Verdades sobre o Horário Eleitoral
agosto 23, 2012 21:00 - no comments yet
O início do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) evoca, regularmente, uma série de comentários críticos, preconceitos e reclamações das mais variadas origens, inclusive dos concessionários do serviço público de rádio e televisão.
Trata-se, portanto, de uma ocasião propícia para que algumas verdades sejam lembradas. Registro três.
1. Ao contrário do que o próprio nome indica, o HGPE nunca foi gratuito. A cada eleição, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal (parágrafo 3º do artigo 17) e a Lei Eleitoral (9.504/1997, artigo 99), a Presidência da República faz conhecer, através de decreto, a regulamentação que normatiza a “compensação fiscal” que cada concessionário de radiodifusão terá pela “veiculação” da propaganda eleitoral. Este ano o decreto foi assinado no último dia 17 (7.791/2012).
É preciso que fique claro, portanto, que no HGPE o “gratuito” é o acesso de candidatos, partidos e coligações ao rádio e à televisão. Sua “veiculação”, ao contrário, não é gratuita.
Na verdade, a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda em torno de 80% do que receberiam caso o período destinado ao HGPE fosse comercializado. O cálculo da “compensação fiscal” aos concessionários toma por base o valor de tabela para propaganda comercial nos horários utilizados. Pode-se afirmar com segurança que prejuízo não há, podendo haver até mesmo ganhos. De acordo com números divulgados em outubro de 2009, estimava-se que, em 2010, os custos para os cofres públicos dessa “compensação fiscal” chegariam a R$ 851,1 milhões.
2. O HGPE é certamente o que a legislação brasileira tem de mais próximo do chamado “direito de antena”. Vale dizer, o acesso gratuito ao serviço público de rádio e de televisão que devem ter – de acordo com sua relevância – partidos políticos e organizações sindicais, profissionais e representativas de atividades econômicas e outras organizações sociais. O “direito de antena” já é praticado, faz tempo, em países como Alemanha, França, Espanha, Portugal e Holanda.
O jurista Fábio Konder Comparato, no brilhante prefácio que escreveu para nosso Liberdade de Expressão vs. Liberdade da Imprensa (Publisher, 2ª edição, 2012), propõe: “Além dos partidos políticos, devem poder exercer o chamado direito de antena, já instituído nas Constituições da Espanha e de Portugal, as entidades privadas ou oficiais, reconhecidas de utilidade pública. Ou seja, elas devem poder fazer passar suas mensagens, de modo livre e gratuito, no rádio e na televisão, reservando-se, para tanto, um tempo mínimo nos respectivos veículos.”
3. Tendo em vista o enorme poder que o rádio e a televisão exercem em nossa sociedade como fonte de informação política e de persuasão, o tempo que partidos e candidatos dispõem no HGPE certamente ainda constitui (apesar da internet e de suas redes sociais) um fator determinante nos resultados eleitorais. Não é sem razão que alianças aparentemente paradoxais são feitas entre partidos políticos – antes das eleições – para garantir maior espaço no rádio e na televisão.
Infelizmente, muito do resultado positivo que determinado partido e/ou candidato alcança no HGPE se deve ao desempenho eficiente de profissionais de marketing, que “reduzem” o discurso político à linguagem comercial da grande mídia, despolitizando a própria política.
De qualquer maneira, o HGPE constitui momento decisivo no processo eleitoral, base da democracia representativa brasileira.
É sempre bom lembrar essas verdades.
Venício A. de Lima é jornalista, sociólogo, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012
No Aldeia Gaulesa 
Cesar Maia condenado; filho rejeitado
agosto 23, 2012 21:00 - no comments yet
Os demos estão ardendo no inferno – para desgosto do diabo! Em menos de 48 horas, o ex-prefeito Cesar Maia, do Rio de Janeiro, foi condenado em duas ações na Justiça. Nesta quinta-feira saiu o resultado do julgamento na 14ª Vara de Fazenda Pública do processo sobre o repasse de R$ 5,3 milhões da prefeitura para a Liga Independente das Escolas de Samba para o Carnaval de 2009. O bravateiro fascistóide, que é candidato a vereador pelo DEM, foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça determinou o bloqueio de seus bens.
Na quarta-feira, Cesar Maia e o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Ayrton Xerez, foram condenados a pagar multa de R$ 60 mil e R$ 40 mil, respectivamente; a ressarcir o erário em R$ 260 mil; e perderam os seus direitos políticos por cinco anos também por improbidade administrativa. Segundo a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública, eles teriam fechado um convênio irregular, que destinou R$ 520 mil de recursos públicos municipais para a entidade privada Criadouro Tropicus Associação Cultural, Científica e Educacional.
A rejeição recorde do filhote
Esta é a terceira condenação por improbidade administrativa apenas neste ano. O ex-prefeito demo já havia sido punido, pela 13ª Vara de Fazenda Pública, por um contrato ilegal realizado com a empresa Studio G Construtora para a revitalização da Igreja São Jorge, na zona oeste da capital carioca. Todas as três sentenças suspenderam os direitos políticos de Cesar Maia, mas elas só terão validade se forem confirmadas por um colegiado, em instância superior, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
O ex-demo, que já chegou a sonhar com a Presidência da República e hoje disputa uma vaga na Câmara Municipal, deve temer pelos reflexos eleitorais destas sentenças judiciais. Pior ainda, porém, é a situação do seu filho, que até presidiu nacionalmente o DEM e foi apontado pela mídia como uma liderança nova. Num casamento esdrúxulo com a filha do ex-governador Antony Garotinho, com que sempre esteve em guerra, Rodrigo Maia disputa as eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro, mas deve levar uma surra nas urnas.
Um cantinho no inferno para os demos
Segundo recente pesquisa do instituto Datafolha, o jovem demo tem apenas 6% das intenções de voto. Já a sua taxa de rejeição bate recorde, com 31% dos eleitores cariocas afirmando que não votariam nele de jeito nenhum. Se depender do DEM do Rio de Janeiro, o partido da oligarquia direitista já morreu. O capeta precisará encontrar um cantinho para os demos no inferno, talvez ao lado direito do falecido coronel Antonio Carlos Magalhães!
Zara é suspensa de pacto contra trabalho escravo por discordar da “lista suja”
agosto 23, 2012 21:00 - no comments yet
A Zara, que foi envolvida em flagrantes de escravidão contemporânea na confecção de roupas da marca no ano passado, está suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne mais de 240 empresas, associações e entidades comprometidas em agir contra a exploração de mão de obra escrava. O Comitê de Coordenação e Monitoramento da iniciativa decidiu pela suspensão da companhia têxtil de origem espanhola em decorrência do posicionamento no sentido da inconstitucionalidade d0 cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo (conhecido como a “lista suja”), assumido pela mesma empresa em ação judicial apresentada à Justiça do Trabalho.
A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional – que representam mais de 25% do PIB brasileiro.
O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista, que hoje conta com 398 empregadores.
Reproduzo, abaixo, os principais trechos de matéria de Maurício Hashizume, da Repórter Brasil sobre o caso:
De acordo com comunicado assinado pelos membros do Comitê, o comportamento da Zara, ao colocar em xeque o cadastro de empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo, “afronta” e “enseja a violação” dos princípios basilares e formadores do Pacto Nacional, que mantém atividades desde 2005. Ressalte-se que, mesmo após pedido prévio de esclarecimento, a empresa – que faz parte do grupo Inditex, com sede na Espanha, considerado o mais valioso conglomerado empresarial do setor têxtil em todo o mundo – informou que mantém inalterada a sua posição.
“A ´lista suja´ é uma referência internacional, inclusive citada em relatórios globais sobre o tema”, comentou Luiz Machado, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão que integra o Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional. “A suspensão [em vigor desde a última sexta (17)] não tira a importância de outras ações e investimentos de responsabilidade social que estão sendo realizadas no combate ao problema, que é muito grave”. Além da OIT, fazem parte do Comitê o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Instituto Observatório Social (IOS) e a própria Repórter Brasil.
A Zara tornou-se signatária do Pacto Nacional em novembro de 2011, ocasião em que também incentivou a adesão de 48 de suas fornecedoras. Desde que uma fiscalização coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-/SP) encontrou 15 pessoas produzindo peças de vestuário da marca em condições análogas à escravidão em meados de 2011, a grife assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério do Trabalho e Emprego e vem anunciando uma série de medidas direcionadas ao enfrentamento do trabalho escravo. Acabou, porém, sendo punida por pregar no Judiciário a inconstitucionalidade de um instrumento considerado central nos esforços para a erradicação deste tipo de crime.
A Justiça do Trabalho concedeu liminar para que a Zara Brasil Ltda. não seja incluída na “lista suja” do trabalho escravo, mas, valendo-se do princípio da publicidade, negou o pedido para que o processo corra em segredo de Justiça. A ação, que contesta ainda os 48 autos de infração emitidos contra a empresa e a atuação dos auditores-fiscais do trabalho, corre na 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP). Uma audiência relativa ao imbróglio judicial está marcada para o próximo dia 13 de setembro.
Contatada pela agência de notícias da Repórter Brasil, a Zara Brasil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que prefere não se pronunciar a respeito da suspensão por tempo indeterminado - que, segundo o Comitê, tem sua vigência “condicionada à existência e tramitação do processo e às eventuais decisões judiciais sobre os pedidos constantes da Ação Anulatória”.
Responsabilidades
Em sua defesa, a Zara se sustenta basicamente em dois argumentos complementares. O primeiro deles é a de que a empresa espanhola não poderia ter sido autuada por submeter pessoas a condições análogas à escravidão, pois mantinha apenas uma relação comercial (compra e venda de produtos) com a fornecedora AHA. Esta última teria, para a Zara, decidido terceirizar a produção para oficinas de costura menores por sua própria conta e risco. O segundo argumento é o de que, mesmo supostamente não tendo responsabilidade jurídica pelo ocorrido, a grife teria demonstrado reiterado compromisso com padrões de trabalho decente em sua cadeia produtiva, com ações concretas de responsabilidade social.
O argumento inicial é contestado frontalmente pela fiscalização trabalhista responsável pela libertação das 15 vítimas, realizada na capital paulista em meados de 2011. Na visão dos coordenadores da inspeção, não há dúvidas de que o esquema prestava-se exclusivamente “para encobrir o real empregador e esconder a alocação de trabalhadores em atividades permanentes e essenciais ao objeto do negócio da autuada [no caso, a Zara Brasil Ltda.] – atividade de confecção das peças que comercializava”.
Os advogados da Zara sustentam que a AHA era uma empresa independente que produzia para outras marcas além da Zara. A auditoria da SRTE/SP constatou, no entanto, que as peças da grife correspondiam a 91% do total confeccionado pela AHA no período de três meses que antecederam a operação. E que, além da dependência econômica, não pairaram dúvidas acerca do gerenciamento da produção por parte da Zara. Entre os atos típicos de poder diretivo, os agentes ressaltaram “ordens verbais, fiscalização, controle, e-mails solicitando correção e adequação das peças, controle de qualidade, reuniões de desenvolvimento, cobrança de prazos de entrega etc.” No entendimento da SRTE/SP, portanto, a Zara constitui “pessoa jurídica que de fato dirige o processo produtivo e se beneficia dessa mão de obra”.
Em adição, a Zara busca sublinhar, em seu segundo argumento, a sua conduta ”socialmente responsável” perante a Justiça. Para tanto, apresenta uma série de ações, como a própria adesão ao Pacto Nacional, a assinatura do TAC (dos R$ 3,4 milhões de indenização por dano moral coletivo acordados, a empresa alega já ter desembolsado pelo menos R$ 1,3 milhão), parcerias com entidades da sociedade civil e a realização de centenas de auditorias completas (como parte do monitoramento do Código de Conduta imposto a parceiros comerciais) após a repercussão internacional gerada pela divulgação do caso de trabalho escravo contemporâneo.
Outra explicação pedida pela Repórter Brasil que não obteve resposta da Zara diz respeito ao Disque-Denúncia (0800-7709242), mais uma medida implementada após a ampla divulgação do caso de escravidão. O número de telefone está ativo, mas a reportagem identificou vários problemas com o serviço. O atendimento não está devidamente preparado para receber possíveis denúncias de forma efetiva e segura: não há, por exemplo, a opção para coleta de informações em espanhol e prevalece a confusão quanto às formas de encaminhamento das denúncias. A empresa não quis confirmar sequer o número de casos colhidos e repassados pelo serviço e nem ofereceu mais detalhes sobre os procedimentos que estão sendo utilizados.
O Brasil cresceu em ritmo chinês e ninguém festejou
agosto 23, 2012 21:00 - no comments yet
A economia brasileira cresceu em ritmo chinês em junho, a julgar pelo índice de atividade calculado mensalmente pelo Banco Central, o IBC-BR, considerado uma prévia do cálculo oficial do produto interno bruto (PIB). Se a taxa de 0,75% fosse acumulada em 12 meses, o resultado seria uma expansão de 9,38%, mas os jornalistas parecem haver esquecido de fazer essa conta. Preferiram concentrar-se na avaliação das perspectivas deste ano, reproduzindo as opiniões de vários entrevistados.
Segundo esses especialistas, dificilmente o crescimento de janeiro a dezembro de 2012 chegará a 2%. Eles parecem estar certos, mas uma análise daquele resultado mensal poderia proporcionar informações interessantes. O ponto de partida muito baixo, depois de uma fase de estagnação, é obviamente parte da resposta, mas a explicação completa envolveria outros fatores. Primeira pergunta: quais foram os setores mais dinâmicos?
Seria instrutivo combinar a informação do BC com os dados do IBGE e de outras fontes a respeito de consumo, criação de empregos e atividade industrial. Isso daria mais solidez a qualquer discussão sobre as perspectivas da economia até o fim do ano e – mais importante – sobre as possibilidades dos próximos anos. Afinal, essa é uma das preocupações evidenciadas pela decisão do governo de envolver o setor privado, mais amplamente, nos planos de expansão e de modernização da infraestrurura.
Posição pragmática
O Brasil passou o Cabo da Boa Esperança e retomou o crescimento, disse na sexta-feira (17/8) o ministro da Fazenda Guido Mantega, comentando os últimos dados de conjuntura – criação de cerca de 142,5 mil empregos formais em julho, expansão de 0,5% nas vendas do varejo em junho, e o aumento da atividade apontado pelo IBC-BR. Mas as perspectivas de médio e de longo prazos envolvem questões mais complicadas. O plano de investimentos em logística lançado pelo governo pertence a esse capítulo, assim como a promessa de redução de encargos sobre a energia elétrica.
Todos os jornais classificaram como privatização – ponto destacado na primeira página – a convocação do setor privado para o plano de rodovias e ferrovias. O apelo ao capital e à competência administrativa dos grupos particulares é inegável, assim como o emperramento das obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas discutir se concessão é uma forma de privatização é pouco relevante. Do lado da imprensa, foi uma picuinha. Do lado do governo, uma tentativa de marcar posição e, acima de tudo, uma satisfação aos companheiros de ideologia.
As novidades mais importantes eram outras. Uma delas, obviamente, foi a decisão de retomar as concessões e de recorrer às parcerias público-privadas (PPPs). Foi o afrouxamento de uma restrição política, em troca de uma posição mais pragmática. Outra mudança relevante foi a ênfase em ações de maior alcance, num esforço para garantir o crescimento no médio e longo prazos. A presidente Dilma Rousseff chamou a atenção para essa nova ênfase na ação de caráter estrutural.
História distinta
No dia seguinte, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Pimentel afirmou a existência de uma política industrial e de uma agenda voltada para o problema da competitividade. Essa afirmação seria uma redundância, até engraçada, se a existência dessa política estivesse acima de qualquer dúvida séria. A intervenção do ministro Pimentel, geralmente silencioso e pouco presente nos debates políticos mais importantes, foi uma resposta aos críticos do Plano Brasil Maior, mas até esse comentário foi menosprezado pelos jornais. O ministro Pimentel continua uma figura praticamente ignorada, quando se discute política econômica.
O Valor publicou, na edição de sexta-feira (17), uma reportagem sobre quem aconselha a presidente Dilma Rousseff na formulação dos novos pacotes de infraestrutura. As figuras importantes, segundo o jornal, são o secretário do Tesouro Arno Augustin, o presidente da Empresa de Trens de Alta Velocidade Bernardo Figueiredo, a chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, o advogado geral da União Luís Inácio Adams e o ministro dos Transportes, Paulo Passos.
Esse esforço para dar cara aos formuladores de políticas e contar como se tomam as decisões tem sido raro na imprensa. De vez em quando aparece uma boa história desse tipo, mas, de modo geral, as decisões são noticiadas como se houvessem resultado de um debate com a participação de um colegiado bem conhecido e burocraticamente organizado.
Com frequência a história verdadeira é muito diferente, como sabe qualquer repórter com alguns anos de experiência. Quando se trata de contar como funcionam de fato as máquinas administrativas – públicas e privadas – o velho jornalismo continua imbatível.
Rolf Kuntz é jornalistaNo Observatório da Imprensa
Lewandowski sob pressão
agosto 23, 2012 21:00 - no comments yet
Quem pensava que o julgamento do mensalão seria um pelotão de fuzilamento já deve estar com as barbas de molho depois do voto de Ricardo Lewandowski.
Você pode pensar o que quiser de Lewandowski. Pode até lembrar que dona Marisa Lula da Silva teve grande influência em sua nomeação para o STF. E pode até achar que isso desqualifica sua escolha e seus votos.
Mas Lewandowski deu um voto claro e bem pensado, com argumentos e com fatos relevantes. Os especialistas dizem isso. Não eu.
Na véspera, ele condenou Henrique Pizzolato, Marcos Valério e outros envolvidos em desvio de verbas do Visanet. Parecia que ontem iria repetir a dose, condenando João Paulo Cunha, que era presidente da Câmara de Deputados e foi acusado por Joaquim Barbosa de um desvio de pelo menos R$ 10 milhões em verbas de publicidade da Câmara de Deputados.
Lewandowski questionou essa acusação com dados obtidos por auditores do TCU. Mostrou que o dinheiro supostamente desviado foi usado aonde deveria e por quem deveria.
Também mostrou dados que sugerem que os 50 000 reais — a única vinculação conhecida de João Paulo com o esquema de Marcos Valério-Delúbio Soares — que a mulher do deputado foi buscar no Banco Rural foram usados com despesas de campanha. Citou vários testemunhos para sustentar isso. Citou peritos e se apoiou em vários documentos. Você pode, é claro, duvidar dessa interpretação. Mas é recomendável encontrar fatos para apoiar o que pensa. A tese da acusação é que os 50 000 foram usados como propina para Valério conseguir o contrato de R$ 10 milhões. Verdade? Mentira? Apenas com fatos novos é possível sustentar uma outra visão.
Após o voto de Lewandowski já não vale ficar falando que tudo é “pizza” e clamando contra a impunidade sem que se saiba, com clareza, o que deve ser punido, quem, por que, com base em que.
E agora?
É certo que teremos nova confusão. Depois de deixar a definição do sistema de votação para o plenário, Ayres Britto terá de se haver com um conflito anunciado. Na segunda feira Barbosa quer responder ao voto do revisor.
Lewandowski, por sua vez, já disse que se houver replica do relator, ele vai querer uma tréplica. E aí ninguém sabe como a coisa vai continuar.
Só é preciso lembrar que vai ficar feio se surgirem tentativas — insinuadas entre comentaristas e observadores do julgamento — interessadas em enquadrar Lewandowski. Já começam a dizer que ele falou demais, que extrapalou…
Agora se diz que o papel de revisor não pode ser contestar o relator, contrapor-se, apresentar outra visão. Conhecemos essa conversinha.
As regras do fatiamento foram apresentadas na última hora para o tribunal. Se outros juizes já tinham conhecimento delas, o próprio Lewandowski deixou claro que era o último a saber. A defesa fez o possível para convencer Ayres Brito a voltar atrás. A resposta foi um sorriso antes da explicação de que a matéria estava (ou era) preclusa…
Não é conveniente, agora, mudar as regras de novo.Vai ficar feio. Vai dar a impressão de que as regras só servem quando ajudam uma das partes.
E só estamos no primeiro item do voto de Barbosa. São oito. Se tivermos réplicas e tréplicas todas as vezes, vai ser difícil dizer que a defesa é que está fazendo tudo para prolongar o julgamento e impedir um veredito antes das eleições para prefeito.
E os demais ministros, quando começam a votar? Ninguém sabe. E o Cezar Peluso, cuja aposentadoria motivou tantas mudanças no calendário e até no sistema de votação, como fica? Muito menos. Se der empate no final, como fica o voto de Ayres Brito? Votará duas vezes?
Essa é a dura realidade do julgamento. Já tinha sido um pouco exagerado definir claramente as regras de votação — o fatiamento — quando todos estavam certos de que seria um debate convencional, com o ponto de vista do relator, depois do revisor e assim por diante.
O voto de Lewandowski foi importante por causa do conteúdo. Mostrou que é possível apontar fragilidades na denúncia.
Deixou claro que a tese da “organização criminosa” que comandava uma rede de assalto ao Estado, com seus núcleos e uma divisão de trabalho de estilo mafioso é muito fácil de descrever mas difícil de demonstrar com provas consistentes. É fácil falar em “compra de consciência” para quem acredita que todos os políticos são corruptos.
Mas é difícil sustentar que isso aconteceu quando as pessoas têm o direito de se defender, de dar sua versão e usufruir de todas as garantias de um regime democrático. São centenas de testemunhas que negam a denúncia. Não custa lembrar. Há muito tempo a testemunha principal parou de dizer aquilo que disse.
Lewandowski foi ouvir o outro lado, foi perguntar aquilo que ninguém sabia e não queria saber.
Não inocentou ninguém por princípio. Tanto que na véspera ele deu um voto igual ao do relator.
Mas ele deixou claro que enxerga a denúncia de uma forma mais sofisticada, diferenciada, numa visão que se encaminha para negar que todos estivessem envolvidos na mesma atividade, fazendo as mesmas coisas, porque todos fariam parte de uma “organização criminosa, “sob comando de um “núcleo político”, e outros “núcleos” estruturados e organizados. É claro que Lewandowski enxerga o crime, o roubo, a bandalheira. Mas sabe que há casos em que é legítimo falar em corrupção. Em outros, há crime eleitoral.
Mas não quer fingir que tem o domínio de fatos que não conhece por inteiro. Por isso ele diferencia a “verdade processual”, aquela que se pode conhecer, da “Verdade,” aquela que se pode até imaginar, conceber, descrever, mas não cabe nos autos.
Vamos falar de vida real.
É complicado imaginar que José Dirceu e Luiz Gushiken pudessem participar de uma mesma organização. Mesmo quem quer acreditar que ambos são personagens sem uma gota de escrúpulo — é uma hipótese — deveria saber que é difícil imaginar que os dois pudessem ficar mais de 5 minutos em qualquer tipo de organização, mesmo que fosse uma inocente tropa de escoteiros – muito menos uma quadrilha, que exige um grau de confiança, de intimidade e lealdade que os dois nunca tiveram. Eles passaram boa parte da vida pública, da campanha e do governo conspirando um contra o outro, falando mal um do outro, disputando e até se sabotando. Como é que poderiam se unir para uma ação comum, clandestina, arriscadíssima? Como é que o Gushiken, aliado e padrinho de Palocci no início do governo, iria subordinar-se a Dirceu, adversário e concorrente?
A visão que ignora as verdades duras da política não combina com essa denúncia. É coisa de quem pretende acreditar que todos são criminosos comuns, 100% despolitizados.
Voltando a Lewandowski. Ele deixou claro que, para acreditar na tese de que Joáo Paulo desviava recursos públicos da Câmara – isso é sempre importante para caracterizar corrupção – seria preciso acreditar que ele envolveu as principais empresas de comunicação do país nessa empreitada.
Se fossem verdadeiras, as célebres falsas despesas que teria declarado para desviar dinheiro envolviam os principais grupos de midia do país, as emissoras de maior audiência, os jornais de maior circulação e etc. Imagine o surrealismo: os mesmos grupos que faziam a denúncia do mensalão durante o dia estariam se locupletando com Joáo Paulo à noite pelo mesmo crime que denunciavam. Me desculpem. Se isso fosse verdade, o “maior escândalo da história” teria de ser chamado de “mensalão do português”, com todo respeito, apenas como uma homenagem aos tempos em que nossos humoristas se vingavam de nossa experiência colonial. Mais uma vez, está tudo lá, com recibo, perícia e assim por diante. Ou seja: ao menos neste caso não houve desvio, nem terceirização suspeita. Os veículos de comunicação receberam pagamentos legítimos para veicular publicidade definida em campanhas da Câmara. Ponto. Parágrafo.
O voto de Lewandowski tem a modéstia de quem admite que está diante de uma realidade mais complexa e compreende que ela só é compreensível a partir de uma visão sofisticada, sem simplismos nem frases de efeito. Não sei qual efeito seu voto terá sobre os demais ministros. Também não faço ideia de seu posicionamento nos próximos itens do julgamento.
Mas está na cara que sua intervenção, que teve de ser reescrita à última hora para se adaptar as regras a que só foi apresentado com o debate já em andamento, representou uma contribuição lúcida ao debate. Ninguém precisa estar de acordo com ele. O julgamento só começou e ainda há muito para ser debatido. Algumas das vozes mais experientes da casa sequer se posicionaram e terão muito a dizer.
Mas acredite: todos terão a ganhar com isso.
