Mas Erenice não era “culpada”?
julio 25, 2012 21:00 - no comments yet
A mídia, no mundo inteiro, tem um poder que ninguém deveria ter nas democracias: condenar e absolver quem quiser das acusações que faz ou que, para os políticos “amigos”, tenta desfazer. Agora mesmo, o país está às portas de ver no que vai dar uma dessas feitiçarias midiáticas, a do escândalo do mensalão “do PT”.
Há mais ou menos sete anos que a opinião pública vem sendo induzida pela mídia a acreditar piamente na culpa “inquestionável” dos 38 réus no inquérito do mensalão, o qual vai a julgamento no STF a partir da semana que vem. Muita gente caiu nessa, inclusive pessoas que não são movidas pela má fé da imprensa partidarizada.
Na semana que finda, porém, ainda que a notícia tenha sido dada com extrema discrição, mais um dos integrantes de um governo petista que fora “condenado” pela mídia foi absolvido pela Justiça, gerando perplexidade naqueles que tiveram acesso à notícia mal-divulgada sobre essa absolvição.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região arquivou o processo contra a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra por suposto tráfico de influência, após acatar recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi decretada na sexta-feira passada (20) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal.
Em 2010, no auge da campanha eleitoral em que Dilma Rousseff derrotou José Serra, Erenice – sucessora de Dilma na Casa Civil – fora acusada pela mídia de ter beneficiado parentes em contratações de serviços aéreos para os Correios, estudos para projetos de mobilidade urbana e outorgas de concessão de serviço móvel especializado.
As denúncias contra Erenice, entre outros fatores, ajudaram a levar a eleição presidencial de 2010 para o segundo turno, favorecendo José Serra, que por pouco não sofreu uma derrota ainda maior para alguém como Dilma, que, ao contrário dele, jamais disputara uma eleição na vida.
A indisposição da mídia com Erenice, em particular, fora desencadeada mais de dois anos antes, ainda em 2008, quando também sofrera outra acusação que se esboroou ao ser investigada pela Justiça e pela Polícia Federal.
Naquele início de 2008, a oposição acusara o governo Lula de montar um dossiê com gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O objetivo, de acordo com a oposição, seria constrangê-la na CPI dos Cartões, criada naquele ano para investigar possíveis irregularidades no uso dos cartões corporativos do governo federal.
Não tardou para a mídia comprar a tese tucana. O suposto dossiê, de acordo com reportagem da Folha, foi montado pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma Rousseff. A oposição e aquele jornal, e posteriormente o resto da mídia, insinuaram que a hoje presidente da República tinha ordenado a Erenice a confecção do dossiê.
Ainda hoje, apesar da primeira absolvição de Erenice, a mídia e a oposição a Dilma tratam aquele caso como se tivesse dado em alguma coisa – continuam repetindo uma acusação que, após ser investigada exaustivamente, mostrou-se mentirosa.
Todavia, nada seria mais contundente e massacrante do que a denúncia eleitoreira que se daria contra Erenice na véspera do primeiro turno da eleição presidencial de 2010, sobre tráfico de influência por Erenice, a qual a Justiça acaba de rechaçar por falta de provas que a imprensa, então, dizia que abundavam.
Em 11 de setembro de 2010, a 3 semanas do primeiro turno da eleição presidencial, justamente em um momento em que as pesquisas davam conta de enorme superioridade de Dilma sobre Serra, a revista Veja acusa o filho de Erenice de fazer “tráfico de influência” usando o cargo da mãe, então ministra da Casa Civil.
A partir dali, todo o noticiário foi sendo construído de forma a garantir à sociedade que Erenice e Dilma eram culpadas das acusações sem provas que a Veja fez e que toda a grande imprensa comprou sem questionar nada. O noticiário não deixava margem para sequer cogitar que a acusação não fosse séria.
Abaixo, algumas capas da Folha – que poderiam ser da Veja, de O Globo, do Estadão etc – que acusaram Erenice de forma tão cabal que não houve outro jeito senão demiti-la, e que servem de amostra de um fato impressionante: de 11 de setembro a 3 de outubro, todo dia Folha, Estadão, Globo e (semanalmente) Veja fustigaram a campanha de Dilma com o caso Erenice até a eleição ir ao segundo turno.
Observação: leia a primeira coluna de capas da Folha e depois a segunda coluna, obedecendo à ordem de datas abaixo de cada capa.
Não é por outra razão que Erenice Guerra anunciou, após ser absolvida, que estuda processar por danos morais os veículos de comunicação que, segundo afirmou, “promoveram um verdadeiro linchamento público” com objetivo eleitoral.
Essa é uma causa ganha – ou deveria ser, devido ao que prova este post sobre o que fez a mídia na reta final do primeiro turno da campanha eleitoral de 2010. O que se espera, portanto, é que Erenice não esmoreça e leve esse processo até o fim, pois esse tipo de armação continua sendo praticado a cada ano eleitoral pela mídia.
Agora mesmo, isso está acontecendo no que tange ao inquérito do mensalão, que começa a ser julgado pelo STF nos próximos dias. O uso eleitoral do processo está ocorrendo tal qual ocorreu em 2010, conforme se vê acima.
Todavia, assim como em 2010 não deu certo, em 2012 isso pode se repetir. Até porque, caso o STF absolva José Dirceu – e, quando se fala no inquérito do mensalão, fala-se especificamente nele – não apenas o resultado eleitoral que a mídia tucana busca pode ser de novo frustrado, mas essa mídia pode sofrer uma desmoralização muito maior do que a de 2010.
No Blog da Cidadania
'Ampliar policiamento em São Paulo seria aumentar as execuções sumárias'
julio 25, 2012 21:00 - no comments yetAdvogados e ativistas discordam de proposta do governador Geraldo Alckmin de aumentar contingente policial. Ministério Público irá pedir afastamento do comando da PM
| Ato público do grupo Mães de Maio, em 2011, chama atenção para a violência patrocinada pelo governo de São Paulo (CC/jornalpercurso.blogspot) |
São Paulo – O número de homicídios dolosos no estado de São Paulo, segundo dados apresentados ontem (25) pela Secretaria de Segurança Pública, teve aumento de 8,39% em comparação ao primeiro semestre de 2011. Só na capital paulista houve crescimento de 21%. Uma onda de violência matou cerca de 200 pessoas em menos de dois meses no estado. Os assassinatos apresentam indícios de participação de grupos de extermínio formados, inclusive, por agentes públicos de segurança e são atribuídos por entidades de direitos humanos a um confronto entre a polícia e membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Esta semana, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que para reduzir os índices irá investir “fortemente em policiamento”. A medida, no entanto, é vista como equivocada por especialistas. “Aumentar o policiamento seria o mesmo que aumentar as execuções sumárias em um cenário de total descontrole da PM e dos demais setores da Polícia Militar. Em geral, esses grupos de extermínio atuam com a participação de agentes do Estado”, afirma o presidente da Fundação Criança e vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves.
O “descontrole” citado por Alves também será um dos argumentos para que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar de São Paulo e a intervenção federal no estado. Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo, a ação será apresentada hoje (26), durante audiência pública que reunirá diversos representantes da sociedade civil e de movimentos sociais para exigir medidas concretas para acabar com o “extermínio de jovens”, prática atribuída pelas entidades a policiais.
Rodolfo Valente, advogado da Pastoral Carcerária e membro do Instituto Práxis de Direitos Humanos, entende que o MPF precisa ir além. “Já é um passo. Mas entendemos que precisamos avançar muito. O governo do estado precisa ser responsabilizado, porque deu carta branca”, afirma, referindo-se à violência policial indicada pelos estudos. Ele aponta as declarações do governador como fatores que “acirram os ânimos da polícia contra a população”. Ele atribui a Alckmin a afirmação de que "bandido tem duas opções: ou é prisão, ou é caixão”.
Resistência seguida de morte
Para Valente, a opção ‘prisão’ já vem sendo amplamente usada pelo estado sem sucesso. No mesmo período em que o índice de homicídios aumentou em São Paulo, o número de prisões cresceu 9,65%. “Essa política de encarceramento está relacionada com esse extermínio”, afirma Rodolfo.
Já a opção ‘caixão’ é justamente a que as entidades que se reunirão hoje tentam frear. Para isso defendem a extinção dos registros de ocorrência como 'resistência seguida de morte' (RSM), 'auto de resistência' e análogos. Esse tipo de registro serve para afirmar que o assassinato cometido pelo policial foi em legítima defesa depois de o suposto criminoso reagir à voz de prisão.
O registro é tachado como uma “autorização para matar”, por Ariel de Castro Alves e pelo Mães de Maio – movimento que reúne ativistas, familiares e mães de algumas das vitimas dos assassinatos ocorridos entre 12 e 21 de maio de 2006, quando, segundo estudos, policiais mataram 493 pessoas em revanche à morte de agentes públicos de segurança, em ataques atribuídos ao PCC.
Ontem (25), Débora Silva Maria, líder das Mães, esteve no Palácio do Planalto, em Brasília, onde esteve com representantes do governo federal e entregou uma relação de ações para conter a violência, entre elas o fim do auto RSM.
“Antes que qualquer apuração seja feita se faz um pré-julgamento de que a morte ocorreu em legitima defesa. Muitas vezes os policiais andam com um ‘kit de resistência seguida de morte’. São armas 'frias' (sem registro) que são colocadas nas mãos do suposto agressor e disparadas para que depois conte no laudo residuográfico que o sujeito efetivou um disparo. Isso é inaceitável”, diz Ariel de Castro Alves.
Desde 2011, em função de pressões da sociedade civil, os casos de RSM em São Paulo deveriam ser investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, mas, segundo o integrante da OAB, as investigações no DHPP “cumprem apenas um protocolo e seguem o padrão do registro feito pelos policiais, são investigações viciadas”.
“Nós defendemos que esse registro, que é ilegal, seja extinto. Os crimes deveriam ser registrados como homicídio e a investigação diria se foi ou não legítima defesa. Acreditamos que a utilização da RSM é uma carta branca para que policiais matem e lhes seja garantida a impunidade”, afirma.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentado no começo do mês, apontou que 62,5% da população não confia na Polícia Militar. A impunidade é apontada por Alves como uma das razões. “Se a população não confia na polícia dificilmente vai denunciar qualquer situação criminosa, principalmente a população que mora nas periferias”, aponta o advogado.
No Rede Brasil Atual
Estado do Paraná dá primeiro passo para a privatização da Copel
julio 25, 2012 21:00 - no comments yet
A partir do dia primeiro de março, a empresa receberá as propostas para a elaboração da análise econômico-financeira e a modelagem do negócio
O Estado do Paraná, acionista majoritário, começa a dar os primeiros passos para a privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia). A partir do dia primeiro de março estará aberta a licitação, na modalidade de concorrência internacional, para a contratação de empresas para fazerem a avaliação econômico-financeira e também a modelagem do negócio.
A partir da escolha das empresas é que será definido um cronograma de privatização da Copel. A estimativa é de que o processo de modelagem do negócio, que definirá se as ações da empresa serão vendidas em bloco ou pulverizadas, dure entre três e seis meses. Procurada pela reportagem do CanalEnergia, a Copel não quis falar sobre o assunto, a cargo da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná.
No Canal Energia
O casamento do bicho com a política
julio 25, 2012 21:00 - no comments yet
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) de Cachoeira contribuirá para trazer luz definitivamente sobre a pior simbiose política-financiamento de campanha desde a redemocratização: a aliança de sucessivos partidos políticos com máfias do jogo, nacionais e internacionais.
Nenhum partido escapou a essa praga, que teve início quando descobriu-se a possibilidade de terceirizar loterias federal e estaduais.
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Quem introduziu essa manobra obscena no país foi Danilo de Castro, presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) no governo Itamar Franco – e, juntamente com seu filho Rodrigo de Castro, dono de uma biografia controversa e que, de certo modo, choca-se com a tradição política de Minas. Danilo tem ligação direta com a Lista de Furnas – de políticos beneficiados por pagamentos da estatal – e aparece nas conversas de Carlinhos Cachoeira com o ex-senador Demóstenes Torres.
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Essas manobras se tornaram possíveis com a introdução dos sistemas eletrônicos de loteria.
Até Danilo, o processamento da loteria na CEF era tocado pela Datamec, estatal. Em 1993, a Racimec convenceu Danilo de Castro a montar um grupo de trabalho de loterias, visando implantar o sistema online real time. Foi formalizado através da Portaria n° 258/93.
Com a desculpa de que o processo precisava ser agilizado, 18 meses antes da abertura da concorrência pública, a CEF alegou inexigibilidade de licitação para adquirir novos equipamentos “de transição” da Racimec, que seriam utilizados para a implantação final do modelo, três anos e meio à frente. No processamento offline das apostas, topou também substituir a Datamec pela Racimec.
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Por trás, da Racime, a Gtech, empresa que dominava o sistema de jogos em Las Vegas e com grande fatia do mercado mundial. No novo contrato, Danilo de Castro Incluiu serviços que sequer haviam sido previstos no edital. E criou uma situação deliberada de dependência tecnológica.
A Racimec continuou operando a loteria da CEF até o final do processo licitatório, que foi concluído em 1997, já em pleno governo FHC.
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O presidente da CEF, agora, era Sérgio Cutollo.
Em 13 de janeiro de 1997, a loteria inaugurou o sistema online, através de um contrato da CEF com a Racimec por um período de 48 meses, até 13 de janeiro de 2001.
A decisão motivou uma ação ordinária declaratória de nulidade por parte da IT-Companhia Internacional de Tecnologia, alegando que a Racimec detinha informações privilegiadas sobre o novo modelo, já que era responsável pelo sistema off-line da CEF e já fornecera equipamentos de sua fabricação necessários para o sistema online.
Através da Portaria PRESI 348/203, a presidência da CEF constituiu uma Comissão de Sindicância, cujo relatório final é devastador.
Constatou que, no nascedouro, o contrato da CEF permitiu uma "verdadeira sociedade" na exploração dos negócios de loterias. Em vez de remuneração dos serviços, o contrato permitia a remuneração mediante pagamento de participação ou comissão, dividindo os lucros do negócio.
No item 4.5 do contrato, ficava claro de que a CEF, mesmo antes da assinatura do contrato com a Racimec, já sabia que a Gtech seria, de fato e de direito, a real prestadora de serviços.
A renovação do contrato Gtech
Mesmo assim, a licitação continuou e, surpreendentemente, com modificações que beneficiavam ainda mais a Gtech. No preço global do primeiro contrato estavam inclusivos os serviços não-lotéricos que a CEF executa para empresas concessionárias de serviços públicos. No novo contrato, esses serviços foram colocados à parte, permitindo cobrança adicional. E aumentou a remuneração por aposta.
Atropelando o Jurídico
O contrato foi bloqueado pelas áreas administrativa e jurídica da CEF. Mas as duas áreas foram atropelados pelos gerentes das áreas de Tecnologia e Loteria, José Maria Nardeli Pinto, Aires Ferreira Coimbra, e o Diretor Adelmar de Miranda Torres, valendo-se de dados. Os preços subiram de R$ 0,05 para 0,08 por processamento, com pagamento retroativo contado a partir da data do pleito da empresa (maio/98).
O custo do período Cutollo
A preços de março de 2005, o prejuízo da CEF chegou a R$ 17 milhões. Em 13 de maio de 1995 a CEF pagava R$ 0,24 aos empresários lotéricos por documento recebido. Em março de 2003 reajustou para R$ 0,26 - aumento de 9%. No mesmo período, o reajuste da Gtech aumentou em 200%. Em dezembro de 2002, a CEF tinha um lucro de 1,4% sobre o faturamento do sistema de loteria e prognósticos; e a Gtech de 5,75%.
CPI da Loterj
Enquanto a Gtech se havia com a CEF, no Rio instaurava-se a CPI de Loterj, para apurar corrupção na gestão de Waldomiro Diniz, e também no Rioprevidência. Durou apenas 4 meses, de 15 de fevereiro a 30 de junho. Ali, pela primeira vez, o nome de Carlinhos Cachoeira se cruza com o da Gtech. O Rio seria a vitrine para a empresa de Cachoeira. A partir dali poderia competir com a Gtech em outros estados.
A jogada com Wladomiro Diniz
Sua entrada no Rio se deu no governo Benedita da Silva, do PT e o contato era Waldomiro Diniz. A incursão de Cachoeira no Rio termina em um escândalo em uma CPI – da qual Cachoeira se livra graças à parceria com Policarpo Jr e com a revista Veja. Em fins de 2001, com o Ministério Público no pé, a direção da CEF decide abrir nova licitação e joga a bomba para a administração seguinte, já do PT.
O episódio do grampo
Cachoeira queria que Waldomiro convencesse a CEF a exigir da Gtech transferência de tecnologia para parceiro brasileiro – no caso, empresa do bicheiro. Mas Waldomiro foi atropelado pela influência maior do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci, que colocou seus parceiros de Ribeirão Preto para oferecer proteção à Gtech. Foi esse movimento que fez Cachoeira espalhar o vídeo com a conversa de Waldomiro, ainda nos tempos da Rio Loteria.
Luis NassifNo Advivo
