaçu.

Drogas

O Senado aprovou na semana passada alterações na política nacional sobre drogas. O texto possibilita a internação involuntária, ou seja, contra a vontade de usuários de droga, por até três meses. Também aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa, de cinco para oito anos de reclusão, com máximo de 15 anos. O texto segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei (PL) aprovado prevê a redução da pena quando o acusado não for reincidente e não integrar organização criminosa ou se as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem menor potencial lesivo de conduta. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços. A norma, contudo, continua sem estabelecer critérios objetivos para usuários e traficantes. Na prática, o juiz deverá avaliar caso a caso.

O PL também possibilita a alienação de veículos, embarcações, aeronaves, máquinas, ferramentas, instrumentos e objetos de qualquer natureza usados no tráfico de drogas antes mesmo de promovida a denúncia. Os veículos podem ser postos à disposição da polícia ou de comunidades terapêuticas.

Comunidades teraupêuticas

Os senadores aprovaram a regulamentação da atividade das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes. As comunidades terapêuticas foram alvo de críticas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em inspeções realizadas em 2018. Representantes das comunidades terapêuticas estiveram nas galerias do Senado acompanhando a votação do projeto.

De acordo com o texto aprovado, a permanência nessas comunidades é voluntária. Usuários com problemas graves não poderão ser internados em comunidades terapêuticas. Além disso, o ingresso nessas instalações dependerá sempre de avaliação médica, a ser realizada com prioridade na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto passou seis anos tramitando no Senado, chegou a ser aprovado em duas comissões na Casa, com alterações. Para evitar que o texto voltasse à Câmara e, com isso, passasse mais tempo em análise no Congresso, o relator Styvenson Valentim (Pode-RN) recuperou o texto original aprovado na Câmara e, em seu relatório, defendeu a proposta como chegou ao Senado.