Há coisas que temos forçosamente de aprender, se queremos sobreviver
October 3, 2012 21:00 - no comments yetO documentário sobre a Revolução Cívica na Islândia, ensina-nos como devemos actuar para derrubar o poder instituído que nos sufoca. "Tachos, Panelas e Outras Soluções" é um documentário que nos faz saír dos limitados horizontes do mundo político contemporâneo. A não perder.
"Aqui na Islândia a faculdade de Direito ensinava os alunos a fugir aos impostos."
"Há uma guerra entre os senhores do Mundo e as populações"
"As pessoas tendem a esquecer rapidamente o papel dos partidos políticos. Agarram-se a eles como fãs de futebol e isso é algo que temos de aprender a não fazer."
"O poder tem vindo a ser misturado com a ganância e essa é a pior combinação de sempre. O poder não se deve concentrar nuns poucos."
"Se as pessoas quiserem podemos ter uma crise financeira a cada 50 anos, a cada geração, ou podemos arranjar outra solução, uma mudança fundamental de cariz filosófico."
"No Movimento Cívico islandês não queríamos um líder para nos orientar, todos nós éramos líderes. Juntaram-se pessoas de Esquerda e de Direita, do Centro, Anarquistas e até hooligans. Queríamos igualdade de género. Se duas pessoas quisessem ser o nº1 da lista atirava-se moeda ao ar. Se calhasse ser uma mulher, a seguir teria de ser forçosamente um homem. Foi muito fácil."
Para Reflectir:
A edição 2012 do Índice de Felicidade do Planeta revela os 10 países mais felizes: Costa Rica, Vietname, Colômbia, Belize, El Salvador, Jamaica, Panamá, Nicaragua, Venezuela e Guatemala.
Revela também que os países considerados mais desenvolvidos economicamente não são os mais felizes: os EUA aparecem em 105º lugar num total de 151, a Espanha em 62º, a França em 50º, a Alemanha em 46º, o Reino Unido em 41º, a Suiça em 34º, a Noruega em 29º.
Outros rankings curiosos: Cuba 12º, Brasil 22º, Tunísia 39º, Marrocos 42º, Turquia 44º, Japão 45º, Itália 51º, Suécia 52º, China 60º, Canadá 64º, Holanda 66º, Finlândia 70º, Irlanda 73º, Irão 77º, Grécia 84º, Egito 91º... e Portugal 97º. Tirem as vossas conclusões, que eu já tirei as minhas.
Teoria do domínio do fato não diminui a necessidade de provas contra Dirceu
October 3, 2012 21:00 - no comments yet
É por isso que Barbosa gasta tanto tempo falando de reuniões, de depoimentos, de viagens
Alguns comentaristas sobre o mensalão passaram a divulgar a ideia de que a utilização de uma nova teoria pelo Supremo Tribunal Federal será definitiva para a condenação de José Dirceu: a teoria do domínio do fato.
Com ela, não seriam necessárias provas do envolvimento de Dirceu. Bastaria seu cargo de chefe da Casa Civil.
A teoria do domínio do fato surge porque era necessário rever conceitos de um direito penal construído final no século 19, em função do aparecimento de uma criminalidade que envolvia mais organizações complexas como empresas ou o Estado.
Assim, se o direito penal clássico exigia que, para condenar o mandante do homicídio era necessário que se provasse que ele determinou que alguém cometesse aquele crime, as situações novas exigem outra abordagem.
O presidente de uma empresa poderia dizer que quer que os seus funcionários cometam ilegalidades para aumentar os lucros e que vai relaxar os mecanismos de fiscalização para isso.
O direito penal clássico teria dificuldade de dizer que o presidente praticou o crime junto com seus funcionários.
Para a teoria do domínio do fato, se o presidente da empresa sabia dos crimes, tinha o poder de realizá-los ou impedi-los e sua vontade foi importante para que fato criminoso acontecesse, ele também pode ser condenado.
Assim, no caso de José Dirceu, o que deve ficar claro é que a decisão de aplicar a teoria do domínio do fato não diminui em nada a necessidade de apresentar provas da sua participação no crime.
Provas de que ele sabia, de que tinha poder sobre os atos e de que sua vontade foi fundamental para o acontecimento dos crimes.
É por isso que o ministro Joaquim Barbosa, mesmo fazendo referência à teoria do domínio do fato, gasta tanto tempo falando de reuniões.
Porque, ainda bem, não inventaram, até agora, nenhuma teoria capaz de autorizar a condenação sem provas.
Pedro Abramovay, professor da FGV Direito Rio. Ele foi secretário nacional de Justiça do governo federal no segundo mandato do ex-presidente Lula.
No Falha
Deputado faz pesquisa nos arquivos da Câmara para contestar compra de votos do mensalão
October 3, 2012 21:00 - no comments yet
Ex-líder de Lula e de Dilma Rousseff, Cândido Vaccarezza (PT-SP) decidiu buscar nos arquivos da Câmara elementos para refutar o entendimento do STF de que houve compra de votos de deputados no primeiro governo petista.
A pesquisa está apenas no início. Mas Vaccarezza julga já ter reunido dados que lhe permitem dizer que o raciocínio esgrimido pelo relator Joaquim Barbosa e endossado pela maioria dos ministros do Supremo “não condiz com a realidade.”
O deputado iniciou seu levantamento pela proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência. Foi votada pela Câmara no segundo semestre de 2003, primeiro ano do governo Lula. Nessa mesma época aprovou-se uma proposta de reforma tributária.
Servindo-se de cifras citadas na denúncia da Procuradoria, Barbosa anotou no seu voto que, em datas próximas aos dias das votações, o esquema operado por Marcos Valério molhou as mãos de deputados aliciados com R$ 14,8 milhões.
Vaccarezza recuperou no Diário da Câmara a transcrição dos discursos da sessão de 14 de agosto de 2003. Constatou que o PTB de Roberto Jefferson divergiu do governo num “ponto crucial” da reforma previdenciária.
Discutia-se a fixação de um teto para a remuneração de servidores públicos. Não poderia exceder o salário dos ministros do STF. A regra valeria inclusive para detentores de mandatos eletivos.
Abrangente, a proposta anotava que “proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal…”
O PTB torceu o nariz para a expressão “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. O partido entendeu que, aprovada a proposta, os deputados perderiam o direito de receber verbas para o custeio de despesas dos seus gabinetes.
Em nome da bancada do PTB, Nelson Marquezelli (SP), vice-líder da legenda na Câmara, apresentou uma emenda. No jargão legislativo, serviu-se de um DVS (destaque para votação em separado). Previa a supressão da expressão “ou de qualquer natureza”.
Relator do projeto, José Pimentel (PT-CE) informou que as verbas indenizatórias dos parlamentares não seriam podadas. “Ora, se não nos afeta, vamos retirar essa expressão”, discursou Marquezelli.
Em nome da bancada do PL (hoje rebatizado de PR), foi ao microfone o então deputado Bispo Rodrigues (RJ), um dos condenados no julgamento do mensalão. Ele liberou seus liderados para votar como bem entendessem.
“Quero dizer aqui que não sou líder de criança alguma”, disse Bispo Rodrigues. “O mais bobinho aqui é deputado e chegou à Casa graças à sua capacidade. E cada um sabe o que é melhor para si. Portanto, vamos liberar a bancada. Que cada um vote com a sua consciência e seja senhor das consequências do seu voto.”
Roberto Jefferson, outro réu já condenado pelo Supremo, também discursou. Disse que havia alertado sua bancada para o fato de que o risco de corte das verbas dos deputados seria tratado pelos demais partidos com “farisaísmo”.
Jefferson foi contra a apresentação da emenda. Mas rendeu-se à vontade da maioria de sua bancada. “Essa não é uma questão do PTB, é uma questão da Câmara como um todo”, declarou ele na sessão. “[…] Eu disse à minha bancada que, pessoalmente, preferia jogar no farisaísmo. Por que não aparecer de cara boa no retrato amanhã? Só o PTB vai apanhar? Só eu vou apanhar?…”
Levada a voto, a emenda do PTB foi rejeitada. Prevaleceu o texto do governo. Mas Vaccarezza afirma que, se estivessem comprados, os deputados do PTB não teriam apresentado a emenda. E o líder do ex-PL não teria liberado sua bancada.
Vaccarezza realça, de resto, que o texto original foi mantido com o auxílio do PPS, do PSDB e do então PFL. Fovoráveis à reforma da Previdência, os líderes das três legendas de oposição recomendaram o voto a favor da preservação do texto.
Um detalhe enfraquece o argumento de Vaccarezza. A base do texto da reforma já havia sido aprovada quando o PTB apresentou a sua emenda. Quer dizer: discutia-se um detalhe da proposta, não a sua essência. Ao final, aprovou-se a proposta nos termos do governo. Foi promulgada em 19 de dezembro de 2003. As verbas de gabinete dos deputados continuaram fluindo.
Alheio à pesquisa do deputado petista, o STF começa a julgar nesta quarta (3) a “fatia” do processo que inclui os corruptores do mensalão. São dez os acusados de corrupção ativa. Entre eles os grão-petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
A sessão será aberta com a leitura do voto do relator Joaquim Barbosa. Conforme já noticiado aqui, ele irá condenar a tróica do PT. Fará isso em homenagem aos dados contidos nos autos e à lógica. Se o STF condenou os deputados corrompidos, precisa levar ao patíbulo os corruptores.
Josias de Souza
