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agosto 17, 2012 21:00 - no comments yetGlobo terá que pagar 2,1 bilhões de reais para a Receita Federal
Globo pega com a mão na massa tenta mascarar a notícia na revsita do detrito de maré baixa.
Depois de uma longa discussão jurídica, o Leão rugiu mais alto: a Globo perdeu e terá que pagar 2,1 bilhões de reais à Receita Federal por operações que resultaram em um recolhimento menor de impostos. Das setenta grandes empresas autuadas em procedimentos semelhantes, a Globo foi a única cujos argumentos não foram aceitos. Cabe, no entanto, recurso.Por Lauro Jardim
O incêndio de hoje em São Paulo
agosto 17, 2012 21:00 - no comments yetMais uma favela está pegando fogo em São Paulo. Ela fica perto do aeroporto de Congonhas, área nobre da cidade. Quanta coincidência, né?!
Antes não tinha, agora tem!
Chávez deve ser eleito pela quarta vez. E se igualar a Roosevelt
agosto 17, 2012 21:00 - no comments yet
Depois de três mandatos na presidência da República, não é que o sujeito resolve se candidatar outra vez? Isso mesmo: ele quer ser presidente pela quarta vez consecutiva, assim, na maior cara de pau. Me diga, como você classificaria esse político: democrata ou ditador?
Veja o que ele costuma fazer para se eleger:
Numa cidade do interior do país, 349 funcionários foram convocados para fazer o levantamento da preferência eleitoral dos candidatos e muitos daqueles que declararam que não pretendiam votar no candidato do governo perderam o emprego. Em outro distrito exigia-se que os trabalhadores votassem num senador que apoiava o presidente; os que se recusaram foram excluídos dos seus empregos. Os funcionários filiados a outros partidos que não o do presidente, eram avisados que teriam de trocar suas filiações partidárias se eles quisessem se manter empregados.
Cartas foram enviadas aos empregados instruindo-os a doar 2% do salário para a campanha se eles quisessem manter seus empregos e comerciantes eram requisitados a oferecer dinheiro para a campanha.
A distribuição de empregos aumentou dramaticamente no ano eleitoral e foram distribuídos “vales-emprego” com duração de dois meses, tempo da fase final da campanha.
Um homem que recebia um bom salário em um emprego burocrático foi transferido para outro cargo, para trabalhar com uma picareta numa mina de calcário, depois de ter se recusado a mudar sua filiação para o partido do presidente candidato.
Volto a perguntar: um presidente, depois de completar o terceiro mandato, quer ainda o quarto, e faz esse tipo de pressão junto à sociedade para ser eleito, como deve ser classificado? Democrata ou ditador?
Bem, a classificação vai depender do país onde ele vive e do nível de comprometimento da imprensa que divulga o fato. Se ele viver na Venezuela e seu nome for Hugo Chávez, será considerado um ditador. Mas se o presidente-candidato em questão viveu nos Estados Unidos e o seu nome era Franklin Roosevelt, ele é o símbolo maior da democracia nas Américas, eternizado com a esfinge na moeda de US$ 0,10.
Pois é: o candidato e a situação descrita acima são de Franklin Roosevelt e essas informações foram levantadas por investigações junto ao Senado dos Estados Unidos em 1938 e reunidas no livro How Capitalism Saved America: The Untold History of Our Country, from the Pilgrims to the Present, de Thomas DiLorenzo.
Depois da quarta eleição de Roosevelt, o regime estadunidense mudou as regras e as eleições passaram a ser indiretas, o povo deixou de votar diretamente e o presidente passou a ser eleito por um Colégio Eleitoral.
Em quase todos os estados, o vencedor do voto popular leva todos os votos do Colégio Eleitoral, o que pode provocar distorções como a que ocorreu na primeira eleição do republicano George W. Bush, em 2000, quando ganhou a presidência mesmo obtendo um número de votos menor do que o seu concorrente, o democrata Al Gore. Bush teve 50.460.110 votos, ou 47,9% do total e Al Gore 51.003.926 votos, 48,4%. Bush levou. Imagine se isso acontecesse na Venezuela!
O ilibado jornal The Washington Post considerou Roosevelt um dos três “grandes” presidentes dos Estados Unidos (ao lado de Washington e Lincoln). O presidente de quatro mandatos é também o sexto colocado na lista de Pessoas Popularmente Admiradas do século XX pelos cidadãos dos EUA (pesquisa Gallup).
Achei curiosa a trajetória do presidente estadunidense. Ele tem o perfil exato que a grande imprensa brasileira, venezuelana e internacional traça do presidente venezuelano, a quem chamam de ditador, mesmo ele tendo sido eleito – com larga margem de votos – por três vezes consecutivas.
O instituto Datanálisis da Venezuela indica que a intenção de voto a favor de Hugo Chávez é de 61,03%, contra 38,97% a favor do candidato da direita Henrique Capriles Radonski. A mesma pesquisa revela que a aprovação do governo Chávez é de 62,55%.
O “ditador” vai ser, mais uma vez, democraticamente eleito, enquanto os “democratas” Franklin Roosevelt e George W. Bush não podem reescrever a sua história.
No O Mundo em Movimento
Em agradecimento, Veja presta tributo a Miro
agosto 17, 2012 21:00 - no comments yetDeputado que subiu à tribuna para evitar a convocação de Policarpo Júnior pela CPI do caso Cachoeira mereceu espaço de destaque na revista deste fim de semana: foi retratado como um dos principais defensores da liberdade de expressão no País; isso é que é gratidão
No cálculo político do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), deve ter valido a pena. Na terça-feira passada, quando a CPI do caso Cachoeira discutia se deveria convocar ou não o jornalista Policarpo Júnior, editor de Veja, ele subiu à tribuna e foi o único a condenar o requerimento apresentado pelo deputado Doutor Rosinha (PT-PR) – amparado na evidência de que o jornalista solicitara ao bicheiro Carlos Cachoeira, especialista em grampos ilegais, que levantasse ligações do deputado Jovair Arantes (PTB/GO).
Os que pretendiam ver Policarpo na CPI perderam. Miro, além de ter ganho a disputa, também recebeu uma retribuição da revista Veja neste fim de semana. Na seção de frases da publicação, as três com maior destaque, com direito a foto bem editada no alto de página, são do deputado carioca. A elas:
“Quando vejo o líder do PT assumindo um discurso de restrição, de coação ao exercício da profissão de jornalista, me sinto no dever de falar. Estamos falando de um grande partido. É assim que começam os estados policiais.”
“É assim que começa um movimento, não é uma questão pessoal. Esse seria o primeiro, e outros virão atrás. A intimidação, a coação poderá ir até o plano estadual, ao plano municipal. A imprensa é a única entidade que investiga o poder. O resto é tudo chapa-branca.”
“O Brasil está se preparando para ser um estado policial como a Argentina. Querem correr atrás de quem grita ´pega ladrão´ao invés de pegar o ladrão”.
Miro Teixeira, que já era amigo das Organizações Globo, como foi na época em que esteve ministro das Comunicações, agora é também amici da Editora Abril.
O Brasil, na sua visão, estava prestes a se transformar numa ditadura apenas porque um jornalista, que mantinha relações íntimas com um contraventor especializado em grampos ilegais, falaria diante de uma CPI. Na Inglaterra, berço da liberdade, a editora Rebekah Brooks, uma das principais jornalistas do país, se tornou ré porque seu jornal, o já fechado News of the World, se envolveu em grampos ilegais. O dono, Rupert Murdoch, foi convocado e não escalou lobistas para evitar seu depoimento.
Lá, o parlamentar carioca não teria vez.
No Brasil, a imprensa deve ser livre até para grampear deputados como Miro Teixeira. (leia aqui reportagem anterior do 247 a respeito do caso)
“Está em gestação processo para flexibilizar CLT”, alerta Paim
agosto 17, 2012 21:00 - no comments yet
Há pouco tempo, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".
O alerta do senador Paim não é um delírio, ao contrário. No início deste mês, o jornal Valor Econômico veiculou notícia que a presidenta Dilma Rousseff "prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos".
"Tenho o dever e a obrigação de, a partir desta tribuna e utilizando os meios de comunicação desta Casa, fazer um alerta ao nosso país e à nossa gente. Está em plena gestação um processo para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros. Da nossa parte, não aceitaremos, em hipótese alguma, a retirada ou a redução de direitos e de conquistas da classe trabalhadora, forjados na luta cotidiana!", disse o senador em discurso.
E anunciou que fará mobilização "a fim de chamar a atenção de todos para o perigo que se avizinha. Não somos profetas do pessimismo e nem temos bola de cristal para prever o futuro. Porém, a história tem nos mostrado que devemos sempre vigiar".
“O Ano da CLT”
O senador encerrou sua fala anunciando que apresentará proposta para que 2013 seja considerado "O Ano da CLT". Paim afirmou que “não podemos fechar os olhos para a ideia que estão tentando vender para a sociedade e que eu considero um engodo. As possíveis mudanças na CLT não representam modernidade. Ao contrário, elas pretendem desmontar a CLT e acabar com direitos e conquistas dos trabalhadores".
A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas e, em novembro, começou a vigorar. Em 2013, completará 70 anos. Ela surgiu de novas demandas do país, que a partir de 1930 deixava de ter uma economia exclusivamente agrícola e passava a se tornar cada vez mais industrial.
“A mobilização popular e a contribuição de vários intelectuais brasileiros foram fundamentais em todo este processo de progresso social e de proteção ao trabalhador", destacou Paim.
Tentativas anteriores
Na época em que o governo de Fernando Henrique Cardoso pressionava o Congresso para modificar o artigo 618 da CLT, o advogado Benedito Calheiros Bomfim escreveu um artigo sobre o assunto. Na ocasião, ele disse que, em poucas palavras, a proposta era transformar a lei em letra morta, permitindo que uma falsa "livre negociação" fosse superior a ela – o que é totalmente inconstitucional, por razões óbvias.
“De que vale uma lei que, além de permitir transgressões a si mesma (não como exceção, mas como regra), também permite transgressões ao artigo 7º da própria Constituição? Imaginemos se a Lei Áurea 'permitisse' aos escravos 'negociar' sua continuação como escravos."
O ex-presidente Lula, logo após assumir a Presidência da República, em 2003, mandou retirar do Congresso o projeto de Fernando Henrique.
