A Prefeitura de São Paulo divulgou na segunda-feira, dia 27, dados do prontuário de um paciente do sistema público da saúde com o objetivo de beneficiar Serra. A divulgação de dados médicos sem autorização do paciente configura quebra de sigilo. Ou seja, é crime.

Do ponto de vista legal, liberar dados de um prontuário médico sem autorização do paciente é igual a invadir uma conta bancária e mostrar a movimentação do correntista. Ou seja, o que dupla Kassab e Serra fez não é nada diferente da acusação que levou Palocci a ser afastado do cargo de ministro da Fazenda do governo Lula no episódio do caseiro.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, é proibido que o médico, sem consentimento do paciente, revele o conteúdo de um prontuário ou de uma ficha médica. A revelação do segredo médico somente é permitida, diz o órgão, em casos extremos, como abuso sexual, aborto criminoso ou perícias médicas judiciais.

“É quebra de sigilo [divulgar sem autorização]. O hospital ou o diretor técnico que responde por ele não pode falar da doença, por mais que o paciente esteja errado”, afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para o jornal O Estado de S. Paulo.

O professor de Bioética da USP, Reinaldo Ayer, também a O Estado de S.Paulo, disse que isso “caracteriza uma infração ética a divulgação do prontuário médico por parte do médico ou hospital, sem autorização”.

A Prefeitura de São Paulo se tornou um quartel-general do serrismo-kassabismo. Há militares da reserva espalhados por todos os cantos da administração e o que impera a lógica da ditadura. Vale tudo quando é para incriminar os adversários. Antes eram os “terroristas”. Agora, os petistas.

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