Os ônibus de especialidades do Rato Filho
October 17, 2012 21:00 - no comments yet
Faço aqui um exercício de matemática sobre os “ônibus de consultas de especialidades médicas” proposto (no primeiro turno) por um dos candidatos a prefeito de Curitiba como solução para a fila de consultas em especialidades.
A idéia é velha.
Na década de 60 do século passado, meu falecido pai atendia como médico em alguns municípios da RMC em um “consultório móvel” da extinta Fundação de Assistência ao Trabalhador Rural”.
A iniciativa foi extinta tornar-se obsoleta depois da expansão das redes municipais de saúde.
Passemos a dissecar a “idéia nova” do Rato Filho:
Apenas para raciocínio, tomando os parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde (a demanda em Curitiba é maior que isso).
Lembrar que em 2009 foi realizado um total de 10.226.052 procedimentos clínicos (incluindo outros atendimentos que não só consultas).
Considerando só consultas especializadas por habitante ano (conforme PT 1101/2002) Curitiba faria 1.221.000 consultas/ano
Ou seja 101.750 consultas/mês e 3391 consultas/dia.
Considerando que consulta especializada tem uma duração de 20 minutos, teríamos 3 consultas/hora x 8 horas/dia = 24 consultas/consultório/dia
Considerando 1 consultório por ônibus, precisaríamos de 141 ônibus para dar conta das necessidades.
O custo de um ônibus novo gira em torno de R$ 250.000,00. O que daria um total de R$ 35.250.000,00 (trinta e cinco milhões e duzentos e cinquenta mil reais) para adquirir os veículos.
Os equipamentos para montar os “consultórios volantes” custam em média uma vez e meia o preço do ônibus. Arredondando, R$ 375.000,00 por ônibus, e um total de R$ 52.875.000,00 somente em equipamentos.
Custo total só para adquirir os brinquedinhos: R$ 85.125.000,00 (oitenta e cinco milhões e cento e vinte e cinco mil reais).
Os valores de custeio de cada ônibus, com manutenção dos veículos, manutenção de equipamentos (que deterioram mais rapidamente devido ao trânsito urbano), material de consumo e insumos médico-hospitalares, processos administrativos com marcação e agendamento de consultas, entre outros, FORA O PESSOAL, ficam em torno do custo de um ônibus equipado/ano. Ou seja, um custo de RS 625.000,00/ônibus/ano. O que corresponde a R$ 88.125.000,00 (oitenta e oito milhões cento e vinte e cinco mil reais) por ano.
Isto para atender apenas a demanda “normal” estimada, fora a demanda reprimida.
Conclusão: Continuo em minha cruzada procurando “novas idéias” no programa do Rato Filho. Ainda não encontrei nenhuma.
Uruguai descriminaliza o aborto
October 17, 2012 21:00 - no comments yet
Mulheres que quiserem interromper a gravidez terão de receber orientação médica e psicológica antes de tomarem a decisão final
Por 17 votos a favor e 14 contra, o Senado uruguaio aprovou na tarde desta quarta-feira, 17, projeto de lei que descriminaliza o aborto no país. Com a decisão, o vizinho sul-americano se transforma no segundo país da América do Sul (o primeiro foi a Guiana) e o terceiro da América Latina (depois de Cuba) a permitir o aborto por qualquer mulher que deseje fazê-lo, até a 12ª. semana de gestação.
Antes de entrar em vigor, a lei ainda precisa passar por sanção do presidente uruguaio, José "Pepe" Mujica, mas o mandatário já avisou, em reiteradas declarações, que não vetará a decisão tomada pelo Parlamento.
De acordo com estimativas de organizações sociais como o coletivo Mujeres y Salud en Uruguay, no país são realizados cerca de 30 mil abortos por ano. Segundo o Ministério de Saúde do Uruguai, no ano passado, 46.706 crianças nasceram no país.
Descriminalização e legalização
O projeto, que não contou com votos dos opositores partidos Blanco e Colorado, não legaliza o aborto, mas sim impede que a interrupção da gravidez por parte de cidadãs uruguaias seja tratada como crime.
A decisão final pode ser tomada pela gestante depois de haver sido observado um processo obrigatório de consulta a três profissionais vinculados ao sistema de saúde local e desde que o aborto seja praticado por centros de saúde registrados.
"Este é um primeiro passo de avanço. Entre 1934 e 1938, o aborto foi legal no Uruguai. E, desde a reabertura democrática (1985), todas as legislaturas apresentaram projetos a respeito. Sentimos que se trata de uma questão de direito, estamos convencidos de que se deve continuar com a luta pela autonomia da mulher", disse a senadora Monica Xavier, presidente da Frente Ampla.
Procedimentos
O primeiro passo estabelecido pela lei é a ida obrigatória da gestante a um médico, a quem deverá manifestar seu desejo de abortar. A partir daí, o profissional deve enviar a paciente a um comitê constituído por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social para que receba informações sobre a interrupção da gravidez e para lhes manifestar as razoes pelas quais deseja abortar.
Após cinco dias de "reflexão", a paciente deve expressar sua decisão final, e então o aborto deve ser realizado de forma imediata e sem obstáculos, em hospitais públicos e privados.
A lei não permite que mulheres estrangeiras se beneficiem desse novo direito.
A nova legislação também determina que a gravidez poderá ser interrompida, até sua 14ª. semana, quando a gestação incorrer em risco de vida para a saúde da mulher, quando houver malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina e quando a gravidez for resultado de estupro.
O projeto aprovado é fruto de um extenso vaivém do texto na Câmara e no Senado uruguaios. Em 2008, o então presidente Tabaré Vázquez vetou os artigos da lei de saúde sexual e reprodutiva que estabeleciam a descriminalização do aborto.
Fraudes em urnas eletrônicas são denunciadas em várias partes do Brasil
October 17, 2012 21:00 - no comments yet
Especialistas garantem que as urnas eletrônicas brasileiras possuem falhas de segurança que podem alterar os resultados das eleições. Seu voto pode ser roubado. As queixas contra este problema surgem em todo país.
Se a velocidade do trabalho de contagem dos votos é indiscutível, a segurança das urnas nunca foi uma unanimidade. Neste ano, a preocupação ganhou força depois que um grupo de especialistas em informática descobriu falhas graves na proteção do software utilizado nas urnas. A ação desses “hackers” fez parte de um teste público realizado no TSE. Em vez de ajudar a aperfeiçoar a votação eletrônica, a iniciativa acabou reforçando a impressão de que o processo eleitoral precisa evoluir e se tornar mais transparente.
Em nível nacional as queixas contra fraudes em urnas eletrônicas foram mostradas corriqueiramente durante o período eleitoral. Inclusive no programa de jornalismo de Ricardo Boechart , na Band, o tema foi debatido com ênfase.
Em Angatuba (SP) houve suspeitas em votações
Em Angatuba (SP), nas eleições de domingo que passou, algumas pessoas suspeitaram de que algo não estava certo em suas votações. Houve quem não viu a foto do candidato; também, há quem disse que antes de confirmar sua votação o apito da urna tocou, quando na verdade isso só poderia ter acontecido após a confirmação. Inclusive , houve candidatos a vereador que duvidaram do total de votos que tiveram, acreditando eles que foram lesados, valendo frisar que tais reclamantes eram praticamente de mesmo grupo político.
Em Pernambuco candidato denuncia fraude na eleição de Salgueiro
O candidato a prefeito de Salgueiro pela Coligação Salgueiro Quer Mais, Alvinho Patriota (PV), denunciou, segundo sua assessoria de comunicação, à Justiça Eleitoral que os eleitores mais humildes não veem sua foto e a do candidato a vice Dr. Chico Sampaio na cabine de votação. “É grande o número de ocorrências, que começaram acontecer desde o início da votação e estão sendo registrados nas mesas receptoras de votos”, sustentou Patriota. (Diário de Pernambuco – 09/10)
Suspeita de violação em urna eletrônica de Novo Santo Antonio (MT)
A suspeita de que uma urna eletrônica em um distrito do municipio de Novo Santo Antonio (MT) foi violada causou tumulto na cidade na última segunda-feira s (8). Moradores do município, que tem 1.670 eleitores, suspeitam que a urna foi violada durante o transporte. Segundo moradores do distrito a urna violada não foi acompanhada por fiscais e delegados dos partidos adversários, pois a polícia militar não deixou entrar no carro. Segundo informações o chip da urna foi retirado no local de votação com a alegação de que estava com problemas na bobina. Dezenas de outros problemas também foram denunciados naquele município com relação às urnas eletrônicas.
Coligação de Londrina denuncia falta de geração de mídias em urnas de zona eleitoral
A Coligação ‘Quem Manda é o Povo’ do PDT de Londrina denunciou que não foram observados os procedimentos definidos pelo TSE para a geração de mídias que carregaram as urnas eletrônicas da 157ª Zona Eleitoral de Londrina. O assunto foi abordado através de entrevista coletiva à imprensa, concedida pela advogada Maria Aparecida Cortiz, especialista em votação eletrônica que requereu que fosse refeito o processo de geração de mídias observando o sistema e versão determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral. A 157ª Zona Eleitoral representa mais de 20% do eleitorado municipal.
Suspeita de fraude em urna eletrônica também em Uberaba (MG)
Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, suspeita de fraude em urna eletrônica mobilizou a Justiça Eleitoral no período da manhã, do último dia 7. Conforme denúncia de eleitores, mesmo ao digitarem o número de outros candidatos a prefeito da cidade, a urna registrou a legenda do candidato a prefeito Adelmo Carneiro Leão (PT). O problema aconteceu no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, pertencente à 347ª zona eleitoral. Diligência foi realizada no local, mas a urna não foi trocada.
Denuncias mostram fragilidade das urnas eletrônicas
Pelo Brasil ainda existem dezenas de outras notícias sobre essas fraudes, o que demonstra claramente que as urnas eletrônicas brasileiras possuem falhas de segurança que podem alterar os resultados das eleições e que seu voto pode ser roubado.
Pelo Brasil ainda existem dezenas de outras notícias sobre essas fraudes, o que demonstra claramente que as urnas eletrônicas brasileiras possuem falhas de segurança que podem alterar os resultados das eleições e que seu voto pode ser roubado.
Aos Amigos, Tudo...
October 17, 2012 21:00 - no comments yet
Onde terão estado nossos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos? Em que país moravam?
É fato que muitos só chegaram recentemente à Suprema Corte. E que, portanto, não seria razoável perguntar o que fizeram - e, especialmente, deixaram de fazer - no passado frente a casos e decisões que suscitam questões semelhantes às do julgamento do “mensalão”.
Como não exerciam a função, nada teriam a dizer.
Mas todos eram cidadãos e profissionais do direito com notório saber e elevada reputação. Muitos pertenciam à Magistratura ou ao Ministério Público. Alguns eram conhecidos professores. Outros tinham experiência na administração pública e no Congresso, como assessores de governos ou partidos políticos.
O que pensavam a respeito dessas matérias?
Sabemos, por exemplo, como votaram vários dos atuais integrantes do STF quando, em 2006, julgaram inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.054, que estabelecia uma cláusula de desempenho para os partidos políticos, limitando, na prática, o multipartidarismo caótico que temos.
Há seis anos, em seu voto, o ministro Ayres Britto foi enfático ao assinalar o prestígio que a Constituição confere aos partidos como forma de associação, sublinhando que ela tem por eles “especial apreço”. E sustentou que a Constituição assegura aos eleitos a liberdade de “escolher lideranças, participar de bancadas, atuar em blocos, participar de comissões (...)”.
Fez, portanto, a correta defesa da autonomia dos partidos e dos parlamentares.
Que diferença em relação ao voto que emitiu agora! Nesse, considerou espúria qualquer forma de coligação partidária que perdure após a eleição. Sabe-se lá com qual fundamento, condenou algo que a prática política mundial considera absolutamente normal.
Afinal, para ele, o eleito pode “atuar em blocos” ou não?
Alguns dos atuais ministros já pertenciam ao STF quando, em 1997, foi votada a Emenda Constitucional nº 16, que estabeleceu a reeleição.
Qual foi seu comportamento quando a imprensa denunciou a compra de votos de parlamentares para aprová-la? Quando conversas de deputados a respeito de valores recebidos foram gravadas e publicadas?
No caso, não se precisava elucubrar sobre se, em determinada votação, o governo comprou determinado voto. Ficava claro quem estava sendo comprado, por quanto e por quê. O beneficiário era óbvio, tinha o “domínio do fato” e a identidade do operador era inequívoca.
Algum dos atuais ministros ficou indignado? Externou sua indignação? E os que integravam o Ministério Público Federal, se manifestaram?
Se o fizeram, não ficou registro. Pelo que parece, preferiram um cauteloso silêncio. O inverso da tonitruância de hoje.
E quando votaram pela ausência de provas contra Collor? Quando consideraram que ninguém pode ser punido sem prova cabal? Estavam errados e estão certos agora, quando dispensam essa formalidade?
O que explica contradições como essas?
De uma coisa podemos estar certos: não foi em resposta aos “anseios da sociedade” que mudaram na hora de julgar o “mensalão”, ficando, subitamente, ferozes. O País sempre desejou firmeza e rigor.
Talvez alguém afirmasse “Antes tarde do que nunca!”. Mas seria muito grave se fossem apenas manifestações de um dos piores defeitos de nosso sistema jurídico: a seletividade na administração da Justiça.
Como está em outro aforismo: “Aos amigos, tudo! Aos inimigos, a lei!”.
Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
Ley de Medios argentina é modelo, diz relator da ONU
October 17, 2012 21:00 - no comments yet
“A Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”, afirmou Frank La Rue, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, ao se referir à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. "Eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. E ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias é fundamental”, defendeu.Buenos Aires - “A Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”, afirmou Frank La Rue, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, ao se referir à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, logo após reunir-se com Martín Sabbatella, titular da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual). “Falamos da importância da aplicação plena desta lei”, assinalou Sabbatella após o encontro que manteve com o funcionário guatemalteco da ONU na sede portenha da Afsca.
Durante a reunião com Sabbatella, La Rue voltou a expressar seu especial interesse na implementação da chamada “Ley de Medios” da Argentina. “Essa é uma lei muito importante. Eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. E ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias é fundamental”, defendeu o relator da ONU após o encontro na Afsca.
“Eu venho de um país multicultural, muito pequeno, mas com 22 idiomas indígenas, onde essa diversidade de meios e esse pluralismo de expressão, assim como o manejo dos serviços de comunicação audiovisual, desempenham um papel muito importante para garantir essa riqueza cultural”, disse o guatemalteco, para quem “neste sentido a lei argentina é realmente muito importante”.
Por sua parte, Sabbatella destacou ao término da reunião que “para os argentinos e as argentinas é um orgulho ter uma lei modelo e é extremamente importante o acompanhamento de Frank La Rue, uma pessoa que tem um forte compromisso com a liberdade, a pluralidade, a diversidade e a democratização da palavra”.
“La Rue tem uma profunda valoração da lei e expressou em várias oportunidades a importância de sua aplicação. Contar com sua atenção sobre o andamento desse processo é fundamental”, acrescentou o titular da Afsca, destacando que foi discutida com o relator da ONU “a importância da aplicação da lei”.
O funcionário da ONU se mostrou interessado pelas medidas que a Afsca deve tomar no dia 7 de dezembro, quando vence o prazo fixado pela Corte Suprema para a medida cautelar com a qual o Grupo Clarín paralisou a implementação da lei, durante três anos, após sua aprovação no Congresso. Assim como o cabo de guerra no Conselho da Magistratura, onde a oposição impede a nomeação de um juiz titular no tribunal que deve resolver a questão da inconstitucionalidade defendida pelo grupo quanto ao artigo 161 da lei, que obriga as empresas a abrir mão das licenças que superam o limite estabelecido pela nova legislação para evitar práticas monopólicas.
La Rue, que foi a Argentina para participar de um congresso mundial sobre direitos da infância em San Juan, também assinalou que logo após sua passagem pela Argentina visitará o Uruguai onde, destacou, “vem ocorrendo uma discussão parecida com a que ocorreu aqui (sobre a ‘ley de medios’ audivovisuais), mas ainda não foi aprovada a lei, o que eu gostaria muito que acontecesse”. O relator da ONU também se mostrou disposto a promover fóruns em toda a América Latina para debater a lei implementada pela Argentina.
Página/12Tradução: Katarina Peixoto
No Carta Maior
