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Uso de produtos transgênicos volta à pauta do STF

24 de Setembro de 2021, 17:42 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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A ADI 3526, de autoria do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, aponta inconstitucionalidade de mais de 20 dispositivos da Lei de Biossegurança, que estabelece normas e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados, os transgênicos. Entre outros aspectos, a ação contesta a exclusividade da CTNBio.

Por Redação, com BdF – de Brasília e São Paulo

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta em 2005, que voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de agosto, vem expondo discordâncias entre ex-integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre a segurança dos produtos transgênicos.

transgênicosA Lei de Biossegurança estabelece normas e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs), os transgênicos

A ADI 3526, de autoria do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, aponta inconstitucionalidade de mais de 20 dispositivos da Lei de Biossegurança, que estabelece normas e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados, os transgênicos. Entre outros aspectos, a ação contesta a exclusividade da CTNBio para dispensar estudos de impacto ambiental e liberar a comercialização de transgênicos no Brasil.

A CTNBio possui 54 membros, designados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a partir de indicações deste e de outros ministérios, bem como de entidades da sociedade civil. Os presidentes são integrantes comuns da comissão, escolhidos por seus pares.

Impacto

Atualmente, nove dos 54 membros são integrantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Essa comissão já aprovou mais de 200 produtos transgênicos no Brasil, incluindo vacinas e medicamentos.

Organizações sociais, ambientalistas e movimentos populares são críticos à atual Lei de Biossegurança. Segundo eles, o texto “atendeu às pressões político-econômicas do agronegócio e abriu o país ao mercado das sementes transgênicas.”

Como resultado, o princípio constitucional da obrigatoriedade na realização de estudos de impacto ambiental de atividades com potencial dano ao meio ambiente teria sido violado inúmeras vezes, flexibilizando a entrada de transgênicos.

Consenso

O relator do caso no STF, ministro Nunes Marques, votou contra a ADI. Edson Fachin foi favorável, e em seguida Gilmar Mendes pediu vistas.

No dia 4 de setembro, o atual presidente da CTNBio, Paulo Barroso, seu substituto Flavio Finardi Filho e outros nove ex-presidentes da Comissão assinaram um artigo no portal Poder360 criticando a ADI e sinalizando que já haveria consenso em torno da segurança dos OGMs.

Quase 20 dias depois, quinze ex-membros da CTNBio reagiram àquele posicionamento e publicaram uma nota intitulada “Em defesa da ciência, com ética”.

No texto, eles afirmam que “as opiniões ali são frágeis, infundadas e enganosas ao afirmarem haver consenso da comunidade científica sobre a segurança para a saúde e ambiente no plantio de lavouras transgênicas”.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/uso-produtos-transgenicos-volta-pauta-stf/

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