Ir para o conteúdo

Correio do Brasil

Voltar a CdB
Tela cheia Sugerir um artigo

Requião ouve de Lula promessa de regular mídia e rever concessões pós-golpe

22 de Novembro de 2017, 15:05 , por Jornal Correio do Brasil - | No one following this article yet.
Visualizado 30 vezes

A regulação da mídia; além da revogação das medidas que alienaram patrimônio público estiveram na pauta das discussões políticas na última semana.

 

Por Redação – de São Paulo

 

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) reuniu-se, na noite passada, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta manhã, disse a jornalistas que, entre os assuntos debatidos, o referendo revogatório e a regulação da mídia estiveram no centro da agenda.

— O Lula vai regular a mídia. E fazer o referendo revogatório de todas as medidas ‘safadas’ tomadas pelo governo Michel Temer — disse o peemedebista paranaense.

Lula, Requião (PMDB-PR) e a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) conversam sobre a regulação da mídia

Lula, Requião (PMDB-PR) e a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) conversam sobre a regulação da mídia

A regulação da mídia e a revogação das medidas que alienaram patrimônio público estiveram na pauta das discussões políticas; na última semana. A investigação sobre as Organizações Globo; que teriam pago propina para garantir a exclusividade em jogos da Fifa, e o lobby da Shell; para a aquisição de áreas petrolíferas no pré-sal, embasam a decisão do líder petista de apostar nos dois assuntos.

Nesta quinta-feira, Requião participará do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. Ele preside o movimento que congrega, suprapartidariamente, cerca de 200 congressistas. Lula e Requião deverão se reencontrar, no evento, para reafirmar as pautas discutidas.

Prerrogativa

Ainda nesta quarta-feira, o ex-presidente recebeu a notícia que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser impossível pedir que ele seja processado. Lula foi acusado de improbidade administrativa durante o exercício de suas funções. Por unanimidade, os ministros votaram pela inaplicabilidade do regime da lei de improbidade aos agentes políticos.

A ação civil pública havia sido proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Este acusava Lula e os ex-ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega de má administração das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

Em primeiro grau, ficou entendida a inaplicabilidade do regime da lei de improbidade aos agentes políticos. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que, como Lula deixou o cargo de Presidente da República; e não possui qualquer prerrogativa de foro constitucionalmente estabelecida, ele estaria sujeito ao que está disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Direito eleitoral

Lula recorreu ao STF. Ele pediu que fosse reconhecida a impossibilidade do processo diante ato praticado por agente político na sistemática da improbidade; porque estaria submetido a regime de responsabilidade diverso.

Ainda que tivesse sido desfavorável ao ex-presidente; a decisão do STJ não teria consequência direta sobre o registro de candidatura de Lula. Isso porque a Corte discutiu apenas uma questão processual; ou seja, se o ex-presidente pode ou não ser processado por improbidade administrativa.

Para ter uma consequência sobre a inelegibilidade do ex-presidente, o órgão colegiado, no caso o TRF-1, precisa reconhecer que houve enriquecimento ilícito e dano ao erário. Ainda assim, especialistas em direito eleitoral lembram que uma ação por improbidade administrativa demora, normalmente, de dois a três anos; até ser julgada.

O post Requião ouve de Lula promessa de regular mídia e rever concessões pós-golpe apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/requiao-ouve-lula-promessa-regular-midia-rever-concessoes-pos-golpe/

Rede Correio do Brasil

Mais Notícias