O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta semana se o valor cobrado indevidamente nas contas de luz entre 2002 e 2010 será devolvido aos usuários. Cálculos anteriores apontavam que o “erro”, já admitido pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), custou cerca de R$ 7 milhões aos consumidores. Mas um estudo mais recente aponta que o roubo superou os R$ 11 bilhões.
A pendenga sobre o “erro nas contas de luz” se arrasta há sete anos no TCU. A Aneel faz corpo mole diante das empresas, a mídia “privada” evita alardear o assunto – está mais preocupada com o “mensalão petista” – e as companhias se recusam a ressarcir os usuários. No máximo, o governo estuda a proposta de reduzir os próximos reajustes, sem garantir a devolução da grana roubada.
O TCU já concluiu que os reajustes foram maiores que os devidos a partir de 2002; a Aneel já reconheceu o erro e mudou a forma de cálculo a partir de 2010. Mesmo assim, ela argumenta que não há motivo para devolver a dinheiro aos usuários, já que “não houve quebra de contrato”. Ou seja: as empresas, na maioria de multinacionais, nunca são punidas. O Brasil realmente é o paraíso do capitalismo sem risco!
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