A proposta do projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação será apresentada nesta segunda-feira (02), às 14h30, aos integrantes da Câmara Temática Cultura e Comunicação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). Após o encontro, o documento será entregue ao governador Tarso Genro.
Conforme a nota divulgada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, a proposta foi debatida em uma série de reuniões do Grupo de Trabalho formado por representantes das seguintes entidades e órgãos públicos:
Associação Riograndense de Imprensa, Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul, Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Associação Riograndense de Propaganda e a Associação dos Provedores de Serviços e Informações, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Subchefia Jurídica da Casa Civil, Assessoria Superior do Governador, Procuradoria-Geral do Estado e a Fundação Cultural Piratini. Diversas empresas de comunicação e instituições comunitárias também foram convidadas a participar do grupo.
Papel da Comunicação
De acordo com os consensos já estabelecidos, o Conselho de Comunicação deverá ser uma instância pública de caráter independente, integrada por representantes da sociedade civil, instituições e organizações públicas e privadas, tendo atuação voluntária e não remunerada.
Promover o debate sobre o papel da Comunicação e atuar pelo interesse da sociedade em relação a políticas públicas voltadas ao setor e em defesa de sua democratização serão os objetivos do futuro organismo, se aprovado na Assembleia Legislativa.
Liberdade de expressão
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