Senadores debatem proposta de novo Código Penal com OAB e Conselho do MP
August 20, 2012 21:00 - no comments yetA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional do Ministério Público participam nesta terça-feira (21) de audiência pública no Senado para debater a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. O anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas passa agora pelo exame de uma comissão especial de senadores.
Confirmaram presença na audiência o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a conselheira do CNMP Taís Schilling Ferraz. Esta será a segunda audiência pública promovida pela comissão de senadores para debater o novo código. A primeira ocorreu na semana passada, com a presença de parte dos juristas que prepararam o anteprojeto, como o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que presidiu os trabalhos.
Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o PLS 236/2012, que tem 541 artigos, consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia. O projeto propõe ainda a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas embriagados; ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.
Os senadores planejam uma terceira audiência pública para ouvir outras autoridades e entidades representativas. De acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o prazo para apresentação de emendas vai até 5 de setembro. De 6 a 20 de setembro será o período de apresentação dos relatórios parciais. O relatório-geral, a cargo do senador Pedro Taques (PDT-MT), deverá ser apresentado até o dia 27 de setembro e votado até o dia 4 de outubro. O presidente da comissão interna, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acredita que o projeto será votado pelo Senado ainda este ano.
Governo autoriza construção de duas hidrelétricas no Sul do país
August 20, 2012 21:00 - no comments yet
Brasília – A Região Sul vai ganhar mais duas usinas hidrelétricas (Baixo Iguaçu e São Roque), que devem começar a gerar energia em 2016. A Hidrelétrica Baixo Iguaçu será construída no Rio Iguaçu, entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, no Paraná. A potência instalada é 350,2 megawatts e o investimento previsto na usina é R$ 1,6 bilhão, que será feito pela Neoenergia.
A Hidrelétrica São Roque será no Rio Canoas, entre Vargem e São José do Cerrito, em Santa Catarina. Terá potência instalada de 135 megawatts e previsão de investimentos de R$ 650 milhões. A responsável pelo empreendimento é a empresa Desenvix.
Os contratos de concessão das duas usinas foram assinados nesta segunda-feira (20) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. De acordo com o ministro, as usinas vão garantir reforço e tranquilidade ao fornecimento de energia no país. Segundo ele, o Brasil está na rota certa na produção de energia elétrica e não terá “surpresas desagradáveis” como o apagão de 2001. "Este governo e o governo anterior tomaram providências severas para dar essa garantia ao povo brasileiro de que não faltarão recursos para a produção de energia elétrica no Brasil”, ressaltou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, presente à cerimônia de assinatura, criticou a demora no licenciamento ambiental das hidrelétricas. “Têm certas licenças que demoram tanto que o animal em extinção vira o empreendedor”, disse. Em seguida, ressaltou que o quarto andar do Palácio do Planalto, onde ficam os gabinetes dela e da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, está muito feliz e satisfeito com a assinatura dos contratos.
Para explorar o potencial hidrelétrico, as concessionárias vão recolher à União R$ 1,9 milhão por ano, como pagamento pelo uso do bem público. Além disso, cerca de R$ 11 milhões deverão ser pagos à União, estados e municípios como compensação financeira pela uso de recursos hídricos.
Sabrina CraideNo Agência Brasil
Quando os soldados preferem morrer
August 20, 2012 21:00 - no comments yet
Em julho passado, revelam fontes oficiais, 38 militares norte-americanos se mataram. Um aumento de mais de 100% sobre os casos de suicídio do mês anterior. Vinte e dois deles se encontravam em serviço. Os demais haviam voltado para casa, mas já não se sentiam em seus lares. Eram outros homens, desfeitos e refeitos pelo horror.
Provavelmente não se sentissem combatentes por sua pátria ou suas idéias, e, sim, meros mercenários, enviados para assassinar em nome de interesses que nada têm a ver com os de seu povo. Salvo nas duas guerras mundiais, quando justa era a luta contra os alemães e o nazismo, os soldados ianques lutam por Wall Street. O genocídio inútil de Hiroxima e Nagasáki, ao manchar com a desonra o combate pelos valores humanos, confirmou os exércitos dos EUA como bandos de pistoleiros do imperialismo.
Os Estados Unidos nunca tiveram que lutar em seu solo, a não ser na Guerra da Independência. Sempre invadiram o solo alheio, a partir da guerra contra o México, em 1846, quando anexaram mais de 40% do território do país vencido. A Guerra da Independência, bem antes, se travara contra homens iguais, da mesma etnia, da mesma fé, e poderíamos dizer, quase das mesmas idéias. O mesmo veio a ocorrer no conflito interno, o da Guerra da Secessão, apesar da crueldade dos combates e a bandeira ética do Norte contra a escravocracia do Sul.
Esse enorme privilégio – o de não conhecer as botas dos ocupantes estrangeiros – transformou-se em maldição. Os militares ianques já não encontram na alma, desde a derrota no Vietnã, quaisquer razões para a luta. Assim, são corridos pela depressão, ou se transformam em animais, como os que se deixaram fotografar em Abu Ghraid, com seus cães. A depressão os leva a desertar das fileiras, de forma absoluta, ao estourar a cabeça ou o coração com suas próprias armas.
O filósofo espanhol Ortega y Gasset tem uma tese interessante sobre os militares e as guerras. Ele considera o cerco de Granada, pelos Reis Católicos, em 1492 – o mesmo ano da descoberta da América por Colombo – como o fim do soldado que combatia com honra, e o início do soldado “técnico”, que atua como simples extensão de sua arma.
No cerco de Granada, e na vitória que se seguiu, os castelhanos usaram o planejamento tático e estratégico, superando, e em muito, os gregos e os romanos no projeto de suas operações. Segundo Ortega, ali morreu a bravura, e nasceu o combatente moderno, mera máquina de matar, sem honra e sem sentimentos, a não ser os do ódio induzido.
Os soldados americanos que se matam, torturados pelo remorso, talvez sigam o lema que os japoneses inscrevem nos sabres destinados ao harakiri: saiba morrer com honra quem com honra não soube viver.
Marcos Valério pede asilo na embaixada do Equador
August 20, 2012 21:00 - no comments yet |
| Joaquim Barbosa ameaçou colocar um sexteto para tocar música andina na porta da embaixada equatoriana até Marcos Valério ser liberado |
QUITO - Antevendo sua condenação no julgamento do mensalão, o empresário mineiro Marcos Valério de Souza pediu asilo na embaixada do Equador em Brasília. O publicitário refugiou-se na embaixada no início do dia e, segundo informantes do piauí Herald, passou a manhã despachando pelo telefone com dirigentes de estatais e parlamentares da base aliada. "Estou numa suíte com hidromassagem", teria dito. E mandou um recado ao ex-tesoureiro do PT: "Diz pro Delúbio que a cama aqui é de viúva. Não tem espaço para nós dois. Ele que tente asilo na embaixada da Venezuela".
O ministro do STF Joaquim Barbosa, que na véspera havia votado pela condenação de Valério no mensalão, reagiu com impaciência. "Esse asilo me causa espécie. Aposto que tem o dedo do Lewandowski aí."
O embaixador do Equador no Brasil, Eduardo Mora-Anda, alegou a tradição democrática do seu país para justificar a decisão. "Valorizamos a liberdade de financiamento de campanhas eleitorais", afirmou em coletiva à imprensa.
O diplomata manifestou apreensão com a perspectiva de que outros réus do mensalão tomem o mesmo rumo. "Se ficar muito apertado, a gente manda construir um puxadinho", afirmou. "Já está tudo acertado com a construtora Delta."
No fim da manhã, a mulher do deputado João Paulo Cunha foi vista saindo com uma sacola pelos fundos da embaixada. Questionada por repórteres de plantão sobre o que tinha ido fazer ali, disse que fora levar uma quentinha.
No The i-Piauí Herald
Polícia não produz inquéritos conclusivos sobre incêndios em favelas paulistanas
August 20, 2012 21:00 - no comments yet
São Paulo – As favelas da cidade de São Paulo foram atingidas de 2007 a 2011 por 262 incêndios, segundo o Corpo de Bombeiros. Na maior parte dos casos, não foi possível determinar a origem do fogo porque os inquéritos não são conclusivos. As informações constam das informações recebidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incêndios em Favelas, instalada pela Câmara Municipal, e consultadas pela Agência Brasil.
A recorrência dos eventos levou a prefeitura a colocar em prática, em abril de 2011, o Programa de Prevenção a Incêndios em Assentamentos Precários (Previn). Conforme consta no material enviado pela Defesa Civil à CPI, foram escolhidas 51 pontos críticos em 21 áreas da cidade. As ações incluem medidas como regularização das redes elétricas e planejamento de ações de combate ao fogo, para minimizar os danos e alojar vítimas.
Apesar da iniciativa, os incêndios continuam a ocorrer. Até o dia 14 de agosto, a Defesa Civil atendeu a 24 ocorrências do tipo este ano, enquanto em 2011 foram 26. O órgão explica, no entanto, que não comparece a todos os incêndios, apenas aos casos mais graves, como o ocorrido no último sábado (18), na Favela Alba, zona sul da capital, que deixou 120 pessoas desabrigadas.
Instalada em abril, a comissão investiga as causas e responsabilidades sobre os incidentes, que alguns movimentos sociais e lideranças comunitárias dizem ter origem criminosa. Para fazer a apuração, a CPI enviou ofícios com pedidos de informação aos órgãos públicos ligados à prevenção, combate e apuração das causas desses eventos.
Apesar das centenas de desabrigados e das mortes causadas pelo fogo, as respostas enviadas por 67 dos 103 distritos policiais (DPs) da capital à CPI apontam que a apuração das causas dessas ocorrências é quase sempre inconclusiva. Nem sempre é aberto um inquérito policial ou realizada perícia no local.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública que informou que "os incêndios em comunidades carentes estão sendo investigados pelos distritos policiais e acompanhados pelo diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital. Essas ocorrências, em sua maioria, são acidentes em razão de ligações clandestinas e da combinação de materiais inflamáveis".
Mesmo nos casos em que um perito vai à área atingida, dificilmente os casos são esclarecidos. Quase todos os laudos enviados indicam apenas genericamente a possível origem dos incêndios, conforme verificou a Agência Brasil, que teve acesso e analisou o material enviado à CPI. As respostas enviadas até a última quinta-feira (16) mostram o registro de 32 casos ocorridos nos últimos cinco anos.
Na falta de elementos que indiquem precisamente as causas dos incidentes, a investigação policial tende a assumir que o fogo teve origem em curto-circuito nas ligações elétricas clandestinas que levam luz aos barracos. Foi assim que a delegada Joana Darc de Oliveira justificou a falta de investigação de um grande incêndio ocorrido em junho de 2010, no bairro do Campo Limpo, zona sul.
“O incêndio, sem vítimas de lesão, aconteceu pelos motivos que acontecem todos os demais: barracos de madeira ou papelão alimentados por curto-circuito e sobrecarga na rede elétrica conhecida como gato, promovida por moradores, e que não necessariamente iniciou-se de forma criminosa, portanto fato atípico a ser apurado em inquérito policial”, escreveu a delegada.
Certeza que o perito Ivo Arnaldo Valentini não teve após periciar um outro incêndio na zona leste da capital. Em seu laudo, Valentini mantém a hipótese de que o fogo tenha origem criminosa, mas também não descarta a possibilidade de acidente.
“A causa mais provável para o aparecimento das chamas foi resultante de um curto-circuito na cablagem elétrica, ou mesmo um coto de vela deixado aceso, ou mesmo um ato intencional praticado por algum meliante”, escreveu, nas considerações finais sobre o incêndio que destruiu dez barracos armados sob um viaduto em abril de 2010.
Esse incêndio foi um dos quatro relatados pelo delegado titular do 56º Distrito, Luiz Eduardo Aguiar Marturano. No comunicado enviado à comissão, o delegado da Vila Alpina, zona leste, informa que não foi possível determinar as causas do fogo em nenhuma das situações investigadas. “Vale ressaltar que nas ocorrências elencadas não foram encontrados elementos técnicos capazes de apontar com precisão a razão do início dos incêndios, tendo como causa provável curto-circuito”, escreveu sobre os casos ocorridos de 2009 a 2012
Apesar dos acidentes elétricos serem apontado como causa provável da maior parte dos incêndios, o laudo mais preciso entre os enviados à CPI indica como culpado “um corpo em ignição (vela, palito de fósforo ou até mesmo coto de cigarro, etc., acesos)”. É o único laudo que indica apenas uma possibilidade para a origem do fogo e que também diz se houve crime. Sobre esse incêndio, que destruiu 20 barracos próximos a uma obra do Rodoanel, na zona leste, em agosto de 2010, o perito Geraldo Gomes de Moura garante que o caso foi “acidental”.
A citação não aparece em outro laudo sobre um incêndio no mesmo local, ocorrido em junho de 2011. Nesse caso, o perito João Manoel Lapa apenas atesta que o fogo foi iniciado pelo contato de um “corpo em ignição” com os materiais inflamáveis do local. A conclusão contradiz um depoimento que consta no boletim de ocorrência. Segundo relato de uma moradora, o fogo começou devido a um “estouro de fiação”.
Além do incêndio na Favela Alba ocorrido no último sábado (18), a CPI recebeu registros de mais dois casos de incêndio no mesmo local. Um deles destruiu entre 60 e 70 barracos em novembro de 2007, também sem indicação das causas. O outro incêndio foi em dezembro de 2009, quando não houve instalação de inquérito policial. Na sexta-feira (17), 163 pessoas ficaram desabrigadas após um incêndio na Favela Areão, próxima à Ponte dos Remédios, zona oeste.
Daniel MelloNo Agência Brasil
