Na última sexta-feira, a defesa de Lula comemorou pedido do Comitê de Direitos Humanos da ONU, um órgão formado por especialistas independentes eleitos, que trata do cumprimento dos direitos políticos dos cidadãos dos países signatários do tratado que o constituiu.

 

Por Redação – de Curitiba e São Paulo

Candidato a vice-presidente na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad afirmou, nesta segunda-feira, que o PT usará o pedido do Comitê de Direitos Humanos pela garantia dos direitos políticos de Lula durante a campanha eleitoral, para ingressar na Justiça e exigir que o ex-presidente participe dos debates.

A senadora Gleisi Hoffmann (C) e o candidato a vice, na chapa do partido, Fernando Haddad visitaram o presidente Lula

— Agora com essa determinação da ONU, nós vamos ingressar na Justiça com esse aval das Nações Unidas para que as prerrogativas da candidatura sejam respeitadas — disse Haddad, depois de sair de mais uma visita a Lula em Curitiba, onde o ex-presidente está preso há pouco mais de quatro meses.

De acordo com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o pedido incluirá que Haddad possa participar dos debates no caso de impedimento de Lula.

Estado democrático

Haddad afirmou, ainda, que o partido está otimista porque “é muito raro que um país desafie as Nações Unidas, especialmente países como o Brasil, que subscreveram tratados internacionais.

— O Estado brasileiro vive um período de democracia desde 1985, não vai desafiar uma recomendação como essa porque tem força no nosso ordenamento jurídico. Vamos aguardar, mas vamos conversar com o país todo nas nossas andanças — afirmou.

Na última sexta-feira, a defesa de Lula comemorou pedido do Comitê de Direitos Humanos da ONU, um órgão formado por especialistas independentes eleitos, que trata do cumprimento dos direitos políticos dos cidadãos dos países signatários do tratado que o constituiu.

Recomendação

O comitê, que não analisou o mérito do caso de Lula, apontou que pode haver dano irreparável e pediu ao Estado brasileiro que o ex-presidente tenha garantido o direito de concorrer à Presidência até que todos os recursos sobre sua condenação sejam julgados e que Lula também tenha garantidos os direitos de campanha, inclusive acesso à imprensa.

O governo brasileiro é signatário do tratado que criou o comitê e que admite o órgão como tendo jurisdição sobre os países. A reação do governo brasileiro, no entanto, foi fria.

Em nota, o Itamaraty afirmou que a decisão seria encaminhada ao Judiciário mas teria apenas caráter de recomendação.

Campanha

Haddad informou ainda que começa, nesta terça-feira, um roteiro de campanha por cinco Estados do Nordeste — Bahia, Paraíba, Sergipe, Maranhão e Rio Grande do Norte — para levantar o apoio a Lula nas ruas e levar o apoio do ex-presidente ao candidatos do partido e aliados.

— Temos a oportunidade de colocar a campanha na rua, o nome do Lula na campanha e levar ao conhecimento das pessoas essa determinação e o plano de governo de Lula — disse o ex-prefeito de São Paulo.

Na maior parte dos Estados do Nordeste, as pesquisas eleitorais indicam uma larga margem de intenção de votos para o ex-presidente, em alguns casos ultrapassando 50%. A avaliação do PT é que Haddad, indicado para substituir Lula com a provável impugnação da candidatura, precisa começar a aparecer para esses eleitores como o indicado do ex-presidente.

Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá, Lula deve ter sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.

Pacto da ONU

O presidente de facto, Michel Temer, era presidente da Câmara quando Brasil se obrigou a cumprir o Pacto da ONU. Mesmo após o golpe de Estado, o governo Temer já reconheceu a legitimidade do processo que Lula move no Comitê de Direitos Humanos da ONU contra a Lava Jato.

Haddad visitou o ex-presidente nesta manhã, em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde 7 de abril.

— Hoje foi a primeira visita dos advogados do presidente depois da decisão da ONU sobre a determinação de que o presidente participe das eleições, inclusive com todas as prerrogativas de um candidato — disse Haddad.

Democracia

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, e o tesoureiro nacional do PT, Emídio de Souza, também participaram da visita. A comitiva do PT chegou à sede da PF por volta das 9h50 e deixou o local às 12h15.

— A democracia do Brasil está sendo observada pelo mundo. Nós não podemos deixar de maneira nenhuma que esta democracia seja ferida de morte — disse Gleisi sobre o anúncio da ONU.

Na última sexta-feira, o Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou que o Brasil garanta direitos políticos de Lula na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação.

O comitê ressaltou que a decisão não significa que encontrou violação. “É uma medida urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem”, afirmou o comitê em nota.

Notificado

O registro da candidatura de Lula à Presidência da República foi publicado na sexta-feira e ainda terá que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, em um rumoroso processo no caso do triplex em Guarujá (SP).

O governo Temer já foi notificado da existência desse processo no Comitê e, intimado a enviar uma resposta prévia das partes envolvidas, fez a defesa das ações da força-tarefa contra Lula sem questionar, em nenhum momento, a legitimidade do Comitê para processar a reclamação contra o Estado Brasileiro. A liminar concedida a Lula no dia 17 de agosto se deu, justamente, no âmbito desse processo que está no Comitê da ONU, garantido pelo Decreto Legislativo 311/2009.

— Quando, em 2009, o Brasil subscreveu o Protocolo opcional (do Pacto), se obrigou a cumprir as decisões da ONU. Não é mera recomendação, é preciso levar a quem escreveu (a nota do Itamaraty) esse Decreto Legislativo — afirmou o advogado de Lula Cristiano Zanin.

A ONU não vai mandar tropas ao Brasil se a liminar não for cumprida. Rebaixar a medida das Nações Unidas a “mera recomendação” e desqualificar o Comitê de Direitos Humanos, alegando que seus membros decidem de maneira pessoal, e não técnica, “é diversionismo”, afirmou o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

— Mostra a que ponto chegou o Itamaraty (sob o governo Temer) — concluiu.