Para Idec, princípio é essencial para a regulação democrática da rede, por permitir condições igualitárias de navegação e proibir a discriminação dos consumidores na rede.

Você sabe o significado do termo “neutralidade da rede”? O conceito define o tratamento da navegação dos usuários na internet pelas operadoras de telecomunicações. A neutralidade é o princípio que determina que todos sejam tratados com igualdade, sem que haja benefício para uns e não para outros na hora de navegar ou que haja limitação para clientes específicos.

As entidades que defendem a internet livre, como o Idec, reivindicam a neutralidade da rede como princípio claro e indubitável em qualquer regulação que trate da internet (atualmente, há o Marco Civil em vias de aprovação), sem margem para desobediência por parte das empresas e poucas exceções técnicas.

Isso significa que com uma internet neutra, as operadoras de telecomunicações não podem fazer distinção de tráfego com base em interesses comerciais, nem privilegiar a transferência de determinados pacotes de dados (aquilo que enviamos ou recebemos quando estamos navegando) em detrimento de outros. As empresas de telecomunicações são contra a neutralidade pois querem que os consumidores paguem mais para ter sua navegação “facilitada” ou ter permissão para favorecer parceiros comerciais. Se isso acontecer, quem tem mais dinheiro terá uma internet melhor, e quem não tem, terá um serviço deficiente, com qualidade menor.

O princípio da neutralidade diz simplesmente que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao seu uso. Em uma analogia com a energia elétrica, que também é prestada através de uma rede, não se faz diferença entre o uso de uma geladeira, um microondas e um televisor. A rede não aceita um aparelho e rejeita outro, ou seja, não faz discriminação de uso. O mesmo deve valer para a internet.

A neutralidade é um princípio e, como tal, um direito dos consumidores. Isso é o que diz o Marco Civil da Internet, que pode ser votado ainda esse ano, primeiramente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e depois, no Senado. Pra isso, é importante pressionar os parlamentares pela sua aprovação.