“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras, em uma rede social.
Por Redação – de Brasília
Ao receber o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que, com as informações contidas no documento, será possível avançar na apuração de autoridades com foro especial. Aras recebeu a visita de integrantes da comissão de inquérito.
Aras recebeu o relatório final das mãos do senador Omar Aziz, presidente da CPI da Covid
“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras, em uma rede social.
Depois da visita a Augusto Aras, os senadores integrantes do grupo majoritário da comissão foram até o Supremo Tribunal Federal (STF) para levar o documento também ao ministro Alexandre de Moraes.
Pelo Twitter, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que “com o ministro Alexandre de Moraes, a nossa preocupação está na defesa da liberdade de expressão, mas de olhos abertos nos abusos na divulgação de conteúdos mentirosos, homofóbicos, racistas, de ódio, assim como fizeram Bolsonaro e seus apoiadores na pandemia”.
Indiciados
Aos jornalistas, mais cedo, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o grupo estará “vigilante” quanto ao processo, agora em curso na PGR.
— Cobraremos as devidas providências, pois o chefe do Ministério Público Federal deve ser o defensor dos direitos do povo brasileiro e não do governo de plantão — disse Rodrigues.
Os senadores também encaminharão o texto para órgãos de diferentes competências, para que se analise os 80 indiciados. A Câmara dos Deputados, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), ministérios públicos estaduais e o Tribunal Penal Internacional estão entre os destinatários.
O relatório pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro, que foi indiciado por nove crimes. Bolsonaro é acusado de charlatanismo, epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime e crimes contra a humanidade.
Pandemia
A PGR, ao receber o documento, também assinalou que já tem um levantamento feito de procedimentos e áreas no Ministério Público Federal (MPF) para destinar fatias do relatório final da CPI. A partir disso, além de decisões sobre investigações da atuação de Bolsonaro, de seus ministros e de parlamentares aliados na pandemia, Aras e sua equipe teriam a prerrogativa de definir para onde serão remetidos os demais apontamentos do documento.
Os pedidos de indiciamento, segundo Aras, serão analisados especialmente pela assessoria criminal e pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19 (Giac) – grupo em funcionamento desde o início da pandemia para acompanhar medidas administrativas e de coordenação do MPF.
Os senadores que trabalharam na CPI, durante os seis meses, no entanto, ainda temem arquivamentos de acusações por Aras, em razão de sua atuação a favor de Bolsonaro e do governo ao longo do exercício do cargo de procurador-geral.
Entre os crimes que Aras terá de analisar, atribuídos pela CPI a Bolsonaro, estão: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.
Repercussão
Na imprensa internacional, o relatório final da CPI da Covid ganhou destaque nas últimas horas. Sites de grandes jornais, como o norte-americano The New York Times e britânico The Guardian estamparam a notícia em suas páginas iniciais nesta manhã.
O The New York Times, por exemplo, destacou que a CPI da Covid “recomendou nove acusações criminais contra o presidente Jair Bolsonaro, incluindo ‘crimes contra a humanidade’, acusando Bolsonaro de permitir intencionalmente que o coronavírus se espalhasse sem controle pelo Brasil”.
O jornal francês Le Monde, por sua vez, lembra que, além de aprovar o relatório final da CPI da Covid, os senadores da CPI da Covid querem “tirar Jair Bolsonaro das redes sociais”. Eles acrescentam que YouTube suspendeu o canal de Bolsonaro porque “o presidente de extrema direita continua a transmitir ‘notícias falsas’”.
Na imprensa alemã, o diário Der Spiegel ressalta que Bolsonaro “é considerado responsável por pelo menos nove crimes”, mas que “as consequências legais são improváveis”.
O pessimismo sobre o andamento das acusações contra Bolsonaro na PGR, após aprovação do relatório da CPI da Covid, também foi destaque do jornal The Guardian. O veículo diz que o presidente brasileiro nega qualquer irregularidade e que a decisão sobre arquivar a maioria das acusações caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, “um nomeado de Bolsonaro que é amplamente visto como alguém que o protege”.
