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Presídios terão banco de dados sobre situação de detentos

21 de Novembro de 2017, 12:06 , por Jornal Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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De acordo com a ministra, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos Estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados.

Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos

É o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), apresentado na segunda-feira pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

O sistema já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados pelo Estado estão incluídos no cadastro.

De acordo com a ministra, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos Estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas.

Carmém Lúcia anunciou ainda um termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ministério da Educação para a implantação de 40 bibliotecas em penitenciárias do país.

Segundo ela, a intenção é garantir os direitos humanos e a possibilidades de remissão de pena, pela leitura.

Apreensão de peixes

Em 45 dias de piracema, período de reprodução dos peixes, em que a pesca é proibida; em Mato Grosso, o volume de apreensões já é 360% maior do que no mesmo período do ano passado.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, mais de uma tonelada de pescado irregular foi apreendida. O total de multas aplicadas ultrapassa R$ 93 mil.

Durante a piracema só será permitida a pesca de subsistência; praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar.

A cota

A cota diária para esses pescadores será de 3 quilos e um exemplar de qualquer peso; respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos em lei. Estão proibidos o transporte e a comercialização de pescado oriundo da subsistência.

A modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também estará proibida nos rios de Mato Grosso. Quem desrespeitar a legislação pode ter o pescado e equipamentos apreendidos; além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de  R$ 20 por quilo de peixe encontrado.

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Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/presidios-terao-banco-de-dados-sobre-situacao-de-detentos/

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