Betim-MG: Tucano tem esquema de compra de votos
September 14, 2012 21:00 - no comments yetÉ crime eleitoral receber dinheiro para fazer propaganda visual para candidato.
As cenas mostram a negociação entre uma intermediária do tucano Carlaile Pedrosa e carroceiros.
Eles ganham R$ 140 para exibir adesivos de apoio ao candidato.
Francisco Falcão
September 14, 2012 21:00 - no comments yet"Quem ocupa cargo público deve abrir o Imposto de Renda"
Novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça promete não recuar no trabalho de afastamento dos maus juízes, a que chama de "maçãs podres"

AUSTERIDADE
Corregedor do CNJ prepara corte nos salários de juízes
A comparação com a ex-corregedora Eliana Calmon tem sido inevitável nos primeiros dias de Francisco Falcão no cargo de xerife do Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza a atuação de 16 mil juízes. Aos 60 anos de idade e 24 de magistratura, o pernambucano discreto armou-se de propostas polêmicas para começar o mandato de dois anos. Nesta entrevista, Falcão diz que prepara o corte dos salários de juízes que ganham mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal ou R$ 26,7 mil mensais. “Vamos cortar”, anuncia. Falcão também defende que todas as autoridades públicas – sejam juízes, sejam parlamentares ou integrantes do Executivo – abram dados do Imposto de Renda na internet.

"Em matéria de rigor, vocês (magistrados) correm o
risco de sentir saudade da ministra Eliana Calmon"

"Quando era presidente do Congresso, o ACM pediu preferência
num processo. É natural. É demagogia dizer que não existe"
Quais as semelhanças e diferenças entre o sr. e a sua antecessora, Eliana Calmon?
Entramos juntos no Superior Tribunal de Justiça em 1999, fomos sabatinados juntos, integramos a mesma sessão de direito público e, mais uma coincidência, moramos já há cinco ou seis anos no mesmo prédio. Tenho um estilo muito parecido com o dela em matéria de rigor. Talvez eu seja até mais rigoroso do que ela, só que procuro agir de uma forma mais discreta. Cada pessoa tem o seu temperamento. No fundo, o resultado será o mesmo. Inclusive ela me disse que tinha muita gente apostando que, quando o Falcão assumisse, as coisas iam mudar. Mas quem estiver pensando que vai haver modificação no trabalho está completamente enganado.
Na sua posse, o sr. investiu contra o que chamou de “maçãs podres” do Judiciário. É o equivalente, no seu vocabulário, aos “bandidos de toga” a que a ministra se referia? O sr. acha que ela foi feliz na expressão, criticada por entidades de juízes?
Eu não queria fazer esse comentário. Foi uma expressão que ela usou, e ela mesma me disse que não foi para chamar todo mundo de bandido. O que ela quis dizer é que havia maçãs podres, o mesmo que estou dizendo agora, só que eu acho que não é essa quantidade tão grande. Existe uma minoria, que espero que seja uma minoria mínima, do que eu chamo de maus juízes, de vagabundos. E essas maçãs podres é que temos de extirpar do Poder Judiciário, sob pena de prejudicar a imagem da instituição.
Qual será o seu método para chegar aos maus juízes?
O meu trabalho é exatamente trabalhar com as corregedorias. Onde os corregedores não punirem, nós vamos agir. E punir quem estiver errado. Inclusive o corregedor, se for o caso.
O que exatamente o sr. chama de maçã podre?
As notícias que correm são de que aqui e acolá, num tribunal ou em outro, é comum ter essas pessoas que se desviam do interesse público para o interesse privado. A corrupção é algo intolerável, mas há também os maus juízes, aqueles que não trabalham, que não residem na comarca. Um dos pontos da nossa administração vai ser garantir a presença do juiz no local de trabalho. Hoje você vai a uma comarca do interior da Paraíba, por exemplo. O juiz está lá terça e quarta-feira. Segunda, quinta e sexta-feiras, não tem ninguém.
Que punição o sr. defende para esses juízes?
Afastar do Judiciário. Há uma polêmica que envolve essa questão da aposentadoria com remuneração. Temos de assegurar ao magistrado a remuneração com base no que ele contribuiu. Não temos como aposentar e dizer que não vai receber nada. O que se faz é conceder aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. O magistrado que tiver mais de 35 anos de serviço sai com aposentadoria integral, o que é um prêmio. Agora, eu defendo o ressarcimento ao erário, uma medida em discussão no Congresso. O juiz vendeu uma sentença, cobrou R$ 100 mil, tem de devolver isso para o Fisco. Não deve haver apenas a condenação penal e a perda do cargo, mas o ressarcimento ao erário do dano causado.
E o sr. admite que o CNJ possa quebrar o sigilo dos investigados?
A Constituição Federal garante a todos o sigilo fiscal, bancário e telefônico. A corregedoria não fará nenhuma quebra de sigilo sem autorização judicial. Eu, pessoalmente, defendo, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, que nenhuma autoridade pública tenha direito a sigilo. É um tema que mais cedo ou mais tarde vai voltar a ser discutido, e eu espero que um dia esse sigilo acabe no Brasil. Quem exercer cargo público deve ter o Imposto de Renda aberto na internet. Nós já encaminhamos as nossas declarações ao Tribunal de Contas, mas isso tem de ser aberto para qualquer cidadão.
A que o sr. atribui a expectativa favorável da Associação dos Magistrados Brasileiros à sua atuação? A AMB chegou a ir ao Supremo contra os poderes do CNJ.
Não sei. Sou filho de juiz. Tenho um temperamento mais ponderado. Mas não confundam ponderação com falta de rigor. Inclusive, em visita ao tribunal de São Paulo, fiz questão de dizer na frente do presidente da AMB, doutor Nelson Calandra: “Olha, não se confunda humildade e discrição com falta de rigor. Em matéria de rigor, vocês correm o risco de sentir saudade da ministra Eliana”.
A ministra Eliana costuma dizer que ninguém chega ao STJ sem um padrinho político. Quem são os seus?
É verdade, ninguém chega ao STJ sem padrinho, embora eu tenha sido o primeiro lugar da lista quando concorri aqui. Na época, quem me ajudou muito foi o vice-presidente Marco Maciel, pernambucano, meu primo, o então governador do Ceará, Tasso Jereissati, e o senador Antônio Carlos Magalhães. Também o governador de Pernambuco na época, Jarbas Vasconcelos. E isso é bobagem. Estou aqui já há 13 anos e nunca, nunca Marco Maciel me fez um pedido.
E os demais?
O ACM uma vez me pediu a preferência, quando era presidente do Congresso. Disse: “Tem um processo aí, se puder julgar isso rápido.” Só isso, o que é uma coisa natural. O processo político é inevitável. Como você vai fazer se não tiver uma pessoa na área política? É demagogia dizer que não existe isso.
A ministra Eliana Calmon reclamou que há filhos de ministros e ministros aposentados que advogam. O sr. vê conflito de interesses?
Há duas categorias de filhos de ministros que advogam. Eu tenho dois filhos que advogam. Uma filha com 36 e outro com 31. Recolhem Imposto de Renda, têm escritórios em São Paulo e em Brasília e advogam com procuração nos autos. Não posso impedir. Nunca aconteceu conflito de interesses, porque na turma em que eu oficiei, que é a primeira turma, eles não advogam. Na corte especial, em que eu atuava, acho que já tiveram um ou dois casos. Eles fazem a sustentação oral deles, eu me retiro do plenário. Posso falar pelos meus filhos. Pelo dos outros, eu prefiro não falar. A gente sabe que há filhos de desembargadores que tomam causas dos escritórios. Isso a OAB tem de ir em cima.
O sr. já teve parentes trabalhando em seu gabinete.
Em 1995 e 1996, não havia proibição legal. Isso era uma prática no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Todos empregavam. O presidente Fernando Henrique tinha uma filha que era secretária particular dele. Não havia proibição. E eu tinha uma irmã que trabalhava comigo. Exigia expediente e ela cumpria. E depois uma filha minha, a que é advogada até hoje, trabalhou comigo também.
Existe uma proposta em discussão no Congresso de o CNJ passar a fiscalizar também os conselheiros e ministros de Tribunais de Contas. O sr. apoia?
Vamos aguardar o que o Congresso vai decidir. Já temos muito trabalho. Aliás, já orientei que vamos cuidar do essencial, não vamos ficar na perfumaria. É por isso que eu digo que vou delegar um pouco aos corregedores estaduais. São 16 mil juízes e, se eu trouxer tudo para a corregedoria nacional, não vou fazer nada. Por exemplo, teve o caso aqui de Goiás, o de um juiz que foi apanhado vendendo uma sentença. É a primeira maçã podre. Já estou assinando o despacho. Parece que cobrou R$ 96 mil para dar uma sentença. Já estou mandando para a corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás instaurar um procedimento. Vou dar um prazo de 60 dias para ela se pronunciar. Se o Tribunal não se pronunciar nesses 60 dias, aí eu vou em cima da corregedora. Quando for um caso de repercussão nacional, importante, de maior gravidade, aí eu trago para o CNJ.
Quais as suas prioridades?
Olhe, existe uma cidade vizinha ao Recife, chama-se Jaboatão dos Guararapes. Lá, existem mais de dois mil júris para serem realizados. O que significa isso? Mais de duas mil pessoas perderam a vida, os bandidos estão soltos e não ocorre o julgamento. Então vamos fazer um mutirão lá em Jaboatão para em pouco tempo zerar isso daí. Depois, vamos fazer em São Paulo.
Por que Jaboatão?
É uma cidade pequena do interior com dois mil júris. Vamos dizer que São Paulo tenha 20 mil, mas São Paulo é um país. Outra prioridade é o que chamamos de Justiça Plena. A questão é dar celeridade a processos de grande relevância, de grande interesse nacional, tipo usina de Belo Monte. O juiz vai lá, dá uma liminar, segura o processo e o país fica parado na mão de um juiz. E o que nós vamos fazer? Não vamos pedir ao juiz que vote contra nem a favor. Mas, sim, que dê celeridade. Outra prioridade é a questão dos vencimentos.
Reajuste salarial?
Não, o cumprimento do teto salarial. Estamos apenas esperando que o Supremo decida. Na hora em que o Supremo decidir, e acredito que o Supremo vai dizer que o que vale é o teto, ninguém poderá ganhar mais do que ministro do STF. Hoje, há desembargadores que ganham o dobro de um ministro do STF. É um absurdo. A corregedoria vai atuar. E vamos cortar na hora.
Qual o principal desafio no mandato de dois anos?
Tenho uma responsabilidade muito grande. Além de defender meu próprio nome, tenho de defender uma biografia, o nome do meu pai. O desafio é prestigiar o Poder Judiciário, porque as instituições ficam e a gente passa.
Lula vai a Salvador e nocauteia ACM Neto
September 14, 2012 21:00 - no comments yetNo Maria da Penha Neles!Juiz da PB manda PF prender diretor do Google no Brasil
September 14, 2012 21:00 - no comments yetJustiça acusa empresa do crime de desobediência por não tirar do ar vídeo que ofende candidato de Campina Grande
O juiz eleitoral de Campina Grande (PB), Ruy Jander, decretou nesta sexta-feira, 14, a prisão do diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, residente em São Paulo, acusado de crime de desobediência. O magistrado determinou que a Polícia Federal efetue a prisão de Balthazar e que ele só seja liberado mediante pagamento de fiança, após comprovação do cumprimento da ordem judicial. O Google divulgou uma nota sobre o assunto, dizendo "que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão".
Para a Justiça Eleitoral da Paraíba, o diretor do Google desobedeceu à Justiça, porque teria ignorado sua determinação de retirar do Youtube um vídeo postado por um site denominado "Humor Paraíba". No vídeo, o candidato a prefeito líder nas pesquisas em Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), é chamado de burro numa montagem feita com o personagem Chaves.
No vídeo, Rodrigues apresenta propostas para a educação e, ao se referir ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ele troca a palavra "desenvolvimento" por " desempenho". Em seguida, aparece Chaves dizendo: "Que burro, dá zero pra ele". Segundo o juiz, Balthazar foi notificado e se defendeu. Na defesa, ele pediu que o juiz reconsiderasse o pedido de prisão, que foi negado.
Como o vídeo não foi retirado do Youtube, o juiz considerou que houve crime de desobediência. Jander disse na decisão que o Google se recusou dolosamente de cumprir a ordem da Justiça Eleitoral. "Conforme informação da parte atingida pela propaganda ridicularizante, há de se adotar as medidas necessárias para que o poderoso provedor de internet respeite a legislação brasileira e as autoridades constituídas", afirma o juiz.
Segundo ele, ''trata-se de crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, que, enquanto não cumprida a ordem, permanece ocorrendo, razão pela qual determino a imediata prisão em flagrante do senhor Edmundo Luiz Pinto Balthazar".
O Google emitiu a seguinte nota: "O Google vem a público esclarecer que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos".
No Estadão
Russomanno é acusado de pagar uma funcionária com verba da Câmara
September 14, 2012 21:00 - no comments yetEm ação trabalhista, o candidato a prefeito de São Paulo aceitou pagar indenização de R$ 205 mil a ex-funcionária. Parte do acordo se refere a assédio moral
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Celso Russomanno (o quarto da esquerda para a direita) participa de missa em São Paulo no dia 8 de agosto. Horas antes, ele enfrentava um processo trabalhista na capital paulista (Foto: Ernesto Rodrigues/AE) |
Em período de campanha eleitoral, candidatos divulgam cada passo de suas agendas. A regra é: quanto maior a exposição, melhor. No dia 8 de agosto, a dois meses das eleições, o candidato Celso Russomanno (PRB), líder das pesquisas para a prefeitura de São Paulo, omitiu o que faria à tarde. Nada constava em sua agenda oficial. A única pista de seu paradeiro foi deixada por sua filha, Luara. Às 11h27, ela publicou uma foto no Twitter. Era do Fórum Trabalhista Rui Barbosa. Às 12h10, Russomanno postou: “Boa tarde a todos. Excelente quarta-feira. Espero que tudo vá bem no dia de vcs”. Às 14h05, acompanhados por quatro advogados, Russomanno e Luara – sócia do pai em várias empresas – sentaram-se à mesa da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo para encarar Fabiane Ensinas Brejan e seus três advogados. Fabiane não tinha relação alguma com a campanha, mas, se seus ataques se tornassem públicos, poderiam ter impacto entre os eleitores. Ela movia uma ação trabalhista contra Russomanno, que incluía em seus autos uma acusação explosiva: que o candidato a prefeito de São Paulo, quando deputado federal, pagara o salário dela usando dinheiro público.
Fabiane diz que, entre 1º de setembro de 2010 e 31 de dezembro de 2010, apareceu na lista de contratados da Câmara dos Deputados, em Brasília, como “assessora parlamentar” – sem, no entanto, ter prestado nenhum serviço que tivesse a ver com o mandato de Russomanno. Há algum tempo, ela se dividia entre as empresas da família de Russomanno e os serviços eleitorais – entre eles, coordenar campanhas e controlar o recebimento de doações de empresas apoiadoras. Nos quatro últimos meses de 2010, passou a receber diretamente da Câmara por esse trabalho. Seu salário era de R$ 3.141,62. Na ação, Fabiane disse que havia mais 12 funcionários de Russomanno nessas condições – com carteira de trabalho irregular ou sendo pagos pela Câmara –, “inclusive alguns domésticos”. De acordo com a assessoria da Câmara dos Deputados, o nome de Fabiane Ensinas Brejan constava da folha de pagamentos da Casa. Outro nome confirmado pela Câmara foi Luiz Carlos Teixeira, funcionário da ND Comunicação, uma das empresas de Russomanno. Na ação trabalhista que moveu, Fabiane pediu que o Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral fossem comunicados sobre a denúncia de “mau uso do Erário público”. Isso ainda não ocorreu. “Se houver provas, Russomanno pode responder por improbidade administrativa”, diz o advogado Flávio Britto, especialista em Direito Eleitoral.
Russomanno não aceitava ser chamado de “senhor”, só de “deputado” ou “prefeito”
O acordo que foi firmado no dia 8 de agosto se referia apenas à causa trabalhista – e Russomanno acabou pagando R$ 205 mil a Fabiane. Segundo os autos, durante os quase oito anos em que trabalhou para ele, entre o fim de 2004 e o começo de 2012, Fabiane foi submetida a intenso assédio moral. Consta dos autos que Russomanno a ofendia, aos gritos, chamando-a de “burra” e de “anta”. Devido a isso, ela afirma ter tido vários problemas de saúde, como grave depressão (um laudo médico foi anexado ao processo) e a perda de enorme quantidade de cabelo – fato que, de acordo com ela, “pode inclusive ser visto a olho nu”. Fabiane afirma ainda que ele agia do mesmo modo com praticamente todos os empregados. Segundo Fabiane, muitos foram afetados em sua saúde “pela abominável e diária agressividade e até mesmo crueldade”. Russomanno não aceitava ser chamado de outra designação que não fosse “deputado” ou “prefeito”. Se um funcionário o chamasse apenas de “senhor”, de acordo com Fabiane, era humilhado aos gritos.
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Documento que oficializa o acordo entre Russomanno e sua ex-funcionária. Ele aceitou pagar a indenização de R$ 205 mil, R$ 62.300 por assédio moral (Foto: reprodução) |
Fabiane diz que Russomanno tentou ainda “um último golpe” em seu derradeiro dia de trabalho, 9 de março último. Aos gritos, ele dizia que era “honesto e pagador regular de seus impostos”, e reclamava que ela era uma “enroladora”, que nunca trouxera sua carteira de trabalho para os registros. Depois da demissão, segundo Fabiane, ele enviou e-mails para ela dizendo-se um admirador. Ela garante que era uma “cilada” e o ameaçou com “um robusto material gravado”, à disposição do juiz. Não foi necessário usá-lo. Às 14h48, com menos de uma hora de audiência, o acordo já estava selado. Ela receberá R$ 205 mil em dez parcelas. Além dos R$ 62.300 por assédio moral, são mais R$ 109.700 de férias, R$ 12.300 de FGTS não depositado, R$ 11.800 de vale-refeição, R$ 5.700 de multa e mais R$ 3.100 de indenização – pelo fato de Russomanno ter prometido a Fabiane uma bolsa de estudos e não ter dado. O valor total equivale a 66 meses do salário que ela recebeu na Câmara durante quatro meses. Em plena campanha, e diante das ameaças de Fabiane, Russomanno parece que resolveu encerrar logo o assunto. Assim, como dizia ele mesmo em seus tempos de defensor dos consumidores na TV: “Se está bom para ambas as partes, está bom para Celso Russomanno...”.
As duas acusações – o uso de dinheiro público para pagamento de funcionários e o destempero verbal – já haviam aparecido anteriormente na biografia de Russomanno. Em 2005, ele bateu boca com um taxista que impedia a saída de seu carro no estacionamento da Câmara. Quando o passageiro do táxi tentou acalmar Russomanno, ouviu: “Não me chame de você! Sou deputado federal!”. No início deste ano, ele foi acusado pelo Ministério Público de peculato (desvio de dinheiro) por ter usado verba de gabinete para pagar Sandra Jesus Nogueira. Segundo a acusação, ela recebeu um salário da Câmara entre 1997 e 2001, embora fosse, como Fabiane, funcionária de uma empresa de Russomanno – a ND Produções. O caso ainda não foi julgado. Procurado para falar das acusações, Russomanno não enviou suas respostas até o fechamento desta reportagem.
Ele cumpre, como se sabe, uma pesada agenda de candidato.