Caso fosse aprovada, a extradição de Battisti arranharia profundamente nossa soberania. Pensem nisto: seria violar a vontade do ex-presidente e do plenário do STF, que referendou o decreto de Lula. E para quê? Apenas para obedecer ao embaixador italiano e às forças políticas que ele representa.
Por Carlos Lungarzo, de São Paulo:
Carlos Lungarzo faz um relato completo e explica porque o Brasil não deve extraditar Cesare Battisti
Durante a década de 1970, com cerca de 20 anos de idade, Cesare Battisti entrou nos grupos de esquerda que lutavam contra o fascismo em toda a Itália.
Carlos Lungarzo em defesa de Cesare Battisti |
Durante a década de 1970, com cerca de 20 anos de idade, Cesare Battisti entrou nos grupos de esquerda que lutavam contra o fascismo em toda a Itália.
Berlusconi: expoente da reaglutinação fascista. |
A política fascista consistia em atacar grupos de esquerda, trabalhadores, intelectuais, estudantes, favelados, etc., mas também realizaram numerosos atos terroristas. Esses atos foram chamados de estragos. Num prazo de 12 anos, os estragos fascistas deixaram centenas de mortos e milhares de feridos.
1980: atentado direitista em Bolonha mata 85 e fere 200. |
Os PAC tinham um compromisso de não usar violência letal, mas apenas a necessária para neutralizar torturadores, terroristas de Estado e semelhantes. No entanto, em 1978, um grupo de cerca de 20 militantes dos PAC decidiu mudar de filosofia, executando um torturador da polícia (Santoro), e dois membros de grupos terroristas fascistas (Sabbadin e Torregiani). Também mataram um motorista da polícia, sobre cuja participação em tortura não havia nenhuma prova. Essas são as quatro vítimas das que falam os italianos.
Battisti (esq.): condenado em 1979 e julgado de novo em 1988. |
Cesare foi condenado a duas penas de prisão perpétua em julgamentos marcados por todo tipo de ilegalidades:
1. Ele não estava presente no julgamento. Encontrava-se exilado, e havia casado com uma moça francesa, da qual tem hoje duas filhas adultas;
2. Ele não teve advogados verdadeiros. Os advogados foram impostos pelos juízes;
3. Não houve provas nem testemunhas reais que declarassem contra ele. Os autos mencionam depoentes quaisquer, apenas pelo sobrenome. É como se, no Brasil, falassem que elas são Silva, Barbosa, Almeida, etc.;
4. As únicas denúncias contra ele provieram de delatores premiados, que obtiveram grandes reduções de suas penas;5. Duas procurações usadas no julgamento como se fossem de Battisti não passavam de falsificações.
Battisti diz que pretende passar o resto da vida no Brasil |
Cesare chegou ao Brasil em 2005, e foi capturado pela polícia em 2007, por ordem da Itália. Esteve quatro anos na prisão da Papuda, em Brasília, sendo alvo dos ataques da mídia, dos partidos de direita e de pessoas pagas pela Itália. Seu julgamento foi influenciado pela embaixada italiana e ao menos quatro dos juízes mantinham relações amistosas com os diplomatas.
Já no final de seu mandato (31/12/2010), o presidente Lula assinou um decreto recusando a extradição exigida pela Itália.
Esse decreto foi aprovado pelo STF, por 6 votos a favor e apenas 3 contrários.
Os melhores brasileiros estão ao lado de Battisti… |
Solto em 2011, Cesare adquiriu o direito de ser residente permanente no Brasil, recebendo documentos normais de validade ilimitada. Até o dia de hoje, Cesare tem vivido dos direitos autorais de seus livros, especialmente dos que provém da França, eleva uma vida totalmente normal. Ele não registra qualquer irregularidade em território brasileiro, salvo uma multa por estacionamento incorreto (mas não por excesso de velocidade).
Cesare precisa tratamento médico regular por causa de sua hepatite, mas tem sofrido discriminação no hospital público de São José do Rio Preto.
…mas os piores italianos, instigados pelos neofascistas, insistem na vendeta. |
Por que Battisti não deve ser extraditado?
A perseguição a Battisti é o que se chama uma vendeta. E ninguém deve ser preso, perseguido nem morto por causa de uma vingança. Isso é uma forma primitiva e bárbara de lidar com os problemas.
Cesare tem um filho brasileiro, menor de idade, de mãe brasileira. De acordo com o Estatuto do Estrangeiro, nenhuma pessoa que tenha um filho no Brasil pode ser expulsa, deportada ou extraditada. Nem mesmo a ditadura militar violou este princípio. Lembremos o caso de assaltante do trem-correio de Londres, Ronald Biggs, que aqui permaneceu a salvo quanto tempo quis e só saiu quando quis.
Estes cinco decidirão se a Justiça brasileira é independente ou se verga a razões de Estado |
O que o governo brasileiro pretende fazer, de forma tortuosa e recorrendo a tratativas sigilosas, é ilegal:
Cesare não é refugiado. Esta é uma mentira usada pela mídia, pelo governo e por alguns juízes. O refúgio de Cesare foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal. Desde junho de 2011, Cesare é um residente permanente, ou seja, imigrante. Ele é um estrangeiro com os mesmos direitos que tiveram os pais de Temer, de Dilma e de vários milhões de pais e avós de brasileiros.
Vamos reeditar uma ignomínia ou dela nos redimir? |
A viagem a Bolívia não quebrou nenhuma relação de confiança, pois o Cesare tinha total direito de sair e entrar do país quantas vezes quisesse. É algo que todos nós, estrangeiros de nascença, sempre fizemos e fazemos. Aliás, os valores em dinheiro que os três amigos portavam, na casa de R$ 25 mil, eram inferiores ao teto permitido (R$ 10 mil cada).
Caso fosse aprovada, a extradição de Battisti arranharia profundamente nossa soberania. Pensem nisto: seria violar a vontade do ex-presidente e do plenário do STF, que referendou o decreto de Lula. E para quê? Apenas para obedecer ao embaixador italiano e às forças políticas que ele representa.
Devemos difundir estes pontos entre todas as pessoas conhecidas, grupos políticos, comunicadores, representantes populares, movimentos sociais, etc., tornando-os o mais conhecidos possível nas redes sociais e outros meios ao nosso alcance.
Carlos Lungarzo, professor, jurista, escritor, autor do livro Os Cenários Ocultos do Caso Battisti
Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins
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