Veja é condenada por denúncia falsa
July 31, 2012 21:00 - no comments yet
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Sergipe condenou, por unanimidade, a revista Veja. A sentença é por conta de uma reportagem veiculada na semanal em maio de 2006, que acusava o governador Marcelo Déda (PT), de ter usado dinheiro público para promover sua campanha eleitoral. O resultado do julgamento saiu nesta quarta-feira, 1°, e a publicação terá que pagar R$ 200 mil para o petista.
Com o título ‘Micareta picareta’, a reportagem de 2006 gerou repercussão e consequências para o governador, que na época era prefeito de Aracajú. A reportagem fazia uma falsa denúncia contra Déda, na qual o acusava de usar dinheiro público para realizar duas micaretas (carnavais fora de época) com o propósito de se promover. A primeira festa teria sido o Pré-Caju e a outra a Veja chamou PTCaju.
O Tribunal havia definido uma indenização de R$ 80 mil em 1ª instância, entretanto, ambas as partes não concordaram com a decisão. Devido à insatisfação, encaminharam recursos à instância superior. A Veja foi julgada parcialmente e teve redução de 20% do valor da causa para 15%. Já a petição de Marcelo Déda obteve provimento para ampliar, de R$ 80 mil foi para R$ 200 mil.
No Esquerdopata
Senador de Cachoeira por um fio na volta do recesso
July 31, 2012 21:00 - no comments yet
Wilder Morais, que assumiu como senador por Goiás após cassação de Demóstenes Torres, está sumido; ontem, faltou a cerimônia de entrega de medalha em Goiânia; hoje, se aparecer na Câmara Alta, será cobrado pelo DEM a dar explicações sobre estreitas ligações com contraventor; grampo da PF mostrou intimidade entre eles
Onde está o novíssimo senador Wilder Morais (DEM-GO), que assumiu de surpresa após a cassação de Demóstenes Torres para desaparecer logo em seguida? A grande expectativa de hoje no Senado é se o novo integrante dará o ar da graça no início dos trabalhos legislativos desse segundo semestre. O senador-empresário chega sob fogo cerrado, com o DEM exigindo explicações sobre seu relacionamento com o contraventor Carlinhos Cachoeira e o PT exigindo sua convocação para a CPMI.
Ontem Wilder causou constrangimento e mal estar generalizado ao simplesmente cabular, sem maiores explicações, cerimônia de entrega da Medalha do Guardião, alta honraria concedida pela Polícia Militar de Goiás a autoridades que prestaram relevantes serviços à corporação (qual seria mesmo o serviço prestado por Wilder?). Altas autoridades do Estado, entre elas o governador Marconi Perillo, levaram um bolo do senador.
A situação de Wilder não é das melhores. Flagrado em uma conversa telefônica com o contraventor Carlinhos Cachoeira, o senador neonato revela que, sem a ajuda do bicheiro, nunca teria galgado qualquer posição política (antes de assumir no Senado Wilder era secretário de Infra Estrutura do Governo de Goiás).
Diante das revelações, o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), exigiu que Wilder desse uma explicação pública sobre suas relações com o contraventor Carlos Cachoeira. Segundo diálogo grampeado pela Polícia Federal, o contraventor Carlos Cachoeira seria responsável por sua indicação ao posto. Wilder limitou-se a dizer no microblog Twitter que estava querendo se livrar de uma situação constrangedora.
Se do DEM lhe são exigidas explicações, para o PT a situação de Wilder é mais grave. O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), vice-presidente da CPMI, pretende propor a cassação do novíssimo senador, alegando que seu mandato é fruto de uma organização criminosa.
Bilhetagem
Outro evento relacionado a Cachoeira é o depoimento do próprio, hoje, à Justiça do DF. Uma semana depois de prestar depoimento na justiça de Goiás, o contraventor deixa novamente o presídio da Papuda para prestar esclarecimentos, dessa vez ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A audiência de instrução está marcada para esta tarde. Devem ser ouvidos durante a audiência o bicheiro e outros sete acusados de participação nos crimes investigados pela Operação Saint-Michel.
Entre as testemunhas de acusação está o secretário de Transportes, José Walter Vazquez, e os promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF na operação Saint Michel que identificaram o esquema. Outro depoimento marcado é do ex-diretor administrativo-financeiro do DFTrans Milton Martins de Lima Júnior que foi afastado do trabalho quando as denúncias surgiram.
Como já ocorreu em outros locais onde Cachoeira prestou depoimento, o Bicheiro deve manter a estratégia da defesa e permanecer calado durante os questionamentos. Carlos Ramos está preso desde fevereiro.
No 247
Lista divulgada na Carta Capital foi encontrada em computador de Lobista
July 31, 2012 21:00 - no comments yet
Lista divulgada na revista Carta Capital, onde aparece nome de Gilmar Mendes, foi encontrada em computador de Lobista conhecido (Nilton Monteiro), por isto existe um questionamento com relação a sua veracidade.
Nilton Monteiro ficou conhecido por ter elaborado e divulgado a lista de Furnas. Ele foi preso, na época acusado de estelionato, pela mesma lista, antes considerada falsa e que agora, a PF e o Ministério Público consideram verdadeira.
Ontem o hominhoco (Reinaldo Azevedo) estava cuspindo fogo contra Nassif e a revista CartaCapital, chamando de instituições a soldo do Estado... Como se a Veja, mentirosa contumás, não recebesse dinheiro do governo também.
Ele se dizia deter a verdade sobre a lista divulgada pela CartaCapital: era uma completa mentira. O hominhoco só não não disse uma coisa, este lobista mentiroso descarado foi tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo em 2008.
Como é que um político experiente e honesto como Eduardo Azeredo pode colocar alguém tão vil e pernicioso como Nilton Monteiro, segundo o hominhoco, para tomar conta, justamente, do seu dinheiro limpo e honesto?
E agora, como fica a situação desta lista que está sendo considerada falsa pela grande mídia e seus PIT-BULLS (obviamente)? Será que depois a PF e o MP comprovarão sua veracidade e a mídia, mais uma vez ficará calada?
Talvez o homem minhoca, tão questionador, tenha a resposta...
Justiça estabelece prazo para que empresas Chevron e Transocean Brasil suspendam atividades
July 31, 2012 21:00 - no comments yet
Rio de Janeiro - A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região (TRF2), em decisão proferida hoje (31), estabeleceu o prazo de 30 dias para que as empresas Chevron Brasil Upstream Frade e Transocean Brasil suspendam suas atividades de extração e transporte de petróleo no Brasil. O colegiado do TRF2 atendeu a pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), feito em agravo de instrumento.
Em abril, o relator do processo no tribunal havia negado o seguimento do agravo, por meio de decisão monocrática. A concessão da liminar ocorre na apreciação do mérito de um agravo interno (uma espécie de pedido de reconsideração) apresentado pelo MPF à Quinta Turma Especializada.
O MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro, requerendo a imediata interrupção de todas as atividades de extração e transporte petrolífero das duas empresas. O descumprimento da ordem gerará multa diária de R$ 500 milhões. A primeira instância negara a liminar e, por conta disso, o MPF apresentou o agravo no TRF2.
A Chevron e a Transocean são acusadas de ter causado derramamentos de óleo cru no Campo de Frade, na Bacia de Campos, litoral norte fluminense, em novembro de 2011 e março de 2012. Segundo a denúncia do MPF, o dano ambiental ocorreu em razão de operações de perfuração mal executadas.
Em seu voto, o juiz federal convocado, Ricardo Perlingeiro, rebateu o argumento de que, decidindo sobre a questão, o Judiciário estaria interferindo indevidamente em competência da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para o magistrado, a Justiça deve atuar quando as medidas da administração pública "ultrapassarem os limites autorizados por lei, desviarem-se de sua finalidade, ou ofenderem direitos fundamentais ou princípios, como os da igualdade, segurança jurídica, confiança legítima, proporcionalidade e razoabilidade".
Ricardo Perlingeiro chamou atenção para o fato da ocorrência de dois acidentes ambientais com o intervalo de apenas quatro meses. Para ele, isso, aliado à ausência de equipamentos necessários para identificar a origem dos vazamentos e para contê-los, demonstra que as empresas não têm condições, no momento, de operar os poços com segurança ambiental.
Douglas CorrêaNo Agência Brasil
