"Aviões" e "Mulas" não são traficantes, mas vítimas do abandono
July 1, 2012 21:00 - no comments yet
Processo Número: xxxxxxxxxxxxxxxx
Preso em flagrante: xxxxxxxxxxxxxxx
Um jovem, “avião” ou “mula” do tráfico, que vende algumas pedras de crack, que por vezes também usa, não é o traficante que vai “solapar ou corroer a estrutura da sociedade”; não é mantendo encarcerados esses excluídos das oportunidades sociais e dependentes do crack que a “justiça” vai garantir sua credibilidade. Pedido de decretação de prisão preventiva indeferido.
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (Constituição da República, artigo 6º).
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, sem profissão, nascido em 15.12.1993 (18 anos de idade), residente nesta cidade na Travessa Senhora Santana, s/n, bairro Pampulha, ao lado do bar de Zequinha, foi preso em flagrante por policiais militares desta cidade por ter sido encontrado com “uma pedra grande e mais cinco pedras pequenas de crack”. Ouvido pelo Delegado de Polícia, o preso alegou que “não vende drogas, apenas é usuário”.
Com vistas, a ilustre Promotora de Justiça requereu a prisão preventiva do acusado por motivo de garantia da ordem pública. Alegou a representante do Ministério Público “que o delito de tráfico de drogas inclui-se entre os crimes que ofendem a incolumidade pública, especialmente a saúde pública, visto que o tráfico de drogas coloca em risco um número indeterminado de pessoas, cuja saúde, incolumidade física e vida são expostas a uma situação de perigo”. Para fundamentar seu requerimento, citou Fernando Capez: “a disseminação ilícita e descontrolada de entorpecentes pode levar à destruição moral e efetiva de toda a sociedade, solapando suas bases e corroendo sua estrutura” e que, por isso mesmo, “a prisão cautelar é decretada com a finalidade de impedir que o agente, solto, continue a delinquir, ou de acautelar o meio social, garantindo a credibilidade da justiça”.
Não concordo com o pedido e nem com a fundamentação adotada pela ilustre representante do Ministério Público. Primeiro, um jovem pobre, com 18 anos de idade, residente no periférico bairro da Pampulha, que vende ou usa algumas pedras de crack, “mula” ou “avião” do tráfico, não é o traficante que vai “solapar ou corroer a estrutura da sociedade”. Na verdade, não passa de mais uma vítima de um modelo de sociedade excludente e desigual e que abandona sua juventude como “nóias” errantes pelas “cracolândias” da vida. Segundo, exercício de futurologia não é tarefa do juiz para lhe dar a certeza que o “agente, solto, continuará a delinquir”. Finalmente, não é mantendo encarcerados jovens pobres, dependentes do crack, excluídos das oportunidades sociais, utilizados por grandes traficantes para distribuição de sua “mercadoria”, que a “justiça” vai garantir sua credibilidade.
Não, não são os “mulas” e “aviões” que ameaçam a estrutura social, mas o modelo que privilegia o lucro e o consumismo desenfreado em detrimento da distribuição de renda e do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o oferecimento de educação de qualidade, saúde, lazer, cultura, emprego e renda aos jovens pobres das periferias desta cidade e deste país, relegando ao abandono sua juventude e lhe castrando sonhos, permitindo-lhes, por fim, que sejam cooptados pelo tráfico para distribuírem sua “mercadoria”. Da mesma forma, a incolumidade pública e a saúde pública não serão ofendidas por “mulas” e “aviões” do tráfico, mas pela ausência de políticas públicas eficientes destinadas aos jovens que já se tornaram dependentes químicos e vagam a esmo sem esperanças pelos becos sem saída da vida. Finalmente, a Justiça vai garantir sua credibilidade exatamente quando fizer valer, a todos os responsáveis por este abandono, o mandamento constitucional de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. (art. 3º, III, CF).
Por fim, retornando aos fatos que ensejaram a ação policial e o requerimento do Ministério Público, foram poucas pedras encontradas em poder do acusado e pode até ser que, de fato, estivesse o mesmo com o intuito de vendê-las por alguns reais, mas ainda assim – somente por isso – não vejo presentes os requisitos ensejadores da decretação de sua prisão preventiva por motivo de garantia da ordem pública. Além disso, trata-se de acusado primário, sem antecedentes, endereço nesta cidade e, portanto, sem qualquer motivo de ordem pública ou processual para mantê-lo encarcerado.
Expeça-se o Alvará de Soltura e dê-se ciência ao MP.
Conceição do Coité, 19 de junho de 2012.
Bel. Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito
No Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito
Aeronáutica investiga quebra de vidraça do STF
June 30, 2012 21:00 - no comments yet |
| Segundo o PIG, responsáveis pela quebradeira foram os "mensaleiros" |
Brasília - O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou em nota que já iniciou a apuração das causas da quebra das vidraças do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) depois do voo razante de dois caças Mirage da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo a Aeronáutica, no momento da passagem de uma das aeronaves houve uma "onda de choque", e os danos serão ressarcidos. As aeronaves faziam demonstrações durante a troca da Bandeira Nacional, na manhã de hoje (1º).
O prédio do STF teve cerca de 40 janelas quebradas (17 só na parte da frente) e, quando o caça passou sobre o prédio, foi ouvido um estrondo. O outro Mirage fez voo no sentido da Esplanada dos Ministérios.
Na tarde de hoje, brigadistas que trabalham na sede do STF faziam a retirada de restos dos vidros das janelas que quebraram. O prédio está isolado, mas como o STF está em recesso não ocorrem as visitas do público.
O prédio do STF é considerado uma das obras-primas do arquiteto Oscar Niemeyer. Como todas as construções que formam a Praça dos Três Poderes, integra a lista de itens que fazem de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade desde 1987. Apesar do dano causado à fachada envidraçada da sede do Supremo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que o dano causado ao STF, por ter se limitado à quebra dos vidros, é reversível e que o problema, portanto, é passível de solução e não chega a comprometer o patrimônio em questão.
Lourenço CanutoNo Agência Brasil
Aeronáutica investiga quebra de vidraça do STF depois de voos de caças
June 30, 2012 21:00 - no comments yet |
| Segundo o PIG, responsáveis pela quebradeira foram os "mensaleiros" |
Brasília - O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou em nota que já iniciou a apuração das causas da quebra das vidraças do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) depois do voo razante de dois caças Mirage da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo a Aeronáutica, no momento da passagem de uma das aeronaves houve uma "onda de choque", e os danos serão ressarcidos. As aeronaves faziam demonstrações durante a troca da Bandeira Nacional, na manhã de hoje (1º).
O prédio do STF teve cerca de 40 janelas quebradas (17 só na parte da frente) e, quando o caça passou sobre o prédio, foi ouvido um estrondo. O outro Mirage fez voo no sentido da Esplanada dos Ministérios.
Na tarde de hoje, brigadistas que trabalham na sede do STF faziam a retirada de restos dos vidros das janelas que quebraram. O prédio está isolado, mas como o STF está em recesso não ocorrem as visitas do público.
O prédio do STF é considerado uma das obras-primas do arquiteto Oscar Niemeyer. Como todas as construções que formam a Praça dos Três Poderes, integra a lista de itens que fazem de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade desde 1987. Apesar do dano causado à fachada envidraçada da sede do Supremo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que o dano causado ao STF, por ter se limitado à quebra dos vidros, é reversível e que o problema, portanto, é passível de solução e não chega a comprometer o patrimônio em questão.
Lourenço CanutoNo Agência Brasil
Paraguai também pode ser expulso da OEA
June 30, 2012 21:00 - no comments yet
Secretário da OEA chega hoje ao Paraguai para avaliar se o país permanecerá no organismo internacional
Brasília - O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, chega hoje (1º) ao Paraguai para conversas com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e com políticos locais sobre a crise que se instalou no país desde o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo. A previsão, segundo a imprensa paraguaia, é que os primeiros a se reunirem com Insulza sejam o ministro das Relações Exteriores, José Felix Estigarribia, e o presidente Federico Franco.
A visita deverá continuar, pelo menos, até quarta-feira (4) e deve ser estendida aos países vizinhos. As conversas serão fundamentais para decidir a permanência do Paraguai na OEA. Os resultados dessas reuniões e das observações serão apresentados ao Conselho Permanente da OEA na segunda semana de julho.
O Paraguai já anunciou que não aceitará a decisão do Mercosul de suspendê-lo provisoriamente do bloco sul-americano e que vai buscar caminhos para reverter a medida. De acordo com a chancelaria paraguaia, a suspensão aprovada pelos presidentes do Brasil, Uruguai e da Argentina estaria descumprindo o artigo do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, que prevê consultas a um país denunciado.
O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, ironizou a suspensão do país do Mercosul e também da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) ao dizer que seu país vai economizar dinheiro ao deixar de ir às cúpulas dos dois blocos regionais.
O Paraguai está impedido de participar das atividades dos dois blocos até as novas eleições gerais no país, marcadas para abril de 2013. A suspensão foi uma resposta ao processo de impeachment de Fernando Lugo, que vem isolando o Paraguai na região.
As nações vizinhas questionaram a rápida velocidade com que os deputados e senadores aprovaram a destituição de Lugo da Presidência. Franco, que era vice de Lugo, assumiu o comando do governo. O Partido Liberal, ao qual Franco é filiado, rompeu a aliança com o governo de Lugo.
Pedro PeduzziCom informações da agência IP Paraguay
No Agência Brasil
