“É inominável o MPF usar crianças para fazer política partidária”

Desde outubro de 2009, o Ministério Público Federal (MPF) tem um site chamado Turminha do MPF. Destina-se a crianças de 6 a 14 anos de idade. Sobre o site, afirma:

O objetivo é contribuir para a formação da cidadania de crianças e adolescentes e tornar o Ministério Público Federal mais próximo de todos os cidadãos.
Para a concepção do conteúdo, foram selecionados alguns temas prioritários de interesse da sociedade e pertinentes às funções do MPF: cidadania, direitos humanos, patrimônio cultural, meio ambiente, diversidade, equidade, justiça, ética, moralidade, democracia, corrupção, violência e criminalidade.

Nos últimos dias, boa parte dos textos postados no Turminha do MPF é sobre o “mensalão”. Um deles: O que foi o mensalão? Aí, está escrito:

No próximo dia 2 de agosto o Supremo Tribunal Federal deverá iniciar o julgamento da ação penal 470, conhecida como Mensalão. Para entender o esquema de corrupção que originou esse processo, a Turminha do MPF narra aqui, aos seus leitores, os fatos que ocorreram entre os anos de 2003 a 2005 e que provocaram o oferecimento da denúncia pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza ao STF.
Em 2002, o Brasil elegeu como presidente da República um trabalhador que pela quarta vez concorria ao cargo, Luis Inácio Lula da Silva, ex-metalúrgico e líder sindical, além de fundador do Partido dos Trabalhadores. Sua base aliada necessitava ser reforçada com o apoio de outros partidos para que ele tivesse condições de governar e aprovar os projetos sociais que havia prometido implementar durante sua campanha.
Como então conseguir o apoio de partidos que não tinham afinidade ideológica com o PT? A partir dessa dificuldade, alguns dirigentes do partido teriam montado um esquema de desvio de dinheiro público para patrocinar o pagamento de propina a deputados federais de oposição e assim conseguir o apoio deles no Congresso.

Chamou-nos a atenção um infográfico onde os réus são apresentados como culpados, embora o julgamento só esteja começando. Um outro, diz que o dinheiro foi usado “para dar a parlamentares em troca da aprovação de projetos”.

Recebemos várias mensagens, criticando a abordagem do site, já que é para crianças em processo de formação. Entre elas, uma do jurista Marcio Sotelo Felippe, procurador do Estado de São Paulo. Resolvemos então entrevistá-lo.

— Esse tipo de informação é adequado a crianças?

Márcio Sotelo — Em uma democracia, o que se deve ensinar às crianças é que a História vem estabelecendo, ao longo dos anos, alguns princípios básicos para a civilização. Um deles é distinguir acusador e julgador. Isso é um dos legados do Iluminismo. Antes, o processo era inquisitorial. A denúncia era prova. O acusado que se defendesse. Infelizmente, o site do MPF reproduz o conceito de processo inquisitorial. Como eles acusaram, o texto já declara os réus culpados. Se isso realmente for mostrado para crianças, é um crime contra a democracia.

– O site não diz nem mostra que os acusados têm direito ao contraditório. O que o senhor acha disso?

Márcio Sotelo — Um horror e ponto final. Não preciso dizer mais nada.

– Esse tipo de informação ajuda a formar um verdadeiro cidadão?

Márcio Sotelo – Não. Ao contrário. Oferece o risco de formar cidadãos sem as noções básicas da ideia de democracia.

— Qual a intenção do MPF com esse material?

Márcio Sotelo — Aparentemente o Ministério Público Federal esqueceu seu papel constitucional e age como partido político interessado em enfraquecer outro partido político. Mesmo porque está claríssimo que MPF não age com esse rigor quando os acusados são de outro partido. É inominável o MPF usar crianças para fazer política partidária.

— O que deveria ser ensinado às crianças?

Márcio Sotelo — Os direitos e garantias fundamentais do artigo 5º Constituição Federal são um bom começo. Presunção de inocência, contraditório, ampla defesa, igualdade de todos perante à lei, entre outras coisas.

Conceição Lemes

No Viomundo